Mais 33 profissionais da Educação foram encaminhados para atuar nas escolas municipais neste início da semana. São 14 novos professores e 19 cuidadores que passam a integrar o quadro da Rede. Todos já foram direcionados para alguma das 209 unidades do município.

Entre os docentes encaminhados estão 6 servidores efetivos e 8 via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os professores que vão atuar em turmas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental são de áreas como Pedagogia, Ciências e Matemática.

Os 19 cuidadores vão atuar como suporte para estudantes com deficiência que integram a rede, auxiliando-os em atividades rotineiras como locomoção, higiene e alimentação. Estes profissionais são oriundos do REDA realizado pela Prefeitura de Feira no início do ano.

Um garoto de programa de 35 anos foi preso, nesta quarta-feira, por suspeita de ter cometido dois homicídios em São Paulo e, já na delegacia, confessou os crimes e alegou ter feito mais vítimas ao longo dos anos.

O que aconteceu:

Renato Teixeira da Silva foi preso em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, ele era procurado por ser o autor de dois homicídios, nos municípios de São Bernardo do Campo e Santo André.

Em depoimento, o homem disse ter matado mais nove pessoas. As vítimas seriam clientes, que teriam sido atacadas com golpes de faca ou veneno de peixe, descreveu ele, em depoimento oficial.

À polícia, ele explicou que matava as vítimas quando se sentia contrariado. “O relato dele é de uma frieza incrível. Ele confessa que se encontrou com uma das vítimas e deu várias facadas por conta de uma discussão. Ele especifica até o tipo de faca que ele gosta de usar, uma de 15 cm, por não ter achado uma de 9 cm”, explicou o delegado Roberto Krasovic, titular do 6º DP de São Bernardo do Campo.

Renato Teixeira conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento. Segundo o delegado, ele mantinha a relação durante um tempo e depois as matava. O homem confessou que as vítimas eram homens e mulheres. Para enganar as pessoas, ele se identificava como Bruno.

O delegado detalhou que, até o momento, não há indícios de que o homem agia por interesse em “questões financeiras”. Krasovic informou que com a confissão de mais homicídios, a investigação vai continuar. Ele pediu que pessoas com relatos relacionados ao suspeito procurem o 6º DP de São Bernardo do Campo.

Início da investigação

A polícia conseguiu localizar o garoto de programa após o desaparecimento de um homem em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2022. 

Os familiares da vítima prestaram queixa do desaparecimento e o caso começou a ser investigado. Os investigadores descobriram que Renato entrou em contato com a dona do imóvel que ele alugava e confessou que havia enterrado no local o corpo de uma pessoa. 

A polícia foi até a residência e encontrou o cadáver do homem desaparecido. “Ele sabia que estava sendo procurado e, por isso, flutuava entre cidades, o que demonstra que não tinha receio de ser preso”, disse a delegada Kelly Cristina Sacchetto Cesar de Andrade, da seccional de São Bernardo do Campo.

Informações UOL

A OAB Subseção Feira de Santana vai sediar, nesta quinta-feira (6), a partir das 14:00, em seu auditório, mais um tutorial de sistemas judiciários. Dessa vez será sobre o sistema Projudi.

Os interessados, sejam advogados, advogadas ou estudantes de Direito têm a oportunidade, nesses tutoriais, de participar e atualizar os processos com mais tecnologia. As inscrições podem ser feitas através do Sympla, via link: https://acesse.one/ZHNqZ. A iniciativa destes tutoriais é do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).

Um homem de 34 anos, que estava com um mandado de prisão em aberto por estuprar a enteada foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 11h30 da manhã desta quarta-feira (5), no KM 429 da BR 116 Sul.

Segundo Ivanildo Cirqueira, chefe da delegacia da PRF em Feira de Santana, a vítima que hoje está com 14 anos, foi abusada desde os 6 anos de idade.

O mandado de prisão foi expedido na última segunda feira dia (3) pela comarca da cidade de Chapadão do Sul estado do Mato Grosso do Sul. O preso é natural do estado de Alagoas e as informações preliminares apontam que ele estava em fuga para o estado de origem.

A ocorrência foi encaminhada pra a Central de Flagrantes em Feira de Santana.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.

