O então presidente foi aos EUA para falar à ONU em 2021 e para a Cúpula das Américas em 2022; nos dois casos, sabia-se que ele dizia não ter tomado a vacina
Apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Jair Bolsonaro teria fraudado os sistemas de vacinação para burlar “as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)”, as autoridades que receberam o então presidente do Brasil no exterior sabiam que ele não havia se vacinado, informa Duda Teixeira na Crusoé.
Em setembro de 2021, quando Bolsonaro abriu a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a organização não exigiu certificado de vacinação dos chefes de Estado e de governo. Em 2022, quando o ex-presidente viajou aos EUA para a Cúpula das Américas —onde se encontrou pela primeira vez com Joe Biden (foto)—, ele entrou no país em um avião da FAB e não passou pelos procedimentos de alfândega.
Moraes acatou em parte e autorizou a realização da medida em relação ao ex-presidente
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”, disse a PGR.
Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes concordou em parte. Afirmou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível”, diante do “exposto e do notório posicionamento público do ex-mandatário contra a vacinação.
No que diz respeito à Michelle, frisou o magistrado, não foram demonstrados pela Polícia Federal os requisitos legais necessários a justificar a ação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público os documentos que estavam sob sigilo da Operação Venire.
Em um dos trechos o ministro afirma que “o prosseguimento da investigação identificou que a estrutura criminosa, se consolidou no tempo, passando a ter a adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República Jair Bolsonaro“.
A operação foi autorizada pelo ministro no dia 28 de abril e hoje (3) cumpriu seis mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a esposa dele, Michelle Bolsonaro.
Outras oito pessoas também foram alvo da operação, dentre os quais estão parlamentares e assessores do ex-presidente.
Fontes do governo americano informaram à coluna do Metropoles que, mesmo sem ter tomado a vacina contra a Covid-19, Jair Bolsonaro entrou de forma legal nos Estados Unidos, em todas as vezes que foi ao país como presidente da República após o início da pandemia.
Segundo essas fontes do governo americano, como chefe de Estado, Bolsonaro se enquadrava na lista de pessoas que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos permitia entrar no país sem comprovação de vacinação completa contra o novo coronavírus.
A mesma lista de exceções do CDC também abarca a filha mais nova do ex-presidente, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Segundo as regras do órgão, pessoas menores de 18 anos de idade também não são obrigadas a comprovar que são vacinadas para entrar em território americano.
O Partido Liberal (PL) sediado em Brasília, está reunido em caráter de emergência com o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados próximos. A reunião foi convocada após a operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3), que resultou em busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na prisão de seus ex-assessores.
O objetivo do encontro privado é definir a nova estratégia de defesa a ser adotada pelo ex-presidente. Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro já ingressaram com um pedido de acesso aos autos e informaram que o ex-mandatário prestará depoimento assim que os documentos forem disponibilizados.
Por ora, a equipe jurídica orienta que Bolsonaro se mantenha em completo silêncio até que haja uma atualização sobre o caso.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, apontou, nesta quarta-feira (3), que a ação da Polícia Federal em endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, reflete o revanchismo e a adoção de dois pesos e duas medidas que caracterizam as decisões judiciais contra o ex-mandatário.
“Desde o período eleitoral que a Justiça se utiliza de dois pesos e duas medidas e fecha os olhos para os absurdos que o PT e seus aliados vêm praticando. O que se verifica é uma sanha de encontrar agulha no palheiro para incriminar Bolsonaro por mero revanchismo. Vivemos a antítese do ideal de justiça que almejamos”, declarou Roma.
O dirigente do PL ainda reforçou: “O presidente Bolsonaro é um homem correto e íntegro, que foi uma barreira para uma série de interesses escusos que dominavam Brasília. Com Bolsonaro, tínhamos no Brasil um governo que seguia a lei. Mas nós ainda confiamos na Justiça e será provado que não houve cometimento de nenhuma ilegalidade”.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse nesta quarta-feira (3) que a sigla terá candidato à Prefeitura de Itabuna em 2024 e apontou ainda que seja improvável qualquer tipo de composição com o atual prefeito Augusto Castro, dada a relação política do atual gestor da cidade com o PT. “Apoiar Augusto Castro não é o caminho do PL, pois onde houver um caminho de alinhamento ao PT, estaremos em sentido contrário. O que me parece é que o prefeito continuará aliado ao PT”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Interativa, de Itabuna.
O dirigente partidário reforçou: “converso com todos os líderes políticos, mas nosso posicionamento é antagônico ao do PT”. Roma continuou: “Queremos disputar a prefeitura de Itabuna. Temos o Doutor Isaac, atualmente no Republicanos, e vários outros líderes. Ele poderia migrar para o PL ou podemos fazer uma composição”, explicou Roma, ao dizer que o comando do PL em Itabuna é realizado por Doutor Mangabeira.
