Além disso, ele eles temem uma possível perda de direitos trabalhistas em meio a situação judicial da empresa

Funcionários da Lojas Americanas realizaram um protesto na unidade da empresa localizada no Shopping da Bahia, no Iguatemi, na última sexta-feira (03). , Também estiverem junto a eles os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Supermercados (SintraSuper).

De acordo com a presidenta do sindicato, Rosa de Souza, o objetivo dos manifestantes é garantir os direitos dos funcionários em meio a crise vivida pela Americanas. “Os funcionários não são responsáveis pela crise provocada por um rombo de mais de R$ 43 bilhões em dívidas. Essa situação deixa milhares de mães e pais de família apreensivos”, destacou, em entrevista ao Correio.

Ainda segundo as entidades, já existem quase 17 mil ações trabalhistas contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão. A ação pede que se desconsidere a personalidade jurídica do Grupo Americanas e responsabilize os acionistas principais pelas fraudes contábeis que ocorreram na empresa.

Na última semana, surgiram relatos de supostas demissões em massa na empresa, que já negou a informações. A varejista alega que houve apenas cortes de contratos com terceirizadas.

Informações Bahia.ba

Especialistas defendem que a atividade dos veteranos com alunos novos deixe de ser vista como tradição no ambiente acadêmico e elencam crimes que ocorrem com frequência.

Atividades propostas por universitários veteranos para receber os calouros no início da faculdade, que, à primeira vista, parecem inofensivas podem, na verdade, configurar crime. 

Apesar de muitos verem o trote estudantil como um rito de passagem inofensivo, especialistas ouvidos pelo g1 consideram a prática violenta, manipuladora e até criminosa em certas situações. 

Abaixo, veja o que pode ser enquadrado como crime no trote estudantil: 

1. Forçar ou incentivar o consumo de bebidas alcoólicas.
2. Forçar ou estimular beijos e atos sexuais entre os participantes.
3. Agredir verbal ou fisicamente.
4. Dar apelidos pejorativos.
5. Obrigar ou proibir uso de determinadas vestimentas e acessórios.
6. Obrigar ou estimular o calouro a pedir dinheiro no trânsito, em bares ou nas ruas.
7. Forçar determinados comportamentos possivelmente degradantes, como agir como animais.
8. Raspar ou cortar cabelos à força ou impor que sejam cortados.
9. Proibir os calouros de acessar determinadas áreas da instituição.
10. Obrigar ou incentivar o consumo de alimentos que não façam parte da dieta da pessoa (como carne para vegetarianos).

Os crimes mais comuns associados a esses trotes são injúria, ameaça, constrangimento, lesão corporal, racismo e até homicídio (veja detalhes abaixo). Vai depender de como as vítimas são coagidas a passar por essas situações. 

• Injúria: é ofender a dignidade ou a honra de alguém. A pena chega a seis meses de detenção e, se tiver violência, a um ano. Na injúria racial, quando a ofensa é por raça, cor, etnia, religião ou origem, a punição é prisão de dois a cinco anos.
• Ameaça: Ameaçar alguém verbalmente ou por gestos pode levar à prisão de um a seis meses.
• Constrangimento ilegal: é constranger alguém mediante violência ou ameaça. A pena vai de três meses a um ano de detenção.
• Lesão corporal: é ferir alguém. A pena varia conforme as consequências da violência e vai de três meses a um ano de detenção para os casos leves e chega a 8 anos nos mais graves. 
• Racismo: é discriminar por raça, cor, etnia, religião ou procedência contra a coletividade. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.
• Homicídio: A pena por matar vai de seis a 20 anos de prisão. Sobe em caso de homicídio qualificado, como motivo fútil, ou feminicídio. 

O advogado Fábio Romeu Canton Filho, professor permanente no programa de mestrado da FMU, diz que estas situações podem justificar ação em esfera civil ou penal. 

A decisão sobre em qual esfera vai julgar a ação vai depender de como o ato se desenvolve. Depende qual é a conduta e a condição imposta. Se a vítima é ameaçada, se ela é constrangida, se é agredida. O que não há dúvidas é de que seja crime. 

— Fábio Romeu Canton Filho, professor de mestrado da FMU 

O que diz a lei sobre o trote

Atualmente, não há uma lei nacional específica sobre trotes em ambientes acadêmicos, mas alguns estados possuem legislações próprias. 

