Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (7), pela Polícia Federal, na Prefeitura de Ilhéus, cidade do sul da Bahia, e em casas e estabelecimentos comerciais de servidores públicos.
O g1 tenta contato com a gestão municipal do município para pedir posicionamento sobre o caso.
Segundo a Polícia Federal, os mandados fazem parte da Operação Trapaça, que é a segunda fase da Operação Nefanda, deflagrada em 2021 pela instituição. A ação combate o crime de desvio de recursos públicos federais usados no enfrentamento da pandemia de coronavírus em 2020.
Durante as investigações foi contatado que a Prefeitura de Ilhéus, mediante dispensa de licitação, contratou uma empresa sem capacidade técnica e operacional para gerir o abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19.
De acordo com a PF, a empresa recebeu, à época, mais de R$ 1,2 milhão para administrar o abrigo. O contrato foi analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou superfaturamento de mais de 82% dos valores pagos.
Com o aprofundamento das investigações, a PF informou que foi possível identificar o envolvimento de servidores públicos municipais com o desvio dos recursos públicos do contrato.
Os mandados foram cumpridos por 31 policiais federais no distrito de Olivença, em Ilhéus, e em Itabuna. Elas foram expedidos pela Justiça Federal do município.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa.
Uma mulher de 22 anos de idade foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por tráfico de drogas, por volta das 19h de quinta-feira (6). Ela foi flagrada durante fiscalização em um ônibus com ajuda de cães farejadores.
A abordagem ao ônibus, que saiu de São Paulo com destino a Natal, foi feita na BR-116 em frente à Unidade Operacional (UOP) da PRF, em Feira de Santana.
De acordo com o chefe da D10-2 Sul Feira de Santana, o Ivanildo Cirqueira, durante a fiscalização um dos cães deu sinal positivo para uma mala que se encontrava no bagageiro do ônibus. Em ato contínuo, os policiais verificaram o conteúdo e encontraram um total de 11 tabletes de substância prensada análoga à maconha envolvidos em fita adesiva, totalizando 11,65kg, e 17 buchas de skunk à vácuo, totalizando 4,80kg.
Durante os trabalhos foi identificada a proprietária da bagagem, que estava de posse de mochila embaixo da sua poltrona com mais oito tabletes de substância análoga à maconha, totalizando 8,70kg.
Ao Acorda Cidade, o PRF Ivanildo informou que a mulher confessou estar transportando a droga e que embarcou no ônibus na cidade de Goiânia. Ela disse também que receberia R$ 2000,00 para fazer o transporte e que entregaria todo material em Aracaju-SE.
A jovem foi autuada em flagrante e está a disposição da justiça.
Reunindo agentes de assistência social e sociedade civil, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta na tarde desta quarta-feira (5), na Igreja do Avivamento Bíblico, com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Na ocasião, foram discutidas propostas e estratégias para aprimorar a prestação de serviços e benefícios no campo da assistência social.
Organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, antes da Conferência já haviam sido realizados Pré-Conferências, que ocorreram nos equipamentos do município. Segundo o secretário de desenvolvimento social, Denilton Brito, o evento promove a discussão de eixos e temas que serão encaminhados para o poder público.
“Discutimos sobre as demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade, questões ligados aos serviços fornecidos pela rede e a necessidade de discutir ações e políticas públicas. Esse é o momento de ouvir a população, trazer as demandas que aconteceram nas pré-conferência e a partir daqui levar a síntese para o poder municipal, estadual e federal”, afirma o secretário.
Cerca de 250 pessoas participaram do evento, que foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social da cidade. Segundo a presidente do Conselho, Sidneia Lima, a realização da Conferência promove a disseminação de conhecimento à população, especialmente após a pandemia da covid-19, que provocou aumento nas demandas por serviços sociais.
“Essa conferência é de suma importância para a população de Feira, estamos aqui para reconstruir, é aqui que vamos definir novas propostas, juntos com usuários, agentes e entidades. É muito importante que a sociedade de Feira faça parte desses espaços, para que eles conheçam mais sobre seus direitos.Graças a esse tipo de evento, a população consegue adquirir mais conhecimento”, pontua a presidente.