Ainda sobre a atual gestão em Itabuna, o presidente do PL ressaltou que sempre teve conversas institucionais, principalmente quando era ministro da Cidadania e intermediou as conversações entre prefeitura e o governo federal para o envio de recursos para a reconstrução de casas destruídas pelas chuvas. “Esses R$ 80 milhões para a reconstrução das casas é notícia requentada; aliás enganar é a especialidade do PT. Tenho vídeo com o prefeito Augusto Castro e com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, fazendo o anúncio desses recursos”, rememorou Roma.
O ex-ministro da Cidadania foi questionado sobre sua pré-candidatura à Prefeitura de Salvador e confirmou a intenção. Também foi perguntado ao presidente estadual do PL se a nomeação do Coronel Humberto Sturaro para chefiar a Prefeitura-Bairro do Centro Histórico foi parte de algum acordo entre ele e o prefeito da capital, Bruno Reis (União Brasil), que deve disputar a reeleição. “A nomeação de Sturaro não foi fruto de articulação política, mas foi uma decisão acertada do prefeito”, comentou Roma. Ele disse que o militar, que é filiado ao PL, o consultou sobre a indicação: “disse para ele aceitar a missão, que tem o perfil dele”.
Agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal faz buscas na manhã desta quarta-feira (3) em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.
Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta. A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até as 7h20, policiais seguiam no condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março.
A corporação investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A lista de alvos inclui ainda o policial militar Max Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro – ambos, seguranças próximos de Bolsonaro e que atuaram na proteção dele durante o mandato presidencial.
Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A inclusão dos dados falsos aconteceu entre novembro de 2021 e dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores.
A Polícia Federal afirma que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Os fatos são investigados dentro de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento foi concluído no plenário virtual nesta terça-feira (2). Até agora, 300 investigados vão responder por ações antidemocráticas.
Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 200 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes da Corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O julgamento do segundo bloco de denúncias contra denunciados pelos atos antidemocráticos terminou nesta terça-feira (2), no plenário virtual do STF. Os ministros analisaram caso a caso e, por maioria, decidiram abrir as ações penais contra o grupo.
Cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Sete ministros acompanharam o voto do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber.
O julgamento foi concluído nesta terça com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram em parte do relator.
Mendonça votou para rejeitar denúncias contra 100 pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, um dia após os atos antidemocráticos.
Para o ministro, “não há indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias”. No voto, apresentado nesta terça-feira, Mendonça chegou a defender que a competência para a análise destes casos é da Justiça Federal do Distrito Federal.
Mendonça também votou para tornar réus outros 100 denunciados — estes foram detidos na Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Mendonça.
Já a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que é “importante não desconhecer nem minimizar o incalculável poder antissocial e desagregador emergente de multidões inflamadas pelo ódio e pela cólera”.
“Tais agregações humanas, quando imbuídas de propósitos tirânicos, podem conduzir, como nos revelam as lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, degradado, em tais episódios, à indigna condição de pavimentado do ambiente institucional que deu passagem a regimes autocráticos e ditatoriais”, continuou Rosa.
A ministra ressaltou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a reação do Estado e a devida punição.
“Ora, se é certo, de um lado, que o Direito Penal não pode ter um caráter meramente utilitarista, sob pena de aniquilação do indivíduo frente ao poder punitivo estatal, com sacrifício intolerável dos direitos e garantias individuais, não é menos exato, de outro, que o Estado não pode cerrar os olhos aos delitos perpetrados por multidões, máxime quando voltados à ruptura do Estado de Direito e do regime democrático, como aparentemente se verifica, na espécie. Um ponto de equilíbrio, pois, há de ser encontrado”, afirmou.
Nesta quarta-feira (3), a Corte vai analisar mais 250 denúncias.
O primeiro bloco de denúncias — contra 100 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas — foi julgado pelo Supremo no fim de abril. Na ocasião, a Corte, por maioria, também decidiu abrir as ações penais contra o grupo.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Os réus vão responder por crimes como:
associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.
Pesquisa comparou ritmo de aprendizagem pré, pós e durante pandemia
Foto: Arquivo Agência Brasil
Crianças que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2020, com nove meses de atividades remotas devido à pandemia de covid-19, tiveram perda de 6 a 7 meses de aprendizagem em linguagem e matemática se comparadas àquelas que vivenciaram o mesmo período da pré-escola em 2019, com ensino presencial.
O dado sobre o ritmo de aprendizagem das crianças antes, durante e depois da pandemia mostra ainda que aquelas que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2022, com a volta das atividades presenciais, tiveram ganho de 1 a 2 meses, na comparação com os alunos do mesmo período letivo em 2019.
