Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu nesta sexta-feira, 17, à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do CFM em casos de “aborto legal”. O CFM informou que está preparando uma resposta ao entendimento do juiz do STF.
“A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, afirmou o CFM. “Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução.”
Mais cedo, Moraes atendeu a um pedido do Psol e restabeleceu a prática da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo CFM. Esse procedimento é usado em casos de gravidez acima de 22 semanas, onde um médico utiliza uma injeção para induzir a parada do batimento cardíaco do feto antes de ele ser retirado do útero da mãe. O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a aplicação da droga, e a morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Segundo o Psol, a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei ou na Constituição, além de violar direitos como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.
Informações TBN
Uma pesquisa feita pela Quaest aponta que para 56% dos brasileiro o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “está passando dos limites nos últimos anos”. O magistrado é o relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
No estudo, 27% do total discordam da afirmação. 2% não concordam, nem discordam e 15% não souberam responder ou não responderam. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Entre os eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022, 84% endossam a afirmação e 10% discordam da avaliação. No eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva, 37% concordaram com a crítica a Alexandre de Moraes e 43% discordam.
Segundo a pesquisa Quaest, o perfil dos entrevistados que concordam com a avaliação do ministro são: homens (62%), brancos (61%), evangélicos (61%), que ganham mais de 5 salários mínimos (64%) e que avaliam o governo Lula negativamente (84%).
Nos que discordam o perfil é: homens (28%), pretos (29%) e pardos (28%), católicos (31%) e os que avaliam o governo Lula positivamente (46%).
Informações Bahia.ba
Durante a votação de medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta para alterar a lei orçamentária de 2024. Entre as alterações, está um ganho “extra” em gratificação aos que ocupam cargo de confiança no STF em mais de R$ 3 mil.
Entre as medidas, está também a criação de 160 funções comissionadas na Corte, com um investimento previsto de R$ 22 milhões ao longo de três anos. A proposta, apoiada pelo governo petista, foi iniciada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Barroso propôs, em março deste ano através de uma minuta enviada ao Ministério do Planejamento, uma reestruturação nas funções comissionadas do Tribunal. A mudança proposta eleva a categoria dos cargos de confiança nos gabinetes dos ministros para “assistentes VI” ou FC-6. A gratificação desses cargos passaria de R$ 1.461,81 para R$ 3.259,70.
Atualmente, apenas sete servidores ocupam a comissão FC-6, enquanto a maioria dos assessores nos gabinetes dos ministros do STF tem salários brutos que variam entre R$ 10 mil e R$ 46 mil, além de outras gratificações comissionadas.
A proposta visa redistribuir os atuais ocupantes das comissões FC-3 e FC-4 para áreas administrativas do Tribunal, centralizando os novos 160 cargos FC-6 nos gabinetes dos ministros.
O presidente do STF justificou a medida como um estímulo para a retenção de profissionais mais qualificados.
“A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes”, disse Barroso. “Muitos preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”.
De acordo com o STF, essa reestruturação das funções comissionadas não resultará em aumento de despesas, pois envolve um remanejamento de recursos orçamentários, embora não tenha sido especificado de quais áreas os fundos serão redirecionados.
O custo estimado é de R$ 6,5 milhões para este ano, R$ 7,7 milhões para 2025 e R$ 7,8 milhões para 2026.
A proposta ainda enfrenta desafios no Congresso. Após a apresentação do pedido à Comissão de Orçamento, deputados reagiram negativamente. Os parlamentares fizeram com que o relator Jonas Donizette (PSB-SP) excluísse a parte que beneficiava o STF do texto.
No entanto, a solicitação para a criação das novas funções pode ser reconsiderada futuramente, conforme noticiou o jornal Estadão.
Informações Revista Oeste
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o impedimento do ministro Cristiano Zanin em analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo em questão trata da decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Zanin se considerou impedido na última terça-feira, 7, e levou o caso para a avaliação da Primeira Turma da Corte.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que formam a Primeira Turma do Supremo, confirmaram o impedimento. Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos ligados à Operação Lava Jato. O petista indicou o magistrado para o STF em 2023.
Informações Bahia.ba
A promotoria de Justiça solicitou que Fernando Sastre, motorista do Porsche envolvido em acidente, pague pensão provisória e indenização de R$ 5 milhões aos familiares de Ornaldo Viana, motorista de aplicativo que morreu na colisão. O pedido foi do promotor Fernando Bolque, que se manifestou a favor da concessão de liminar que obriga o pagamento de três salários mínimos mensais a companheira do homem e a filha menor de idade.
