O novo presidente dos EUA também revogou ao menos 78 ordens executivas do antecessor, Joe Biden

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira 20 — seu primeiro dia no cargo — cerca de cem decretos e medidas que dão o tom do novo governo. 

O republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e da Organização Mundial de Saúde e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio. (Veja a lista abaixo.)

Na lista de decretos da era Biden anulados de imediato por Trump estão ações sobre a imigração. Na política externa, ele revogou a ordem de Biden que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.

Cerimônia no Capitólio

Trump assinou os primeiros decretos no palco da Capital One Arena, lotada de apoiadores que esperavam para ver o 47º presidente dos Estados Unidos. Com o frio extremo que atinge Washington, a posse foi celebrada dentro do Capitólio, e a tradicional parada foi movida para o ginásio, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas.

O presidente chegou por volta das 19:30 (horário de Brasília) para assistir ao desfile, acompanhado da primeira-dama Melania Trump. Uma pequena mesa com a pilha de decretos o esperava no palco, do lado oposto ao púlpito.

Em discurso, Trump antecipou os primeiros decretos, destacando que revogaria dezenas de ações “destrutivas e radicais” do governo Joe Biden, descrito por ele como o “pior da história”.

“Em seguida, para obter controle imediato da vasta burocracia federal fora de controle, implementarei um congelamento imediato da regulamentação, o que impedirá que os burocratas de Biden continuem a regulamentar”, declarou. “A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora.”

Trump confirmou ainda que assinaria perdões para envolvidos no ataque ao Capitólio. “Nesta noite, vou assinar os perdões aos reféns do J6 (abreviação para 6 de janeiro) para libertá-los”, disse ele ladeado por familiares de pessoas sequestradas pelo Hamas no ataque terrorista de 7 de outubro.

As primeiras medidas assinadas por Trump na Casa Branca

Da arena, o presidente seguiu para a Casa Branca, onde assinou perdão total para cerca de 1,5 mil réus acusados pelo ataque ao Capitólio. Trump disse ainda que comutou as penas de outros seis acusados, sem dizer quem são.

Mais cedo, Trump havia assinado os primeiros documentos, com as nomeações para o seu gabinete e a ordem de erguer as bandeiras no dia da posse. 

A enxurrada de decretos anunciada para os primeiros dias de governo é parte do esforço para reverter as políticas do democrata Joe Biden ao mesmo tempo em que o republicano avança para cumprir suas promessas de campanha. 

Isso inclui parar com a invasão de imigrantes na fronteira, reduzir os custos de vida para os norte-americanos e ampliar a produção de petróleo, ideia sintetizada no slogan “drill, baby, drill” ou “perfure, baby, perfure”.

Trump anunciou que assinou quase cem decretos depois de tomar posse, sem deixar claro se as medidas viriam todas de uma vez nesta segunda-feira ou aos poucos, ao longo dos próximos dias. Algumas das ordens executivas são simbólicas, outras podem enfrentar questionamentos da Justiça.

Uma das primeiras medidas do novo governo foi acabar com o CBP One, aplicativo que permitiu a entrada de quase 1 milhão de imigrantes em liberdade condicional, com direito de trabalhar enquanto esperam o processamento dos pedidos de asilo. A ordem foi publicada no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA logo depois do juramento de posse, enquanto Trump ainda discursava no Capitólio.

Decretos assinados por Trump

Confira as principais medidas de Trump oficializadas por decreto até agora:

• Suspensão de 78 ações executivas da era Biden;
• Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo;
• Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais;
• Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral;
• Uma diretriz para todos os departamentos e as agências para lidar com a crise do custo de vida;
• Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris;
• Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde;
• Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão;
• Fim do instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior;
• Indultos e comutações que, segundo Trump, abrangem cerca de 1,5 mil pessoas acusadas criminalmente no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021;
• Revisão do programa de admissão de refugiados para melhor alinhamento com os princípios e interesses norte-americanos;
• Declara uma “emergência nacional” na fronteira entre os EUA e o México;
• Designa os cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras;
• Adia a proibição do Tik Tok, embora reste dúvida se Trump tem poder para anular a lei federal que entrou em vigor no fim de semana.

