O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa destinado a ampliar o acesso a recursos financeiros e oferecer benefícios aos microempreendedores individuais. A iniciativa pode alcançar mais de 17,6 milhões de trabalhadores, dos quais 7,8 milhões são mulheres, segundo o governo federal.
A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares no dia 15 de outubro. Lula antecipou a sanção na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA).
Entre as medidas previstas estão o perdão de dívidas dos MEIs com a União, descontos de até 90% em débitos com bancos e a elevação gradual do limite anual de faturamento para R$ 140 mil até 2028. O texto também permite que cada empreendedor contrate até dois funcionários e prevê incentivos de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios.
O programa ainda estabelece uma plataforma para aproximar pequenos empreendimentos das compras públicas e elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas.
A estimativa do governo é de que a renúncia de receitas provocada pelas medidas alcance R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Já o perdão das dívidas deve representar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos, conforme o Ministério da Fazenda. A previsão é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. A anistia abrange débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, inclusive aqueles que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União e permanecem em tramitação. Essa ampliação pode gerar um custo adicional de até R$ 2 bilhões.
Aos 19 anos, Sophia Cotrim foi a única representante da Bahia selecionada entre as 20 melhores pesquisas do país
A estudante feirense de Direito, Sophia Cotrim, de 19 anos, participou, entre os dias 10 e 19 de outubro, de uma experiência internacional voltada à pesquisa científica e à diplomacia, em Genebra, na Suíça. Selecionada pelo Instituto Diplomun, ela foi a única representante da Bahia entre as 20 pesquisas escolhidas em um processo seletivo nacional e teve a oportunidade de apresentar seu trabalho à School of Diplomacy.
Intitulada “Brazilian Cinema and the International Dissemination of Historical Memory: Eunice Paiva’s Story in I’m Still Here and the Human Rights Violations of the Brazilian Military Dictatorship” (Cinema brasileiro e a disseminação internacional da memória histórica: a história de Eunice Paiva em Ainda Estou Aqui e as violações dos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira), a pesquisa investiga como o cinema contribui para a preservação da memória coletiva e para a compreensão de períodos históricos marcados por violações de direitos humanos.
A partir do filme brasileiro Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e inspirado na história de Eunice Paiva e de sua família, Sophia analisa como a narrativa cinematográfica pode aproximar diferentes gerações de acontecimentos históricos. “Minha pesquisa parte da reflexão sobre como o cinema contribui para a construção da memória coletiva. A partir do filme Ainda Estou Aqui e da história de Eunice Paiva e Rubens Paiva, busco compreender como essas narrativas nos ajudam a manter viva a memória das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura civil-militar brasileira. Conhecer e lembrar esse passado é fundamental para fortalecer a democracia e para que episódios como esses nunca sejam esquecidos nem se repitam”, explica Sophia Cotrim.
O trabalho também aborda a importância da memória histórica como instrumento de evolução social, destacando o papel do conhecimento sobre o passado na construção e no fortalecimento de sociedades democráticas.
A participação no programa internacional proporcionou à estudante outras oportunidades de aproximação com o universo diplomático. Durante a programação, Sophia visitou o Palácio das Nações Unidas, acompanhou debates e atividades de comitês da Organização das Nações Unidas (ONU) e teve contato com representantes e autoridades de instituições internacionais.
Entre as experiências vivenciadas, esteve a oportunidade de conversar com Tatiana Valovaya, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas em Genebra, além de dialogar com representantes diplomáticos, incluindo embaixadores do Tajiquistão, e conhecer lideranças ligadas a organismos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC, ou WTO, na sigla em inglês).
Ao todo, foram apresentados 14 artigos científicos na programação, incluindo trabalhos de participantes que não puderam comparecer presencialmente à viagem. Outro marco da experiência foi a publicação da pesquisa com ISBN, sigla para International Standard Book Number. O código é um identificador internacional utilizado para individualizar publicações monográficas, como livros e determinadas obras acadêmicas. A atribuição do ISBN facilita a identificação e a catalogação da publicação.
