O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que altera as regras para o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta aumenta o teto de faturamento para permanência no regime e estabelece o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes.
As duas medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O perdão dos débitos foi anunciado nesta semana pelo petista.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e agora será encaminhado para sanção presidencial. No Senado, a matéria recebeu 78 votos favoráveis e não teve votos contrários.
Novo teto
Pelas novas regras, o limite anual de faturamento para o MEI passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o teto será elevado novamente, chegando a R$ 140 mil.
O projeto também modifica a quantidade de trabalhadores que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. O limite, atualmente de um funcionário, passará para dois.
Os empregados deverão receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso estabelecido para a categoria profissional.
Nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em cidades brasileiras que contam com serviço coletivo. A iniciativa busca ampliar as opções de lazer dos trabalhadores.
A proposta foi divulgada um dia após o Senado Federal aprovar o fim da escala 6×1. Lula relacionou as duas medidas à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para descansar e conviver com a família.
– Agora que o senado aprovou o fim da escala 6×1 e o trabalhador brasileiro terá dois dias de descanso para ter lazer […] eu vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país – disse o presidente.
Para custear a medida, Lula afirmou que pretende recorrer a emendas parlamentares. Segundo ele, os recursos destinados pelos congressistas poderão ajudar a financiar a gratuidade do transporte coletivo aos sábados e domingos.
– Onde vamos arrumar dinheiro? Nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, os deputados dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escada 6×1 – afirmou.
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de trabalho na escala 6×1. O texto passou nos dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a registrar posição contrária. A medida altera o texto constitucional para reduzir a carga de horas trabalhadas por semana de 44 para 40. A nova regra estabelece a obrigatoriedade de conceder dois dias de folga remunerada ao empregado, sem diminuição no salário, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O projeto prevê um período de transição. Em dois meses, a jornada semanal cai para 42 horas com os dois dias de repouso. Um ano depois, o limite passa para 40 horas. A regra não afetará profissionais com diploma de ensino superior que recebam acima de R$ 21.188 mensais.
O Partido Liberal (PL) liberou sua bancada para a votação e tentou remover a redução de jornada para quem já trabalha menos de 40 horas, mas retirou a emenda. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reclamou da falta de dados de impacto econômico e citou medidas em um eventual futuro governo.
— O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar, trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro — disse o líder do PL. O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), votou de forma remota na sessão e reforçou seu apoio a outro modelo. O texto defendido por ele prevê o pagamento exclusivo pelas horas efetivamente trabalhadas.
O líder do partido na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a legenda vai insistir na proposta alternativa depois do período das eleições. O modelo não garantiria pagamento-base, horas mínimas, férias remuneradas ou 13º salário. O texto foi estruturado por Rogério Marinho (PL-RN), gestor da campanha.
— A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip — declarou o deputado.]
A decisão ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições e entra para a extensa lista de medidas do governo Lula na reta final da campanha em busca da reeleição.
Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) confirmou que pretende participar do debate promovido pela TV Band no próximo domingo (18). O petista também disse que esperar que seu adversário nas eleições, o senador Flávio Bolsonaro (PL), também compareça ao evento.
Mais cedo, Flávio, que disputa a Presidência pelo PL, afirmou que não deveria participar deste debate e que avaliava se participaria do evento promovido pela TV Globo. De acordo com a TV Band, o debate do próximo domingo está mantido e o púlpito do candidato que não for ficará vazio.
– Domingo eu estarei no debate da Bandeirantes. Eu espero que meu adversário compareça, para que o povo possa ter conhecimento da diferença de programas e da diferença de candidaturas – disse o petista.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (12) que uma falha técnica no Pool de Mídias fez com que a propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), exibida às 13h, fosse transmitida sem áudio.
O Pool de Mídias é a estrutura técnica responsável por receber os materiais enviados pelas campanhas, organizar os programas eleitorais e distribuir o sinal para as emissoras de televisão de todo o país. O sistema é operado pelas emissoras em colaboração com o TSE.
Segundo o tribunal, os áudios das propagandas de Flávio Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foram carregados durante a preparação dos programas. No entanto, houve tempo para corrigir o problema antes da exibição da propaganda de Lula, que foi transmitida normalmente.
