Ao julgar o piso da enfermagem, Barroso e Mendes entenderam que esse tipo de lei pode ferir a autonomia dos entes federativos
O resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado, foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (3/7). A decisão representa uma vitória para os profissionais de enfermagem, mas é um balde de água fria para as demais categorias que esperavam a criação de um piso salarial nacional.
Apesar de haver contestações sobre a proclamação do resultado por Luís Roberto Barroso, houve uma larga maioria de 8 votos no sentido de dizer que futuras iniciativas nessa direção “passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição”.
Os ministros afirmam que o STF sempre respeitou o poder e a liberdade do Congresso para fixar pisos salariais nacionais, mas que a possível generalização dessa prática “coloca em risco o princípio federativo e a livre-iniciativa”.
Os ministros ainda afirmam que a Constituição Federal não fala em piso nacional, e sim em piso salarial – o salário mínimo é o único que tem valor nacional unificado. “Já o piso salarial, previsto no art. 7º, V, do texto constitucional, é devido a determinada categoria econômica ou profissional e leva em consideração a extensão e a complexidade dos serviços prestados. Não há referência a ser nacional”, escrevem Barroso e Gilmar Mendes.
Para o professor Flávio de Leão Bastos Pereira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, não se pode afirmar que todas as leis que tratam de pisos nacionais serão consideradas inconstitucionais pelo Supremo a partir de agora. “Mas há uma sinalização de que pisos nacionais impostos por lei federal que limitem a autonomia de estados, municípios e o Distrito Federal poderão ser considerados inconstitucionais”, diz o professor.
Pisos nacionais
Há 156 projetos em tramitação na Câmara e no Senado para a criação de pisos salariais. O rol de profissionais que seriam beneficiados se os textos forem aprovados é extenso e inclui policiais, bombeiros, cirurgiões-dentistas, técnicos agrícolas, instrutores de artes marciais, radialistas, operadores de telemarketing, costureiras, professores, vigilantes, fonoaudiólogos, garçons, biomédicos, entre outros.
Só na área da saúde, há textos avançados para estabelecer um mínimo salarial para nutricionistas, técnicos em radiologia, biólogos, farmacêuticos e agentes de vigilância sanitária. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto da aprovação de 21 desses projetos da área de saúde pode chegar a R$ 29 bilhões aos cofres municipais.
A Constituição prevê que os trabalhadores têm direito a pisos salariais proporcionais à extensão e à complexidade de seus trabalhos. Para as categorias, a aprovação de um piso nacional no Congresso é uma forma de garantir um valor mínimo para os profissionais sem ficar vinculado exclusivamente de negociações.
A depender do contexto, há interesse político na aprovação desses textos. No caso do piso da enfermagem, o projeto de lei foi criado quando esses profissionais estavam na linha de frente do combate à pandemia. “Nosso mandato pensou nesse projeto como uma reparação justa e histórica, como reconhecimento de uma categoria que vem almejando por dignidade há décadas”, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do projeto.
Críticos, no entanto, pontuam que a criação de pisos nacionais desconsidera as diferentes realidades econômicas dos estados brasileiros e pode provocar efeitos adversos tanto para os profissionais como para a população, com demissões e precarização dos serviços.
“Para o profissional que ganha menos que o piso a aprovação é uma notícia ótima. Agora, o que vem junto com isso não é muito bom. A economia vai se ajustar, pode haver demissões, substituição de profissionais mais caros por mais baratos, e repasse de custos aos consumidores”, diz o professor de economia Hélio Zylberstajn, da USP.
Na avaliação dele, o melhor caminho é a negociação coletiva, por isso defende que o Congresso deixe de lado projetos que falam de pisos nacionais e passe a discutir uma estrutura de representação sindical mais eficiente e representativa.
No caso do piso da enfermagem, o STF optou por uma saída intermediária. A Corte estabeleceu que o piso determinado pelo Congresso deverá ser pago aos servidores da União, dos estados, dos municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde – no caso destes três últimos, o pagamento está condicionado a repasses da União.
Já para os profissionais da iniciativa privada, o pagamento deverá ser negociado coletivamente entre patrões e funcionários. Se não houver acordo após 60 dias, o valor determinado pela lei prevalecerá. Associações representantes da saúde privada devem recorrer do resultado do julgamento assim que a ata for publicada. As entidades se queixam da obrigação em aplicar a lei, caso não haja acordo.
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O apresentador Faustão será substituído por Zeca Camargo e Glenda Kozlowski, naBand. AFolha de S.Paulodivulgou a informação nesta sexta-feira, 7.
Fausto Silva acertou sua saída da Band depois de um ano e cinco meses da estreia de seu programa,Faustão na Band. O anúncio de sua saída ocorreu em maio.
De lá para cá, o programa passou a ter como apresentadores principais seus então coadjuvantes: João Guilherme, filho de Faustão, e Anne Lottermann, que deixou a Globo em 2021.