O Conselho Municipal de Cultura de Feira de Santana está em intensa atividade para viabilizar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. Instalado oficialmente no dia 20 de junho passado, em seu novo formato institucional, quando deu posse aos seus novos conselheiros, o CMC deve ter uma reunião ordinária por mês, tendo realizado a primeira no último dia 28 de junho. Mas, nesta quarta-feira, dia 5, já promoveu sua primeira reunião extraordinária, no Teatro Municipal Margarida Ribeiro. E já marcou outro encontro extraordinário para a próxima quarta-feira, dia 12, no mesmo local.

O objetivo dessa intensificação é ampliar e aprofundar os debates sobre a utilização dos R$ 4,6 milhões destinados a Feira de Santana pelo Governo Federal, com base na Lei Paulo Gustavo (LPG). No próximo dia 11, vencerá o prazo para os municípios cadastrarem os seus Planos de Ação na Plataforma TransfereBR, o que permitirá o acesso aos recursos destinados pela LPG. Feira de Santana, neste sentido, já está em condições de se cadastrar, pois possui, desde 2016, um Plano Decenal de Cultura, válido até 2026.

Nesses dois últimos encontros, a pauta principal foi a contratação de uma empresa de consultoria, a Cambuí Produções, para auxiliar o CMC e outras instituições indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura, na realização de consultas públicas e oficinas para os agentes e fazedores de cultura; na elaboração de minutas, regulamentos e editais; e na orientação sobre a avaliação e captação de recursos, inscrições de propostas e prestações de contas dos projetos executados.

LPG ou Fundo Municipal de Cultura?

Com ampla experiência na área, a Cambuí está propondo um contrato no valor de R$ 116,5 mil, com vigência entre o dia da assinatura até 30 de junho de 2024. Esses valores podem ser extraídos dos próprios recursos da LPG destinados a Feira de Santana, mas, na reunião do último dia 28, o conselheiro João Daniel Magalhães de Oliveira, representante do Setor de Literatura, propôs que, em vez disso, o dinheiro fosse remanejado do Fundo Municipal de Cultura, que hoje possui R$ 450 mil, o que permitiria o uso integral dos recursos da LPG para os projetos culturais do município.

A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros, mas ainda está sendo discutida em seus detalhes e deverá ser submetida à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município. Mas o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, já adiantou que pode haver outra opção para o pagamento da consultoria: a utilização de recursos da própria pasta da qual ele é o titular, sem que seja necessário recorrer ao Fundo Municipal de Cultura. “Tudo isso será analisado pela Procuradoria Jurídica, e também pelo Executivo. Acredito que dentro de uma semana já teremos uma definição”, disse o secretário.

O Conselho Municipal de Cultura é composto por 11 titulares e 11 suplentes, representando o governo municipal e diversos setores da sociedade civil. Qualquer pessoa pode participar de suas reuniões, embora apenas os conselheiros tenham direito a voto.

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana atingiu um marco significativo no primeiro semestre de 2023, com um total de 439.939 atendimentos realizados em seus equipamentos. Esses números englobam consultas e exames e refletem a capacidade da rede, que é de mais de 100 mil atendimentos mensais.

A diretora-presidente da autarquia, Gilberte Lucas, atribui esse resultado ao aumento da capacidade do ambulatório do Hospital da Mulher Inácia Pinto dos Santos, do CMPC (Centro Municipal de Prevenção ao Câncer) e do CMDI (Centro Municipal Diagnóstico por Imagem). “Graças aos investimentos realizados no primeiro semestre deste ano, conseguimos alcançar a meta planejada”, afirma.

Gilberte Lucas destaca que a expectativa é de que a quantidade de atendimentos seja ampliada no segundo semestre.

No período de janeiro a junho, a emergência do Hospital da Mulher prestou atendimento a 25.819 gestantes, das quais 5.988 foram internadas e foram realizados 4.071 partos sem nenhum óbito materno. Além disso, nesse mesmo período, o Hospital da Mulher registrou 210 cirurgias eletivas ginecológicas e 142 laqueaduras, procedimento contraceptivo permanente para prevenir gestações indesejadas, pré-agendadas pela regulação municipal.

