Possibilitar a mudança do local da maior festa popular de Feira de Santana, realizada há mais de duas décadas realizada na Avenida Presidente Dutra. Esse é o objetivo de um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade dos presentes, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), agora a proposta segue para sanção do prefeito.
Tal mudança é motivo de discussão há tempos na cidade. Um dos cernes da questão diz respeito a amenizar os impactos negativos que atingem comerciantes, moradores e trabalhadores da região, durante o período do evento. Para o autor e demais vereadores que votaram a favor do projeto de lei, os benefícios são enormes aos feirenses, pois da forma como atualmente acontece a festa, são geradas grandes consequências negativas, não só para empresários, como também para pessoas que residem no entorno e, até mesmo, para a Estação Rodoviária, que fica dentro do circuito.
Vale ressaltar que a matéria não obriga – pois não é de competência legislativa, mas autoriza a Prefeitura Municipal a identificar um novo local para os festejos, mediante estudos de viabilidade técnica e análise da infraestrutura necessária.
A Polícia Federal, em conjunto com o Gaeco/MPF e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça feira (3) a Operação De Volta Para o Futuro, que visa desarticular grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos municípios de Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. As investigações continuam para identificação de outros membros da organização criminosa. Ao menos três mulheres foram presas em Feira de Santana.
As investigações tiveram início há cerca de seis meses, quando se identificou a concessão de diversos benefícios previdenciários mediante a inserção de vínculos trabalhistas falsos para justificar a concessão de aposentadorias, urbanas e rurais.
Segundo restou apurado, duas servidoras lotadas na agência do INSS em Itaberaba promoviam a inserção de vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos.
Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios.
Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos.
Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros.
De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários.
Segundo levantamento da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, o valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado (valores que seriam pagos caso não houvesse a desarticulação do grupo criminoso) está calculado em mais de R$ 24 milhões.
Uma operação de fiscalização na BR-116, em Feira de Santana, resultou na apreensão de aproximadamente 84,45kg de maconha, por volta das 15h50 da tarde desta terça-feira (3). O entorpecente foi encontrado em duas caixas de papelão durante a abordagem a um ônibus de transportes, que fazia a linha São Paulo x Caruaru.
Segundo informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Acorda Cidade, a ação contou com o auxílio do cão farejador K9 Umbro, que indicou a presença da droga nas bagagens. A proprietária das caixas, uma mulher de 22 anos, declarou que recebeu o material de um conhecido em São Paulo e que o entregaria na rodoviária de Paulo Afonso, na Bahia.
A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Feira de Santana, que dará continuidade às investigações e tomará as providências legais cabíveis.
Com informações da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Araci, na Bahia, comemorou no último dia 25 de novembro quatro anos de serviços prestados à comunidade. Desde a implantação em 2020, a unidade tem se destacado por salvar vidas e contribuir para a saúde e segurança da população araciense.
Localizada a cerca de 220 quilômetros de Salvador, Araci passou a contar com um serviço essencial que, ao longo desses quatro anos, se consolidou como referência na região. O ex-prefeito Silva Neto (PDT), que esteve à frente da administração durante a implantação do serviço, comentou sobre os avanços e os impactos que o SAMU trouxe para o município.
“O SAMU de Araci é um marco na história do nosso município. Agradeço de coração a todos os envolvidos nessa luta desde o início e, principalmente, aos profissionais que fazem o ‘nosso SAMU’ ser o que é. Eles têm demonstrado competência e dedicação, garantindo que a população tenha acesso a um serviço de saúde digno e de qualidade”, afirmou.
Ele também ressaltou que a luta pela saúde no município continua e é preciso investir na manutenção e expansão dos serviços.
“Os esforços e o empenho continuam em prol de mais por Araci e mais pela Bahia. O SAMU é uma conquista de todos nós e precisa ser valorizado e fortalecido para continuar salvando vidas e promovendo saúde no nosso município”, destacou.
Mais de 300 professores da rede pública municipal lotaram a Câmara de Vereadores para acompanhar a votação, em 1ª discussão, do projeto de lei do Executivo que prevê a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por meio de deságio. O projeto foi aprovado por unanimidade e será votado em segunda e última discussão nesta quarta-feira (4).
O presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp), Hamilton Ramos, esteve presente e foi calorosamente ovacionado pelos professores. Sob sua liderança, o sindicato abraçou a luta pela antecipação dos precatórios desde o início do ano, promovendo assembleias com a categoria e articulando reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo.
Com a aprovação na Câmara, outras etapas ainda serão necessárias para viabilizar o pagamento. Entre elas estão o chamamento público para selecionar instituições bancárias aptas a aderir ao deságio, a realização de uma nova assembleia com os professores para análise das propostas e a formalização de um termo de ajustamento de conduta entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual.
A nova parcela do Fundef, prevista para liberação pelo Governo Federal em 2026, beneficiará 2.852 professores que atuaram entre 1997 e 2006, conforme determina a legislação. No caso de servidores já falecidos, o direito ao recebimento dos precatórios será transferido aos herdeiros diretos.
Os estudantes do Ensino Médio Cecília de Castro (Colégio Nobre), Daniel Cerqueira (Colégio Santo Antônio) e Bernardo Bispo (IFBA), estão representando Feira de Santana no Programa Jovem Deputado Baiano, que acontece entre os dias 03 e 05 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Os jovens estão entre os 63 estudantes que tiveram seus Projetos de Lei aprovados e terão a oportunidade de vivenciar a rotina de um parlamentar.
O Projeto de Lei de autoria de Cecília destaca-se na área da saúde, e “Determina a criação do Centro de Referência em Doenças Raras do Estado da Bahia”. Já o Projeto de Daniel Cerqueira, trata sobre “Prevenção, combate e penalidade da violência obstétrica contra mulheres quilombolas”. O Projeto de Lei do estudante Bernardo Bispo dispõe sobre a “Inserção de figuras históricas negras relevantes na formação do estado nos livros didáticos disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia”.
O DJBA é um programa de aproximação de estudantes dos 27 territórios de identidades do estado da Bahia, que proporcionam uma vivência parlamentar. Na Alba, os jovens viverão a simulação de como funciona a rotina de um parlamentar, suas atividades e atribuições, e também o funcionamento dos trabalhos internos para elaboração e votação de uma lei, com o intuito de capacitar e empoderar esses estudantes.
O DJBA é realizado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) em parceria com a Alba. A divulgação dos Projetos de Lei selecionados ocorreu no último dia 13 de junho de 2024, no site oficial da SEC.
Nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não há perseguição e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo Lula (PT).
Lewandowski chamou de “graves” as declarações dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Jair Bolsonaro (PL) a fim de atingir o político conservador.
O ministro alega que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”.
– É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado – disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – comentou.
Ele disse ainda que os inquéritos desenvolvidos pela corporação são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”. As informações são do G1.
– É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal.
Nesta terça-feira (03), o governo argentino anunciou alterações no regime migratório que incluem a implementação de taxas para estrangeiros em universidades nacionais e hospitais públicos. A medida foi comunicada pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, que também revelou ajustes nas regras de deportação de imigrantes.
“Será permitido que universidades nacionais cobrem tarifas de estudantes estrangeiros não residentes, o que contribuirá para o financiamento dessas instituições. Hoje, cerca de 30% dos estudantes de medicina no país são estrangeiros”, explicou Adorni.
Além disso, a gratuidade do atendimento médico público para estrangeiros será encerrada. De acordo com o porta-voz, os detalhes de acesso ao sistema serão definidos pelos órgãos competentes. Ele citou como exemplo a província de Salta, onde medidas similares levaram a uma redução de 95% no atendimento a estrangeiros e geraram uma economia de 60 milhões de pesos. “Essas mudanças não apenas reduzem os gastos públicos, mas também garantem um atendimento de maior qualidade aos cidadãos argentinos. Com isso, deixaremos para trás os conhecidos ‘tours sanitários’”, declarou.
Outra mudança importante é a ampliação da lista de crimes que resultam na deportação de estrangeiros. Adorni destacou que, em casos de flagrante delito ou ações contra o sistema democrático, os responsáveis serão expulsos do país.
Com essas medidas, o governo busca equilibrar os custos fiscais e melhorar a qualidade dos serviços públicos para os residentes locais.
Medida não deve afetar brasileiros que já moram no país
Os estudantes e moradores brasileiros que já residem e estudam no país não devem ser afetados pelas mudanças, isso porque, para permanecer no país de forma legal, é preciso se tornar residente, realizando o trâmite para a emissão do DNI argentino (Documento Nacional de Identidade), o que dá aos estrangeiros os mesmos direitos que os argentinos.