O TSE afirmou que a falha ocorreu na etapa de finalização dos arquivos, em texto enviado à CNN. A Corte informou ainda que o material da campanha de Flávio já foi corrigido e que a propaganda será exibida novamente, conforme as regras do horário eleitoral.
Antes do posicionamento do tribunal, a campanha de Flávio declarou que o arquivo enviado estava correto e havia sido conferido antes da transmissão. Após o episódio, o candidato do PL criticou a exibição sem som. “Hoje, pela primeira vez na história de uma campanha presidencial, o meu programa eleitoral foi transmitido sem som”, disse. “Eles acham que vão calar minha voz. Mas não vão calar, não vão conseguir, não adianta.”
A torcida do Flamengo exibiu uma faixa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (11), antes do clássico contra o Fluminense, no Maracanã, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Três faixas erguidas pelos torcedores formavam a frase: “O futebol brasileiro não pode ser vítima desse gol contra: Lula, Congresso e STF”.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que trata da proibição das casas de apostas no Brasil. Os torcedores criticaram a decisão do governo federal e seus possíveis efeitos sobre o futebol nacional.
A faixa foi exibida no Setor Norte do estádio e trazia a mensagem: – Lula, Congresso e STF: o futebol brasileiro não pode ser vítima desse gol contra.
Além da torcida rubro-negra, os próprios clubes também demonstraram oposição à medida. Flamengo e Fluminense entraram em campo com a frase “Proibir não é proteger” estampada nas camisas dos jogadores.
A iniciativa ocorre porque as empresas de apostas esportivas mantêm contratos comerciais com equipes brasileiras. O setor ocupa espaços publicitários nos uniformes e representa uma fonte de receita para diversos clubes.
Flamengo e Fluminense já haviam se posicionado contra a MP. Com o protesto nas arquibancadas, torcedores do time rubro-negro também manifestaram insatisfação com a medida.
Neste domingo (11), manifestantes que participaram de um ato em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Avenida Paulista, em São Paulo, picharam e danificaram acessos às estações de metrô Consolação e Trianon-Masp. Segundo a Polícia Militar (PM), portas e grades foram quebradas durante as ocorrências.
Os danos foram registrados durante a dispersão do público após o encerramento da manifestação que contou com a participação do presidente e da primeira-dama, Janja. Imagens mostram ações de vandalismo na estação Trianon-Masp, enquanto relatos da PM apontam que as estruturas de acesso da Consolação também foram danificadas.
Devido às ocorrências e à concentração de passageiros, as duas estações tiveram o funcionamento afetado. A Polícia Militar informou que houve atritos envolvendo funcionários na Consolação, mas afirmou que a situação estava controlada.
A ViaMobilidade informou que adotou medidas para organizar o fluxo de passageiros nas estações Paulista e Higienópolis-Mackenzie. Entre as ações, estavam a entrada controlada, o recolhimento de bilhetes QR Code e a inclusão de trens extras para atender à demanda.
A concessionária também fechou temporariamente o acesso pela Rua Bela Cintra, na estação Paulista. Segundo a empresa, equipes táticas atuaram nos locais com apoio da Polícia Militar.
Em nota, o Metrô de São Paulo explicou que acionou um plano de controle de multidões para lidar com o aumento do número de passageiros. A medida buscou evitar a superlotação e garantir a segurança durante o transporte do público.
– O Metrô acionou seu plano de controle de multidão para preservar a segurança do público e garantir o transporte de todos – informou a companhia.
A empresa acrescentou que reforçou o número de funcionários e ampliou a oferta de trens. Como parte da estratégia, a estação Trianon-Masp, da Linha 2-Verde, foi fechada temporariamente, enquanto as estações Consolação e Brigadeiro permaneceram abertas para atender aos passageiros.
O Metrô também afirmou que acompanha a movimentação nas estações e ajusta as medidas de controle conforme a necessidade. Segundo a companhia, o objetivo é manter a segurança dos passageiros em situações de grande concentração de pessoas.