Em São Paulo, por exemplo, eles são proibidos em escolas da rede pública em qualquer nível de ensino desde 2015. 

Apesar da falta de um texto legal com vigência para o país todo, Canton Filho defende que o evento deveria ser tratado como crime. 

O trote é uma imposição. Então, já parte do princípio que o participante não tem liberdade de escolha. E, comumente, está relacionado a coerção, ameaças e outros crimes tipificados. 

Especialistas defendem o fim do trote

Para os professores Sinésio Ferraz Bueno e Antônio Zuin, que estudam o tema, o trote é violento e manipulador desde sua origem, a começar pelo nome. 

“Há duas interpretações possíveis para o nome. Pode ser tanto uma referência à domesticação de um cavalo, para ensiná-lo a trotar, por exemplo, quanto uma interpretação mais literal, que remete à intenção de passar um trote, de enganar, ludibriar os participantes”, avalia Ferraz Bueno, que é professor de filosofia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Professor-titular do Departamento de Educação da UFSCar e autor do livro “O trote na universidade: passagens de um rito de iniciação”, Zuin concorda e completa: 

Os veteranos se consideram superiores aos novatos que devem se submeter às práticas de violência física e psicológica como condição de serem aceitos na comunidade universitária e, assim, adquirir o direito de praticá-las, quando se tornarem veteranos, nos novatos do próximo ano. 

— Antônio Zuin, professor da UFSCar 

Ajoelhadas, calouras repetem frases de juramento durante trote da medicina, em Franca, SP — Foto: Reprodução/EPTV 

Para eles, o trote deveria ser deixado no passado. A saída mais eficaz, defendem, é a proibição destas atividades por parte das universidades e a adoção de medidas de punição a quem descumprir a determinação. 

“Elas podem substituir a prática do trote pelas semanas de recepção dos calouros, com atividades que sejam acolhedoras e opcionais”, sugere Ferraz Bueno. 

Como professores universitários, os especialistas contam que os efeitos do trote são perceptíveis na sala de aula e as consequências podem ser duradouras. 

“Há muitos casos de desistência de cursos cujos novatos sofreram agressões físicas e psicológicas massivas durante as aplicações dos trotes. Justamente muitas delas engendraram sequelas para o resto da vida das vítimas”, conta Antônio Zuin.

Ferraz Bueno observa que o resultado dos atos de violência pode ultrapassar a relação da vítima com o ambiente universitário e afetar também a vida pessoal. 

“O impacto do trote pode ser muito forte, pode alterar o comportamento e interferir na aprendizagem. Isso pode levar a situações de isolamento social, tanto na universidade quanto em outras situações cotidianas”, avalia. 

Para eles, é inadmissível que uma atividade relacionada ao ambiente acadêmico cause tantos danos e represente tantos riscos para a vida dos universitários. 

“Para muitos calouros, entrar na faculdade é um sonho, fazer a matrícula é um marco. Não podemos permitir que isso continue sendo deturpado por eventos tão irracionais e arcaicos como esse. O trote não é e não deve ser uma tradição”, argumenta Ferraz Bueno.

Informações G1

O deputado Mário Frias (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL) para a proibição do uso de bloqueadores hormonais que atrasem a puberdade para crianças e adolescentes em processo de redesignação sexual. A Revista Oeste teve acesso em primeira mão ao documento.

O PL lembra que, por ocasião do Dia da Visibilidade Trans, diversos veículos de comunicação fizeram reportagens sobre o tema. Contudo, a reportagem publicada pelo portal de notícias G1 — pertencente ao Grupo Globo — citou que atualmente 380 pessoas em todo Brasil passam pelo processo de transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, na capital paulista. Destas, 100 são crianças com idade entre 4 e 10 anos submetidas a tratamentos de bloqueadores hormonais.

O documento cita que não há regulamentação sobre esse tipo de prática médica, mas existem algumas normativas administrativas. Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) estabelece como idade mínima 18 anos, para tratamentos de terapia medicamentosa hormonal, e 21 anos para os procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CRM) permite o início da hormonioterapia cruzada aos 16 anos de idade e a realização de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero aos 18 anos.

O projeto de lei faz ainda um alerta. O uso de medicamentos bloqueadores para o fim de retardo da puberdade em processos de transexualização começou há cerca de 30 anos, quando médicos holandeses ofereceram bloqueadores de puberdade a adolescentes transgêneros. Desde então, a prática chegou a outros países, com protocolos diversos, pouca documentação dos resultados e nenhuma aprovação governamental dos fármacos.