Medidas esperadas do governo Trump

Algumas medidas foram anunciadas por Trump nas últimas semanas, mas ainda não foram oficialmente adotadas. Veja quais são:

• 1. Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição norte-americana por conta própria;
• 2. Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país;
• 3. Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA–México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso;
• 4. Designar cartéis de drogas como “terroristas globais”;
• 5. Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: “A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino”, disse em seu discurso de posse;
• 6. Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais;
• 7. Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA;
• 8. Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas;
• 9. Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos–México–Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte;
• 10. Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um “Serviço de Receita Externa” para coletar tarifas e impostos;
• 11. Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas;
• 12. Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.
• 13. Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível;
• 14. Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás;
• 15. Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás;
• 16. Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam a proteger comunidades pobres contra poluição excessiva.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Ex-presidente expressa indignação com decisão do ministro do STF que o impediu de participar da posse de Donald Trump, nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou sua frustração com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o impediu de comparecer à posse de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, na última segunda-feira, 20.

Em entrevista à rádio Auriverde Brasil, na segunda 20, Bolsonaro se referiu a Moraes como “um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é o dono da sua liberdade”. “Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator; ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o seu juiz para fazer parte de audiência de custódia. Tudo ele! Tira teu passaporte”, analisou o líder da direita.

Na entrevista, Bolsonaro rebateu o argumento utilizado por Moraes de que a devolução do passaporte implicaria risco de fuga. “’Ah ele pode fugir’, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir.”

Tentativa de recuperação do passaporte de Bolsonaro

Desde a retenção de seu passaporte, em fevereiro de 2024, Bolsonaro tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todas fracassaram. Em seu parecer sobre o caso, Moraes escreveu:

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”. 

Sobre a sentença, o ex-chefe de Estado brasileiro comentou: “Não sou réu. Ele [Moraes] pode fugir do país, eu posso fugir, qualquer um pode fugir”.

Bolsonaro é investigado por possível participação em suposta tentativa de plano de golpe de Estado.

Representação na posse de Trump

Com a negativa de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro representaram o ex-presidente no evento de posse de Trump. Bolsonaro declarou-se constrangido por não poder viajar aos Estados Unidos.

Informações Revista Oeste

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Administração, anunciou nesta segunda-feira (20) a divulgação de resultados e prazos importantes relativos ao concurso público em andamento. Os resultados das últimas fases e as orientações para os próximos passos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.

Resultados divulgados:

– Resultado dos Recursos contra a Prova de Títulos – Nível Superior: O resultado estará disponível na aba “Resultados” do site do IBFC (www.ibfc.org.br) a partir do dia 20 de janeiro de 2025.

– Resultado Definitivo da Prova de Títulos – Nível Superior: Também será publicado no site do IBFC no mesmo dia (20/01/2025).

– Resultado do Exame Psicológico – Guarda Municipal – 2ª Classe: Os candidatos que participaram do exame psicológico poderão consultar o resultado na mesma data, na aba “Resultados” do site.

– Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação – Afrodescendentes e Indígenas e o Resultado Preliminar da Avaliação por Equipe Multiprofissional por análise documental (PcD): Esses resultados também estarão disponíveis a partir de 20 de janeiro de 2025, conforme informado no edital.

O Edital estabelece que os candidatos que desejarem interpor recurso contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e o Resultado Preliminar da Avaliação por Equipe Multiprofissional (PcD) terão um prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação do edital. O período para recursos será das 10h do primeiro dia às 17h do último dia, conforme o horário estabelecido.

Os candidatos aptos no Resultado do Exame Psicológico – Guarda Municipal – 2ª Classe serão convocados para a Prova de Títulos, que tem caráter classificatório. Os candidatos deverão enviar eletronicamente a documentação exigida para a prova de títulos, conforme especificado no item 9.6. do Edital de Abertura. O envio deverá ser feito por meio de link específico no portal do IBFC, entre os dias 27 e 29 de janeiro de 2025, no horário das 10h do dia 27 até às 17h do dia 29.

O concurso visa preencher vagas em diversos setores da administração pública municipal, com destaque para áreas de segurança e serviços essenciais. A Prefeitura de Feira de Santana e o IBFC reforçam a importância de os candidatos acompanharem as orientações oficiais para as etapas subsequentes do certame.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem acessar o portal do IBFC (www.ibfc.org.br) ou o site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, onde estão disponíveis todas as informações e atualizações sobre o concurso.

A integração das Forças da Segurança da Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Mato Grosso resultou na localização de três assaltantes de banco e carros-forte que atuavam em cinco estados. A Operação Tolerância Zero interceptou os criminosos no estado do Mato Grosso, nesta segunda-feira (20).

