Presidente do Conselho vê aumentos ‘evidentes’ nos preços ‘às vésperas do período de transição do governo’
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ofício foi enviado à Secretaria-Geral do órgão e, no documento, o presidente do Cade sugere que a conduta praticada pelos postos poderia se enquadrar como “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência.”
Segundo Macedo, os aumentos, “às vésperas do período de transição do governo”, foram “evidentes”.
Pela Lei de Defesa da Concorrência, “acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, os preços de bens ou serviços ofertados individualmente” configura “infração da ordem econômica”.
Contribuintes têm até 10 de fevereiro para quitar com este desconto em cota única.
Foto: Divulgação
O Governo da Bahia anunciou, que os contribuintes que desejam realizar o pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 20% de desconto, podem realizar o pagamento até o dia 10 de fevereiro, em cota única.
Os condutores que não pagarem até este prazo, podem realizar o parcelamento do imposto em cinco vezes, com o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, e podem ser consultados através do site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
Em 2021, os percentuais de desconto foram ampliados, o que está mantido. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado.
O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
O reisado de São Vicente é tradição antiga no Distrito de Tiquaruçu. A manifestação cultural começou há mais de dois séculos. Marcada pela religiosidade, é uma festividade enraizada na cultura local, e que atravessa gerações. Após dois anos de atividades paralisadas devido a pandemia da Covid-19, a expectativa para o retorno é grande, mas ainda cautelosa mediante o surgimento de novos casos.
“A festa ocorre em toda Europa, e aqui no Brasil várias festas existem, principalmente no Nordeste. Nós de Tiquaruçu temos uma tradição genuína, pois agregamos isso a um festejo de confraternização anual, que marca o fim do período natalino”, explica o presidente da Associação do Reisado, Asa Filho.
De acordo com ele, a tradição de Tiquaruçu é marcada pelo apelo emocional de diversas pessoas que vêm de longe para confraternizar com suas famílias. Assim, tradicionalmente as famílias se reúnem, trocam suas roupas e objetos de decoração por peças novas, e até batizam seus filhos, a fim de celebrar a chegada do ano novo.
O presidente da Associação relata que seus pais, Augusto de Souza Araujo e Adalgisa Cerqueira, sempre foram participantes ativos na tradição, o que o incentivou a levar adiante esse legado.
“Isso ficou contido e quando me tornei adulto, com poder de tomar conta da festa, fomos acrescentando o novo. Antes não tinha banda, então nós colocamos”, relatou.
A parte religiosa será iniciada nesta quinta-feira, 5, com o tríduo na igreja de Tiquaruçu, que segue até domingo, 8, quando será celebrada uma missa, a partir das 10h. No domingo também acontece o cortejo do Desfile de Reis, ponto alto da festividade. Segundo Asa Filho, atualmente cerca de 15 pessoas participam do Reisado, além da população que vai até às ruas celebrar nos cortejos: “A tradição vem sendo mantida pela fé do povo. O distrito, por mais pobre que seja, é rico nessa tradição, e nós a abraçamos porque o povo a conclama”.
A festa, prevista no Calendário de Eventos Oficiais do Município, é realizada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
“Essa tradição representa um desses ‘folclores’ que tem em todo o Brasil. A Amazônia tem o ‘Boi Bumbá’, Recife tem o ‘Maracatu’, São Paulo tem ‘As Garoas’, a Bahia e o Rio tem o ‘Samba’, e Tiquaruçu tem ‘O Festejo de Reis’, no qual Feira está sendo bem representada por isso”, pontuou.
PROGRAMAÇÃO
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer divulgou a grade de atrações da Festa de Reis de Tiquaruçu 2023. Os shows musicais acontecerão no palco montado na Praça de São Vicente, no sábado (7) e domingo (8). Confira:
A decisão pode aumentar consideravelmente o acesso ao aborto por medicamento
Aborto, assassinato de crianças Foto: Pixabay
Nesta terça-feira (3), a Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos autorizou que farmácias e drogarias distribuam pílulas abortivas. A mudança permite, pela primeira vez, a venda e aumenta em larga escala o acesso ao aborto por medicamentos.
Mifepristona, uma das pílula usadas para fazer aborto por meio de medicação, só poderia ser entregue por farmácias via correio, médicos ou clínicas certificadas. No entanto, pacientes que desejam ter acesso ao comprimido continuarão sendo obrigados a apresentarem receita médica.
Até o presente momento, a FDA, uma espécie de Anvisa dos EUA, não emitiu um comunicado oficial, mas prometeu atualizar seu site. Fabricantes das pílulas, Danco Laboratories e GenBioPro, informaram que a agência os inteirou sobre as mudanças. Grandes redes de farmácias estão avaliando as mudanças e requisitos da FDA.
Secretário do Ministério da Saúde diz que não vai repetir a cooperação com Cuba
O novo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o governo Lula vai retomar o programa Mais Médicos imediatamente e que as vagas pelas quais brasileiros não se interessarem deverão ser oferecidas para profissionais estrangeiros.
Fernandes explica que, inicialmente, as vagas serão oferecidas aos médicos brasileiros. Depois, os postos não preenchidos poderão ser pleiteados por brasileiros formados no exterior e por estrangeiros.
“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, afirmou o secretário ao jornal Folha de S.Paulo.
