Um dos principais pontos da reforma tributáriapromulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado foi o chamado Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que está previsto para ser cobrado de itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas e extração de bens minerais.
Na prática, o tributo fará com que os bens e serviços tidos como prejudiciais tenham um imposto maior do que o restante da economia. Com a proposta de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, os itens que sofrerão uma taxação maior começam a ser conhecidos, mas a alíquota deles ainda é um mistério.
Na proposta apresentada pelo governo, os itens sobre os quais vai incidir o “imposto do pecado” são os seguintes: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, e bens minerais extraídos. Atualmente, esses produtos já possuem alíquotas altas. O refrigerante, por exemplo, tem um carga tributária de 45%, enquanto a cachaça, 82%.
No rol de bebidas alcoólicas com tributação alta também estão a cerveja, cujo preço da lata recebe a incidência de 56% de impostos; e o vinho, cuja taxação é de cerca de 44% no caso de produtos nacionais e 58% entre os importados.
Na regulamentação da reforma, o governo elencou alguns motivos pelos quais decidiu incluir alguns itens na lista do Imposto Seletivo. No caso dos cigarros, por exemplo, a proposta diz que eles são “apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos” e defende que a tributação incidente desses produtos é um instrumento “efetivo para desestimular o tabagismo”.
Já no caso dos veículos, embarcações e aeronaves, o governo afirma que a incidência do imposto é justificada pela fato de eles “serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”. Em relação aos veículos, há a proposta de que as alíquotas variem de acordo com os atributos de cada veículo, com aqueles que mais poluem provavelmente pagando taxas maiores.
Em relação ao imposto sobre as bebidas alcoólicas, a proposição afirma que elas representam um “grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo”. Além disso, o projeto diz que estudos “indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas”.
No ponto sobre bebidas açucaradas, o texto afirma que há evidências de que o consumo delas “prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde” e alega que que a tributação foi considerada pela OMS “como um dos principais instrumentos para conter a demanda” desse tipo de produto.
Por fim, ao tratamento sobre a extração de minérios, o projeto destaca que há a incidência do imposto “sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural”. A proposta prevê a incidência do tributo na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação.
Em relação ao gás, está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que “seja destinado à utilização como insumo em processo industrial”.
Informações Pleno News
Principal mudança da proposta de regulamentação da reforma tributária é nos impostos, mas inclui termos como cashback
O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em mãos as propostas do governo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ambos afirmaram que vão votar o projeto de lei complementar o mais rápido possível.
Para os consumidores, resta compreender um pouco mais das siglas, novas taxas e novidades que essa regulamentação vai trazer. A reforma tributária vem, principalmente, com modificações em impostos.
Confira as alterações mais importantes que o governo quer regulamentar.
A alíquota é o carro-chefe da reforma, que vai incidir sobre o consumo e deve ser de 26,5%. Mas existe a possibilidade de chegar a 27% devido a algumas exceções. Haddad garantiu que o valor será menor do que o atual.
“Uma coisa que é importante frisar é que hoje temos uma alíquota de 34%. Nós queremos baixar essa alíquota. […] Sendo um tributo só, você tem uma soma de fiscalização cujo o objetivo é ampliar a base de arrecadação. Se menos gente paga, os que pagam, pagam muito. Se mais gente paga, você consegue trazer a alíquota para um patamar adequado”, completou Haddad.
De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), se o IVA brasileiro chegasse a uma alíquota de 28,4%, isso faria do país o “maior imposto do mundo”, à frente de Hungria (27%), Dinamarca, Noruega, Suécia (todos com 25%), Finlândia, Grécia e Islândia (24%). A alíquota média entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, é de 19%.
Os dois impostos compõem o IVA e serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios.
Dessa forma, serão divididos no IVA federal o CBS, que substituirá o IPI, PIS e Cofins; e no IVA subnacional, o IBS, que sucederá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê isenção das alíquotas do IBS e do CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o número de produtos isentos a 15.
Há no texto uma priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
Há ainda um favorecimento por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Veja itens inclusos na lista de alíquota zero:
Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
Cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.
A ideia é desestimular o consumo de produtos que possam provocar mal à saúde ou ao meio ambiente. Apesar de dizer quais produtos estarão sujeitos à tributação específica, o governo não previu os percentuais, que ainda seriam estipulados depois da regulamentação.
A previsão da Fazenda é que as regulamentações aconteçam neste ano e em 2025. Assim, as alterações entrariam em vigor a partir de 2026.
Uma das sugestões da regulamentação é a devolução de parte dos impostos pagos pela população, o chamado “cashback do povo”, que será destinada às famílias que recebem até meio salário mínimo.