Outro fator apontado para o debate é o fato da temática ser amplamente difundida entre a juventude, seja dentro de escolas, em aplicativos, por vídeos de influenciadores em redes sociais. O psiquiatra Alexandre Saadeh, doutor na área de identidade de gênero, é citado no projeto de lei. O especialista alega existir “uma maior adesão às variações de gênero como fenômeno midiático” e que pessoas “confusas” e “instáveis” seriam, de alguma forma, “atraídas” ao que se supõe ser um “novo paradigma” decorrente de um “fenômeno mundial.”

“Essa proposição é um grito de socorro das nossas crianças visando um crescimento sadio e livre de ingerências dogmáticas e ideológicas quaisquer, nesse sentido é importante garantir por lei que fatores externos não afetarão o desenvolvimento natural de sua sexualidade”, diz Mário Frias.

Depois de apresentado, o projeto de lei precisa passar por análise de admissibilidade. Se for a plenário, deve ser aprovado por maioria simples. Na sequência, será encaminhado ao Senado para ser aprovado com mudanças ou não. E por último, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos.

Crianças na fila de transição sexual

O Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, tem 280 menores de idade em processo de transição de gênero. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos; enquanto 180 são adolescentes de 13 a 17. Além desse público, há 100 adultos, a partir dos 18 anos, na mesma situação.

Hoje, no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), há 160 famílias com menores de idade que querem passar pela transição de gênero. O Amtigos foi criado em 2010 e funciona no HC da USP, com a finalidade de atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Créditos: Revista Oeste.

Foto: Reprodução.

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, compartilhou neste domingo (5) um artigo crítico à postura do presidente Lula (PT) com relação aos regimes autoritários de esquerda em países da América Latina.

O texto do colunista Demétrio Magnolli foi publicado pela Folha de S.Paulo e destaca que o presidente desperdiçou “oportunidade de levantar a voz por eleições livres na Venezuela, uma abertura política em Cuba e o fim da selvagem repressão do regime de Ortega na Nicarágua”. Lula esteve em agendas internacionais na região ao longo do último mês onde planeja se encontrar com Nicolás Maduro.

Ybáñez ainda destacou o verso de Chico Buarque citado no artigo: “O tempo passou na janela e só Carolina não viu”.

Créditos: O Antagonista.

Greve prevista para segunda (6) será a maior dos 75 anos do Serviço Nacional de Saúde (NHS). Enfermeiros e trabalhadores de ambulâncias aderem ao pedido de reajuste salarial.

Trabalhadores de saúde protestam por reajustes de salários no Reino Unido em janeiro de 2023. — Foto: REUTERS/Toby Melville 

O Reino Unido enfrentará a maior greve de profissionais da saúde de sua história nesta segunda (6), quando dezenas de milhares de enfermeiros e trabalhadores de ambulância aderirem à greve em meio a uma crescente disputa salarial com o governo britânico, o que significa mais perturbação para um sistema de saúde já sobrecarregado. 

Enfermeiros e trabalhadores de ambulância têm feito paralisações separadamente desde o final do ano passado, mas a greve prevista para segunda-feira (6), envolvendo ambos, principalmente na Inglaterra, representará a maior na história de 75 anos do Serviço Nacional de Saúde (NHS).

Os trabalhadores da saúde estão exigindo um aumento salarial alinhado à pior inflação em quatro décadas no Reino Unido, enquanto o governo diz que isso seria insustentável e causaria mais aumentos de preços que, por sua vez, fariam as taxas de juros e as parcelas de hipoteca subirem ainda mais.

Cerca de 500 mil trabalhadores, muitos do setor público, têm realizado greves desde o verão europeu no ano passado, aumentando a pressão sobre o primeiro-ministro, Rishi Sunak, para resolver os conflitos e limitar a interrupção dos serviços públicos, como ferrovias e escolas. 

Quando perguntado pela Sky News se as greves colocariam vidas em risco, o ministro de Negócios, Grant Shapps, disse que estava “preocupado que sim” devido à falta de cooperação entre os serviços de apoio, como o Exército, e aqueles trabalhadores que estão em greve. 

