A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o casal Jair e Michelle Bolsonaro. Na representação, a parlamentar pede que o órgão investigue por qual motivo a filha deles, Laura, de 12 anos, não foi vacinada contra a covid-19.
A parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar o ex-presidente e a mulher dele a vacinarem a filha.
O documento ainda cita a decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que o Estado pode determinar a vacinação de brasileiros.
Além disso, a deputada de extrema esquerda acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Filha de Bolsonaro tem comorbidades
O ex-presidente afirmou na quarta-feira 3 que a filha Laura não se vacinou contra a covid-19 em razão de comorbidades preexistentes. “A minha filha que eu respondo, de 12 anos, não tomou a vacina. Tem um laudo médico sobre isso”, disse Bolsonaro.
A defesa reiterou que a filha de Bolsonaro não pode ser vacinada contra a covid-19. “A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, explicou, em nota.
Já se sabia, e agora está confirmado: o governo não controla a Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Foto: Reprodução
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 3 de maio de 2023)
O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados — a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram. O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo. O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados. Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.
Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia.
Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.
Em virtude de datas especiais no calendário e que influenciam diretamente no aumento de vendas no comércio de Feira de Santana, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e os festejos juninos, o prefeito Colbert Filho assinou um decreto autorizando o funcionamento de estabelecimentos em horários excepcionais entre os meses de maio e junho.
A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio.Confira abaixo as mudanças de horários autorizadas conforme o Decreto Nº 12.895:I – dia: 11 de maio de 2023 (quinta-feira), até às 20 horas; II – dia: 12 de maio de 2023 (sexta-feira), até às 20 horas; III – dia: 13 de maio de 2023 (sábado), até às 18 horas; IV – dia: 09 de junho de 2023 (sexta-feira), até às 20 horas; V – dia: 10 de junho de 2023 (sábado), até às 17 horas; VI – dia: 11 de junho de 2023 (domingo), das 09h até às 13h30; VII – dias: 12 a 16 de junho de 2023 (segunda à sexta-feira), até às 20 horas; VIII – dia: 17 de junho de 2023 (sábado), até às 17 horas; IX – dia: 18 de junho de 2023 (domingo), das 09h até às 13 horas; X – dias: 19 a 22 de junho de 2023 (segunda à quinta-feira), até às 20 horas; XI – dia: 23 de junho de 2023 (sexta-feira), até às 16 horas.
O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 com 20% de desconto será encerrado no dia 9 de maio. O desconto é dado ao contribuinte que opta pelo pagamento em cota única até esta data. Para pagamentos parcelados devem ser seguidos os prazos estabelecidos no carnê.
Até o momento, foram impressos e apresentados aos correios mais de 99 mil carnês do IPTU 2023. O contribuinte que, por algum motivo, não recebeu o carnê via correios, deve emitir a segunda via do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br .
Ainda, o tributário pode solicitar a segunda via no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764, Centro.
O valor do IPTU é calculado a partir da multiplicação da alíquota do imposto pelo valor de mercado do imóvel, podendo variar de acordo com outros fatores, como o tipo de imóvel e a sua localização.
Os recursos obtidos com o pagamento do imposto são utilizados para custear demandas e serviços públicos municipais, como investimentos na área de saúde, educação, cultura, dentre outros.
O proprietário de imóvel que não realizar o pagamento poderá ser incluído na dívida ativa. “Por exigência dos órgãos de controle, e a própria legislação federal, o inadimplente com qualquer tributo estará propenso a ser inscrito nos cadastros de restrição de crédito, como SPC/SERASA, em cartório de protesto e na dívida ativa, com a consequente ação da execução fiscal”, explica o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
Um espaço reformulado, cheio de ludicidade, diversidade de títulos, tranquilidade e uma boa estrutura para incentivar ainda mais o hábito da leitura para os estudantes da Escola Municipal Valdemira Alves de Brito, no Tomba. O “Cantinho da Leitura” será inaugurado nesta quinta-feira (4), às 9h.
A previsão é de que o local atenda 590 alunos da escola na faixa etária entre 6 e 14 anos. Para aproximar ainda mais os alunos ao mundo dos livros, a biblioteca da escola foi totalmente reformada para implementação do projeto social da BW Incentiva, por meio da Lei de Incentivo do Ministério da Cultura, com patrocínio da Belgo Arames e o apoio da Fundação ArcelorMittal, em parceria com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
O ‘cantinho’ recebeu a doação de 1.200 novos livros – incluindo títulos em braile, brinquedos educativos, corredor da leitura ao ar livre, fantasias e mobiliário. Além de nova pintura, ar-condicionado, ventiladores, iluminação e itens para ambientação da unidade.
