Em entrevista ao Rotativo News, advogado e professor Mateus Silveira explica como trabalhadores podem agir diante de pressões para votar em determinado candidato e defende a educação democrática desde a escola.

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A pressão para que trabalhadores apoiem determinado candidato ou a ameaça de demissão por posicionamento político podem configurar assédio eleitoral e assédio laboral. O alerta é do advogado, consultor jurídico e professor universitário Mateus Silveira, que concedeu entrevista ao Rotativo News, da Rádio Sociedade News FM, em Feira de Santana. Durante a conversa, ele explicou os direitos constitucionais dos cidadãos e orientou sobre os procedimentos que podem ser adotados por quem enfrenta esse tipo de situação.

Segundo o professor, a liberdade de escolha é um dos princípios fundamentais do processo eleitoral brasileiro. Ele ressalta que o voto é livre, secreto e direto, garantindo ao cidadão autonomia para decidir seu candidato sem sofrer imposições.

“O voto é livre, o voto é secreto, o voto é direto”, afirmou Silveira, ao destacar que ninguém pode ser obrigado a seguir a orientação política de outra pessoa.

O advogado considera grave a tentativa de empregadores de impor suas preferências políticas aos funcionários, especialmente quando há ameaças relacionadas à manutenção do emprego. Para ele, esse tipo de comportamento representa uma tentativa de utilizar o poder econômico para interferir na liberdade individual.

“Quando a gente está falando de empregadores que querem impor a sua posição, a sua visão política para empregados, aí nós estamos falando de algo que é grave”, declarou, ao caracterizar a situação como assédio eleitoral e assédio laboral.

Como denunciar o assédio eleitoral

Durante a entrevista, Mateus Silveira orientou os trabalhadores sobre os caminhos para denunciar situações de pressão política no ambiente profissional. De acordo com ele, quando a conduta envolve a tentativa de obrigar o empregado a votar em determinado candidato, o trabalhador pode procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou os órgãos responsáveis pela fiscalização das relações trabalhistas.

O professor explicou que, quando a coação ultrapassa a esfera trabalhista e envolve ameaças à honra, violência moral ou psicológica, ou até mesmo violência física, também é possível registrar um boletim de ocorrência e procurar a polícia.

Nesses casos, a situação pode ser encaminhada para investigação pelas autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, conforme a natureza dos fatos.

A orientação reforça a importância de que trabalhadores conheçam seus direitos e busquem os canais institucionais adequados diante de possíveis tentativas de intimidação ou interferência em suas escolhas políticas.

Liberdade política e o passado brasileiro

Ao abordar a influência econômica sobre o comportamento eleitoral, Silveira fez uma comparação com o coronelismo, período da história brasileira marcado pela concentração de poder político e econômico nas mãos de grandes proprietários rurais.

O professor lembrou a prática conhecida como voto de cabresto, na qual eleitores eram submetidos à influência ou à coerção de lideranças locais, comprometendo a liberdade de escolha.

Para ele, a consolidação democrática representou um avanço na garantia dos direitos políticos e da cidadania. Nesse contexto, defendeu que a liberdade individual precisa ser respeitada, independentemente das convicções políticas de cada pessoa.

“A minha liberdade é importante, mas a liberdade do outro é tão importante quanto a minha”, ressaltou.

Educação constitucional e cidadania

A entrevista também abordou a dificuldade que parte da população enfrenta para compreender a Constituição e reconhecer os próprios direitos. Questionado sobre a complexidade da linguagem jurídica e a necessidade de ampliar o acesso ao conhecimento constitucional, o professor afirmou que os dois fatores contribuem para esse cenário.

Segundo Silveira, o Direito Constitucional tem papel fundamental na construção da cidadania e na sustentação da democracia, embora sua compreensão exija interpretação das normas e dos princípios jurídicos.

Para ele, a divulgação de informações jurídicas por profissionais e veículos de comunicação contribui para aproximar a população dos seus direitos.

O professor também defendeu a inclusão de conteúdos relacionados à democracia e à cidadania desde os primeiros anos escolares. Na avaliação dele, uma formação voltada ao conhecimento dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais pode ajudar a preparar cidadãos mais conscientes de seu papel na sociedade.

“Seria muito importante a gente ter aulas de cidadania, a gente ter aulas de democracia, desde o início, desde lá do começo da escola”, afirmou.

Silveira considera que ampliar o acesso ao conhecimento constitucional é uma medida relevante para fortalecer a participação cidadã e a compreensão dos direitos e deveres previstos na legislação brasileira.

Professor também atua na preparação para o exame da OAB

Além da atuação como advogado, consultor jurídico e professor universitário, Mateus Silveira é responsável pelo curso Universo OAB, voltado à preparação de candidatos para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante a entrevista, ele informou que o curso atua há aproximadamente 17 anos e já aprovou milhares de alunos em diferentes regiões do país, incluindo estudantes da Bahia e de Feira de Santana.

Os interessados em conhecer o trabalho podem acessar o site www.cursouniversooab.com.br. O professor também compartilha conteúdos sobre Constituição, Direitos Humanos, política e proteção dos direitos individuais em seus perfis no Instagram e no YouTube, sob o nome Professor Mateus Silveira.

Da Redação do Rotativo News.