A Casa do Trabalhador da Prefeitura de Feira de Santana retomou o atendimento para encaminhamento do seguro-desemprego. O serviço havia sido temporariamente suspenso devido à falta de senhas de acesso ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), necessárias para a realização dos procedimentos.
A suspensão, que ocorreu semana passada, afetou trabalhadores que dependiam do atendimento local para dar entrada no benefício. Durante o período, os cidadãos foram orientados a buscar a Gerência Regional do Trabalho, localizada na rua Monsenhor Aderbal Miranda, no bairro Brasília.
Segundo o diretor da Casa do Trabalhador, Magno Felzemburgh, a liberação das senhas por parte do MTE finalmente foi concluída, permitindo o retorno à normalidade dos serviços. “Estamos aliviados em poder retomar esse atendimento tão importante para os trabalhadores da nossa cidade. Foi um período difícil, mas agora esperamos seguir com os serviços sem novas interrupções”, destacou.
Com a regularização, o atendimento para solicitação do seguro-desemprego volta a acontecer normalmente na sede da Casa do Trabalhador.
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-FSA) intensificou nesta semana a fiscalização nos estacionamentos da cidade e encontrou irregularidades em grande parte dos locais vistoriados. Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, foram realizadas 18 visitas, das quais 14 resultaram em autos de constatação, ou seja, foram identificadas falhas no cumprimento das normas previstas em lei.
“O objetivo é garantir que o consumidor, ao pagar por um serviço, seja respeitado em seus direitos. O estacionamento configura uma relação de consumo e, por isso, deve seguir o que determina o Código de Defesa do Consumidor e as legislações municipais”, explicou o superintendente.
Entre os pontos verificados pela equipe de fiscalização estão a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, a clareza nas formas de pagamento aceitas como cartão de crédito ou débito, PIX, dinheiro em espécie e o cumprimento da Lei Municipal nº 3254/2011, que regula o fracionamento da tarifa de cobrança a partir da segunda hora de permanência.
“A lei é clara e determina que o valor cobrado após a primeira hora não pode ultrapassar 50% do valor inicial. Também analisamos se há vantagem excessiva ou valores exorbitantes cobrados logo na primeira hora”, explicou Maurício Carvalho.
Outras irregularidades observadas incluem a ausência de sinalização adequada sobre preços, falta de estrutura para abrigar o consumidor durante o pagamento, ausência de vagas reservadas para pessoas com deficiência e má prestação de serviço em locais onde o estacionamento é compartilhado com outras atividades econômicas.
Carvalho também reforçou que os estacionamentos são responsáveis por qualquer dano causado aos veículos durante o período em que estiverem sob sua guarda. “É um direito do consumidor. Se comprovado que o dano ocorreu dentro do estacionamento, cabe ao estabelecimento reparar o prejuízo, inclusive acionando o seguro, se for o caso”, ressaltou.
Das 18 vistorias, apenas quatro estabelecimentos estavam em total conformidade com as normas. O Procon seguirá monitorando os estacionamentos da cidade e orienta os consumidores a denunciarem irregularidades por meio dos canais oficiais do órgão.
A ação visa assegurar que os serviços pagos sejam prestados com qualidade, segurança e respeito ao cidadão feirense.
O economista e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, será o conferencista de destaque do seminário “SEI 30 anos: história, inovação e futuro do planejamento”, que celebra as três décadas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e marca os 70 anos de planejamento na Bahia. O evento acontece nos dias 10 e 11 de junho de 2025, no Fiesta Convention Center (Hotel Fiesta, Salvador). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site sei30anos.sei.ba.gov.br.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Campolina é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e referência nos campos da economia regional, desenvolvimento econômico e economia da tecnologia. Possui mais de 150 publicações e uma sólida trajetória acadêmica e institucional, tendo atuado como reitor da UFMG, diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da mesma universidade, coordenador da área de economia da Capes, presidente da Fapemig e dirigente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte. Atuou também na London School of Economics e foi vice-presidente da importante entidade internacional Regional Studies Association, comunidade global de pesquisa sobre desenvolvimento e políticas regionais e urbanas.
No seminário, o economista irá refletir sobre os desafios do desenvolvimento regional no Brasil, trazendo sua experiência acumulada ao longo de décadas em pesquisa, formulação de políticas públicas e gestão universitária.
O evento contará ainda com outros importantes nomes nacionais, como José Celso Pereira Cardoso Junior, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Sandra Chaves, membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, ex-secretário do Planejamento do Estado da Bahia e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra – Ineep.
A programação completa está no site do evento.