Jornal “Marca” afirma que argentino já tem certeza de que não continuará no Paris Saint-Germain
Foto: Reprodução/Instagram
O jornal “Marca”, da Espanha, noticiou, nesta quarta-feira, que Lionel Messi não seguirá no Paris Saint-Germain na próxima temporada. O argentino ainda não tem certeza de onde jogará a partir de julho, a única certeza é que não será em Paris. Ele está suspenso dos trabalhos no PSG por duas semanas, por conta de uma viagem à Arábia Saudita não comunicada.
O iminente divórcio entre Messi e PSG
Segundo a publicação, Lionel Messi não compartilha do projeto esportivo do PSG e considera que sua passagem pelo futebol francês chegou ao fim. A imprensa francesa já havia noticiado, na última terça-feira, que a renovação também não seria mais cogitada por parte do Paris Saint-Germain.
Com isso, o caminho fica aberto para um possível retorno do astro ao Barcelona. O clube já conversa com o argentino há algumas semanas. Porém, com a saída do PSG praticamente decretada, o presidente Joan Laporta teria isso como uma obsessão.
A rádio RMC, primeira a divulgar a punição a Messi, noticiou que o Barcelona está mais confiante para uma possível volta do craque. Mas não é uma tarefa simples. O time catalão negocia diariamente com LaLiga um projeto para adequar sua folha salarial ao Fair Play Financeiro da entidade.
Torcida do Barcelona grita nome de Messi em clássico com Real Madrid
Messi após gol do Lorient; PSG x v Lorient — Foto: REUTERS/Christian Hartmann
Possíveis destinos de Messi
O jornal “L’Équipe”, da França, listou nesta quarta-feira possíveis destinos de Lionel Messi na próxima temporada. Além do Barcelona, o mais noticiado, clubes da Ásia, da América do Norte e da América do Sul surgem como possibilidades.
O Al-Hilal, da Arábia Saudita, país visitado por Lionel Messi nos últimos dias, seria um dos principais concorrentes do Barcelona. Segundo diversos veículos de imprensa da Europa, o clube rival do Al-Nassr, de Cristiano Ronaldo, teria feito uma proposta de R$ 2 bilhões anuais pelo argentino, que inicialmente teria sido recusada.
Torcida do Al-Hilal provoca CR7 com gritos de “Messi”, e português faz gesto obsceno
O jornalista Fabrizio Romano, especializado no mercado de transferências, afirma que a vontade de Messi é continuar na Europa. Apesar disso, outros centros, como a Major League Soccer (MLS) surgem como possíveis destinos. Neste caso, o Inter Miami, clube de David Beckham, trabalha há alguns anos na tentativa de levar o astro. Beckham visitou um treino do PSG e encontrou Messi recentemente.
O jornal francês fecha a lista citando o Newell’s Old Boys, da Argentina. O clube da infância de Messi não teria como disputar financeiramente com os outros envolvidos, mas teria como trunfo a parte sentimental. O argentino já demonstrou vontade de voltar ao clube que o revelou.
David Beckham visita treino do PSG e encontra Messi e Verratti — Foto: Divulgação
A decisão pela manutenção da taxa já era esperada por economistas e por boa parte do mercado que só consegue enxergar um cenário melhor no segundo semestre
O Copom destacou em seu comunicado a “incerteza” sobre a versão final do arcabouço fiscal, entregue à Câmara dos Deputados | Foto: Foto: Divulgação/Banco Central
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 03, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Essa é a sexta vez que a taxa é mantida em 13,75%, maior índice desde início de 2017.
O Copom destacou em seu comunicado a “incerteza” sobre a versão final do arcabouço fiscal, entregue à Câmara dos Deputados, pelo governo lula e classificou que alguns pontos do documento causam receios econômicos o que aumenta o fator de risco para o BC. Além disso, o Comitê ressaltou que a inflação “segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta”.
A decisão pela manutenção da taxa de juros, no entanto, já era esperada por economistas e por boa parte do mercado que só consegue enxergar um cenário melhor no segundo semestre. Contudo, o Copom afirma ainda em seu comunicado “que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.
Pressão política contra a taxa de juros
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou a pressão feita pelo presidente Lula, afirmando que “só temos boas notícias da inflação e recomposição do orçamento”, em outras palavras, haveria um cenário econômico favorável para reduzir a Selic.
Dessa forma, apesar da pressão o Comitê manteve o valor esperado por agentes financeiros.
