O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.
O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.
Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.
“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.
O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.
Grupo deverá propor normas de gestão pública, além de concorrencial, no qual seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados.
O seguro DPVAT — Foto: Reprodução
O governo federal criou um grupo de trabalho que irá elaborar propostas para mudar e aprimorar o Seguro DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
As indenizações são pagas a motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.
O grupo de trabalho criado pelo governo terá 90 dias para propor normas referentes ao:
modelo concorrencial, no qual as sociedades seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados;
modelo de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.
No fim de março, o Senado aprovou uma Medida Provisória que mantém a Caixa Econômica Federal como responsável pela gestão do DPVAT.
Antes disso, até 2021, havia uma seguradora líder do DPVAT que arrecadava prêmios pagos por donos de veículos para indenizar os beneficiários. Por outro lado, seguradoras secundárias recebiam os avisos de acidentes.
A seguradora líder foi extinta em 2021. Desde então, foi criado um fundo a partir do saldo excedente de contribuições, que passou a ser controlado pela Caixa.
Presidentes devem assinar 15 acordos comerciais e discutir temas como a invasão da Ucrânia. China é o país que mais compra produtos brasileiros.
Lula participa de encontro com Xi Jipining
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (14) em Pequim, em reunião com o presidente da China, Xi Jinping, que deseja aprofundar a relação entre os dois países em diversas áreas nos próximos quatro anos – e que “ninguém” poderá proibir essa aproximação.
“Ontem fizemos visita à Huawei, em uma demonstração que queremos dizer ao mundo que não temos preconceito em nossas relações com os chineses. Ninguém vai proibir que o Brasil aprimore sua relação com a China”, disse o presidente na reunião aberta entre os líderes.
Lula cumpre visita oficial ao país acompanhado de ministros e da primeira-dama, Janja. Nesta sexta, os presidentes de Brasil e China se reuniram em um encontro bilateral e assinaram atos conjuntos.
No discurso aberto à imprensa, que antecedeu a reunião fechada, Lula falou em intensificar as relações Brasil-China em áreas como:
ciência e tecnologia;
intercâmbio de estudantes universitários;
relações culturais;
estratégias de combate às mudanças climáticas;
energia limpa;
produção de carros e ônibus elétricos.
“Penso que a compreensão que o meu governo tem da China é de que nós precisamos trabalhar muito para criar uma relação Brasil-China que não seja apenas uma relação meramente de interesse comercial. Se bem que o interesse comercial é muito importante”, disse Lula antes de listar as áreas.
Presidente Lula e presidente chinês, Xi Jinping, durante encontro em Pequim — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Foco na pauta ambiental
Temas ligados ao meio ambiente e às mudanças climáticas dominaram o discurso aberto de Lula na reunião bilateral. O presidente chegou a pedir o compromisso da China com a transição energética e a redução da emissão de poluentes.
“Contamos com a China na nossa luta pela preservação do planeta Terra, defendendo uma política climática mais saudável. Em que as pessoas possam respirar ar mais puro e beber água mais limpa. Para isso, é extremamente importante uma transição energética para que a gente possa produzir energia mais limpa, sobretudo eólica, solar, biomassa”, disse Lula.
“O Brasil tem 80% de sua energia totalmente limpa e está comprometido nesse instante, no meu governo, que até 2030 nós vamos alcançar o desmatamento zero na Amazônia para dar a nossa contribuição à preservação do planeta”, continuou.
Lula também usou o discurso para agradecer o apoio da China à eleição da ex-presidente Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), o “banco do Brics”. O agrupamento comercial reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Para nós, é com muita alegria que recebemos o apoio da China para a presidenta Dilma ser presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento. O senhor sabe o apreço que a presidenta Dilma tinha na relação com a China”, declarou Lula.
Na madrugada desta quinta-feira (13), a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos de Feira de Santana foi alvo de um arrombamento. Bens e documentos do órgão público foram levados e, até o momento, os autores do crime não foram identificados. Está sendo feito um levantamento do prejuízo causado.
A Seagri está contando com o suporte da Secretaria de Prevenção à Violência e da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana para identificar os criminosos. O secretário Pedro Américo ressalta a importância da colaboração desses órgãos.
“Vamos identificar os autores para que outras secretarias, empresas, lojas e comércios não sofram a mesma perda”, afirma Pedro Américo. A Polícia Civil já foi acionada e iniciou o trabalho de investigação.
A Seagri está funcionando na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia.
Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (13), sob acusação de manter uma mulher em cárcere privado por cerca de oito meses, em uma residência no bairro Serraria Brasil, em Feira de Santana.
