A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu na última quarta-feira (5) encaminhar para a Presidência da República um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Mais de 57 mil brasileiros apoiaram o projeto, através de uma consulta pública feita pelo e-Cidadania, no site do Senado Federal.
De acordo com dados de pagamentos do Exército, o Brasil gastou R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares nos últimos quatro anos.
Atualmente, para cada general na ativa, há outros 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.
A iniciativa, caso acatada e levada adiante, pode estremecer ainda mais a relação de Lula com os militares.
Resta saber se Lula, que adora uma mamata, terá coragem de acabar com essa mamata.
Nascido em 1937, Zé Celso é considerado um dos principais artistas do país | Foto: Reprodução
O dramaturgo José Celso Martinez Corrêa — conhecido como Zé Celso —, de 86 anos, morreu nesta quinta-feira, 6. Ele estava internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, desde a manhã de terça-feira, quando um incêndio atingiu seu apartamento, no bairro Paraíso.
O estado de saúde do dramaturgo havia tido um agravamento ontem, quando desenvolveu quadro de insuficiência renal. Desde então, o quadro se agravou, sem que ele conseguisse responder ao tratamento. O diretor teve falência múltipla dos órgãos.publicidade
Além do dramaturgo, estavam também no apartamento Marcelo Drummond, marido de Zé Celso, Ricardo Bittencourt e Victor Rosa. Os três ficaram em observação por terem inalado muita fumaça.
Homenagem
O Teatro Oficina homenageou Zé Celso nas redes sociais: “Tudo é tempo e contra-tempo! E o tempo é eterno. Eu sou uma forma vitoriosa do tempo. Nossa fênix acaba de partir para morada do sol. Amor de muito. Amor sempre.”
Zé Celso, durante encenação da peça As Bacantes, no Teatro Oficina | Foto: Divulgação
A história do dramaturgo
Nascido em 1937, Zé Celso é considerado um dos principais artistas do país, tendo se tornado um dos maiores nomes do meio a partir dos anos 1960 ao liderar o Teatro Oficina, em São Paulo.
Dramaturgo, diretor, ator e encenador ficou conhecido pela maneira excêntrica e ousada de montar suas peças de teatro e provocar a plateia.
Inquieto e irreverente, o artista se destacou com suas montagens de criações coletivas. Em 1961, o grupo ganhou uma sede na Rua Jaceguai, no centro da capital paulista, e se profissionalizou, se tornando o tradicional Teatro Oficina. Desde 1982, o teatro é tombado como patrimônio histórico. A companhia é considerada uma das mais longevas em atividade no Brasil.
Em 1964, Zé Celso levou ao palco a peça Andorra, que marcou sua transição do realismo para um teatro com uma postura mais crítica, inspirada no teatro épico do dramaturgo alemão Bertolt Brecht.
Nesse período, Zé Celso viajou para a Europa para aprofundar seus estudos sobre Brecht. Anos após sua volta, o diretor levou o texto do alemão “Galileu Galilei” para os palcos do Oficina.
Após acordo, ministra do Turismo entrega o cargo hoje
Foto: Ministério do Turism
O prefeito de Belford Roxo,Waguinho, confirmou que sua esposa, a ministra do Turismo,Daniela do Waguinho (foto), irá entregar o cargo nesta quinta-feira (6).
O casal irá se reunir comLulaàs 15 horas, no Palácio do Planalto, para formalizar a demissão.
Em nota, Waguinho afirmou que ele e o ministro das Relações Institucionais,Alexandre Padilha, com quem esteve reunido ontem (5),“selaram a paz e o fim das lamentações, ao menos por enquanto”.
“A conversa foi muito boa e com compromissos assumidos de muitos benefícios para os municípios do estado do Rio de Janeiro, em especial para Belford Roxo”, diz a nota.
SegundoO Globo, em troca da saída da ministra,Lulaconcordou em construir umInstituto Federal de Educação e um hospital do câncerem Belford Roxo, reduto eleitoral de Waguinho e Daniela.
Com a demissão, o presidente deve confirmar o deputadoCelso Sabino (União-PA)como novo ministro do Turismo.