Assessoria de Comunicação Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Tel.: (71) 3115-4729 / 9708-0782
Na próxima segunda-feira, 26 de maio, Lençóis será palco do lançamento oficial do concurso Lentes Livres, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O lançamento acontece durante a assembleia geral do Consórcio Chapada Forte, na Câmara Municipal de Lençóis, às 9h, com a presença de prefeitos e prefeitas da região.
Voltado à zona turística da Chapada Diamantina, o Lentes Livres vai premiar ideias inovadoras nas áreas de turismo, cultura e meio ambiente, com foco no desenvolvimento socioeconômico e sustentável da região.
Moradores de 45 municípios da Chapada poderão inscrever propostas autorais — em vídeo e texto — apresentando ideias inovadoras que valorizem a cultura local, incentivem o turismo responsável e fortaleçam o protagonismo das comunidades na preservação do patrimônio natural e cultural.
As dez melhores propostas serão premiadas, com valores entre R$ 1.500 e R$ 9.000. As inscrições estarão abertas de 9 de junho a 1º de agosto de 2025. O edital será publicado em breve no Diário Oficial do Estado. Mais informações estarão disponíveis no site: lenteslivres.sei.ba.gov.br.
Assessoria de Comunicação Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Tel.: (71) 3115-4729 / 9708-0782
O Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana celebraram um acordo que define horários especiais para o funcionamento do comércio no Centro da cidade durante o mês de junho. O objetivo é aproveitar o aumento do fluxo de consumidores nas datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, os festejos juninos e o tradicional “Arraiá do Comércio”, que ocorrerá de 7 a 15 de junho.
Segundo Marco Silva, presidente do Sicomércio, o horário estendido — com funcionamento de até 12 horas por dia em diversos dias — favorece a contratação de mais mão de obra, uma vez que a jornada máxima permitida para os comerciários é de 8 horas diárias, com até 2 horas extras. “Essa ampliação exige escalas diferenciadas e contratação de pessoal extra, o que representa uma excelente oportunidade de geração de emprego e renda para a cidade”, afirma.
Confira o funcionamento do comércio no período:
Sábado, 07/06– até as 17h Domingo, 08/06 – das 9h às 13h
Segunda a quarta, 09 a 11/06– até as 20h
Quinta-feira, 12/06 (Dia dos Namorados)– até as 20h
Sexta-feira, 13/06 – até as 20h
Sábado, 14/06 – até as 17h
Domingo, 15/06– das 9h às 13h
Segunda a sexta, 16 a 20/06 – até as 20h
Sábado, 21/06– até as 18h
Domingo, 22/06– das 9h às 13h
Segunda-feira, 23/06– até as 16h
O acordo firmado garante que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Entre os pontos assegurados estão pagamento de horas extras conforme estabelecido pela Convenção Coletiva;Fornecimento de alimentação durante os turnos prolongados; Isenção do vale-transporte para empresas que disponibilizam transporte próprio; Pagamento com adicional de 100% das horas extras que excederem o limite do banco de horas previsto em convenção.
Ainda segundo Marco Silva, a expectativa é de um crescimento de até 10% na atividade comercial durante o mês de junho. “Esse é um período estratégico para o comércio, e nossas ações visam não apenas melhorar as vendas, mas também aquecer a economia local e criar oportunidades para os trabalhadores. É uma movimentação que beneficia toda a cadeia produtiva”, conclui o presidente do Sicomércio.
Campanha em Feira de Santana promove triagem e conscientização sobre a Esofagite Eosinofílica
Dificuldade para engolir, queimação, dor ou a sensação de que o alimento ficou preso atrás do peito são sinais que merecem atenção. Muitas vezes confundidos com refluxo, esses sintomas podem estar associados a uma condição ainda pouco conhecida: a Esofagite Eosinofílica (EoE), uma doença inflamatória crônica do esôfago que vem sendo cada vez mais reconhecida no meio médico.
Causada pelo acúmulo anormal de eosinófilos, células de defesa envolvidas em reações alérgicas, a doença pode comprometer significativamente a qualidade de vida e costuma ser diagnosticada tardiamente. Isso porque, segundo especialistas, muitos pacientes se adaptam aos sintomas sem perceber que enfrentam uma condição que exige acompanhamento especializado.
“Dor no peito, sensação de alimento parado, azia que não melhora com o tratamento habitual. São sinais que podem indicar muito mais do que um simples desconforto digestivo”, explica o gastroendoscopista Dr. Fábio Teixeira, credenciado à União Médica. “A Esofagite Eosinofílica ainda é pouco reconhecida, mas seu impacto é real. Com o diagnóstico precoce, conseguimos mudar completamente a trajetória do paciente.”