Ao longo desses seis meses, foram desenvolvidas várias ações e mutirões no ambulatório de especialidades do Complexo Materno Infantil do Hospital da Mulher, o que contribuiu para o total de 48.100 atendimentos em pediatria e ginecologia por meio de consultas especializadas. O Laboratório de Análises realizou 245.412 exames, com destaque para os exames de Bioquímica, que foram os mais procurados.

Com a incorporação de novos equipamentos de imagem e tecnologia avançada, o CMDI realizou 46.704 exames diagnósticos por imagem, incluindo ultrassom, raio-X, densitometria óssea e mamografia, sendo a ultrassonografia o exame mais solicitado.

A diretoria da Fundação Hospitalar tem como meta ampliar o “Ambulatório de Especialidades do Hospital da Mulher”. “Ao longo do ano de 2022, ampliamos e reformamos alguns setores, e conseguiremos oferecer à população de Feira de Santana e região um serviço completo”, ressalta Gilberte Lucas.

A Globo foi condenada pela Justiça a pagar R$ 9 milhões ao ex-apresentador do Encontro, Lair Rennó, 46, que deixou a emissora em 2019. Cabe recurso da decisão.

O que aconteceu?

Lair Rennó acusa a Globo de fraude durante o período em que trabalhou na empresa. Ele alega que direitos previdenciários foram sonegados quando o contrato de regime de contratação mudou de CLT para PJ. O processo foi aberto em 2021. As informações foram reveladas pelo Na Telinha e confirmadas a Splash pelo advogado Andre Froes de Aguilar, que representa jornalista.

Jornalista também pede na mesma ação o pagamento de salário referente aos dias em que cobriu férias e folgas da apresentadora Fátima Bernardes. Lair Rennó apresentou o Encontro ao lado de Fátima Bernardes entre 2012 e 2019, quando foi dispensado. Desde fevereiro de 2022, o jornalista está na Record de Minas Gerais.

Juiz Adriano Marcos Soriano entendeu que a Globo cometeu fraude na alteração do regime de contratação do então apresentador do Encontro e condenou a emissora a pagar R$ 9 milhões. A sentença foi emitida na sexta passada (30). Segundo Aguilar, o valor ainda é provisório.

Procurada por Splash, a assessoria de Rennó disse que o jornalista não se pronunciará sobre o caso. 

Questionada sobre o caso, a Globo não se manifestou até a publicação deste texto.

sim Splash UOL

Ator está internado desde o último sábado (1º)

De acordo com novo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (5), o ator Stênio Garcia, de 91 anos, apresentou boa evolução no quadro clínico e teve medicação reduzida. Apesar de boa evolução, ainda não há previsão de alta hospitalar. 

“O Hospital Samaritano Barra, da rede Americas, informa que o ator Stênio Garcia permanece internado na unidade, com boa evolução do quadro clínico, já com redução significativa das medicações. O estado de saúde do paciente segue estável, com prognóstico satisfatório, porém sem previsão de alta”, diz boletim. 

Stênio Garcia esta internado desde o último sábado (1º), com um quadro de septicemia aguda, infecção generalizada no sangue causada por bactéria. 

Informações Bahia.ba

Texto prevê substituição de cinco impostos pelo modelo de IVA, alíquota menor para saúde, educação e cesta básica, ‘cashback’, IPVA para jatinhos, iates e lanchas, entre outros.

A reforma tributária será colocada em discussão no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (5), informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews. De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a proposta seja votada já na quinta-feira (6). 

O texto apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda poderá sofrer alterações. Mas, entre os pontos principais, estão: 

• substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única (IVA);
• criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
• “cashback” para as classes menos favorecidas;
• alíquota menor para saúde e educação;
• IPVA para jatinhos, iates e lanchas;
• a possibilidade de uma cesta básica nacional; entre outros.

O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades. 

Veja a seguir os principais pontos do que está sendo discutido no Congresso Nacional:

▶️ O que é: IVA é a sigla para o modelo de imposto sobre o valor agregado (ou adicionado). Na proposta de reforma tributária, cinco impostos que existem hoje seriam substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual. Ficaria assim:

Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1 

Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabricação e comercialização de uma camisa 👔: 

*No exemplo, foi considerada uma alíquota fictícia de 10%. O texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro não indicou quais serão as alíquotas adotadas para o IVA.

Qual será a alíquota do IVA?