A Ordem dos Advogados Portugueses anunciou o encerramento do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O compromisso entre as entidades, firmado em 2008, permitia que advogados inscritos em uma delas pudessem ser registrados na outra sem a realização de estágio ou provas. A decisão de romper com esse compromisso, publicada no site da organização portuguesa nesta terça-feira (4), pegou de surpresa a OAB.
Para justificar a medida, a Ordem dos Advogados Portugueses apontou razões formais, como mudanças nas leis em um viés diferente do adotado no Brasil, mas também de desempenho dos advogados brasileiros, que estariam apresentando “sérias e notórias dificuldades” de adaptação tanto ao regime jurídico português, quanto à legislação processual e às plataformas jurídicas utilizadas em solo português.
De acordo com o comunicado, esse cenário “faz perigar os direitos, liberdades e garantias dos(as) cidadãos(ãs) portugueses(as) e, de forma recíproca os(as) dos(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as)”.
A OAB lamentou a decisão dos colegas portugueses. Em nota, o presidente da entidade, Beto Simonetti, se disse surpreendido pela decisão, ainda mais pelo fato de o aperfeiçoamento do acordo estar sendo discutido entre as duas entidades.
Leia abaixo a íntegra da manifestação:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.
Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações.
A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos. A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea. A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.
Tendo em visto o anúncio unilateral, a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais.”
Um operário de 25 anos morreu soterrado enquanto trabalhava na escavação de um poço para o elevador de um silo, em uma fazenda a aproximadamente 35 km de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Segundo o Corpo de Bombeiros, o caso aconteceu na quarta-feira (5).
O acidente é o terceiro caso do mesmo tipo registrado no estado em menos de 48h. Outro caso ocorreu também na região oeste na terça-feira (4), e um terceiro, no mesmo dia, em uma fábrica, em Conceição do Jacuípe.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, agentes foram acionados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por volta das 14h30, para resgatar o operário, Guilherme do Nascimento Malheiros, nascido na cidade de Alcântaras, no Ceará.
Por causa do risco de novos deslizamentos de terra, os bombeiros usaram uma retroescavadeira para realizar as buscas. Depois de cerca de duas horas de trabalho, Guilherme foi localizado.
Após a remoção da vítima, a equipe do Samu constatou o óbito, e o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Foto: Marlon Ferraz/Blog do Braga
O buraco tinha aproximadamente seis metros de profundidade, no momento em que houve o desabamento das laterais. Outros trabalhadores foram atingidos pela terra, mas foram socorridos por colegas e não tiveram ferimentos.
Guilherme Malheiros teve o corpo completamente soterrado e não foi encontrado. No momento do acidente, ele usava um capacete.
O Ministério Público do Trabalho (MPF) informou que acompanha este e os outros dois casos de soterramento, nas últimas 48 horas, na Bahia. Segundo o órgão, inquéritos foram abertos para apuração.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado Imagem: Reprodução
No início da semana, os governadores pareciam bem contrariados com o texto da reforma tributária. Ontem, porém, o mandatário de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o fluminense Cláudio Castro (PL) e outros que são considerados oposição ao governo federal se declararam favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A principal resistência vem hoje do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
“Eu cumpri uns seis mandatos no Congresso Nacional e jamais vi tamanho desrespeito federativo e nunca imaginei que o Congresso se propusesse a votar matéria tão desrespeitosa aos entes federados”, reclamou Caiado à coluna.
O governador mantém várias críticas ao texto da reforma. “A pessoa que optou pelo Simples sobrevive porque paga 3% de imposto. Mas e a média e pequena empresa que ficam fora do Simples, como vão pagar 35%?”, questiona, referindo-se à alíquota prevista no novo sistema de impostos.
Caiado cita também o encarecimento do custo de vida como outra consequência ruim. “Esse é um país que tem diferenças regionais enormes e condições sociais totalmente diferentes. Como aumentam a carga tributária em cesta básica?”.
Ele não concorda com os que andam dizendo que é melhor a atual reforma, mesmo não sendo ideal, do que o sistema de impostos que está vigente.
