Mais de 200 trabalhadores foram resgatados de alojamento em condições degradantes.
Alojamento em que trabalhadores foram encontrados em Bento Gonçalves. — Foto: Reprodução/RBS TV
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, na noite de quinta-feira (9), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. Elas contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, empresa flagrada pela polícia no final de fevereiro mantendo mais de 200 trabalhadores em condição análoga à escravidão em um alojamento em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. Elas se comprometeram a pagar R$ 7 milhões de indenização aos trabalhadores.
A investigação do caso está sob a responsabilidade de procuradores do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia. A maioria dos trabalhadores vieram da Bahia para trabalhar na colheita da uva.
Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações do que fazer e do que não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que casos semelhantes voltem a acontecer (saiba mais abaixo).
A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato das obrigações com a mesma força de uma sentença judicial – e de forma mais rápida.
O MPT trabalha, agora, na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix, que rejeitou a possibilidade de acordo.
O acordo foi elaborado levando em consideração a responsabilidade que o setor econômico tem de fiscalizar e monitorar toda a cadeia de produção.
Entre as obrigações, ficou estabelecido que as empresas devem zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada:
Abster-se de participar ou praticar aliciamento
De manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho
De utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas
Garantir e fiscalizar as áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação
Firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado
Fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir
Fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias
Promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação
O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais é de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
Pelo acordo, as três empresas também deverão garantir o pagamento das indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso de impossibilidade por parte da empresa contratante, de propriedade de Pedro Augusto Oliveira de Santana.
A empresa que forneceu a mão de obra
Investigado por trabalho escravo no RS diz que prestou serviço para três vinícolas
A empresa contratante, Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, após quitar R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate, recusou-se, após duas audiências, a firmar novo acordo. Por conta disso, o MPT pediu o bloqueio judicial de bens do proprietário, até o valor de R$ 3 milhões.
A Justiça aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso. O magistrado acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores do MPT. A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justiça. Na quinta-feira, após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.
Projeto prevê pagamento de um salário mínimo para o menor até o início da maioridade
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante o pagamento de pensão para as crianças e adolescentes, filhos de vítimas de feminicídio. A proposta foi validada pela Casa, na quinta-feira 9.
O texto, que ainda depende de análise do Senado, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo até o menor completar 18 anos.
A proposta prevê o cancelamento do benefício, caso o adolescente seja condenado pela prática de “ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa deste ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes ou inimputáveis”.
A pensão não vai poder ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.
O projeto original é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffman (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MG) e Rejane Dias (PT-PI), mas a proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Entre as alterações realizadas na emenda apresentada pelo relator, está a forma como será feito o pagamento, antes, proposto pelas petistas no modelo de Benefício de Prestação Continuada. No entanto, no texto aprovado, ficou decidido que a remuneração vai acontecer por meio da modalidade de pensão especial.
Durante um treinamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em uma área de mata próxima do Palácio do Planalto, na quinta-feira 9, os agentes encontraram uma ossada humana. Os restos mortais foram recolhidos.
Segundo o GSI, havia um celular na mão do cadáver, além de uma carteira. Por ora, não se sabe o sexo da pessoa, tampouco as causas da morte. Legistas do Instituto Médico Legal devem publicar uma análise nos próximos dias.
Os peritos tentam ainda calcular quanto tempo a ossada estava no local.
Maior quantia sacada no terceiro dia é de R$ 306 mil
Nos três primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 6,9 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 228,1 milhões, informou hoje (9), em Brasília, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta quinta-feira (9).
Segundo o BC, o maior valor resgatado hoje por uma pessoa física correspondeu a R$ 306,1 mil. Em relação a pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 54,5 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.
O número de pessoas que pediram o resgate de valores falecidos desde o início do programa soma 991,8 mil. Somente nesta quinta-feira, 116,6 mil herdeiros ou testamentários sacaram dinheiro.