Ações de inteligência indicaram que o trio estaria escondido na cidade de Confresa, planejando novos ataques contra instituições financeiras.

Antônio Edilson Pessoa Galdino, Marcos Deley Soares Pereira e Frederico Bandeira Alencar, que possuíam extensas fichas criminais, atiraram contra as equipes e acabaram feridos no confronto. O trio foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Armas e munições foram apreendidas.

Na Bahia, além de roubos contra instituições financeiras, os criminosos plantavam maconha em três propriedades na cidade de Irecê. A Operação Canabis Goumert da FICCO Ilhéus, promovida no mês de setembro de 2024, desmontou o esquema criminoso. Cerca de 15 toneladas de drogas foram destruídas.

Ações integradas continuam sendo realizadas pela FICCO Ilhéus, Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso.

A Embasa concluiu na última quinta-feira (16) os procedimentos para colocar em operação a nova adutora do sistema integrado de abastecimento da região. Com isso, o fornecimento de água será reforçado para os municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.

A nova adutora já está operando, trazendo água da estação de tratamento em Conceição da Feira aos municípios abastecidos pelo sistema integrado. “Os trabalhos foram bem-sucedidos, conseguimos encher toda a tubulação e colocar ela em carga mantendo o controle de qualidade da água”, destacou o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto.

Nos próximos dias, o sistema de abastecimento terá um incremento de 100 litros de água por segundo, o que vai reforçar a distribuição de água para atender com maior regularidade, especialmente em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas.

Para colocar em funcionamento a nova adutora, foi necessário conectar a estrutura ao sistema de abastecimento. Por isso o fornecimento de água teve de ser interrompido temporariamente na última quinta-feira (16). O retorno ocorreu no final da tarde, dentro do programado, depois de concluídos os serviços, e a retomada ocorreu de forma gradativa.

O grupo concluiu a pré-temporada em Girona, na Espanha, onde passou dez dias de treinamento

O Bahia já está em solo soteropolitano para iniciar, oficialmente, a temporada 2025 da equipe principal treinada pelo técnico Rogério Ceni. O grupo concluiu a pré-temporada em Girona, na Espanha, onde passou dez dias de treinamento.

O técnico Rogério Ceni comandou um amistoso contra o time B do Girona, onde terminou empatado em 0 a 0. O palco oficial da estreia é o mesmo onde o Bahia finalizou 2024: Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O Tricolor estreia nesta quinta-feira (23), contra o Sampaio Corrêa, na abertura da Copa do Nordeste, às 20h.

Os novos contratados devem atuar. O Bahia trouxe os meias Erick, Michel Araújo e Rodrigo Nestor, o zagueiro Santiago Ramos Mingo e os atacantes Erick Pulga e Willian José.

Informações Bahia.ba

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, parabenizou nesta segunda-feira, 20, o norte-americano Donald Trump pela posse para seu segundo mandato como líder dos Estados Unidos. Em Moscou, Putin disse estar “aberto ao diálogo”com o republicano, reforçando principalmente que confia em uma “paz duradoura” com a Ucrânia sob o governo Trump. 

“Estamos abertos ao diálogo com o novo governo norte-americano sobre o conflito ucraniano. Qualquer acordo deve garantir uma paz duradoura baseada no respeito pelos interesses legítimos de todas as pessoas”, disse Putin, durante uma reunião de rotina com ministros e com transmissão pela emissora de televisão estatal.

Putin: “Trabalho com qualquer um”

No início de novembro de 2024, pouco mais de um dia depois da confirmação da vitória de Trump, Putin o parabenizou pelo retorno à Casa Branca e disse que está “pronto” para estabelecer um diálogo com ele, sobretudo em relação à guerra na Ucrânia. Trump, por sua vez, afirmou no início deste mês que planeja uma reunião com Putin para “colocar fim” ao conflito, que já dura três anos.

Na época, Putin declarou: “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitá-lo pela eleição como presidente dos Estados Unidos. Já disse que trabalharemos com qualquer chefe de Estado no qual o povo norte-americano confie”.

O moderador do evento, no entanto, questionou se Putin estava disposto a conversar diretamente com Trump. O presidente russo disse que sim. Em seguida, justificou o porquê de não telefonar ao republicano. “Não acho que seja vergonhoso ligar para ele. Eu simplesmente não faço isso, porque os líderes ocidentais me ligavam quase todas as semanas e, de repente, pararam”. 