“Isso é a maior mentira. O texto serve para concentrar poderes em Brasília, com a criação desse tal comitê federativo”, reclama o governador goiano. “É maior ataque que os entes federados já sofreram. Tira o poder de arrecadação e concentra em Brasília. É uma afronta à Constituição Brasileira”.
Aos seus colegas governadores que anunciaram publicamente apoio à reforma tributária, ele lança uma questão: “Gostaria de que eles respondessem uma única pergunta: qual será a alíquota final? Se algum deles souber me responder isso, gostaria que incluísse no texto constitucional”, provoca.
Apesar de todas as objeções, Caiado não duvida que se realmente houver votação da PEC da reforma tributária hoje, como está previsto, a matéria possa ser aprovada. “Não se pode menosprezar a estrutura toda que está sendo mobilizada para a aprovação”, reconhece. E lamenta que o Congresso não tenha oradores que consigam traduzir em palavras os prejuízos que o texto legal pode causar.
Guaribas (PI), cidade berço do Fome Zero; médicos mais experientes não querem ir trabalhar no município Imagem: Arquivo/Agência Brasil
Um levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que faltam médicos na atenção primária em uma em cada três cidades brasileiras. O problema também atinge grandes centros, como Belo Horizonte.
O que aconteceu:
A atenção primária é a porta de entrada de quem procura atendimento de saúde, o popular “postinho”. E, quando bem estruturada, consegue resolver cerca de 80% das queixas de saúde mais comuns, segundo a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).
A pesquisa mostrou que um terço das cidades entrevistadas tem falta de profissionais e não suporta atendimentos para a eficiência da rede de saúde pública. O levantamento foi aplicado via call center da CNM aos gestores municipais e alcançou 3.385 municípios, que concentram cerca de 112 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE.
Entre as cidades pesquisadas, 979 estão com falta de médicos, o que, na maioria dos casos, já dura mais de três meses.
As prefeituras apontam como dificuldades para contratação a exigência do cumprimento da carga horária semanal de 40 horas, o salário e a escassez de recursos. A falta de infraestrutura na cidade, como cinema, shopping e outros atrativos de lazer, foi apontado como um problema por 17 dos municípios. As gestões disseram realizar processos seletivos e editais de chamamento público para contratação de médicos.
As região Norte e Nordeste são as mais prejudicadas. Sul, Sudeste e Centro-Oeste aparecem na sequência, respectivamente. O problema impacta majoritariamente os municípios de grande porte, embora eles sejam o menor número de respondentes do levantamento. Uma das possíveis explicações para isso é que uma grande parte dos médicos quer se dedicar somente ao trabalho na rede privada ou dividir a atuação entre a área pública e particular, conforme mostra a edição 2023 da “Demografia Médica no Brasil”.
A pesquisa também concluiu que o Programa Mais Médicos, do governo federal, “não atende o preconizado em sua origem” — a CNM cita que a falta de enquadramento para grandes municípios agrava a situação. O governo Lula relançou o programa em março e abriu 15 mil novas vagas destinadas ao atendimento da população nas periferias dos centros urbanos e nos municípios do interior do país. Em nota, o Ministério da Saúde informou que tem o compromisso de fortalecer a atenção primária e ampliou as vagas do Mais Médicos e os incentivos profissionais do programa.
‘Mais experientes não querem vir’
A cidade de Guaribas (PI), que ficou conhecida nacionalmente por apresentar perspectiva de vida nos padrões de países pobres da África no início dos anos 2000, sofre com o problema. Distante 660 quilômetros de Teresina, o município que foi palco do lançamento do Programa Fome Zero, em 2003, sofre para atrair médicos — chegou a ficar sem atendimento no fim de 2018, depois que Cuba decidiu sair do Mais Médicos após as condições anunciadas pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro.
O secretário de Saúde da cidade, Adiel Andrade, relatou ter tido problemas recentemente para contratar um profissional para repor a equipe. Com 4.276 habitantes, segundo o IBGE, a cidade conta com dois médicos, uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e três postos de apoio.