Diferentemente do primeiro dia de resgates, o BC informou que não houve fila virtual nesta quinta-feira. Na terça-feira (7), a espera média na fila virtualchegou a duas horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera caiu rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo dia, segundo o BC.
De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar dinheiro esquecido no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.
Reabertura
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça, após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site valoresareceber.bcb.gov.br.
As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta quarta-feira (8), 77,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 36,7 milhões (47%) apontaram quantias a receber e 40,8 milhões (53%) não encontraram valores esquecidos.
Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e dois milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa terconta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).
O sistema tem novidades importantes como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: valor, data e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem fez o pedido.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou depois dos ataques que sofreu por atacar a ideologia de gênero e defender as mulheres biológicas. Segundo o parlamentar, diferentemente do que estão acusando-o, ele não cometeu o crime de transfobia.
“O discurso foi proferido tão somente com o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans”, explicou Ferreira nesta quinta-feira, 9. “Homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes. Negar isso, portanto, é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes. Nesse sentido, não houve, em momento algum da fala, o crime de transfobia ou discurso de ódio, mas sim o direito constitucional de um parlamentar em expressar sua opinião sobre um determinado tema.”
Na quarta-feira 8, na tribuna da Casa, o deputado mineiro vestiu uma peruca loira, defendeu as mulheres e criticou o feminismo. Segundo Ferreira, as verdadeiras mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Para vocês terem ideia do perigo que é isso, estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade”, observou ele justamente no Dia Internacional da Mulher.
Minutos depois, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) entrou com um pedido de cassação contra o parlamentar por suposta transfobia. Deputados do Psol na Casa manifestaram apoio à ação de Tábata. Já outros congressistas saíram em defesa de Ferreira ao exaltarem o direito à liberdade de expressão.
“No que tange às notícias de que o PSB e partidos de esquerda tenham pedido a cassação do meu mandato, ainda não recebemos nenhum tipo de notificação, mas é aguardado com tranquilidade, haja vista a certeza de que nenhum crime foi cometido”, concluiu o deputado.
Hoje, o Partido da Causa Operária (PCO), de extrema-esquerda, saiu em defesa de Ferreira. “É uma política medieval”, informou a legenda. “Qualquer cidadão tem o direito à liberdade de expressão. Além disso, um parlamentar é eleito pelo povo justamente para falar. A esquerda não deve apoiar a censura.”
Após o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, receber em seu gabinete o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Gonçalves Trindade, para tratar sobre o Centro de Convenções do município, o assunto voltou a ser pautado no Programa Acorda Cidade na manhã de ontem (8).
Durante a entrevista, o âncora do Programa, Dilton Coutinho, sugeriu que o terreno fosse concedido ao governo do estado, para que as obras sejam retomadas e concluídas.
Ainda durante o dia de ontem, o prefeito Colbert Martins informou que autorizou o secretário de Planejamento Carlos Brito, a fazer uma minuta de cessão do terreno e a mesma deverá ser enviado à Câmara Municipal para que seja aprovada.
Em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (9), o deputado federal Zé Neto (PT) relembrou os processos que já aconteceram durante a construção do Centro de Convenções, e acredita que desta vez, a comunidade feirense poderá ganhar mais um equipamento.
“O governador Jerônimo já tinha me falado ainda no período do Carnaval e no último sábado lá em Rafael Jambeiro ele falou: ‘Zé, se você conseguir ter esta autorização da prefeitura, eu toco a obra’, porque realmente essa engresilha vem correndo há um bom tempo. Nós fizemos a segunda etapa do Centro de Convenções há mais de seis anos e depois foi mais uma luta para continuar, até porque esta obra teve início lá com Paulo Souto em 2003, tivemos ações judiciais com a empresa, depois conseguimos sentar para conversar com o atual prefeito, que através de Edson Borges, foi feito um convênio com as policlínicas, mas depois parou tudo e ficou nesse estágio. A gente sabe que as coisas se resolvem com o diálogo, então realmente a cidade precisa deste Centro de Convenções. Nós por exemplo, já estamos recuperando toda parte do teatro [Centro de Cultura Amélio Amorim], tinham vários problemas no teto, já estamos recuperando o Carro de Boi, finalizando o projeto arquitetônico da abóbora e o governador está com disposição para nos ajudar”, afirmou.