Como parte do Maio Roxo, mês voltado à conscientização sobre doenças inflamatórias do trato gastrointestinal, e em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre a EoE, celebrado em 22 de maio, a clínica Gastros, parceira da União Médica, está promovendo em Feira de Santana uma ação especial do projeto EoE Experience, que segue até o dia 18 de junho.
A campanha inclui a instalação de um totem interativo de triagem nas duas unidades da Gastros, permitindo que pacientes com sintomas típicos da doença possam ser identificados e encaminhados para avaliação médica. A iniciativa é acompanhada de um protocolo que envolve gastroenterologistas, endoscopistas e patologistas, desde o acolhimento até o diagnóstico, por meio de biópsias realizadas durante endoscopia.
Entre os sintomas mais frequentes da EoE estão disfagia, dor torácica, azia persistente e impacto alimentar. “Alguns pacientes criam estratégias para aliviar os sintomas, como cortar os alimentos em pedaços muito pequenos ou tomar muito líquido durante as refeições. Mas isso pode mascarar a doença por anos”, alerta Dr. Fábio.
O tratamento pode incluir ajustes na dieta, uso de inibidores de bomba de prótons, corticoides tópicos e, em casos mais graves, dilatação do esôfago. Em situações específicas, medicamentos imunomoduladores também podem ser utilizados com bons resultados.
Mais informações sobre a campanha estão disponíveis em: www.sanoficonecta.com.br/campanha/pode-ser-eoe
“A informação certa no momento certo pode evitar anos de sofrimento. Por isso, convidamos os pacientes a participarem dessa jornada de cuidado e diagnóstico”, finaliza o especialista.
Transferência ocorreu no contexto da Operação Eclipse, deflagrada desde quinta-feira (22) para reforçar a segurança e o controle interno da unidade
Foto: Reprodução/MP-BA
Cinco detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, no interior da Bahia, foram transferidos nesta sexta-feira (23) para o presídio de segurança máxima de Serrinha. Entre eles estão dois líderes do tráfico de drogas na região, identificados como Robson dos Santos Gomes e Diogo Bernardino Cruz.
A transferência ocorreu no contexto da Operação Eclipse, deflagrada desde quinta-feira (22) para reforçar a segurança e o controle interno da unidade. Durante a ação, foram apreendidos celulares e drogas nas celas dos pavilhões A e B.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), os dois líderes comandavam, de dentro da prisão, atividades de facções criminosas envolvidas com tráfico de drogas, homicídios e ameaças no Vale do São Francisco. A transferência foi autorizada pela Vara de Execuções Penais de Juazeiro.
A operação foi realizada de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Norte), pela 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e contou com apoio da Polícia Militar, incluindo a Rondesp Norte e a Cipe Caatinga.
De acordo com o MP-BA, a escolha do nome da operação faz referência à interrupção de canais ilegais de comunicação dentro do sistema prisional. As autoridades afirmam que eventuais responsabilidades pela entrada de materiais proibidos serão apuradas nas esferas administrativa e criminal.
Anúncio oficial recua de medida que afetaria transferências de brasileiros para fora do país
Governo projetava receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026 com a nova cobrança | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda recuou da decisão que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em aplicações realizadas por brasileiros no exterior. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações.
A pasta oficializou a medida nesta quinta-feira, 22, mas, em suas redes sociais, anunciou que a revogará por meio de um novo decreto presidencial.
A proposta previa a cobrança de 3,5% de IOF sobre transferências para contas externas destinadas a investimentos. Com a revogação, a alíquota volta ao patamar anterior de 1,1% — desde que a finalidade da operação seja comprovadamente voltada ao investimento.
Como resultado, a decisão ocorre menos de 24 horas depois do anúncio da alta de impostos que também englobava compras internacionais via cartão de crédito, contribuições a planos de previdência superiores a R$ 50 mil mensais e empréstimos empresariais.
A reação negativa de investidores pressionou o dólar e derrubou o bom humor do mercado, o que fez a equipe econômica revisar a estratégia. Especialistas do setor financeiro alertaram para o risco de inviabilização de investimentos internacionais por brasileiros.
Fundos que hoje diversificam carteiras no exterior não recolhem IOF nem Imposto de Renda, e o novo imposto tornaria essa prática desvantajosa, ao encarecer cada operação em até 3,5%.
Governo alega buscar isonomia entre pessoas físicas e empresas que já pagam IOF
Ao justificar o aumento, a Fazenda afirmou que buscava isonomia entre pessoas físicas e empresas que já pagam IOF ao aplicar recursos fora do país.