De acordo com o texto, o cashback é uma espécie de “justiça fiscal” e consiste na devolução dos tributos para pessoas físicas que integram famílias de baixa renda.
Ficam fora do cashback, produtos como cigarros e bebidas alcóolicas. O texto também sugere o estabelecimento de mecanismos para evitar fraudes e a criação de um limite da devolução de impostos para cada família, “com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família”.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Nas regiões em que houver dificuldade operacional no canal de devolução, haverá uma alternativa de cálculo simplificado do cashback.
Segundo o projeto, haverá um piso mínimo de devolução:
Informações Metrópoles
Jornal lembra que petista prega a manutenção de déficits primários para garantir as despesas do governo
Depois de dizer que o mercado financeiro é um “dinossauro voraz”, o presidente Lula (PT) voltou a atacar o setor, na terça-feira, 23, em evento no Palácio do Planalto. Ele prega a manutenção de déficits primários para garantir os gastos do governo que considera “necessários”, mas isso repercute negativamente entre investidores. Lula reclama: “O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros, e ele precisa ter responsabilidade com o país”.
Em seu editorial de opinião desta quinta-feira, 25, O Estado de S. Paulo comentou a postura do chefe do Executivo. “Lula quer gastar à vontade, e acha que recursos públicos direcionados à saúde, educação e programas sociais não devem ser tratados como gastos, mas como investimentos”, observou a publicação.
O texto também explica que é justamente com o superávit, “demonizado pelo petista”, que a economia cresce e a pobreza diminui. “Isso obriga o Banco Central (BC) a elevar a taxa básica de juros a um nível alto o suficiente para investidores aceitarem financiar a dívida pública brasileira”, diz o jornal.
O Estadão avalia que Lula não se incomoda com as reações negativas do mercado financeiro a alguns anúncios do governo, como a revisão das metas fiscais de 2025 e 2026. O presidente argumenta que quer “mais bem” ao país do que esses investidores que lucram com os juros elevados.
O petista acredita que no Brasil tudo é tudo é tratado como se fosse gasto. “Emprestar dinheiro para pobre é gasto, colocar dinheiro na saúde é gasto, colocar dinheiro na educação é gasto, colocar dinheiro em qualquer coisa é gasto”, disse ele. “A única coisa que parece investimento é superávit primário”, reclamou.
O presidente jurou que “gosta mais do Brasil do que o mercado”, que “quer mais bem ao futuro deste país do que o mercado”.
“Com esse discurso, Lula da Silva tenta terceirizar responsabilidades, como se o mercado financeiro, ao reagir às suas falas, tentasse boicotar o país e impedir o presidente de fazer mais pelos mais necessitados”, avaliou o editorial, que vê muitos problemas nessa declaração. Mas o mais grave é que ela é “absolutamente contraproducente” para os objetivos que Lula diz defender.
Para o jornal, com um superávit primário estrutural, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas, a taxa básica de juros poderia ser bem menor do que é hoje. “Esses mesmos investidores que tanto lucram com a remuneração dos títulos do Tesouro teriam de buscar outros ativos mais arriscados para ganhar mais dinheiro – como investimentos em infraestrutura, por exemplo”, exemplifica a publicação.
Ela lembra que, com mais investimentos, a economia cresceria mais, a arrecadação seria maior, e o Brasil aumentar despesas – não investimento – com saúde, educação e programas sociais sem pressionar a inflação e a própria taxa básica de juros.
“As reações do mercado às ações do governo Lula não são vingança nem punição, mas puro pragmatismo.”
“Lula da Silva prega o oposto, e é por isso que o país tem um nível de investimentos pífio, insuficiente até para manter a infraestrutura atual, cresce menos do que poderia, perde arrecadação e tem menos verba disponível para gastos com saúde, educação e programas sociais”, constatou o Estadão.
Informações Revista Oeste
Pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 21, mostra que o otimismo dos brasileiros em relação à economia do país piorou. Segundo o levantamento, 40% das pessoas acham que a situação econômica estará melhor daqui a seis meses, enquanto 31% são pessimistas quanto a isso. Em setembro do ano passado, 51% diziam acreditar na melhora, contra 27% que projetavam piora.
O levantamento indica ainda que, dentre oito áreas do governo Lula (foto), apenas educação tem mais avaliações positivas do que negativas.
As áreas de segurança pública e da saúde são avaliadas como ruins ou péssimas por 42% dos brasileiros.
Na área de segurança pública, 27% avaliam a gestão petista como boa ou ótima e 28% regular. 2% não souberam responder.