Últimas taxas de juros divulgas pelo Banco Central
Em nota, o advogado Fabio Wajngarten reforça que o ex-presidente nunca se imunizou contra a covid-19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na noite desta quarta-feira, 3, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que ele não se vacinou contra a covid-19. Também houve crítica contra a operação deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), que apreendeu o aparelho celular do ex-presidente — sob a alegada suspeita, por parte da corporação, de falsificação na documentação de vacinação.
Em texto divulgado no Twitter, o advogado e ex-secretário especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República Fabio Wajngarten negou as acusações que constam em relatório da PF e que embasaram o mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Para a decisão, Moraes foi contra a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
“A Defesa do presidente Jair Bolsonaro destaca que toda e qualquer informação relacionando-o à falsificação de cartões de vacinação é obra de ficção oportunista”, afirmou Wajngarten. “Como sabido por todos, Bolsonaro sempre deixou claro que nunca foi vacinado”, prosseguiu o advogado.
Na nota em nome da defesa de Bolsonaro, Wajngarten lamenta que o ex-presidente tenha se tornado alvo da PF. Nesse sentido, ele reforça que, enquanto chefe de Estado, Bolsonaro viajou somente para países em que a exigência de vacinação contra a covid-19 era dispensada.
“Infelizmente, não é a primeira vez que o tema ‘hackeamento do sistema de vacinação’ vem a tona contra Bolsonaro”, publicou o advogado. “Não menos triste é ver que, ao invés de estar sendo investigado quem manipula tal sistema, atualmente, o dinheiro público vem sendo indevidamente desperdiçado para perseguir arbitrariamente as pessoas.”
Operação da PF contra Jair Bolsonaro
Autorizada por Moraes, a Operação Verine, da PF, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira. Além de ter o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo para mandado de busca e apreensão, a ação resultou na prisão de seis pessoas.
Além disso, Moraes também determinou que Bolsonaro entregue o passaporte, armas e munições.
Amaro é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva
Amaro vai substituir o também general Gonçalves Dias, que renunciou ao cargo em 19 de abril | Foto: Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconfirmou o nome do general Marcos Antônio Amaro dos Santos para assumir o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O convite oficial foi feito nesta quarta-feira, 3, durante um encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o próprio general Amaro.
O militar, que já atuou como responsável pela segurança da ex-presidente Dilma Rousseff, participou da criação da Casa Militar durante o mandato da petista — mas deixou o cargo após o processo de impeachment contra a presidente — e atuou no GSI durante o período em que Fernando Henrique Cardoso esteve no poder.
Amaro vai substituir o também general Gonçalves Dias, que renunciou ao cargo em 19 de abril, depois da divulgação de imagens em que é possível ver Dias e outros agentes do GSI durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro.
Até agora, a pasta ficou sob o comando interino de Ricardo Cappelli, que também atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, depois das manifestações violentas.
Desde que assumiu o cargo interinamente, Cappelli planejou uma reestruturação no GSI, que será apresentada a Lula. No fim de abril, pelo menos 146 funcionários do gabinete foram exonerados.
General Amaro aceita o convite de Lula para chefiar o GSI
Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr
O general da reserva Marcos Antonio Amaro aceitou o convite feito pelo petista para assumir o GSI. Amaro é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
O aceite do convite ocorre no mesmo dia em que Lula será recebido com cerimônias para um almoço no quartel-general do Exército com o Alto-Comando.
Inicialmente, presidente da Câmara sinalizou que em 10 de maio a matéria iria ao Plenário. Agora, a ideia é que análise ocorra a partir de 15 de maio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Claudio Cajado (PP-BA) se reuniram para discutir o relatório do novo arcabouço fiscal, regra que pode substituir o teto de gastos. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, nesta quarta-feira (3).
Haddad pediu que a votação fosse adiada para a partir de 15 de maio após a viajem dele para o Japão, onde participará da Cúpula do G7. No período, Lira também estará ausente, em viagem aos Estados Unidos. Inicialmente, a matéria seria votada em 10 de maio.
“Fomos acertar com o relator o cronograma de apresentação do relatório da regra fiscal, e uma data tentativa pra votação, então demos nossa opinião, fiz algumas ponderações, que foram consideradas, de que a votação aconteça quando eu e o presidente Arthur Lira estivermos de volta”, comentou Haddad.O ministro reafirmou que a expectativa para a votação é boa e destacou que a medida é importante para a economia, junto com outras reformas estruturantes. “É é uma medida que esperamos que tenha vida longa no Brasil e que esteja ajustada a realidade do país”, frisou.
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