Zeca Camargo e Glenda Kozlowski terão programa no mesmo horário deFaustão na Band
Faustão na Band ficou 1 ano e cinco meses no ar antes de apresentador desistir da atração, que será substituída por Zeca Camargo e Glenda | Foto: Reprodução/YouTube/Faustão na Band
A partir de agosto, Zeca Camargo e Glenda Kozlowski vão apresentar um programa que substituirá oFaustão na Band, exatamente no mesmo horário que o programa é exibido, das 20h30 até as 22 horas, faixa nobre da emissora de São Paulo.
As primeiras chamadas para a atração foram gravadas na quinta-feira 6. A Band não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem daFolha.
O nome do novo programa ainda não foi definido. A previsão é que isso aconteça na próxima semana. Na próxima semana, a Band também deve apresentar o plano comercial para a venda de patrocínios e anúncios às agências de publicidade. A estreia está prevista para a segunda quinzena de agosto e pode ter exibição ao vivo.
O novo programa de Zeca Camargo e Glenda será dirigido por Ignácio Nano Iglesias, que fez os programasPesadelo na Cozinha,A LigaeCQC.A Band pretende aproveitar a estrutura que já possui dejornalismopara o novo programa. Logo depois de sua exibição, haverá a edição diária dePerrengue, batizada dePerrengue do Dia, que terá meia hora de duração.
Nesta sexta-feira, 7, a Band grava os últimos episódios deFaustão na Band, com Anne Lottermann e João Guilherme como apresentadores. O cenário começará a ser desmontado logo depois para dar lugar ao desenho do futuro programa de Zeca Camargo e Glenda. A troca de toda a estrutura está prevista para segunda-feira 10.
Neste sábado (8) o Mercado de Arte Popular vai promover o Esquenta do Bando. O evento vai iniciar às 13h com o samba e pagode do grupo Sem Medo.
A diretora do Departamento de Turismo, Janaína Visitação, convida a população para participar do evento cultural. “A tarde promete muita animação para esquentar o público que vai ao Bando Anunciador. Por isso, contamos com a participação de todos”.
A iniciativa é da Prefeitura de Feira por meio do Departamento de Turismo da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O evento tem apoio da Associação de Comerciantes do Mercado de Arte Popular (ArtMap).
Um total de 33 propostas de empreendimentos de habitação popular está sendo apresentado junto à Caixa Econômica Federal em Feira de Santana, visando à nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura já realizou todos os trâmites, fornecendo as garantias necessárias para as empresas buscarem a alocação de recursos. A informação foi dada pelo prefeito Colbert Martins Filho durante uma transmissão ao vivo na manhã desta sexta-feira (07).
O prefeito ressaltou o interesse de Feira de Santana em ampliar ainda mais a oferta de habitações populares na cidade. “São terrenos das próprias empresas nos bairros Asa Branca, Conceição, Campo Limpo, Registro (final da Artemia Pires) e Papagaio. E um aspecto positivo é que são localidades mais próximas a bairros que dispõem de infraestrutura”, salientou Colbert.
O prefeito observou ainda que os investimentos beneficiarão a cidade não somente no aspecto habitacional, mas também econômico. “Teremos também uma geração muito forte de emprego e de renda. Isso movimenta o consumo, a economia, materiais de construção, com a ativação de toda uma cadeia que vai energizar a nossa economia com tantos trabalhos”, pontuou Colbert.
COMITÊ PÚBLICO
Com o objetivo de garantir uma seleção de beneficiários totalmente isenta de qualquer influência política ou pessoal, o prefeito Colbert Filho determinou a criação de um comitê público coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos recursos, juntamente com a Secretaria de Habitação, com a participação do Ministério Público e da sociedade civil. “A ideia é que essa seja uma iniciativa conjunta da sociedade, garantindo total transparência no processo”, declarou.
A secretária de Habitação, Cíntia Machado, enfatizou a necessidade de mais moradias populares em Feira de Santana e destacou os esforços da secretaria para agilizar todo o processo. “Os beneficiários do Minha Casa Minha Vida e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão isenção no pagamento, enquanto as demais pessoas que se enquadram nas faixas de pagamento pagarão parcelas de até R$ 130,00. Já existe uma procura muito grande por parte da população em relação ao novo Minha Casa Minha Vida”, destacou.
Também participaram da transmissão representantes de várias construtoras, a secretária de Habitação, Cíntia Machado; a secretária de Comunicação Social, Renata Maia; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Kátia Perillo; o secretário de Planejamento, Carlos Brito; o secretário de Projetos Especiais, Carlos Brito; o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey; o chefe de Gabinete do prefeito e secretário interino de Agricultura, Fanael Ribeiro; o presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho; e a secretária interina de Governo, Eliene Cerqueira.