A avaliação de 42% entre ruim ou péssima se repete para a atuação do governo na saúde, área comandada pela ministra Nísia Trindade. 29% avaliam como boa ou ótima; 30%, como regular. 1% não soube responder.
Já a abordagem do governo frente ao aumento dos preços é ruim ou péssima para 46% dos entrevistados, o dobro do percentual dos que a consideram boa ou ótima: 23%. Outros 28% disseram avaliar o desempenho da gestão petista como regular.
A educação, pasta comandada pelo ministro Camilo Santana, tem resultado considerado bom ou ótimo por 38% da população, contra 31% que avaliam como ruins ou péssimos. 28% avaliam como regular.
O Ipec entrevistou 2 mil eleitores de 129 municípios entre 4 e 8 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
Informações O Antagonista
Foto: Reprodução.
Nos últimos dois meses, o valor médio do etanol nos postos de combustíveis do país teve um aumento de 6,42%. Como resultado, em 18 estados, a gasolina se tornou mais econômica para abastecer veículos flex, enquanto o etanol é mais vantajoso em 8 estados e no Distrito Federal.
Isso é evidenciado pela calculadora de combustíveis do g1, que se baseia nos preços médios nos postos fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana.
A calculadora do g1 leva em conta o preço e a eficiência de cada combustível. De acordo com especialistas, o etanol é mais econômico quando custa até 70% do preço da gasolina.
Os preços atuais também indicam uma mudança significativa em relação a dois meses atrás, quando o etanol era mais econômico em 14 estados e no Distrito Federal.
Segundo Rodrigo Zingales, diretor-executivo da AbriLivre, o cenário mais favorável para a gasolina em alguns estados pode ser explicado, entre outros fatores, pelo seguinte movimento:
Confira abaixo qual combustível é mais vantajoso em cada estado:
Preços médios do etanol e da gasolina nos estados e no DF
| Estado | Preço médio do etanol | Preço médio da gasolina | Qual compensa mais |
|---|---|---|---|
| Acre | 4,73 | 6,84 | etanol |
| Alagoas | 4,16 | 5,75 | gasolina |
| Amapá | 4,99 | 5,62 | gasolina |
| Amazonas | 4,31 | 6,36 | etanol |
| Bahia | 4,49 | 6,07 | gasolina |
| Ceará | 4,45 | 5,70 | gasolina |
| Distrito Federal | 4,05 | 5,86 | etanol |
| Espírito Santo | 4,15 | 5,83 | gasolina |
| Goiás | 3,89 | 5,87 | etanol |
| Maranhão | 4,4 | 5,57 | gasolina |
| Mato Grosso | 3,6 | 5,94 | etanol |
| Mato Grosso do Sul | 3,62 | 5,67 | etanol |
| Minas Gerais | 3,87 | 5,73 | etanol |
| Pará | 4,30 | 5,85 | gasolina |
| Paraíba | 4,03 | 5,63 | gasolina |
| Paraná | 3,95 | 6,04 | etanol |
| Pernambuco | 4,28 | 5,89 | gasolina |
| Piauí | 4,04 | 5,68 | gasolina |
| Rio de Janeiro | 4,10 | 5,75 | gasolina |
| Rio Grande do Norte | 4,77 | 5,91 | gasolina |
| Rio Grande do Sul | 4,40 | 5,76 | gasolina |
| Rondônia | 4,75 | 6,38 | gasolina |
| Roraima | 4,80 | 6,15 | gasolina |
| Santa Catarina | 4,17 | 5,84 | gasolina |
| São Paulo | 3,67 | 5,64 | etanol |
| Sergipe | 4,53 | 6,07 | gasolina |
| Tocantins | 4,25 | 6,05 | gasolina |
Fonte: ANP/calculadora de combustíveis do g1
É importante ressaltar que a lista considera o preço médio por estado, com base na pesquisa realizada pela ANP durante a semana de 14 a 20 de abril.
Na calculadora do g1, você pode verificar qual combustível é mais vantajoso de acordo com os preços exatos que você encontrar no posto. Faça o cálculo abaixo:
Como funciona a calculadora? O cálculo da ferramenta do g1 é o seguinte: quando você seleciona e insere o preço do álcool, esse valor é dividido por 0,70 — ou seja, 70%. Já no caso da gasolina, o preço é multiplicado por 0,70.
Por que a regra dos 70%?
O professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica da Poli/USP explica que esse cálculo é baseado no poder calorífico dos combustíveis, que significa a quantidade de energia existente na molécula de cada um deles.
Moléculas são propriedades de uma substância composta por um ou mais átomos. Os átomos são, por sua vez, formadores de matéria. Ou seja, tudo aquilo que ocupa espaço e possui massa.