A Polícia Civil de Feira de Santana vai indiciar os acusados de matar um cachorro a pauladas no Conjunto Feira VII, no bairro Tomba, em Feira de Santana. Os autores deste crime de maus-tratos já foram identificados, e um deles prestou depoimento nesta quinta-feira (9) na 1ª Delegacia Territorial. O outro fugiu.
De acordo com o delegado João Rodrigo Uzzum, que acompanha o caso, além do depoimento de um dos acusados, também foi ouvida a tutora do animal.
Durante a oitiva, um dos acusados alegou que ele e o outro envolvido estavam ingerindo bebida alcoólica, quando decidiram pegar o animal pela parte traseira e o arrastaram.
Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade
“O autor que foi interrogado informou que ele e a outra parte envolvida, o coautor, estavam ingerindo bebida alcoólica e resolveram pegar esse cachorro, que já estava ferido, possivelmente por acidente de trânsito, isso ainda vai ser confirmado, e saíram puxando esse animal pelo rabo. Em razão de terem levado uma mordida do animal, ele pegou um pedaço de madeira e passou a golpear a cabeça do animal. Então eles serão indiciados no inquérito policial”, confirmou o delegado.
De acordo com o acusado, o outro homem envolvido fugiu após a veiculação das notícias.
“A equipe já diligenciou junto a familiares e foi marcada a oitiva do mesmo na delegacia. Caso, evidentemente, ele não compareça, vamos analisar as medidas legais a serem adotadas no caso. Eles são indivíduos desprovidos de qualquer amor ao próximo, aos animais, e a gente percebeu que são pessoas dependentes de álcool, alcoólatras crônicos que ficam ali naquela região e acabaram tomando essa atitude absurda, totalmente condenável e agora vão responder criminalmente.”
João Uzzum afirmou que segunda a tutora do animal que foi morto, ela mora próximo do local onde ocorreu o fato.
Um dia antes recebeu uma pessoa em casa, o animal fugiu e ela não conseguiu reaver e teve notícia dessa situação no outro dia. A punição prevista é de reclusão dos acusados, muito provavelmente vai ocorrer o indiciamento, o inquérito será remetido à Justiça. Vamos analisar a possibilidade de uma prisão cautelar no decorrer do inquérito, vai depender dos elementos colhidos, e serão possivelmente condenados a cumprir pena no Presídio Regional”, explicou o delegado.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
Ricardo foi alvejado com vários tiros nas costas, cabeça e braços, e no momento do crime não portava documentos pessoais. No mesmo local, foi assassinado Wellington Silva Santos, 38 anos de idade. Ele morreu sentado em uma cadeira, com perfurações na cabeça e costas.
O padastro do percussionista, Jorge Sebastião de Almeida, esteve do Departamento de Polícia Técnica (DPT) no início da tarde de hoje para fazer o reconhecimento do corpo, após ter sido avisado da morte por um amigo de Ricardo, que também já fez parte da banda.
Segundo Jorge Sebastião, Ricardo Vieira foi um dos fundadores da Xêro Mole, logo na primeira formação. A banda, no entanto, foi extinta há cerca de 10 anos.
O delegado Fabrício de Alencar Linard foi quem efetuou o levantamento das vítimas deste duplo assassinato. Com estes crimes, subiu para 12 o número de homicídios registrados nos primeiros 9 dias do mês de março em Feira de Santana.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
Ministro do STF passou por procedimento cirúrgico. Ele está internado desde final de fevereiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deixou na tarde desta quinta-feira (9) a UTI onde estava internado, em um hospital particular de Brasília, após passar por procedimento cirúrgico. De acordo com o STF, a recuperação segue dentro do esperado e o ministro continua internado, sem previsão de alta (veja nota mais abaixo).