A experiência internacional representa um passo importante na trajetória acadêmica de Sophia Cotrim, que, ainda no início da graduação em Direito, já desenvolve estudos que conectam cinema, direitos humanos, memória histórica e democracia. Sua participação em Genebra também evidencia como a pesquisa científica pode ampliar o diálogo entre diferentes países e contribuir para debates sobre temas fundamentais à sociedade contemporânea.
O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou nesta sexta-feira (16), em Campo Formoso, que está colocando sua trajetória política em jogo ao apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A declaração foi feita durante uma caminhada entre a Praça Aroldo Félix e a Praça da Bandeira, que reuniu lideranças políticas e apoiadores.
“Eu estou colocando a minha história, eu estou colocando o prestígio político que reuni ao longo da minha vida pública, na minha terra e com o meu povo, nesse momento em jogo. Porque eu acredito, eu aposto e eu tenho certeza que Flávio será o melhor presidente que a Bahia já teve”, declarou ACM Neto.
O ato contou com a presença de Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, além do deputado federal Elmar Nascimento, do deputado estadual Júnior Nascimento, do prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, e do prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Júnior.
Senador tem 51% dos votos válidos, contra 49% do presidente, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (15).
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 51% das intenções de votos válidos, contra 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na disputa pelo segundo turno da Presidência da República. O resultado indica empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
Nos votos totais, Flávio aparece com 47%, enquanto Lula registra 45%. Brancos, nulos e eleitores que não pretendem votar em nenhum dos candidatos somam 6%. Outros 2% estão indecisos.
Na pesquisa anterior, divulgada em 8 de outubro, Flávio tinha 52% dos votos válidos, contra 48% de Lula.
O levantamento ouviu 2.520 eleitores em 153 municípios, entre os dias 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e a pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00466/2026.
Com o início da montagem da estrutura dos camarotes para a Micareta de Feira 2026, a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) suspendeu temporariamente o recurso da Direita Livre no cruzamento entre as avenidas Maria Quitéria e Presidente Dutra.
Segundo o superintendente de trânsito, Ricardo Cunha, a medida é necessária para garantir a segurança no local enquanto operários trabalham na instalação dos camarotes.
Ao chegar ao cruzamento das avenidas Maria Quitéria e Presidente Dutra, ocondutor deve respeitar a sinalização convencional do semáforo antes de fazer a conversão à direita, orienta o superintendente.
Ele afirma, também, que assim que os camarotes forem desmontados, após a festa momesca, a Direita Livre voltará a funcionar normalmente.
A Micareta deste ano vai acontecer entre os dias 19 e 22 de novembro, na Avenida Presidente Dutra, batizada, no período, de Circuito Maneca Ferreira.
O cantor Mil Santana está de volta ao cenário musical e aos palcos com uma nova fase da carreira. O retorno é marcado pelo lançamento do EP “Piririm Pom Pom”, projeto que reúne quatro faixas e apresenta releituras de sucessos que ganharam uma nova interpretação na mistura de forró e arrocha.
O lançamento representa um momento aguardado pelo artista, que passou por um período de pausa antes de retomar os projetos musicais. Segundo Mil Santana, o retorno foi planejado para acontecer no momento considerado adequado.
“Foi um momento muito aguardado, com muita expectativa, ansiedade, uma mistura, uma sensação assim de querer que o tempo passasse logo para que isso acontecesse. Mas foi preciso dar uma pausa, por motivos maiores, mas graças a Deus tudo tem o tempo certo, a hora certa para acontecer”, afirmou.
O EP “Piririm Pom Pom” traz as músicas “Tô Te Filmando”, “Aqui é o Seu Lugar”, “Amor Pra Recomeçar” e “Piririm Pom Pom”. De acordo com o cantor, a escolha do repertório levou em consideração músicas que sempre fizeram parte de suas referências. “Esse EP traz releituras de quatro sucessos que eu sempre gostei de ouvir. É uma mistura de forró com arrocha, que é o estilo que eu mais priorizo. A gente deu uma misturada, deu uma brincada”, explicou.
A nova produção também dá continuidade a uma trajetória construída com apresentações em festas, eventos e casamentos. Ao longo da carreira, Mil Santana lançou músicas como “Deu a Louca”, “Mulher Retada”, “Pra Semana a Gente Casa” e “Prada”, entre outros trabalhos que fazem parte de seu repertório.