“O poder calorífico significa, portanto, o quanto você consegue extrair de energia por massa de combustível. Ou seja, por unidade de massa de combustível”, diz. Entenda a lógica da calculadora do g1 para o valor do combustível
O professor elenca ainda outras especificações, considerando a densidade (relação entre a massa de um material e o que ele ocupa) de cada combustível. “Em um dia frio, por exemplo, tanto a gasolina quanto o álcool ficam mais densos, e essa variação de densidade não é igual para os dois.”
“A regra dos 70%, portanto, é válida como um número indicativo, baseado em um dado empírico [confirmado a partir de experiências]”, reforça. Ele esclarece ainda que pode haver uma diferença conforme cada veículo, incluindo se o sistema de injeção de combustível no motor for otimizado para queimar etanol ou gasolina.
“Portanto, o motorista precisa analisar uma média para o seu próprio carro”, sugere.
Informações TBN
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O PL teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores.
De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.
Durante a análise em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição. Eles argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.
Carlos Viana (Podemos-MG) tem criticado enfaticamente o texto desde que a pauta tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, ele pediu que o PL fosse sugerido e que a isenção fosse ampliada para até três salários mínimos. Ele apresentou um destaque para alterar o texto, que foi rejeitado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço nas contas públicas para realizar a ampliação neste momento, mas defendeu que Lula deve estender a faixa nos próximos meses de mandato.
“Com a emenda de vossa excelência, nós dependeríamos de um gasto a mais, que chegaria a R$ 113 bilhões. O presidente Lula fez um compromisso, e tenho certeza de que será cumprido, de R$ 5 mil até o fim do governo”, afirmou Wagner.
Informações Metrópoles
Segundo informações da Folha de SP, o Tesouro Nacional afrouxou prematuramente as metas para os resultados das contas, e isso não surpreendeu ninguém. Na verdade, há ceticismo quanto ao cumprimento das novas metas.
Em relação ao desempenho econômico do país, não houve mudanças imediatas e substanciais. As expectativas variam entre estabilidade, mediocridade e risco.
A leitura mais otimista sugere que o Brasil está protegido de desastres visíveis no horizonte. Espera-se um crescimento do PIB em torno de 2% neste ano e nos próximos; o desemprego está relativamente baixo; a inflação está controlada; e há superávit comercial e reservas em dólar.
No entanto, esse cenário contempla um processo de ajuste do Orçamento que é lento e incerto. O equilíbrio entre receitas e despesas, prometido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para este ano e o próximo (em vez de superávit), só deve ser alcançado, segundo projeções independentes, em 2028.
Quanto à dívida pública, ela aumentaria dos atuais 75,5% do PIB para 86,5% em 2031. Somente a partir desse ponto, de acordo com estimativas consensuais, começaria a diminuir.
Aceitar essa perspectiva implica, em grande parte, conformar-se com a mediocridade. Se nada for feito, os gastos elevados e o endividamento do setor público continuarão a impor um limite para as taxas de juros do Banco Central, atualmente calculadas entre 9% e 10% ao ano.
Esse limite, por sua vez, restringe o crescimento econômico, que pode não ser suficiente para superar a pobreza e a miséria.
Além disso, a aparente calmaria pode ser menos confortável do que parece, especialmente no curto prazo. Em março, o Datafolha mostrou que a diferença entre os que consideram que a economia piorou (41%) e os que veem melhora (28%) aumentou. Coincidentemente ou não, a distância entre a reprovação de Lula (33%) e sua aprovação (35%) também diminuiu.
São perigos a que o país está submetido em razão da recusa em rever a expansão insustentável de despesas, por conveniências políticas ou obsessões ideológicas.
Informações TBN
O dólar fechou em forte alta de 1,64% nesta terça-feira (16/4), cotado a R$ 5,26, o maior patamar em mais de um ano – o valor não era alcançado desde março de 2023.. No dia anterior, segunda-feira (15/4), a moeda americana já havia registrado uma elevação expressiva, com valorização de 1,24%, a R$ 5,18.
Há um conjunto de fatores que vem exercendo forte impacto na valorização do dólar frente ao real. Três deles, contudo, têm agido de forma especialmente intensa nos últimos dias.
Na segunda-feira (15/4), essas três alavancas atuaram conjuntamente para impulsionar a moeda americana. Uma delas foi o acirramento do conflito no Oriente Médio, com o ataque do Irã a Israel, no sábado (13/4).
Nesse caso, o temor do mercado é óbvio. Se o confronto ganhar fôlego, o preço do petróleo vai subir, o que vai alterar o arranjo de preços globais e, por conseguinte, as perspectivas de inflação no mundo.