Pela primeira vez desde o início da pandemia em 2020, Feira de Santana não registra morte por Covid-19 há mais de três meses. O último óbito foi notificado em 31 de março deste ano. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
O último balanço mensal também identificou a redução de casos da doença. Em maio foram registrados 138 exames positivos, contra 73 diagnósticos no mês de junho, se comparado, representa uma diminuição de 47%.
De acordo com Carlita Correia, coordenadora da Vigilância Epidemiológica, devido ao avanço da vacinação, as internações e os agravamentos, responsáveis pela Covid, estão em baixa no município.
“Acreditamos que foi possível chegar a esta fase graças ao avanço da vacinação. Por isso, é tão importante concluir o esquema vacinal. Mesmo com o controle dos casos, ainda é necessário manter os cuidados de prevenção”, destacou.
A Prefeitura de Feira segue intensificando a vacinação e a testagem contra Covid nas Unidades Básicas (UBSs) e de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira.
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais são feitos o exame RT-PCR e o teste de antígeno. O serviço é disponibilizado gratuitamente todos os dias.
Votação da reforma tributária na Câmara será concluida nesta sexta-feira (7)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Aguinaldo Ribeiro, o relator da reforma tributária, incluiu na última hora no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à BYD (foto) montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari (Bahia), informa a Folha.
Base eleitoral de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, o estado é hoje reduto eleitoral do PT. Segundo o jornal paulistano, “o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias”.
O dispositivo foi incluído na emenda aglutinativa protocolada às 21h43 desta quinta, menos de dez minutos antes que fosse proclamado o resultado da votação do texto-base em primeiro turno. Deputados de partidos como o Novo se queixaram de não ter tido conhecimento da nova versão.
“A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032 (…) O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024”, escreve a Folha. Ou seja, o artigo garante os benefícios mesmo que a fábrica não tenha sido instalada na data da promulgação da reforma.
Na última terça (4), a BYD anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para a produção de carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas a montadora só deve começar a operar na Bahia no final de 2024.
Aguinaldo Ribeiro, o relator da reforma tributária, incluiu na última hora no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à BYD (foto) montadora chinesa que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari (Bahia), informa a Folha.
Base eleitoral de Rui Costa, ministro da Casa Civil, e de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, o estado é hoje reduto eleitoral do PT. Segundo o jornal paulistano, “o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias”.
O dispositivo foi incluído na emenda aglutinativa protocolada às 21h43 desta quinta, menos de dez minutos antes que fosse proclamado o resultado da votação do texto-base em primeiro turno. Deputados de partidos como o Novo se queixaram de não ter tido conhecimento da nova versão.
“A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032 (…) O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024”, escreve a Folha. Ou seja, o artigo garante os benefícios mesmo que a fábrica não tenha sido instalada na data da promulgação da reforma.
Na última terça (4), a BYD anunciou investimentos de R$ 3 bilhões para a produção de carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas a montadora só deve começar a operar na Bahia no final de 2024.
Cientistas desenvolvem medicamento que faz dentes voltarem a crescer
Foto: Image Source/Getty Images.
Pesquisadores da Universidade de Kyoto, no Japão, vão começar a testar em humanos um novo medicamento que faz os dentes voltarem a crescer. O remédio apresentou bons resultados em roedores e, se funcionar nos voluntários, pode começar a ser comercializado em 2030.
O objetivo principal é ajudar pacientes que têm anodontia, ou seja, não têm nenhum dos dentes desde o nascimento devido a uma desordem genética.
A condição é mais comum em mulheres, e o principal tratamento atualmente é o uso de dentaduras.
Os cientistas conseguiram encontrar uma fórmula para suprimir a ação do gene USAG-1, que limita o crescimento dos dentes.
“A ideia de fazer os dentes crescerem é o sonho de todo dentista. Esperamos abrir caminho para o uso clínico do medicamento”, afirmam os pesquisadores, em entrevista ao jornal japonês Mainichi.
Na reunião da Executiva Nacional do PDT em que foi decidida a intervenção no diretório do Ceará, na última segunda-feira (3), o senador Cid Gomes (CE) alfinetou o irmão Ciro, que participava remotamente da discussão.
Cid faz parte de uma ala do partido que defende uma aproximação com o PT no estado como estratégia para as eleições municipais de 2024. Ciro, por outro lado, prega a independência do PDT —apesar de a legenda ter um ministro na Esplanada (Carlos Lupi, da Previdência Social).
Para tentar convencer o grupo do irmão de que não estava sendo movido por interesses pessoais, e sim com o objetivo de fortalecer o partido, Cid citou, em determinado momento da reunião, a intenção de abrir mão de concorrer à reeleição.
Nesta hora, afirmou que cederia a vaga de 2026 a Ciro “para que ele e a esposa dele pudessem, pelo menos, ter um plano de saúde” e também para que o ex-presidenciável possa pagar suas dívidas.
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