As informações são do estudo Recomposição das aprendizagens e desigualdades educacionais após a pandemia covid-19: um estudo em Sobral/CE, produzido por pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE).
Embora os dois grupos de crianças (2020 e 2022) tenham vivido ao menos parte da pré-escola com ensino remoto, os resultados sugerem que as ações realizadas pela rede de ensino para mitigar os impactos da pandemia surtiram efeito nas crianças que concluíram a etapa em 2022.
Apoiada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a pesquisa estimou os efeitos da pandemia no curto e médio prazo e traz evidências inéditas sobre a recuperação do aprendizado, com destaque para a qualidade da educação ofertada.
Para chegar aos resultados, o estudo acompanhou o desenvolvimento de 1.364 crianças matriculadas na rede pública municipal de Sobral (CE), que frequentaram o segundo ano da pré-escola entre 2019 e 2022.
A pesquisa observou que o grupo de crianças que vivenciou o segundo ano da pré-escola em 2020 – com maior período remotamente – aprendeu o equivalente a 39% em linguagem e 48% em matemática, se comparado àquele que frequentou esta etapa em 2019, de modo presencial. Já o grupo que terminou a pré-escola em 2022 aprendeu o equivalente a 111% em linguagem e 115% em matemática, na comparação com o grupo que frequentou o segundo ano da etapa em 2019.
De acordo com os pesquisadores, os resultados mostram os efeitos da reabertura das escolas sobre os ritmos de aprendizagem. As crianças do grupo de 2020, por exemplo, que vivenciaram o primeiro ano da pré-escola presencialmente, sofreram com a interrupção das atividades presenciais e a oferta remota na conclusão da etapa educacional.
Segundo Mariane Koslinski, pesquisadora do LaPOpE e uma das responsáveis pelo estudo, as incertezas da pandemia, as interrupções nas atividades, presenciais ou não, e todo o período de adaptação ao modelo remoto impactaram diretamente no ritmo de aprendizagem dessas crianças, que tiveram aprendizagem aquém daquelas que concluíram a etapa em 2019.
A pesquisadora destacou, no entanto, que a recuperação do ritmo de aprendizagem das crianças que concluíram a educação infantil em 2022 chama ainda mais atenção. “É curioso porque, como as crianças do grupo de 2020, as do ano passado também viveram parte da etapa no regime remoto”, disse Mariane, em nota.
“O que os resultados indicam é que, provavelmente, as ações da rede de educação de Sobral foram importantes para mitigar os efeitos da pandemia e acelerar o ritmo de desenvolvimento dessas crianças”, completou.
Entre as ações, a pesquisadora destacou programas de busca ativa, ampliação da oferta de tempo integral e a implementação de novo currículo para a Educação Infantil alinhado àBase Nacional Comum Curricular (BNCC).
Os pesquisadores reforçam ainda que os resultados do estudo não devem ser interpretados como um retrato do que aconteceu no resto do país. “A ausência de coordenação nacional nos anos de pandemia gerou um cenário extremamente desafiador para os gestores municipais e as respostas para os desafios da pandemia foram muito desiguais e inconsistentes quando comparamos estados e municípios pelo país”.
Para a gerente de Conhecimento Aplicado e especialista em educação infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, o desafio neste momento ultrapassa as esferas educacionais. “Diversas evidências mostram que a pandemia afetou desigualmente as famílias em questão de renda, acesso a serviços e a redes de apoio. Tudo isso trouxe impactos para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças”, afirmou Beatriz, em nota.
“Nesse sentido, as ações devem ser integradas e contemplar diversas esferas e níveis de governo. A responsabilidade por montar essa estratégia não pode ser só da área de educação”, acrescentou.
Recomendações
Os pesquisadores apresentam uma série de recomendações para os gestores de diferentes níveis a fim de mitigar os problemas apontados. Para o Ministério da Educação é recomendado que haja um protagonismo na elaboração de um plano nacional de recuperação de aprendizagem com aporte de recursos e apoio técnico para guiar as ações das secretarias estaduais e municipais de educação.
Já as secretarias estaduais de educação devem, entre outros pontos, oferecer apoio técnico e financeiro para que os municípios elaborem e implementem suas estratégias. As secretarias municipais de educação, por sua vez, devem implementar programas de busca ativa de crianças com foco na educação infantil e elaborar diagnósticos sobre os efeitos da pandemia no desenvolvimento das crianças e nas taxas de abandono e evasão escolar.
Os diretores e professores podem promover maior integração entre famílias e escolas incorporando estratégias bem-sucedidas de comunicação com famílias utilizadas durante a pandemia.
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