Putin completou: “Eles não querem, e não precisam. Como vocês podem ver, estamos vivos e bem, nos desenvolvendo, avançando. Se algum deles quiser retomar o contato – eu sempre disse e quero repetir novamente -, não temos nada contra”.

Informações Revista Oeste

Presidente dos EUA prometeu enviar tropas para reforçar a segurança fronteiriça

Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 20. Durante a cerimônia, o republicano fez alguns anúncios de medidas que serão adotadas em seu governo.

Uma delas é a instauração de uma emergência nacional na fronteira sul dos EUA. Ele afirmou que o país sofre com uma invasão de imigrantes ilegais, facilitada pelo governo de Joe Biden.

Trump prometeu implantar política de deportação em massa

Em setembro do ano passado, Trump disse que promoveria uma política de deportação em massa de imigrantes ilegais.

“Temos uma imigração ilegal desenfreada”, disse Trump, ao observar que os norte-americanos nativos estão perdendo espaço no mercado de trabalho para estrangeiros que chegam aos país ilegalmente.

Outra medida, anunciada por Trump, é a intenção de classificar os cartéis de drogas mexicanos como organizações terroristas internacionais. 

Ele disse que vai utilizar o Alien Enemies Act para permitir que autoridades norte-americanas detenham e deportem imigrantes durante períodos de guerra declarada.

O Alien Enemies Act é uma lei norte-americana de 1798. O documento permite ao presidente dos EUA deportar os cidadãos de uma nação inimiga.

 “Vou orientar nosso governo a usar todo o imenso poder de aplicação da lei federal e estadual para eliminar a presença de todas as gangues estrangeiras e redes criminosas que trazem crimes devastadores para o solo dos EUA”, afirmou Trump.

Medidas comerciais

Além disso, o presidente destacou a revogação de medidas ambientais do governo anterior. Ele prometeu, por exemplo, estimular a exploração de combustíveis fósseis. O republicano também declarou uma emergência energética nacional ao referir-se à exploração das vastas reservas de petróleo e gás dos EUA. 

Trump atribuiu a crise inflacionária aos altos preços de energia e prometeu derrubar políticas de combate às supostas “mudanças climáticas”. “Voltaremos a ser o país da indústria e temos algo que nenhum país jamais terá: as maiores reservas de gás e petróleo do mundo — e vamos usá-las”, disse.

No campo comercial, Trump enfatizou a necessidade de revisar o sistema comercial dos EUA. Ele propôs impor tarifas a produtos de outros países para proteger a indústria e os trabalhadores norte-americanos. 

Também criticou o governo do Panamá por não cumprir promessas e aplicar tarifas excessivas a embarcações norte-americanas no Canal do Panamá. 

“Navios norte-americanos são severamente sobrecarregados e não tratados de forma justa de nenhuma maneira”, afirmou Trump. “Isso inclui a Marinha dos Estados Unidos.”

Ações sobre liberdade de expressão

Trump também anunciou uma ordem executiva para “acabar imediatamente com toda a censura governamental e trazer de volta a liberdade de expressão à América”. O presidente mencionou os esforços do governo Biden para restringir essa liberdade. “Nunca mais o imenso poder do Estado será usado como arma para perseguir oponentes políticos.”

Outra medida envolve o reconhecimento de gênero. De acordo com Trump, seu governo reconhecerá apenas os gêneros masculino e feminino.

Ele prometeu realizar cortes em programas de diversidade, equidade e inclusão. Também afirmou que não financiará procedimentos médicos de transição de gênero. 

“Nessa semana, também encerrarei a política governamental de tentar engenhar socialmente raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada”, disse Trump. “Forjaremos uma sociedade que não vê cor e é baseada no mérito.”

Trump ainda anunciou a reintegração de militares que foram expulsos das Forças Armadas por se opor à exigência de vacina contra a covid-19.

Finalmente, o republicano anunciou que os EUA deixarão o Acordo de Paris — tratado internacional para reduzir a emissão de gases poluentes. Em 2021, o ex-presidente Joe Biden prometeu combater as supostas mudanças climáticas. Ele tinha o plano de zerar as emissões de gases até 2050.

Informações Revista Oeste

De acordo com a Sesab, foram contabilizados 2.585 ocorrências nos últimos dois anos

A Bahia vem registrando um aumento de casos de catapora nos últimos dois anos. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foram notificadas 2.585 ocorrências, sendo 1.214 no ano passado e 1.371, em 2023.