Segundo a assessoria da artista, a moção será concedida pelos deputados federais da frente conservadora
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A campeã de A Fazenda 12, Jojo Todynho esteve em Brasília e, nas redes sociais, compartilhou fotos e um vídeo em frente ao Congresso Nacional. O motivo de sua visita à capital federal foi revelado: a cantora será agraciada com uma moção de honra na Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria da artista, a moção será concedida pelos deputados federais da frente conservadora, em reconhecimento à sua representatividade perante a população brasileira. A homenagem foi proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (3).
Ao chegar em Brasília na segunda-feira (2), Jojo publicou um vídeo em seu Instagram expressando sua felicidade: “Que delícia estar em Brasília. Eu amo esse lugar. Já fiz vários shows aqui e estar aqui por uma ocasião tão importante é um prazer. Vocês não sabem como é bom estar de volta”.
David Weiss, responsável pelas acusações, reafirmou a legitimidade de sua atuação e negou interferência política no processo
O presidente dos EUA, Joe Biden, teceu comentários no Museu Nacional da Escravidão em Luanda, Angola – 3/12/2024 | Foto: Elizabeth Frantz/Reuters
David Weiss, procurador especial dos Estados Unidos, criticou o perdão presidencial concedido por Joe Biden a um de seus filhos, Hunter Biden. As declarações constam em documentos apresentados nesta segunda-feira, 2, a um tribunal federal da Califórnia. É nessa Corte que o herdeiro do democrata enfrenta acusações de fraude fiscal e posse ilegal de arma.
O perdão concedido por Biden evita a condenação de Hunter. Weiss, responsável pelas acusações, reafirmou a legitimidade de sua atuação e negou interferência política no processo.
Joe Biden, ao anunciar o perdão no último domingo, 1º, descreveu-o como “total e incondicional”, ao alegar que seu filho fora “seletiva e injustamente processado”. Weiss contestou as alegações de motivação política, ao afirmar que são “infundadas”.
Filho de Biden recorreu diversas vezes
Hunter, por meio de seus advogados, apresentou oito moções na Califórnia para rejeitar a acusação de fraude fiscal, utilizando argumentos que não foram aceitos pelo tribunal.
A decisão de Biden surpreendeu a população norte-americana, especialmente depois de suas declarações anteriores de que não interferiria nos processos legais enfrentados pelo filho.
Com o perdão presidencial, espera-se que os juízes Mark Scarsi, na Califórnia, e Maryellen Noreika, em Delaware, formalizem a rejeição das acusações contra Hunter Biden. Depois da concessão do perdão, os advogados de Hunter já solicitaram o arquivamento dos casos na Justiça.
Joe Biden é alvo de críticas de democratas
Políticos, jornalistas, escritores e integrantes do Partido Democrata criticaram o perdão presidencial concedido por Joe Biden a Hunter Biden. Eles chamaram o presidente de “estupidamente egoísta” e “senil”, entre outras críticas.
O escritor norte-americano Chris Cillizza, por exemplo, afirmou que a decisão dará motivo para apoiadores do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, chamarem os democratas de “mentirosos”.
“Jogou sal na ferida”
Especialista em eleições norte-americanas, Nate Silver disse que a Casa Branca também “mentiu” sobre Hunter. Além disso, afirmou que, com o perdão, Biden “jogou sal na ferida” que ele mesmo causou na marca de seu partido.
Já o governador do Colorado, o democrata Jared Polis, afirmou sentir-se “desapontado” em ver Biden pôr a família à frente do país. Segundo ele, o presidente norte-americano “terminou de manchar sua reputação”.
O governador ainda lembrou que “ninguém está acima da lei”, nem um filho de um presidente. Disse também que Hunter “trouxe problemas legais ao país”.
A “besteira” do presidente dos EUA
Políticos republicanos também criticaram o perdão do presidente ao filho. O ex-congressista Joe Walsh, que desafiou Trump dentro do Partido Republicano, em 2020, disse que Biden cometeu uma “besteira total”.
A decisão do democrata se deu na noite do último domingo, 1º, na reta final de seu mandato. O perdão detalha que o indulto concedido a Hunter é “total e incondicional”.