⚠️ Ainda não há definição. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que a alíquota do futuro IVA, necessária para manter a carga tributária, seria de 25%. 

O texto preliminar da reforma tributária prevê a criação de uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida e isenção para alguns produtos e serviços. Não há indicação, porém, do valor dessas alíquotas. 

Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA, será uma das maiores do mundo. 

🚭 A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas). O imposto vai incidir sobre a produção, comercialização ou importação desses produtos. 

💵 O “cashback” é a devolução de impostos para um público determinado, como a população de baixa renda. Apesar do substitutivo propor esse mecanismo, o tema só será regulamentado depois, por meio de lei complementar. 

📉 A proposta do relator Aguinaldo Ribeiro propõe ainda uma tributação menor para alguns bens e serviços: 

• serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
• medicamentos;
• dispositivos médicos e serviços de saúde;
• serviços de educação;
• produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
• insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (segundo Ribeiro, aqui estão incluídos os produtos da cesta básica);
• atividades artísticas e culturais nacionais.

A ideia é que esses produtos e serviços paguem metade do valor da alíquota geral — que ainda será definida. 

Embora traga uma alíquota menor para saúde e educação, a proposta não contempla todos os setores de serviços. 

Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

▶️ O texto também propõe que: 

• alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer, ficarão isentos da cobrança do futuro IVA;
• redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni);
• possibilidade de produtores rurais que atuam como pessoas físicas e tenham receita anual de até R$ 2 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA dual (CBS e IBS). De acordo com Aguinaldo Ribeiro, essa medida contemplaria mais de 98% dos produtores rurais do país.

Tratamentos diferenciados

▶️ Alguns tipos de produtos e serviços poderão receber tratamento específico por terem peculiaridades e não se adequarem ao regime geral de incidência do IVA. 

O texto prevê os seguintes casos: 

• Combustíveis e lubrificantes: alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes;
• Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como as loterias): alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo, além da possibilidade de tributação com base na receita ou no faturamento;
• Compras governamentais: não incidência do IVA dual (IBS e CBS), desde que haja manutenção dos créditos relativos às operações anteriores da cadeia.

Zona Franca de Manaus e Simples Nacional

▶️ O texto prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. 

A Zona Franca concede benefícios fiscais para as indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. O regime foi criado em 1967 e tem validade assegurada até 2073. 

O Simples é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas 

Como será a transição para o novo modelo?

▶️ Pela proposta, serão dois tipos de transição: 

• Transição federativa: entre 2029 e 2078

Esse será o período necessário para aderir ao princípio do destino. Ou seja, ao final do período dessa transição, toda a cobrança será feita no município e no estado onde ocorre o consumo do bem ou do serviço (e não onde o produto é produzido, como acontece hoje). 

• Transição para o modelo de IVA dual: entre 2026 e 2032

Nesse intervalo, os cinco tributos existentes hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão gradativamente substituídos pelo novo modelo de IVA. 

A substituição começa pelos impostos federais. Em 2027, haverá extinção de PIS e Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto na Zona Franca de Manaus, cuja manutenção é proposta no texto de Aguinaldo Ribeiro). 

Em 2029, tem início o prazo de transição do ICMS. A transição termina em 2032 e, no ano seguinte, o antigo sistema de tributação (PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS) estará extinto. 

▶️ A proposta prevê dois fundos que serão custeados com recursos do governo federal: 

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Fundo para compensar benefícios fiscais já concedidos hoje e que estão garantidos até 2032. 

• Duração: de 2025 a 2032.
• Valor total do fundo: R$ 160 bilhões. No primeiro ano, em 2025, o aporte será de R$ 8 bilhões, aumentando gradativamente até atingir R$ 32 bilhões em 2028 e 2029. Depois, reduz progressivamente até chegar a R$ 8 bilhões em 2032, último ano de pagamento.

Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

Fundo com objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Com os recursos, os estados poderão realizar obras de infraestrutura; estimular atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda; e promover o desenvolvimento científico e tecnológico da região. 

• Duração: começa em 2029, sem prazo estipulado para o fim.
• Valor total do fundo: No primeiro ano, serão R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilhões por ano.

O valor do Fundo de Desenvolvimento Regional é um dos pontos sem acordo até o momento. Governadores pediram R$ 75 bilhões por ano para esse fundo, valor acima dos R$ 40 bilhões propostos. 