O despacho foi publicado em ação indenizatória ajuizada pela família da vítima. Luam Morais da Silva, filho do motorista falecido, disse que Fernando ”destruiu sua família”. ”Ele destruiu minha família, colocou fim na nossa vida. Dia das mães vai ser um almoço sem ele. Esse cara acabou com uma história”.
Prisão mantida
Na última terça-feira (7), a prisão de Fernando foi mantida pelos votos dos três ministros presentes à 5ª turma do STJ. O empresário é réu pelos crimes de lesão corporal gravíssima e homicídio doloso qualificado. Na madrugada do acidente, em 31 de março, ele chegou a atingir 156 km/h antes de bater contra o carro do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, que morreu no local.
*Metro1
Foto: Reprodução/Tv Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, em votação realizada na terça-feira 7, a ministra Cármen Lúcia como a nova presidente da Corte. Ela vai assumir o posto de Alexandre de Moraes, que deixará o tribunal em 3 de junho.
A tradição do TSE estabelece que o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mais tempo de serviços na Corte Eleitoral assuma a presidência.
Na mesma votação, Nunes Marques foi escolhido como vice-presidente.
Depois da votação simbólica, Cármen Lúcia expressou seu compromisso em honrar a Constituição e as leis da República. Ela também afirmou que vai se dedicar integralmente ao trabalho no TSE para “benefício da democracia brasileira.”
Em discurso, Moraes elogiou a colega e disse estar alegre em passar a presidência da Corte para a ministra.
“A Justiça Eleitoral estará em boas mãos”, disse o ministro. “A democracia brasileira estará em boas mãos e, repito, a tranquilidade, a felicidade e a honra que tenho de daqui pouco menos de um mês transferir o cargo a Vossa Excelência.”
Cármen Lúcia, que já presidiu o TSE entre 2012 e 2013, será responsável por conduzir as eleições municipais de 2024.
Ela foi relatora das resoluções aprovadas em fevereiro com normas para o pleito, incluindo regulamentações sobre o uso de inteligência artificial e a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.
Cármen Lúcia Antunes Rocha é natural de Montes Claros, Minas Gerais. Foi indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Nelson Jobim.
Formada em Direito pela PUC-Minas e mestre em Direito Constitucional pela Univesidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cármen Lúcia também foi procuradora do Estado.
Durante os anos 1990, assumiu papéis de liderança na OAB, tanto em Minas Gerais quanto no Conselho Federal. Foi indicada ao cargo de procuradora-geral em 2001 pelo então governador Itamar Franco.
Já no STF, Cármen Lúcia tomou posse como ministra efetiva do TSE e em 2009. Três anos depois, foi nomeada presidente da Corte.
A ministra também fez parte do plenário da Justiça Eleitoral até 2013. Entre 2016 e 2018, também foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Informações Revista Oeste
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O documento, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, refere-se às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro e em outros que antecederam as depredações.
Smith alega ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o congressista.
Smith também questionou o comitê da OEA sobre “passos e medidas” que vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e de que formas o Congresso dos EUA poderia atuar na questão.
Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório no qual acusou os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi publicado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra determinações de Moraes.
Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes costuma justificar que medidas como suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Informações TBN
Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para que explique o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.
O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo (5/5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
“A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro”, destacou Coronel Assis no requerimento.
Kataguiri, por sua vez, destacou que “a falta de transparência em tais assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública aberta, que é fundamental para a construção de uma sociedade baseada na confiança e na lei”.
“Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do Executivo nesta área crítica”, completou.
O Ministério da Justiça e Segurança Públicacolocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.
O Metrópoles requisitou os dados de 2023 das respostas sobre fugas ao Formulário de Informações Prisionais, mas teve acesso negado. A negativa ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Após a reportagem ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, disse, em nota.
Confira o posicionamento na íntegra:
As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.
Informações Metrópoles
Antonio Augusto/Secom/TSE
Durante seu mandato de pouco menos de dois anos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes enfrentou a eleição mais disputada desde a redemocratização e uma escalada na violência política. Seu tempo na Corte está chegando ao fim em menos de um mês, em 3 de junho. Antes disso, na próxima terça-feira (7), ocorrerá a eleição que elegerá a ministra Cármen Lúcia como sua sucessora.