A mulher de 26 anos de idade foi resgatada pela Ronda Maria da Penha (RMP), da Polícia Militar. Os policiais, sob o comando da Tenente Renata Martins, conduziram o homem até a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), onde foram tomadas as medidas cabíveis.
Ao Acorda Cidade, a Tenente Renata, que é comandante da RMP, informou que a situação de cárcere foi constatada e que, além disso, o suspeito mantinha uma plantação de maconha em casa.
“Eu recebi a denúncia e eu mesma fui constatar, devido a gravidade da situação. Quando cheguei constatei. Ele disse que ninguém ia entrar e ela demonstrou que estava muito assustada. Eu falei: ‘a gente vai adentrar de qualquer forma porque isso aqui é um flagrante’. Aí ele disse que ia ligar para o advogado, e nós entramos e constatamos o cárcere. Inclusive ele tinha uma plantação de maconha dentro de casa, e levamos também para a delegacia”, relatou.
A mulher apresentava marcas de agressão nas costas e aparência abatida. Segundo a comandante da Ronda Maria da Penha, ela reside em Feira de Santana, mas é de Alagoinhas.
Jogador brasileiro está em prisão preventiva desde janeiro por acusação de estuprar jovem em boate em Barcelona. Ele nega.
Entenda prisão preventiva de Daniel Alves por suposta agressão sexual na Espanha
O jogador brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro por acusação de estupro, prestará um novo depoimento à Justiça, afirmou a mídia espanhola nesta quinta-feira (13).
Alves está em prisão preventiva no presídio de Brians 2, perto de Barcelona, acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade espanhola no fim de dezembro. Ele nega a acusação. A Justiça ainda avalia se levará o caso a julgamento.
A rádio espanhola Cadena Ser e o jornal El País afirmaram, com base em fontes do caso, que o brasileiro solicitou prestar um novo depoimento à juíza responsável pelo caso – é ela quem determinará se a investigação seguirá para ser julgada e se Daniel Alves virará réu.
Pela lei espanhola, um acusado pode prestar depoimento sobre o caso pelo qual é julgado quantas vezes quiser. Por isso a juíza aceitou a petiçao e ouvirá o jogador. O depoimento, afirma a Cadena Ser, acontecerá nos próximos dias.
A mulher de 23 anos que acusa Daniel Alves disse à polícia que foi estuprada por ele no banheiro de uma boate de luxo em Barcelona no fim de dezembro. Ela chegou a ser socorrida na mesma noite por funcionários da discoteca, que utilizaram um protocolo para casos de suspeita de violência de gênero adotado por bares e casas noturnas da cidade.
Daniel Alves foi detido no fim de janeiro enquanto prestava depoimento à polícia sobre sobre o caso. A juíza responsável pelo caso, Anna Marín, viu contradições em suas declarações e acatou um pedido do Ministério Público espanhol de prisão preventiva sem fiança para o jogador.
O comandante da Atividade Técnica e Perícia do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel Lanusse Araújo, participou na quarta-feira (12) da reunião realizada pela comissão de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da prefeitura de Feira para tratar sobre as ações de segurança e o planejamento adotado para a Micareta 2023, que acontece de 20 a 23 de abril.
Em entrevista ao Acorda Cidade, ele destacou que o motivo inicial da sua vinda a Feira de Santana foi a expansão do projeto Bahia Segura, que visa iniciar uma série de fiscalizações em todo o interior do estado, e que em Feira de Santana terão início já na próxima semana tendo como foco tanto os estabelecimentos comerciais, como também as estruturas montadas para a Micareta.
Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade
“O objetivo do projeto é buscar que as edificações comerciais se regularizem junto ao Corpo de Bombeiros, com relação à parte preventiva, e não obstante teremos também a Micareta de Feira de Santana. Nós de Salvador, do comando de atividades técnicas, estaremos colocando bombeiros em reforço ao 2º Grupamento, para apoiar as análises técnicas dos camarotes e vistorias de trios elétricos, a fim de buscarmos a prevenção e melhorar a segurança dos foliões”, informou o coronel.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
A família de Marília Mendonça enviou um comunicado único e exclusivamente à coluna LeoDias após fotos do corpo da cantora vazarem de forma criminosa nesta quinta-feira (13/4), mais de um ano após o falecimento da cantora, em novembro de 2021.