O recuo, no entanto, foi classificado como um ajuste necessário e feito com base no “equilíbrio” e na escuta da sociedade, conforme nota oficial.
Tributaristas consultados pelo Estadão mostram que, mesmo com a revogação, ainda pairam dúvidas sobre o alcance da norma anterior.
Eles avaliam que a mudança poderia afetar, inclusive, aportes de matrizes nacionais em subsidiárias no exterior — hoje isentos de IOF. A alteração deve impactar a expectativa de arrecadação.
O governo projetava receita adicional de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026 com a nova cobrança. A Fazenda, no entanto, ainda não detalhou qual será o impacto fiscal depois do recuo.
A volatilidade no câmbio refletiu o impasse. Depois da sinalização de cortes de gastos na ordem de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, o dólar vinha recuando. A reversão do IOF, porém, fez a moeda norte-americana inverter a trajetória e fechar em alta.
Donald Trump, presidente dos EUA Foto: EFE/EPA/FRANCIS CHUNG/POLITICO / POOL
O governo dos Estados Unidos proibiu a Universidade de Harvard de matricular estudantes estrangeiros, em uma grave escalada no conflito que o presidente do país, Donald Trump, tem tido com a instituição há várias semanas.
A decisão foi comunicada em uma carta enviada a Harvard e assinada pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.
– Estou escrevendo para notificá-los de que, com efeito imediato, o programa de estudantes estrangeiros e visitantes da Universidade de Harvard foi revogado. Isso significa que Harvard não pode mais matricular estudantes estrangeiros e que os atuais devem ser transferidos ou perderão seu status legal – disse, em comunicado, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS).
O departamento frisou que a universidade “criou um ambiente inseguro no campus ao permitir que agitadores antiamericanos e pró-terroristas assediassem e agredissem fisicamente indivíduos, inclusive muitos estudantes judeus”.
– É um privilégio, não um direito, para as universidades matricularem estudantes estrangeiros e se beneficiarem de seus pagamentos de mensalidades mais altas para aumentar suas dotações multimilionárias. Harvard teve muitas oportunidades de fazer a coisa certa. Ela se recusou – declarou Noem.
A secretária de Segurança Interna justificou a perda da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio “por não ter cumprido a lei”.
– Que isso sirva de advertência para todas as universidades e instituições acadêmicas do país – acrescentou.
A matrícula em Harvard é de 59.320 dólares para o ano letivo que se inicia no final de 2025, e os custos podem chegar a quase 87 mil dólares se o alojamento e a alimentação estiverem incluídos, de acordo com o jornal The New York Times.
Além disso, os estudantes estrangeiros tendem a pagar uma proporção maior dos custos educacionais em comparação a outros estudantes, de acordo com o jornal.
Governo americano cogita atingir escritórios de advocacia das esposas de ministros do STF
Alexandre de Moraes e Donald Trump Foto: Fellipe Sampaio /STF; Foto: EFE/EPA/YURI GRIPAS / POOL
O governo de Donald Trump já espera por uma reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) logo que sanções a Alexandre de Moraes forem aplicadas. Por esta razão, já estuda um contra-ataque que pode atingir outros magistrados da Suprema Corte e seus cônjuges. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos fez um levantamento dos ministros do STF que são casados com mulheres que possuem escritórios de advocacia.
O governo americano cogita ampliar as sanções financeiras às esposas dos ministros da Suprema Corte como meio de garantir o cumprimento dessas punições dirigidas aos membros do STF.
A Casa Branca entende que a maior parte dos recursos da família dos magistrados vem desses escritórios de advocacia, o que faz necessária a medida a fim de produzir o bloqueio efetivo.
As esposas de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes possuem escritório de advocacia. De acordo com a sanção ainda em análise, qualquer empresa que tenha negócio nos Estados Unidos e cidadãos norte-americanos estariam proibidas de contratar esses escritórios.
O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio afirmou, nesta quarta-feira (21), que os EUA estão considerando a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A possibilidade foi levantada durante uma audiência no Congresso, quando Rubio foi questionado se o governo do presidente Donald Trump cogitava aplicar medidas contra o magistrado brasileiro.
– Isso está sendo analisado agora e há uma grande possibilidade de que isso aconteça – respondeu Rubio.
A declaração feita por Rubio foi em resposta a um questionamento do deputado republicano Cory Mills, que cogitou a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação em questão permite aos EUA a imposição de sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos, incluindo o congelamento de bens em território norte-americano e a proibição de entrada no país.