O sindicato de enfermeiros “afirmou com muita responsabilidade ao NHS que aqui é onde vamos entrar em greve e que eles conseguem colocar o atendimento de emergência em vigor. Infelizmente, temos visto uma situação com os sindicatos de ambulâncias onde eles se recusam a fornecer essa informação”, disse Shapps. 

Os trabalhadores de ambulância negaram a acusação de Shapps. 

Sharon Graham, a líder do sindicato Unite, disse à BBC neste domingo que quer que Sunak vá à mesa de negociações, acusando o governo de mentir sobre os trabalhadores de ambulância. “Este governo está colocando vidas em risco”, disse ela.

Informações G1

O jornalista Allan dos Santos, fundador do canal de notícias Terça Livre, usou as redes sociais para falar sobre sua nova situação nos Estados Unidos.

De acordo a publicação, ele agora é um ‘residente fiscal’ americano.

Por meio do Twitter, Allan escreveu:

— Para desespero dos inimigos, agora sou residente fiscal americano. Chore mídia prostituída — escreveu o comunicador.

No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Interpol e o governo dos Estados Unidos para retomar o processo de extradição de Allan dos Santos, que se tornou alvo da Justiça brasileira desde que teve uma prisão preventiva decretada em 2021, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Corte o acusa de disseminar ataques e ameaças aos ministros do Supremo pelas redes sociais.

Créditos: Conexão Política.

Previsão considera ajustes do governo Lula

Apesar do plano de relançar a marca do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em fevereiro, o governo levará mais tempo para, de fato, engrenar o programa habitacional em seu novo modelo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Executivo não planeja usar as regras do Casa Verde e Amarela (CVA) para contratar novas moradias enquanto o desenho do MCMV é estruturado. A expectativa, por sua vez, é de que a definição de todo arcabouço do novo programa demore meses.

Com isso, é possível que as primeiras contratações ocorram apenas no início do segundo semestre. Estimativas que circulam no mercado dão conta da possibilidade de quase 40 mil habitações voltadas à população de mais baixa renda serem retomadas neste ano.

No governo, o esforço é para que esse marco aconteça mais cedo, no segundo trimestre. A previsão é considerada otimista. O período dá margem para o Executivo trabalhar mais intensamente na retomada de obras paradas, um dos motes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de seu terceiro mandato.

O principal motivo para o governo não querer contratar novos empreendimentos usando o programa da gestão Bolsonaro – mesmo que apenas inicialmente – é o fato de o Casa Verde e Amarela não atender o que se chamava de faixa 1 do MCMV, modalidade que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Lula e sua equipe querem dar foco total a essa modalidade, que contempla a população mais atingida pelo déficit habitacional e que ficou sem contratações nos últimos anos por falta de recursos. A mais recente ocorreu na presidência de Michel Temer. Por consequência, o desenho do Casa Verde e Amarela não ofereceu tamanho grau de benefício. Quando foi lançado, em agosto de 2020, o programa foi dividido em grupos e nenhum deles concedia descontos aos moldes da faixa 1.

ORÇAMENTO AMPLIADO
Agora, o cenário é oposto. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Congresso elevou o orçamento do programa para R$ 9,5 bilhões – ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Além disso, dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente para o instrumento de sustentação da faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Fazer esse dinheiro girar em novos projetos não é uma tarefa rápida nem simples, apontam técnicos que acompanham a formatação do Minha Casa, Minha Vida. Com a escalada de preços enfrentada pelo setor de construção nos últimos anos, vários parâmetros terão de ser atualizados.

VARANDA PEDIDA POR LULA É UM DOS AJUSTES NO PROGRAMA
No novo Minha Casa, Minha Vida, o governo ainda terá de encaixar demandas feitas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu que as casas do programa tenham varanda, por exemplo. Será preciso especificar, projetar, quantificar e precificar as novas moradias.

A precificação é uma etapa importante porque terá interferência direta nas escolhas que serão feitas nos próximos meses. Num cálculo grosseiro, se uma casa da faixa 1 (para a renda mais baixa) custar R$ 135 mil, o governo poderá fazer 70 mil habitações com o orçamento disponível. Mas é preciso considerar que parte dos recursos será usada para retomar empreendimentos paralisados.

Os processos de normatização ainda precisarão passar por várias instâncias, como o Ministério das Cidades, Casa Civil, Presidência, Caixa Econômica, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para alguns casos, Ministério da Fazenda.