Em maio um médico não manifestou interesse [em vir], então começou a procura por seu substituto. Os médicos que já têm mais tempo na área realmente não querem vir e quando manifestam interesse é um valor absurdo. Então, optamos por contratar um recém-formado, e graças a Deus, a equipe já está completa novamente” none Adiel Andrade, secretário municipal de Guaribas (PI)
‘Dificuldade de contratação para áreas remotas’
A diarista Adna Castro da Silva, 52, reclama da falta de médicos em Alter do Chão (PA), vila que faz parte do município de Santarém.Segundo ela, o local conta apenas com um médico e uma enfermeira.
Com dores abdominais frequentes, ela precisou passar numa consulta particular, paga por seu empregador, para descobrir que tinha pedras na vesícula. A cirurgia veio quase um ano depois, por meio da ONG Zoé, que leva médicos à região.
A diarista Adna Castro da Silva, moradora do Pará, precisou recorrer à consulta particularImagem: Arquivo pessoal
Tive essa dificuldade no atendimento. Precisamos de médicos para cá, no nosso lugar o SUS é muito carente. Eu me retorcia de dor, não conseguia mais trabalhar”none Adna Castro da Silva
Cristiane Pereira sobre médicos na comunidade: ‘Às vezes ficam um mês e não voltam mais’Imagem: Arquivo pessoal
A Prefeitura de Santarém confirmou que há dificuldades para contratação de médicos em áreas remotas. Em nota ao UOL, a gestão municipal informou que há três vagas ociosas na área urbana, porque os profissionais que atendiam ali foram classificados pelo Programa Mais Médicos e vão para áreas remotas. “A Secretaria Municipal de Saúde já está agilizando a contratação de novos médicos”, diz a nota.
Cristiane Pereira, 45, a Kika, presidente da Associação de Moradores da Vila Santana do Cafezal, em Belo Horizonte, faz parte da comissão de saúde da comunidade e diz ver o problema diariamente.
Tem vagas abertas, mas é muito difícil um médico que queira trabalhar em comunidade, mesmo que seja pacificada. Aparece um ou outro. Às vezes fica um mês e não volta mais. Às vezes a gente não sabe o porquê — se a demanda é muito grande, se ele tem que atender pacientes de outras equipes que não têm médico, e sobrecarrega demais. E tem também a questão de não ser especialista e ter que atender várias áreasnone Cristiane Pereira
Falta de condições de trabalho e plano de carreira
O médico Marcelo Averbach, fundador da ONG Zoé, diz que a fixação de médicos em locais remotos esbarra na falta de condições para o trabalho ou relacionadas à vida familiar. “É preciso pensar em estratégias de planos de carreira para esses profissionais que se dispõem a ir trabalhar nesses locais”, diz ele, comparando o trabalho com o de juízes, que começam em comarcas menores e que migram para centros maiores com o decorrer do tempo.
O médico César Eduardo Fernandes, presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), faz a mesma analogia e destaca a importância de um plano de carreira. “Eu acho que os médicos de atenção primária deveriam ser profissionais com carreira de Estado, mais ou menos o que existe na magistratura. Se fixa num pequeno município, mas a depender da sua vontade, do acúmulo de experiência, pode pleitear mudança para centros maiores. Ele presta um concurso e não vai ser admitido desde o início numa grande cidade, tem que fazer uma carreira.”
Para o médico Artur Oliveira Mendes, diretor de Projetos e Pesquisas do Sinmed-MG (Sindicato dos Médicos de Minas Gerais), que trabalha há quase 20 anos na atenção primária, os dados de que faltam médicos de família não são uma novidade.
Muito pouco tem sido feito para resolver os problemas que já são apontados que causam essa má fixação dos profissionais. As cidades, em sua maioria, não têm um plano de carreira. Não oferecem condições para que desempenhem bem seu trabalho. Não tem tido ações que promovam segurança dos profissionais naquelas unidades. A violência verbal é a mais comum, mas tem a violência física. Nenhum profissional vai se fixar em condições adversas.none
A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte diz que a distribuição de servidores da rede muda “diariamente” por causa de desligamentos, demandas temporárias e movimentações internas. A pasta confirmou que das quatro equipes do Centro de Saúde Cafezal, uma está sem médico. O município citou a realizações de concurso público, adesão ao edital do Mais Médicos e banco de currículos como as estratégias adotadas para garantir assistência à população.