Em paralelo, também na segunda, foram divulgados dados sobre o desempenho do varejo nos Estados Unidos. Em março, as vendas do setor subiram 0,7%, ante uma expectativa de crescimento de apenas 0,3%. O resultado mostrou que a economia americana segue aquecida, o que diminui a perspectiva de queda dos juros no curto prazo no país.
As taxas altas de juros nos EUA aumentam o interesse dos investidores por títulos do Tesouro americano. Em contrapartida, reduzem a atratividade de ativos de renda variável, com maior risco, como as ações negociadas nas bolsas de valores, principalmente em países emergentes. O dólar também sofre pressão de alta nesse processo.
Por fim, ainda na segunda, o governo federalconfirmou que vai a mudar a meta fiscal em 2025, alterando a previsão de um superávit primário (saldo positivo entre despesas e receitas, sem contar despesas com juros da dívida pública) de 0,5% para uma estimativa de indice zero – com eventual déficit de 0,25%.
Com isso, para o economista Emerson Marçal, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), embora o movimento de apreciação do dólar seja comum a todas as moedas, o Brasil acaba “sofrendo um pouco mais”. “Isso porque nossa situação fiscal é complicada e o governo dá sinais que irá postergar o ajuste ao máximo que der”, afirmou Marçal.
Informações Metrópoles
A empresa Shein expressou críticas nesta sexta-feira, 12 de abril de 2024, em relação ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As secretarias de Fazenda dos Estados estão debatendo a possibilidade de elevar a alíquota de 17% para 25%.
A varejista chinesa de moda argumenta que um aumento nos preços devido ao imposto afetaria especialmente as pessoas de classes mais baixas. Segundo a empresa, quase 90% das encomendas internacionais provêm das classes C/D/E, tornando-as mais sensíveis às variações de preço.
As discussões sobre o aumento do imposto são lideradas pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Esse órgão reúne os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal no Brasil.
A Shein alega que a carga tributária dos produtos aumentaria em 50% com essa mudança, considerando-a uma cobrança desproporcional aos clientes.
Anna Beatriz Lima, líder de Relações Governamentais da Shein, destaca que a empresa apoia uma decisão do Comsefaz que esteja alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, visando fortalecer o mercado como um todo e proteger os consumidores, que são os responsáveis pelos impostos relacionados às encomendas internacionais.
A companhia também defende que a implementação do programa Remessa Conforme já foi suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor. Essa iniciativa governamental visa reduzir fraudes e regularizar as compras internacionais.
Vale ressaltar que os e-commerces estrangeiros que aderiram ao programa Remessa Conforme pagam 17% de ICMS, mas não contribuem para a arrecadação federal.
Compras realizadas em e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a uma taxa de 60% de Imposto por Importação (II). No entanto, era frequente que empresas estrangeiras, especialmente as chinesas, utilizassem artifícios para enviar produtos com valores inferiores a esse limite, como se fossem destinados a pessoas físicas. Dessa forma, essas empresas ficavam isentas de qualquer tributação.
O governo chegou a considerar o fim dessa isenção como uma medida para aumentar a arrecadação. Contudo, a equipe econômica recuou após enfrentar pressão nas redes sociais e também devido à posição da primeira-dama, Janja.
Informações TBN
foto: Sérgio Lima
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta segunda-feira, 15 de abril de 2024. O governo ajustou a meta fiscal para 2025, passando de um superávit primário de 0,5% do PIB para um déficit zero, alinhando-se com a meta de 2024.
Aqui estão as metas revisadas de resultado primário para os próximos anos, juntamente com as primeiras estimativas do governo:
O governo estabeleceu uma margem de tolerância de ±0,25 pontos percentuais para essas metas. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado desde o início de 2023 que o governo visava um superávit de 0,5% do PIB em 2025. No entanto, a meta foi adiada para permitir uma abordagem fiscal neutra.
A mudança ocorre após mais de sete meses da aprovação do marco fiscal, com o mercado financeiro mantendo um ceticismo sobre o cumprimento das metas fiscais desde então. Analistas apontam que o esforço tem se concentrado apenas no aumento da arrecadação, e algumas das medidas para elevar as receitas não serão repetidas em 2025, o que pode dificultar o alcance da meta.
O PLDO é crucial para definir as prioridades orçamentárias do governo para o ano seguinte, e uma das principais metas de Haddad como Ministro da Fazenda é o equilíbrio fiscal.
Resultados Nominais:
O governo prevê as seguintes receitas primárias líquidas:
As despesas projetadas são:
Essas projeções refletem o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a gestão prudente das finanças públicas.
Informações TBN