Criado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, o objetivo da petista era suprir a carência de mão de obra em municípios pobres e regiões periféricas das grandes cidades brasileiras. No entanto, a iniciativa do governo da época resultou numa forma de financiar a ditadura cubana com dinheiro brasileiro.
O acordo intermediado pelo governo petista dividiu a remuneração dos médicos da seguinte forma: Cuba tinha o direito de embolsar 70% do salário dos médicos, estimado em R$ 12 mil na época. Outros 25% ficavam com quem trabalhava de fato, enquanto 5% eram repassados para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Além do confisco de salários, os médicos também eram perseguidos por cubanos ligados ao regime no Brasil. Houve proibições de contato com familiares e nem sequer tinham o direito de se mudar do local em que residiam.
Em contraponto ao programa petista, o governo de Jair Bolsonaro criou o programa Médicos Pelo Brasil, a fim de corrigir as distorções do Mais Médicos e solucionar a ausência de profissionais da saúde em áreas mais isoladas, além de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade.
Por meio de uma medida provisória, convertida depois em lei, os médicos cubanos foram incorporados ao Médicos pelo Brasil. Para se enquadrar às novas regras, os cubanos deverão fazer o exame Revalida. Uma vez aprovados, poderão solicitar o CRM para trabalhar em todo o território nacional.
O atual governo, entretanto, argumenta que o novo Mais Médicos não deve repetir a mesma forma de cooperação com Cuba.
A queda nos preços teve início em meio ao corte de impostos feito pelo governo anterior
Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou queda no mês de novembro. Por meio do indicador, o órgão mede a variação dos custos de produção na indústria.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 4, mostrando 0,5% de redução. O atual movimento começou com a diminuição de 3% em agosto de 2022. Ou seja: cerca de um mês depois que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação da Lei Complementar que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte.
Desse modo, Jair Bolsonaro terminou o mandato à frente da Presidência da República com dados mostrando o controle da inflação gerada em meio a pandemia de covid-19 e a invasão russa à Ucrânia. Em razão da doença, os governos ao redor do planeta tomaram medidas de para restringir à circulação de pessoas.
Os atos afetaram o fornecimento de insumos básicos para a produção, além de derrubarem o consumo. E a invasão à Ucrânia, por sua vez, elevou os preços dos setores de energia, de alimentos e de fertilizantes.
“Essa queda está ligada particularmente ao preço de setores de maior peso na indústria brasileira, em particular alimentos e refino de petróleo”, disse Alexandre Brandão, gerente de Análise e Metodologia do IBGE.
Para o acumulado do ano, os custos da indústria encerraram com alta de 4,5%. Bem abaixo, portanto, do pico registrado antes da queda ter início: os 11% de julho.
Anúncio foi feito pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 4, que o novo governo planeja “acabar com o saque-aniversário” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 30 milhões de trabalhadores recorrem à modalidade e, em média, sacam R$ 12 bilhões por ano.
Saque-aniversário do FGTS
Ao anunciar o desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O FGTS tem dois objetivos, historicamente”, disse Marinho, em entrevista ao jornal O Globo. “Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego.”
De acordo com Marinho, o estímulo que o governo anterior promoveu para os saques em todos os aniversários pode fazer com que o cidadão não tenha acesso aos recursos do FGTS quando precisar.
“Sexta-feira, o presidente Lula já marcou a primeira reunião ministerial para, inclusive, organizar e reafirmar qualquer proposta, que só será encaminhada, evidentemente, com a aprovação do presidente da República”, completou.
Rui Costa enfatizou que, na discussão de qualquer projeto de alteração da Previdência, a Casa Civil será um dos primeiros a ficar sabendo.
“[O presidente] disse que eu poderia explicitar que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise”, reforçou.
O que disse Carlos Lupi
Enquanto assumia o Ministério da Previdência, Carlos Lupi declarou que tinha planos de trabalhar contra a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro PL, ao que ele chamou, durante discurso, de “antirreforma”.
“Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (…) O encargo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos; se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária”, disse Lupi na cerimônia.
Indicado para presidir a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT) disse, em conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (4/1), que não haverá intervenção nos preços de combustíveis na estatal. A fala foi dada após cerimônia de posse do vice-presidente Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“A Petrobras não faz intervenção em preços, ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto. É um contexto. A Petrobras reage a um contexto. Então, a gente vai criar a nossa política de preços para os nossos clientes, para as pessoas que compram da Petrobras. A gente não pode influenciar” disse Prates.
Ele ainda complementou, afirmando que “quem faz política de preços” é o governo, mas descartou intervenção nos preços.
“Claro que não [vai ter intervenção]. Ninguém nunca falou em intervenção. Eu não sei onde inventaram essa história de intervenção. Um dia eu disse que a política de preços da Petrobras é para os clientes da Petrobras. Quem faz política de preços é o governo. Aí interpretaram que a gente ia intervir no preço”, justificou.
Prates afirmou ainda que na gestão, “ninguém vai revogar nada”. “É uma política de preços, a gente vai juntar várias coisas: ações da ANP, ações de ministério e a prática do mercado, que está acima de tudo. Ninguém está revogando nem vai revogar o mercado. O mercado vai funcionar exatamente como deve ser”, explicou.
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