MEDIDA PROVISÓRIA
O governo tem tentado agilizar esses trâmites. Nas últimas semanas, várias reuniões foram realizadas, envolvendo principalmente o ministro das Cidades, Jader Filho, e a Casa Civil, comandada por Rui Costa, e pela secretária executiva e ex-ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que, ainda na primeira quinzena de fevereiro, Lula consiga ao menos enviar ao Congresso a medida provisória (MP) com os principais comandos do novo Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é que Lula assine a MP em viagem à Bahia. Na semana passada, o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que essa cerimônia deve ocorrer no próximo dia 14, quando Lula poderá participar da entrega de pouco mais de 500 apartamentos em Santo Amaro e em outras cidades baianas. A agenda, contudo, ainda não está confirmada.

O plano inicial do governo era fazer o relançamento do programa ainda em janeiro, em Feira de Santana (BA); mas a viagem foi cancelada em função do estado precário em que se encontravam as casas no conjunto residencial que seria entregue por Lula. A situação foi encarada no setor como um bom exemplo da dificuldade que o governo terá para retomar obras paradas – seja por estarem invadidas, vandalizadas, abandonadas ou até mesmo judicializadas.

84 MIL UNIDADES PARADAS
Pelo último levantamento do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, do universo de contratações da antigo faixa 1, cerca de 84 mil unidades habitacionais estão paralisadas.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi uma das entidades que se reuniram com o governo na última semana para tratar do programa. Em relação à retomada de obras, de acordo com seu presidente, José Carlos Martins, a Cbic destacou ser necessário focar nas unidades que têm condições de receber investimento e agilizar procedimentos que, pelo tempo tomado, muitas vezes tornam os preços defasados para o setor.

– É importante o diálogo, e importante que se tome cuidado com detalhes que podem mudar a efetividade do programa – disse Martins.

*AE

Jornalista faleceu na última quinta-feira

Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros do Grupo Globo, está cuidando dos trâmites legais do inventário, do patrimônio e das finanças da jornalista Glória Maria, que morreu na última quinta-feira (2). As informações são da coluna de Leo Dias, do Metrópoles.

O herdeiro da Globo é um dos padrinhos das duas filhas de Glória, as adolescentes Maria e Laura, de 15 e 14 anos.

Logo após a morte da jornalista, ele esteve no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, onde Glória estava internada. Ele estava acompanhado da ex-babá das filhas da apresentadora.

Glória Maria morreu em decorrência de um câncer no cérebro. Em 2019, ela foi diagnosticada com câncer de pulmão, que depois evoluiu para um quadro de metástase no cérebro. A apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

Informações Pleno News

Foto: Reprodução/Reuters.

O Banco Central da Argentina aprovou a emissão da nota de 2 mil pesos na sexta-feira 3. A criação ocorre em razão da alta inflação do país, que fez disparar a quantidade de cédulas em circulação.

Na cotação oficial, a nova cédula vale por volta de US$ 10 — mas no câmbio paralelo seu valor equivale a a cerca de de US$ 5. De acordo com o jornal La Nacion, a criação da nota de 2 mil pesos é uma “imposição da realidade”. A publicação afirma ainda que a autoridade monetária argentina admitiu já estar trabalhando para imprimir uma cédula com cifras ainda maiores — a de 5 mil pesos.

A demanda por notas com cifras maiores vem dos empresários locais que estão preocupados com aumentos dos custos e da insegurança para transportar o dinheiro. No começo de janeiro, a Federação do Comércio e Indústria da Cidade de Buenos Aires (Fecoba) pediu as novas emissões alegando esses motivos.

“Transportar, mobilizar, extrair um número cada vez maior de cédulas, além de gerar complicações e gastos, provoca situações de insegurança cada vez mais frequentes”, disse Fabián Castillo, presidente da Fecoba.

A inflação da Argentina fechou em 95% em 2022. Em Buenos Aires, por exemplo, um litro de leite custa 215 pesos, conforme a monitoria de preços feita pelo governo. Ou seja: a nota de 2 mil pesos vale, por exemplo, pouco menos de dez litros desse produto.

Informações TBN

Prática é crime e o número de processos é considerado aquém da realidade por especialistas devido à falta de dados e aos sentimentos de culpa e de medo das vítimas, que desistem de denunciar.