Antes disso, foram registrados 590 casos, em 2022; 309, em 2021; e 384, em 2020. Em Salvador, somente no ano passado, foram notificados 406 casos, 97 a mais do que em 2023. Em 2022, foram 129.

Também conhecida como varicela, a catapora é infecciosa e altamente contagiosa causada pelo vírus varicela-zóster. A doença se manifesta, com maior frequência, em crianças, causando lesões na pele acompanhadas de coceira. A infecção também pode atingir adultos. Os sintomas da varicela (catapora), em geral, são manchas vermelhas e bolinhas no corpo (vesículas), coceira, mal-estar, vômito, cansaço, dor de cabeça, perda de apetite e febre baixa. Eles começam a se manifestar entre 10 e 21 dias após o contágio da doença. A transmissão pelo vírus ocorre antes mesmo dos primeiros sinais, de 1 a 2 dias antes do aparecimento das lesões de pele e até 6 dias depois, quando as lesões estão na fase de crostas. A prevenção é feita através de vacina que é oferecida pela rede pública e privada.

Informações Bahia.ba

O prazo vem gerado questionamentos por parte das operadoras dos jogos, que apontam dificuldades práticas para o cumprimento

O prazo para que as bets iniciem o pagamento a clubes, confederações e atletas pela utilização de suas marcas e nomes por parte dos sites de apostas e jogos online vai até o dia 31 de janeiro. A data foi definida na Portaria 1.092 do Ministério da Fazenda, publicada no dia 13 de janeiro de 2025 e gerou questionamentos por parte das operadoras dos jogos, que apontam dificuldades práticas para o início dos pagamentos até o fim do mês.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, o sócio do escritório CSMV Advogados, José Francisco Manssur, explica que, desde 2018, quando as apostas esportivas de quota fixa passaram a se proliferar no Brasil, a Lei nº 13.756/18 já previa esse repasse. No entanto, até hoje, os valores não foram pagos por falta de regulamentação.

“A Lei nº 14.790/23 reafirmou a obrigação do repasse. E o que a portaria veio estabelecer foi que essa contrapartida tem que começar a ser paga até 31 de janeiro”, afirmou Manssur, que esteve à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil como assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, em 2023.

“Essa iniciativa vai suprir uma situação que estava muito mal resolvida já havia muitos anos, em que os clubes entregavam seus nomes, símbolos e os próprios atletas para ser usados pelos sites de apostas e não recebiam absolutamente nada em contrapartida”, disse.

A regulamentação prevê que, considerando os descontos para os pagamentos dos prêmios aos apostadores, as bets ficam com 88% do valor arrecadado. Os outros 12% são destinados a diversas áreas, como seguridade social, educação e esporte.

Desses 12%, o percentual destinado ao esporte será de 36%, com a maior parte (7,3%) direcionada às entidades que compõem o Sistema Nacional do Esporte, o que inclui clubes, confederações e atletas. A lei prevê ainda 2,2% ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), 1,3% ao Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) e 0,7% ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

De acordo com Manssur, a distribuição dos valores entre cada entidade será proporcional ao volume de apostas feitas envolvendo determinadas confederações e/ou atletas.

“A portaria criada pelo SPA/MF [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] representa um passo importante para o desenvolvimento do esporte. As apostas esportivas geram bilhões de reais anualmente, e essa destinação de recursos certamente abrirá novas oportunidades de investimento no setor”, disse Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Está previsto na portaria, ainda, a possibilidade para que as bets criem uma associação sem fins lucrativos que fique responsável por centralizar todos os pagamentos e fazer os repasses às entidades.

“Hoje já verificamos isso, por exemplo, em relação aos direitos autorais musicais. O Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] é uma associação privada responsável por fiscalizar, arrecadar e distribuir valores relacionados a direitos autorais para os autores. O que a portaria visa incentivar é a criação de uma associação similar para fazer a gestão dos repasses pelas operadoras para os clubes e atletas”, afirmou Raphael Paçó Barbieri, sócio do CCLA Advogados, que trabalha com direito desportivo.

Apesar de haver desconfiança por parte das Bets, o consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Cavalcanti Freire, porém, defende uma ampliação no prazo imposto pela portaria para o início dos pagamentos para a adequação das bets.

“Vai ser necessário criar mecanismos estruturais até 31 de janeiro. É inviável para os operadores, além de estar imputando ônus a eles. O prazo precisa ser ampliado, isso é essencial. E tem um vácuo também, pois há competições que já se iniciaram, como os estaduais”, disse Freire.

Informações Bahia.ba