A programação segue até esta quinta-feira (6) na Igreja do Avivamento Bíblico. A iniciativa teve o apoio da Prefeitura de Feira por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Além disso, representantes da Secretaria de Saúde, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Mulher também marcaram presença.
Os profissionais que trabalham na manipulação de alimentos no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, participaram de um treinamento nesta quarta (5) e quinta-feira (6). Na oportunidade eles foram capacitados sobre os cuidados necessários dentro da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN). Nesta sexta-feira, 7 de julho, é comemorado o Dia Mundial da Segurança dos Alimentos.
“Esse é um setor de grande importância, pois é responsável por fornecer toda a alimentação produzida no hospital, desde a recepção da mercadoria até o resultado final”, disse o nutricionista Marcelo Silva, coordenador do setor de nutrição do Hospital da Mulher.
Entre os temas abordados, destacaram-se a importância da higiene das mãos, a prevenção da contaminação cruzada e suas possíveis causas, as doenças transmitidas por alimentos, a verificação da data de validade dos produtos, a estrutura física dos alimentos e o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos cozinheiros. “É fundamental enfatizar essas atividades diárias e rotineiras para garantir a segurança alimentar no hospital”, completou Marcelo.
A nutricionista Érica Figueiredo, participante do treinamento, destacou a importância de aplicar os conhecimentos adquiridos na vida profissional e de trabalhar em equipe, orientando e garantindo uma alimentação segura e de qualidade. Ela ressaltou que o treinamento é válido e fundamental para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos pacientes, promovendo uma boa alimentação, higiene adequada e evitando riscos biológicos, químicos e físicos.
De acordo com a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, a atualização profissional é uma preocupação constante da gestão da unidade. “Essas ações contribuem para a saúde e bem-estar dos pacientes, garantindo práticas corretas e atualizadas no preparo dos alimentos”, destacou Gilberte Lucas.
Reforma tributária é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados Imagem: Reprodução
O plenário da Câmara aprovou hoje, em primeiro turno, por 382 votos a 118, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis ao projeto. Os deputados analisam agora os destaques (sugestões de alteração na matéria).
A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno. O texto-base precisará novamente reunir o apoio de, no mínimo, 308 deputados. Concluída a votação, a matéria vai ao Senado.
Vitória do governo Lula. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores.
Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto.
Como foram as negociações
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o principal articulador para a aprovação da proposta. Junto com o relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele conseguiu destravar o andamento do projeto, e mudanças foram realizadas após negociações com bancadas, governadores e prefeitos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também teve papel importante. Isso causou uma revolta no ex-presidente Jair Bolsonaro e em deputados bolsonaristas.
Outros quatro governadores ligados a Bolsonaro se posicionaram favoravelmente ao texto. São eles: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Paraná, Ratinho Jr (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MG).Continua após a publicidade
Aliados de Lira afirmaram à reportagem que não houve empenho de interlocutores do governo Lula pela votação da proposta. Governistas disseram que foi uma estratégia para não politizar o tema.
Para garantir um quórum alto para votação, Lira editou um ato para garantir sessões híbridas na Câmara — ou seja, os deputados que já retornaram às suas bases eleitorais puderam votar de maneira remota. O presidente da Câmara e o relator fizeram reuniões com lideranças partidárias, prefeitos e representantes de setores. Ribeiro incluiu em um novo relatório as mudanças acertadas para o acordo.
Postura de Haddad foi elogiada por líderes ouvidos pela reportagem por atender deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi à Residência Oficial da Câmara tirar algumas dúvidas dos parlamentares.
Mais cedo, o presidente Lula (PT) apoiou a votação da reforma tributária. “Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem”, afirmou.
Principais pontos da reforma
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).Continua após a publicidade
Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:
Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
Medicamentos;
Dispositivos médicos;
Serviços de saúde;
Serviços de educação;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
Atividades artísticas e culturais nacionais.
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O que diz o texto
O novo relatório definiu a composição do Conselho Federativo. O colegiado terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal. Os municípios também terão espaço com 27 integrantes — 14 eleitos por votos igualitários e 13 por votos considerando as populações. As decisões do Conselho serão aprovadas por maioria absoluta dos estados, municípios e o Distrito Federal, e de integrantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
O texto prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero. Uma lei complementar definirá quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que integrarão a cesta. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação.
Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.
Neymar sobrevoa mansão no Rio e tamanho impressiona: “DisNEYlândia”; VEJA VÍDEO
Foto: 15/01/2023REUTERS/Stephane Mahe.
Nesta quinta-feira (6), Neymar publicou, em suas redes sociais, um vídeo em que sobrevoa a sua mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. O atacante brincou na postagem e definiu a casa como a “DisNEYlândia”.
O espaço conta com pista de kart, heliponto, marina para três lanchas, campo de futebol, quadra de futebol de areia, quadra de tênis e três piscinas, em um terreno de mais de 10 mil metros.
A obra na mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foi interditada no último dia 22 após denúncias que mostravam a construção de um lago artificial sem autorização ambiental.
Segundo a Prefeitura, diversas infrações ambientais foram descobertas pela equipe, como desvio de curso de água, captação de água em rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e aplicação de areia de praia.
O pai do atacante, Neymar da Silva Santos, que estava no local durante o momento da interdição, chegou a ter voz de prisão declarada pela Secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayenne Barreto.
Dois dias depois, o jogador foi multado novamente pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba depois que ele ignorou suas ordens para interromper um projeto de construção não licenciado na mansão.
Interessado na aprovação de pautas econômicas noCongresso Nacional, o governo federal liberou R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos dois dias. Os repasses foram autorizados pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) na terça (4/7) e quarta-feira (5/7).
A Câmara dos Deputados concentrará esforços para votar, nesta semana, o projeto de lei (PL) da retomada do voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Do valor total liberado, R$ 5,25 bilhões foram só para emendas individuais de transferência especial. Batizada de “emenda Pix”, a modalidade dificulta o rastreio do destino final do dinheiro.
Criadas em 2019, as emendas Pix permitem que deputados e senadores façam transferências de recursos federais para estados e municípios. Diferentemente do orçamento secreto, extinto em 2022, nas transferências, o parlamentar é identificado, mas o destino do dinheiro e o seu propósito são desconhecidos.
Os dados foram acessados peloMetrópolespor meio da plataforma Siga Brasil, que lista os gastos orçamentários da gestão federal.
Esforço para aprovar a reforma
Enviada pelo governo federal em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa de votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos. A análise ocorre em dois turnos de votação.
O esforço de Lula para aprovar o projeto conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja transformar a reforma em um marco de sua gestão à frente da Casa.Nesta quinta, Lira autorizou que a votação em plenário seja feita de forma semipresencial, para garantir quórum durante a análise do texto.
Segundo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), texto traria medidas em que não há acordo por alteração em decreto
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (foto), articula uma solução para os decretos de saneamento
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta 5ª feira (6.jul.2023) que o governo não descarta enviar mais de um texto sobre saneamento. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta evitar uma derrota no Senado com a derrubada de trechos de decretos do chefe do Executivo.
A solução seria:
novo decreto – menor que o anterior, sem as partes que o Congresso considera que não podem ser alteradas;
projeto de lei ou MP (medida provisória)– textos com alterações que não passariam em decreto, mas que o governo considera essenciais.
“Acho que não há mais contestação para a hipótese [de um novo decreto]”, disse Wagner a jornalistas. “Aquilo que ficar concordado que não cabe em um decreto, será jogado num projeto de lei ou numa medida provisória”.
Na 4ª feira (5.jul), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta a votação do projeto de decreto legislativo que derruba trechos de decretos de saneamento de Lula.
A retirada de pauta do PDL 98 representa um alívio, ao menos temporário, para o governo. Pacheco indicou que, se não houver acordo até 3ª feira (11.jul), o projeto voltará à pauta e será votado no mesmo dia.
Nesta 5ª feira (6.jul), Wagner tem reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com senadores para alinhar a provável solução para os decretos de saneamento.
No entanto, o uso de decretos vai contra o desejo de congressistas contrários ao governo.
Ainda em maio, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que, “independente do mérito”, a alteração por meio de decreto não é como o tema deveria ser tratado. Além disso, para a edição de um novo texto pelo governo, é esperado um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das mudanças miradas pelo projeto de derrubada é a permissão para que estatais prestem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho que seria derrubado estende o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço.