A propaganda eleitoral na televisão volta nesta sexta-feira (9) com estratégias distintas dos candidatos à Presidência no segundo turno. Lula (PT) deve reforçar o discurso de que uma vitória de Flávio Bolsonaro (PL) ameaça programas sociais, enquanto o senador pretende se apresentar como alternativa de mudança ao atual governo.
Na quinta-feira (8), Lula publicou nas redes sociais um vídeo direcionado aos eleitores que não votaram nem nele nem em Flávio no primeiro turno. A peça tenta atrair indecisos e eleitores que ainda não escolheram um dos candidatos e afirma que, se o senador vencer, a população perderá benefícios como Farmácia Popular, atendimento com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso ao tratamento com canetas emagrecedoras.
Segundo integrantes da campanha petista, a propaganda na televisão seguirá a mesma linha, com menções ao Bolsa Família e ao SUS. Lula também deve destacar a promessa de ampliar programas sociais em um eventual novo mandato.
Flávio aposta em propostas e no discurso de mudança
Do lado do PL, a previsão é que a primeira propaganda tenha um tom mais propositivo, com apresentação de propostas e tentativa de rebater o que aliados classificam como “narrativas” sobre o senador nas redes sociais.
A estratégia é reforçar o discurso de mudança e conquistar eleitores insatisfeitos com o governo Lula. De acordo com aliados de Flávio, as primeiras peças devem construir uma imagem positiva do candidato, enquanto as seguintes poderão adotar um tom mais crítico à gestão petista.
Como funciona a propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita será exibida até 23 de outubro, dois dias antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na disputa presidencial, Lula e Flávio terão cinco minutos cada por bloco, totalizando dez minutos de programa.
A ordem de exibição começa pelo candidato que recebeu mais votos no primeiro turno, com alternância nas apresentações seguintes. Como Flávio terminou a primeira etapa da eleição à frente de Lula, o senador terá a primeira propaganda exibida.
Os programas presidenciais serão transmitidos de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 no rádio. Na televisão, os horários serão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Nos estados em que haverá segundo turno para governador, os candidatos também terão cinco minutos cada por bloco. A disputa estadual ocorrerá no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.
Além dos programas em rede, os candidatos terão inserções ao longo da programação das emissoras, com duração de 30 a 60 segundos, veiculadas entre 5h e meia-noite.
Na Metropole, o Jornal da Bahia passará a começar às 7h10, logo após o primeiro bloco de propaganda eleitoral, exibido das 7h às 7h10. Já o Jornal da Metropole no Ar será transmitido a partir das 12h10, depois do segundo bloco, que vai ao ar das 12h às 12h10. A propaganda eleitoral para presidente será exibida de segunda a sábado, com 10 minutos diários em cada bloco, divididos igualmente entre os dois candidatos.
Nesta terça-feira (6), o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador, questionou nas redes sociais decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que não haverá anistia para o que chamou de “corrupto de toga”.
– Alexandre de Moraes ficou bonzinho de repente? Que curioso… só digo uma coisa: pra corrupto de toga, SEM ANISTIA! – declarou Van Hattem.
O parlamentar também citou uma decisão que permitiu à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, passar a cumprir a pena em regime semiaberto. Ela havia sido condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
– Quero ver se o Alexandre de Moraes agora vai também autorizar minha visita ao Filipe Martins, que ele proibiu antes das eleições. Bora, Alexandre de Moraes? Ah, quero saber também se o PGR vai cancelar a denúncia que fez contra mim ao STF por discurso na tribuna. Bora, Gonet? – acrescentou.
Na mesma data, Moraes arquivou um inquérito que investigava o senador Marcos do Val (Avante-ES) e os influenciadores Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apurava uma suposta campanha de exposição e intimidação virtual contra delegados da Polícia Federal envolvidos em apurações sob relatoria de Moraes. A PF havia pedido o indiciamento dos investigados.
Em parecer, a PGR afirmou que houve ataques à atuação dos policiais, mas avaliou que as provas não eram suficientes para caracterizar os crimes investigados.
– Embora a PF tenha optado pelos indiciamentos por embaraço à investigação de organização criminosa e incitação ao crime, não há substrato probatório suficiente para inserir os fatos apurados sob as molduras destes tipos penais – opinou a PGR.