Segundo informações do STF, Barroso foi internado para o fechamento de uma hérnia incisional e teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. O último foi realizado nesta quarta-feira (8).
Logo após, o ministro foi levado para UTI para facilitar o acompanhamento dos médicos. Barroso foi internado no final do mês de fevereiro e, em março, participou de sessão do STF por videoconferência.
Og1 entrou em contato com a assessoria do Hospital Sírio Libanês, mas não obteve o boletim médico do ministro até a última atualização desta reportagem. O STF divulgou uma nota sobre o estado de saúde do ministro. Leia a íntegra abaixo:
“O ministro Luís Roberto Barroso foi internado no fim de fevereiro para fechamento de uma hérnia incisional, fruto de uma cirurgia anterior. Chegou a participar por vídeo da sessão do STF de 1º de março.
Infelizmente, na sequência, teve dois episódios de obstrução intestinal que exigiram dois novos procedimentos. Cuidam dele os médicos Cassio Gontijo, do Sírio Libanês de Brasília, e Fabio Ferreira, que veio especialmente de São Paulo para a terceira cirurgia.
A recuperação do ministro segue dentro do esperado.”
Atriz assumiu que já participou de gravações embriagada durante sua carreira como atriz da Globo; entenda se o funcionário pode ser demitido em casos como este
Durante uma conversa com Fred e Larissa na madrugada da última quarta-feira (8), no Big Brother Brasil, a atriz Bruna Griphao admitiu que já trabalhou e participou de gravações enquanto estava bêbada, inclusive na TV Globo, emissora da qual ela faz parte.
No bate-papo, Griphao pergunta se Fred já havia trabalhado bêbado alguma vez. Após a afirmativa do brother, Bruna confessa que também se apresentou embriagada durante o trabalho, mas admite que “nem podia falar isso aqui dentro porque trabalhei a minha vida inteira aqui [na Globo]”.
Durante a conversa, Griphao também disse que já fez diversas gravações “virada, direto de festas”. Neste instante, as câmaras cortaram a conversa do trio.
Posso ser demitido por justa causa se beber durante o expediente?
Em entrevista à CNN, o advogado trabalhista Rafael Fernandes afirma que a “legislação trabalhista prevê uma série de condutas graves praticadas pelo trabalhador que podem ser enquadradas como justa causa e, dentre elas, se encontra a embriaguez no serviço”.
Portanto, o trabalhador que é flagrado consumindo bebida alcoólica durante o expediente pode sim ser dispensando por justa causa.
O advogado esclarece que a “justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode sofrer, e nesta modalidade, o funcionário recebe apenas o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias vencidas acrescidas do terço constitucional.”
E se eu já chegar bêbado ao serviço?
Caso o funcionário chegue ao serviço visivelmente embriagado, também corre o risco de ser demitido por justa causa, mas com uma pequena diferença em relação a beber durante o expediente.
O advogado explica que “em situações onde o empregado chega embriagado, recomenda-se, antes da aplicação da penalidade [demissão], uma análise do caso, no sentido de verificar se o problema é habitual ou ocasional”.
Rafael esclarece que, embora a embriaguez habitual seja uma conduta grave no emprego, ela precisa passar por análise. Isso porque, caso o funcionário seja diagnosticado como alcoólatra, a empresa precisa prestar assistência médica antes de qualquer punição.
“O entendimento dos Juízes e Tribunais do trabalho converge no sentido de que o alcoolismo se enquadra como uma doença crônica, sendo certo que o trabalhador acometido desta enfermidade não merece uma punição, mas sim acolhimento e tratamento”, afirma Rafael.
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