Moraes permanecerá no cargo até o início de junho, e caberá à ministra liderar as eleições municipais de 2024. Durante sua gestão, Moraes implementou medidas para combater a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, diante da falta de regulamentação sobre novas tecnologias e do aumento do uso da internet para ataques políticos. Além disso, presidiu a eleição de 2022, que foi marcada por uma intensa disputa e um aumento na violência política.
Informações TBN
Foto: Reprodução/Gustavo Moreno e Rosinei Coutinho/STF.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (do Supremo Tribunal Federal), Ricardo Villas Bôas Cueva e Mauro Campbell (do Superior Tribunal de Justiça) e Paulo Gonet (procurador-geral da República) embarcaram para Londres no início da semana. Agora, devem seguir na Europa e ficar pelo menos até 6 de maio. Estarão em Madri, na Espanha, emendando o feriado do Dia do Trabalho –o 1º de Maio, que cai numa 4ª feira. Resolveram ficar a semana inteira fora do país, diferentemente da maioria dos trabalhadores que só tem um dia de folga.
As razões da viagem são seminários em que os juízes e o procurador-geral falam em português para um público quase sempre majoritariamente brasileiro. Há patrocínio de empresas privadas, nem todas conhecidas –pelo menos uma delas, o Banco Master, tem pendências nas Cortes superiores de Brasília.
Ao todo, algumas autoridades devem passar até 15 dias na Europa. Terão participado de 3 eventos para juízes, políticos, operadores do direito em geral e empresários. No caso dos magistrados, se desejarem, poderão atuar por videoconferência em eventuais julgamentos em seus tribunais.
O evento inicial foi o “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, organizado pelo Grupo Voto. Realizado em Londres, o fórum começou na 4ª feira (24.abr.2024) e vai até sábado (27.abr) –3 ministros do Supremo estiveram presentes: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Os magistrados embarcaram para Londres na 3ª feira (23.abr) para participar de painéis diferentes na 5ª feira (25.abr). Ausentaram-se das sessões presenciais desta semana na Corte –participaram de forma remota. Além dos magistrados da Suprema Corte, participam do evento em Londres o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e 5 ministros do Superior Tribunal de Justiça, inclusive Luis Felipe Salomão, recém-eleito vice-presidente da Corte.
Alguns dos participantes do evento em Londres vão emendar com outro seminário, realizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) em Madri em 3 de maio. Estarão no Fórum Transformações os ministros Gilmar Mendes –que está num grupo apresentado de “coordenação científica” do evento– e Dias Toffoli. Paulo Gonet e os ministros do STJ Mauro Campbell e Ricardo Villas Bôas Cueva estão entre os palestrantes.
Ao Poder360, a organização do Fibe informou que arcará com os custos de hospedagem dos ministros e dos palestrantes convidados. Os demais gastos ficam sob responsabilidade dos magistrados. No caso de Dias Toffoli, o Fibe não pagou nenhuma das despesas.
O 3º evento será de 6 a 8 maio de 2024, uma 2ª feira, também em Madri. Trata-se de uma série de mesas de debate sobre segurança jurídica e tributação, com organização do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid.
Alguns dos participantes no evento de Madri estão tentando obter ingressos para assistir a uma partida da Liga dos Campeões da Europa. Na 3ª feira (30.abr.2024), jogam em Munique (na Alemanha) as equipes de futebol do Bayern contra o Real Madrid. No dia seguinte, o time alemão Borusia enfrenta em seu estádio o PSG (Paris Saint-Germain).
Como estarão com a agenda livre até 5ª feira, podem passear à vontade em Madri ou dar um pulo na Alemanha para assistir a um jogo de futebol. Um empresário brasileiro com conexões no mundo esportivo foi contatado para ajudar a obter ingressos, mas até a conclusão desta reportagem ainda não havia tido sucesso.
Este jornal digital entrou em contato com a organização do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias para solicitar informações sobre o custeio da viagem dos magistrados, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
O Poder360 questionou o STF sobre o custeio das viagens. A assessoria da Corte declarou que o Supremo não arca com as despesas de viagens internacionais, exceto quando o ministro é convidado para representar a Corte –o que não é o caso.
Este jornal digital também procurou a PGR (Procuradoria Geral da República) para questionar os custos da viagem de Paulo Gonet, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
No caso do STJ, a resposta foi que não são custeadas as viagens em que os ministros não representem o Tribunal.
Créditos: Poder 360.