Medo das vítimas e vergonha associada a divulgação de imagens contribui para subnotificação — Foto: Fernando Madeira/ A Gazeta 

O Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022. 

A média é de 4 registros por dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%). 

É o que aponta um levantamento do g1 feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados. 

São processos que se baseiam em duas leis criadas em 2018:

• lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”; punição é seis meses a 1 ano de detenção;
• lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. 

Especialistas dizem que não se sabe o tamanho do problema no Brasil. Muitos dados ainda são desconhecidos: o CNJ não tem informações do Rio de Janeiro e outros 5 estados em relação aos processos que envolvem uma das leis, por exemplo. O g1 procurou os TJs desses estados e também não obteve os dados (leia mais ao fim da reportagem). 

Outros fatores que contribuem para o “apagão”, segundo especialistas, são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018. 

Processos por registro ou divulgação de imagens íntimas — Foto: Arte/g1 

Culpa, medo e pouca informação

Boletins de ocorrência registrados no Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, relacionados ao registro de imagens íntimas sem autorização, citam que, de 194 vítimas, 67% delas eram próximas dos agressores. 

A lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação dessas imagens, prevê agravamento da pena de 1 a 5 anos de prisão se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação. É o que acontece na chamada “pornografia de vingança”. 

Mulheres são a maioria dos alvos. Em São Paulo, por exemplo, elas foram 87% das vítimas citadas em boletins de ocorrência no estado envolvendo o registro de imagens íntimas sem autorização. 

Mas, segundo especialistas, esses casos raramente chegam à Justiça por conta do constrangimento e do risco que a denúncia traz para a mulher, dizem os entrevistados. 

“As vítimas que passam pela pornografia de vingança acreditam que colaboraram para que aquilo pudesse acontecer. A mulher vem acompanhada da culpa”, explica a advogada Mariana Tripode, que é especialista em direitos das mulheres. 

Além disso, existe uma dificuldade da percepção de quem é alvo dessa prática: “Muitas vezes, ela também nem está informada ou tem consciência de que aquilo é um crime”, afirma a advogada Juliana Cunha. 

A subnotificação dos casos contribui para que a sociedade desconheça o tamanho do problema e aja para solucioná-lo, aponta a especialista. 

“Isso não é uma questão de ativistas ou de grupos ou de feministas. Isso é um problema real que atinge muitas pessoas, mas que, por não ter tantos dados robustos, acaba dificultando que as pessoas entendam”, afirma Juliana.

O g1 entrevistou vítimas desses atos, entre elas a jornalista Rose Leonel, que inspirou a lei que leva seu nome. Após o fim do relacionamento, o ex-namorado dela se vingou com a divulgação de diversas imagens íntimas. Ela perdeu o emprego e teve de se separar do filho, ridicularizado pelo vazamento. 

O tema acabou sendo mais conhecido após alguns casos, como o de Rose, virem a público. Inclusive alguns em que, desesperadas, as vítimas cometeram suicídio. 

Foi o que aconteceu com Júlia Rebeca, de 17 anos, encontrada morta em seu quarto após ter um vídeo íntimo compartilhado na internet no Piauí, em 2013. Assista à reportagem do Fantástico exibida na época:

Alerta: Prática de filmar relações sexuais está cada vez mais comum 

Como foi feito o levantamento

O g1 teve dificuldades em obter as informações sobre os processos judiciais envolvendo as duas leis que punem registro e divulgação de imagens íntimas sem consentimento. 

Sobre os que citam a lei Rose Leonel, que pune o registro de imagens íntimas sem autorização, o CNJ reúne dados de processos de 20 estados e do Distrito Federal, abertos entre junho de 2021 e julho de 2022. Não há informações de Acre, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima. 

Para obter dados anteriores, uma vez que a lei começou a vigorar no fim de 2018, e as informações de estados que não constam no relatório do CNJ, o g1consultou os Tribunais de Justiça de todos os estados. 

Mas 18 não responderam, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, cujos dados também não aparecem na lista do CNJ. O TJ-RJ disse que não poderia fazer uma filtragem dos processos pela lei específica para a reportagem. 

Em relação aos processos que citam a lei 13.718/18, que pune divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento, o CNJ possui o número de processos abertos de 2019 até julho de 2022, exceto os de Alagoas e de Roraima. 

Os dados de boletins de ocorrência de São Paulo e do Rio de Janeiro relacionados a esses crimes foram obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Informações G1