As apresentações em casamentos também ganharam espaço na trajetória do artista, que desenvolveu um repertório voltado para diferentes públicos e momentos das celebrações. Com o retorno, a expectativa é ampliar novamente a agenda de shows e levar a nova produção para eventos em Feira de Santana e outras cidades.
“As expectativas são que apareçam shows, eventos, festas para a gente fazer, levar música boa para a galera, diversão. Então eu estou muito entusiasmado que tudo vai acontecer”, destacou Mil Santana.
Além do EP, o cantor prepara novos projetos para esta etapa da carreira. Entre eles está a produção de um audiovisual, que está sendo montado e deverá acompanhar a divulgação do novo trabalho. “Temos vários projetos para colocar em prática e um deles é o nosso audiovisual que está sendo montado, e eu tenho certeza que vai trazer uma conexão com essa nova fase que eu estou vivendo”, afirmou.
Entre os próximos objetivos está também a possibilidade de participação na Micareta de Feira de Santana, um dos principais eventos do calendário cultural da cidade. Enquanto novos shows são definidos, o público já pode conhecer o novo momento do artista por meio do EP “Piririm Pom Pom”, disponível gratuitamente na Sua Música e no YouTube.
O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, reforçou o apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial e destacou o pedido para que o candidato priorize a Bahia em um eventual governo. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (7), nas redes sociais, Neto aparece ao lado do presidenciável e do ex-ministro da Cidadania João Roma, e afirma que pretende atuar como interlocutor do estado junto ao governo federal.
“Flávio, eu conversei com você e fiz um pedido, o pedido de que você possa cuidar da Bahia e cuidar dos baianos. Que você seja o presidente da República, que entre pra história como presidente que mais trabalhou pelo Nordeste e pela nossa grande Bahia”, afirmou Neto.
Na mensagem, Neto também destacou que pretende cobrar ações do governo federal para a Bahia mesmo que o governador do estado seja de outro partido.
“Eu disse a Flávio que mesmo o governador do estado sendo de outro partido, ele vai cuidar da Bahia, vai trabalhar pelos baianos e vocês tenham certeza, eu vou estar aqui cobrando isso, acompanhando isso e é claro, sendo sempre esse interlocutor do nosso estado, do nosso povo e da nossa gente ao lado do nosso presidente Flávio Bolsonaro”, declarou.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que pretende ampliar investimentos na Bahia em áreas como energia, petróleo, inteligência artificial, data centers, agricultura e turismo.
“Eu quero muito investimento pra Bahia. É na parte de energia, é na parte de petróleo, é na parte de inteligência artificial, é na parte de data, é na parte de agricultura, é na parte do turismo”, afirmou.
O presidenciável também falou sobre educação, emprego e programas de transferência de renda. Flávio defendeu que famílias beneficiárias do Bolsa Família tenham acesso a melhores oportunidades de estudo e trabalho.
No vídeo, ACM Neto voltou a defender a necessidade de mudança no país e afirmou que o resultado do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, mostrou, na avaliação dele, um novo momento político.
“Ficou claro que o Brasil quer mudança. Ficou claro que existe um novo momento em nosso país. Ficou claro que chegou a hora da gente construir uma nova história, uma história de prosperidade, uma história de crescimento, uma história onde o brasileiro volte a ser feliz”, disse.
Ao final, Neto reforçou que pretende participar ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro na Bahia no segundo turno. “A partir de hoje entramos na campanha pra valer”, afirmou.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) votou na manhã deste domingo (4) na Escola Municipal Barão Homem de Mello, no Rio de Janeiro. Ele chegou ao local por volta das 8h e foi acompanhado pela esposa, Fernanda Bolsonaro, pelo candidato Douglas Ruas (PL) e pela mãe, Rogeria Bolsonaro.
Flávio foi o primeiro dos candidatos à Presidência a registrar o voto neste primeiro turno das Eleições 2026. Após deixar a seção eleitoral, ele conversou com jornalistas e comentou as expectativas para o resultado do pleito.
Durante a declaração, o candidato fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionou o cenário de violência no país e afirmou esperar que os eleitores promovam uma mudança política por meio do voto.