Outra questão em aberto é como os recursos do FDR serão distribuídos entre os estados. 

▶️A proposta cria o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços com gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo do conselho é gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

Tributação da renda e do patrimônio

🚤 O relator Aguinaldo Ribeiro também incluiu no relatório mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio: 

• IPVA para jatinhos, iates e lanchas: pelo sistema atual, esses veículos não pagam o tributo. O texto também prevê a possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo;
• Tributação progressiva sobre heranças: a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seria progressiva em razão do valor da herança ou da doação. A proposta também cria regra que permite cobrança sobre heranças no exterior.

O texto prevê ainda que, em até 180 dias após a promulgação da proposta, o governo deve enviar ao Congresso Nacional a reforma da tributação da renda. 

Possibilidade de uma ‘cesta básica nacional’

A proposta em tramitação também deve gerar mudanças na cobrança de impostos sobre itens fundamentais na mesa dos brasileiros que compõem a chamada “cesta básica”. 

O formato dessa cobrança ainda está sendo discutido. Para evitar o aumento dos preços, o Congresso pode tratar esses itens como exceção ou, ainda, criar uma “cesta básica nacional” unificada. Atualmente, cada estado define a composição da sua cesta básica ao reduzir ou isentar a tributação dos itens.

Informações G1

Foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato de Lula.

Foto: Reprodução/YouTube/Lula

O governo federal liberou nesta quarta-feira (5) R$ 2,1 bilhões em emendas impositivas. Esse foi o maior valor de emendas liberado em um único dia desde o início do mandato. Os dados são do Portal do Orçamento Federal. 

A liberação ocorre na véspera de votações econômicas importantes na Câmara dos Deputados, como a reforma tributária. Governadores estão se reunindo essa semana com as bancadas estaduais para fechar questão sobre a reforma. A pauta tem o apoio do governo, especialmente da área econômica. 

Por partido na Câmara, o maior volume de emendas foi para o PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira. Até segunda-feira (3), os deputados do PP tinham recebido R$ 473 milhões de reais em emendas. Na terça, o valor saltou para 705 milhões. Um aumento de 232 milhões de reais, o que representa 49% de crescimento. 

VALORES DE EMENDAS LIBERADOS NESTA QUARTA PARA DEPUTADOS, POR PARTIDO

• PP – R$ 232.481.903,90
• PL – R$ 108.719.486,50
• UNIÃO – R$ 38.298.660,50
• REP – R$ 26.841.231,10
• PT – R$ 15.438.431
• MDB – R$ 7.998.486
• PSD – R$ 5.894.547,70

Pela primeira vez desde o início do ano, dois partidos ultrapassaram o PT no volume de valores empenhados. Em primeiro lugar vem o PL com 744 milhões, seguido do PP. O partido do presidente Lula está na terceira posição com R$ 686 milhões. 

VALORES ACUMULADOS DE EMENDAS EMPENHADAS PARA DEPUTADOS POR PARTIDO ATÉ ESTA QUARTA

• PL – R$ 744.731.146,30
• PP – R$ 705.464.428,70
• PT – R$ 686.189.792,20
• PSD – R$ 622.410.348,40
• UNIÃO – R$ 573.647.922,20
• MDB – R$ 432.260.762,90
• REP – R$ 426.128.065

Percentualmente, os partidos que tiveram maior crescimento no volume de emendas liberadas num único dia foram o Progressistas, o PL e o União Brasil. O PP se considera independente e, além de Lira, também abriga o relator do Arcabouço Fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

AUMENTO PERCENTUAL NO VALOR ACUMULADO DE EMENDAS DE SEGUNDA (3) PARA TERÇA (4)

• PP – 49,15%
• PL – 17,09%
• UNIÃO – 7,15%
• REP – 6,72%
• PT – 2,30%
• MDB – 1,89%
• PSD – 0,96%

Também houve um salto na liberação de emendas para bancadas estaduais, as chamadas RP-7. Do início do ano até segunda (3), o governo tinha empenhado R$ 926 milhões. Apenas na terça (4), mais de R$ 1,3 milhão dessa rúbrica foi liberado, totalizando R$ 2,3 bi. Um crescimento de 154%.

Informações G1