No caso de Débora, Moraes considerou o tempo de trabalho e os estudos realizados por ela para calcular a redução da pena. Foram 108 dias pelo trabalho, 100 dias pela aprovação no Enem e mais quatro dias pela leitura de um livro.
A mudança de regime ocorreu após manifestação favorável da PGR. Débora estava em prisão domiciliar desde março de 2025 e havia sido condenada por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
As decisões recentes também ocorrem após a eleição de uma bancada de direita no Senado com número suficiente para alterar a correlação de forças na Casa. O resultado pode favorecer a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo Moraes, caso haja apoio político para isso.
*Pleno.News Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O resultado das eleições de 2026 abriu caminho para uma possível dança das cadeiras partidárias na Bahia. Ao todo, 15 deputados eleitos pelo estado — quatro federais e 11 estaduais — pertencem a partidos ou a uma federação que não conseguiram superar a cláusula de desempenho nacional e, por isso, podem mudar de legenda sem perder o mandato.
A regra, na prática, dá maior liberdade partidária aos parlamentares eleitos por essas legendas. Diferentemente dos deputados vinculados a partidos que superaram a cláusula de desempenho, eles poderão buscar uma nova sigla sem depender da janela partidária ou de outra hipótese de justa causa para preservar o mandato. A mudança pode provocar uma reacomodação das bancadas tanto na Câmara dos Deputados quanto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a partir de 2027.
A possibilidade está prevista na Constituição Federal. Quando um partido não alcança os requisitos da cláusula de desempenho, fica assegurado ao candidato eleito o mandato e é facultada sua filiação, sem perda da cadeira, a outro partido que tenha atingido os critérios estabelecidos pela Constituição. Entre os deputados federais baianos, a situação alcança Pastor Sargento Isidório, Neto Carletto e Elmo Vaz, todos do Avante, e Félix Mendonça Júnior, do PDT. Avante e PDT estão entre as legendas que não atingiram a cláusula de desempenho nas eleições deste ano.
O Avante conseguiu eleger três dos 39 representantes da Bahia na Câmara dos Deputados. Isidório foi, inclusive, o candidato a federal mais votado do estado, com 248.147 votos. Neto Carletto ficou entre os primeiros colocados, com 197.240 votos, enquanto Elmo Vaz também garantiu uma cadeira. Pelo PDT, Félix Mendonça Júnior conquistou a reeleição.
O efeito é ainda maior na Assembleia Legislativa da Bahia. Somente Avante e PDT elegeram dez deputados estaduais, cinco de cada partido. Pelo Avante, foram eleitos Tancredo Isidório, com 82.883 votos; Léo de Neco, com 81.903; Vitor Azevedo, com 68.806; Silva Neto, com 66.967; e João de Furão, com 58.510 votos. Vitor foi o único reeleito.
No PDT, as cinco cadeiras ficaram com Luciano Pinheiro, que recebeu 92.339 votos; Marcinho Oliveira, com 83.074; Neto Coelho, com 54.429; Josafá Marinho, com 47.464; e Cacau da Mata, com 47.216 votos. Marcinho foi reeleito. Há ainda Kleber Rosa (PSOL), eleito deputado estadual com 68.921 votos. O PSOL disputou a eleição integrado à Federação PSOL/Rede, que também não conseguiu cumprir os requisitos nacionais da cláusula de desempenho.
Com isso, são 11 deputados estaduais eleitos na Bahia vinculados a partidos ou federação que ficaram abaixo da cláusula: cinco do Avante, cinco do PDT e um do PSOL/Rede.
A cláusula de desempenho ficou mais rigorosa em 2026. Para superar a barreira, partidos ou federações precisavam obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1,5% em cada um deles, ou eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em nove estados.
PDT, Avante, Federação PSOL/Rede e Federação PRD/Solidariedade estão entre os que não alcançaram os critérios. No caso do PDT, por exemplo, o partido ficou com cerca de 1,6% dos votos nacionais e elegeu apenas seis deputados federais. A PSOL/Rede chegou a eleger 15 deputados, mas não alcançou a distribuição por estados exigida pela regra.