Flávio também acusou aliados do atual presidente de interferirem no processo eleitoral, sem apresentar detalhes sobre as acusações. Segundo ele, sua candidatura representa uma alternativa para o comando do país.
Após votar, a previsão é que o candidato siga para Brasília ainda neste domingo, onde deverá acompanhar a apuração dos votos.
Eleitores podem usar itens que expressem sua preferência política
Durante a votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da sua posição política.
Isso significa que eleitores podem usar itens que expressem sua preferência, como:
bandeiras,
camisetas,
broches e
adesivos.
O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento, que é considerado crime de boca de urna.
Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links para ajudar na apuração.
Votação começa às 8h e termina às 17h (horário de Brasília)
Os brasileiros vão às urnas neste domingo (4) para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Cerca de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar, segundo a Justiça Eleitoral.
As escolhas feitas pelos eleitores definirão os ocupantes de cargos responsáveis por decisões que afetam diretamente a vida da população em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura e economia.
A votação começa às 8h e termina às 17h (horário de Brasília).
Se houver segundo turno para escolha de presidente e governadores, será no dia 25 de outubro.
Quais candidatos serão escolhidos nas eleições de 2026
Neste ano, os eleitores votarão em até seis candidatos: presidente da República (e vice-presidente), governador (e vice-governador), dois senadores por estado, deputado federal, e deputado estadual ou distrital, no caso do Distrito Federal.
As eleições definirão a composição do Poder Executivo federal e estadual e renovarão parte do Poder Legislativo para os próximos anos.
Como será a votação
A ordem de votação definida pela Justiça Eleitoral será:
deputado federal (quatro dígitos);
deputado estadual ou distrital (cinco dígitos);
primeiro senador (três dígitos);
segundo senador (três dígitos);
governador (dois dígitos);
presidente da República (dois dígitos).
Neste pleito, cada eleitor deverá escolher dois candidatos ao Senado, já que duas vagas por unidade da Federação estarão em disputa.
Recomendações
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor consulte antecipadamente o local de votação, verifique sua situação eleitoral e, se desejar, baixe o aplicativo e-Título.
Outra orientação é levar anotados os números dos candidatos escolhidos para agilizar a votação.
O uso de telefone celular na cabine continua proibido.
Antes de confirmar cada voto, o eleitor deve conferir, na tela da urna eletrônica, a fotografia, o nome e o partido do candidato. Em caso de erro, basta apertar a tecla “Corrige” e refazer o procedimento.
Perfil do eleitorado
As eleições de 2026 reúnem o maior eleitorado da história brasileira. Do total de eleitores aptos, 141.321.493 já têm biometria cadastrada, o equivalente a 89,01% do eleitorado, segundo a Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, há 605,8 mil eleitores de 16 anos e pouco mais de 1 milhão de eleitores com 17 anos – faixas etárias para as quais o voto é facultativo.
Candidatos
A disputa também é marcada pelo grande número de candidatos. A Justiça Eleitoral registra cerca de 21 mil pedidos de candidatura. Mais da metade está concentrada nas eleições para as assembleias legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
São cerca de 11,3 mil candidatos a deputado estadual e 433 a deputado distrital, totalizando cerca de 11,7 mil concorrentes nesses cargos.
Para a Câmara dos Deputados, foram registrados 7.803 candidatos.
Conquista da democracia
O direito ao voto nem sempre esteve ao alcance de todos os brasileiros. Ao longo da história do país, diferentes grupos foram excluídos do processo eleitoral. Mulheres, analfabetos, populações indígenas e pobres estiveram, em diferentes períodos, impedidos de participar das eleições.
Mais recentemente, durante a ruptura institucional instaurada pela ditadura militar, voto e direitos políticos sofreram restrições, e candidaturas foram cassadas, em meio a eleições indiretas para determinados cargos.
Os analfabetos voltaram a ter direito ao voto em 1985. Já os direitos políticos foram consolidados na Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, cabe à Justiça Eleitoral organizar o processo eleitoral, de forma a garantir o exercício do voto como pilar da democracia brasileira.
Em material institucional da série Voto Limpo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define o voto como “a maior expressão da cidadania” e destaca que ele garante à população o direito de escolher seus representantes para a condução do país.