A major da Polícia Militar, Lílian Conceição Nascimento foi exonerada ontem (5) do cargo de comandante da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), após três anos de trabalho na companhia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado. A major vai comandar a 97ª CIPM na cidade de Irará. O major Jorge Luís Magalhães de Freitas foi nomeado como novo comandante da 64ª CIPM.
A major Lílian é a primeira mulher a assumir o comando de uma Companhia Independente da PM, na cidade de Feira de Santana. Ela é natural Alagoinhas, já chefiou a Assessoria de Comunicação do Comando de Policiamento da Região Leste (Ascom CPRL), é Bacharel em Segurança Pública, com especialização pela Uneb; foi comandante de Companhia no 5º e 8° Batalhões de Polícia Militar; Chefe dos Setores de Pessoal do Departamento de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e do Departamento de Administração da PM/BA; Auxiliar da Seção de Planejamento Operacional no 1º Batalhão da PM; Chefe de Unidade Discente, Chefe de Unidade de Desenvolvimento Educacional, Chefe da Seção de Pessoal e Chefe da Seção de Material e Patrimônio no Colégio da Polícia Militar de Alagoinhas.
Alguns dos marcos da gestão da major Lílian Nascimento são as operações realizadas na região do Terminal Rodoviário e também a inauguração da nova sede da 64ª CIPM no Centro de Abastecimento.
Produtos só devem ser definidos em lei complementar para regular a reforma. Imposto já poderá ser cobrado na fase de transição.
Deputados e governadores avançam nas negociações para votação da reforma tributária
A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.
A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos (saiba mais).
Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.
“A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos”, explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.
Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.
Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.
“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.
Os recursos dessa sobretaxa devem ser destinados para a arrecadação federal.
Bebidas, cigarros, combustíveis… o que entra na lista?
Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.
Mas os itens ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.
“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou Yukio.
Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas deveriam ser sobretaxados.
“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou.
Já para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista.
Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos.
“Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo ‘produto do pecado'”, disse.
Entenda o modelo da proposta da Reforma Tributária
Cobrança já no período de transição
O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Os 4 serão extintos com a reforma tributária, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados. O período vai de 2026 a 2032.
Para Yukio, isso significa que há uma abertura para a cobrança do “imposto do pecado” já na transição da reforma, junto com os tributos federais, estadual e municipal.
“Aqui, já está prevendo que vai haver uma transição. Está dizendo que aquela sobretaxa, enquanto existir o ICMS, ISS e PIS/Cofins, ele [o imposto seletivo] vai incidir na base de cálculo desses tributos”, afirmou.
Na prática, significa que, aprovada a reforma, os produtos considerados nocivos já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.
Nesta quinta-feira, 06, é o Dia Mundial das Zoonoses. Em Feira De Santana, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é responsável por colocar em prática o plano de controle dessas doenças no município.
Devido às ações promovidas pelo CCZ, algumas zoonoses estão controladas no município, a exemplo da raiva humana, que é uma infecção viral aguda e teve seu último caso diagnosticado em 2001.
Em 2022, 35.459 cães e 16.332 gatos foram imunizados contra a raiva. O trabalho também foi intensificado com 1.200 vistorias zoosanitárias, sendo a maior procura as doenças de leishmaniose e esporotricose. Neste mesmo período, foram realizados 870 atendimentos em animais sinantrópicos, na maioria dos casos relacionados a escorpião.
As zoonoses são doenças transmitidas pelos animais ao humano. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 60% das doenças infecciosas humanas vêm de origem animal.
A médica veterinária e coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, explica que a transmissão pode ocorrer de forma direta.
“A contaminação pode vir através de um contato com secreções, como mordidas, saliva, sangue, urina e fezes ou contato físico. Também de forma indireta, por vetores, como mosquitos e pulgas, ou pelo consumo de alimento contaminado, por exemplo. As principais formas de prevenção continuam sendo as ações educativas e a vacinação do animal”, explicou.
O CCZ funciona na avenida Eduardo Fróes da Mota, no bairro Pedra do Descanso. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O contato pode ser feito através dos números 75 99967-3984 (para ligações) e 75 9851-8583 (mensagem via WhatsApp).
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