“Começaram a circular em grupos de WhatsApp fotos exclusivas do Inquérito Policial que trata do acidente e da morte da cantora Marília Mendonça. A mãe da cantora, D. Ruth, preferiu não se manifestar com relação ao assunto, pedindo apenas que as pessoas tenham respeito e empatia e que entendam que há uma família que sofre toda vez que situações assim ocorrem”, observa a nota. As informações são da Coluna LeoDias.
“O advogado que representa a família, Dr. Robson Cunha, manifestou total indignação com o material divulgado e manifestou da seguinte forma: ‘É inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa’”, segue o pronunciamento.
“Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados”, continua o advogado.
“Informo, ainda, que aqueles que divulgam e continuam a repassar esse tipo de conteúdo estão incorrendo também em crime e podem ser responsabilizados judicialmente. Peço que as pessoas se sensibilizem com a dor e sofrimento dessa família e não façam a divulgação desse material”, finaliza o advogado no comunicado.
A coluna LeoDias reforça o pedido para que as imagens do corpo de Marília Mendonça não sejam compartilhadas. A divulgação de imagens e vídeos de pessoas falecidas é crime especificado no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.
Petistas informaram ao Palácio do Planalto que os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o marco legal do saneamento básico podem se tornar a primeira grande derrota do governo no Congresso.
O presidente assinou dois decretos sobre o tema na última semana. Segundo as informações que chegaram aos articuladores políticos do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está trabalhando pessoalmente para alterar o texto.
Seu objetivo, além de atender a empresários do setor, é demonstrar que ainda detém poder de fogo no Congresso e que o governo dispõe de uma maioria frágil.
Lira tende a indicar como relator do texto na Câmara um deputado de sua confiança pessoal, Fernando Monteiro (PP-PE). A escolha serviria para evitar desconfianças, já que Monteiro é sobrinho do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O Planalto chegou a sondar Arthur Lira e recebeu como resposta que ele não está “trabalhando na penumbra”, mas se opondo “de maneira leal” a algumas alterações feitas na legislação que foi votada e aprovada pelo Congresso.
O presidente da Câmara lembrou que, em mensagem enviada no lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento, já no mês passado, ele havia avisado que pretendia modificar o texto.
Em entrevistas publicadas pela Folha de S.Paulo, no último dia 7, e levada ao ar nesta quinta-feira, 13, na Globo News, Lira voltou a criticar abertamente o fato de Lula ter usado um decreto para alterar a lei.
Levantamento feito pelos articuladores políticos do governo concluiu que o presidente da Câmara não está sozinho. Ele tem forte apoio na base governista e na oposição para alterar o texto.
Por conta disso, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocou para esta quinta-feira pela manhã uma reunião com líderes aliados na Câmara e no Senado a fim de explicar os decretos.
A reunião contaria também com os ministros Rui Costa (casa Civil), e Jader Filho (Cidades), mas acabou não ocorrendo.
Motivo: Arthur Lira convocou outra reunião de líderes, em sua residência, também para a manhã desta quinta-feira. O objetivo, segundo ele, foi discutir a composição das comissões mistas das medidas provisórias instaladas pelo Congresso nesta semana.
Falta pouco para Feira de Santana viver a sua Micareta. Daqui a exatamente sete dias, a chave da cidade será entregue às majestades da folia dando passagem ao desfile de trios elétricos e levando o folião a extravasar na avenida.
Enquanto isso, o Circuito Maneca Ferreira, principal palco da festa, na avenida Presidente Dutra, ganha forma com 90% das estruturas concluídas.
“Agora é a etapa de ajustes e a implantação de alguns equipamentos que ficaram para o final devido a necessidade de mudanças no trânsito, com isolamento de ruas”, afirma Eudes Bacelar, sócio da empresa Sol de Verão.
Além dos camarotes e cabines de imprensa montados no sítio da festa, nas ruas transversais à avenida Presidente Dutra também é possível ver os toldos onde serão instaladas as barracas de comidas e bebidas.
Um pórtico nas imediações da rua Frei Aureliano (sentido bairro/centro) indica o início do percurso que se estende até o Terminal Rodoviário. No canteiro central, ao longo desse trecho, estão distribuídos pontos elevados de observação para agentes da segurança pública e do Corpo de Bombeiros.
Outra movimentação na avenida é das equipes responsáveis pela instalação da iluminação provisória para a realização da festa e dos agentes da Secretaria de Serviços Públicos, que se encarregam em deixar o Circuito Maneca Ferreira limpo e mais bonito para o folião curtir a Micareta entre 20 e 23 de abril.
“Após três anos sem a realização da Micareta, estamos trabalhando para proporcionar ao folião uma festa organizada, com melhor estrutura, segurança e atrações para atender a todos os públicos”, pontua o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.
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