O órgão afirma que os filhos do apresentador forneceram informações falsas à Justiça

A disputa pela herança de Cid Moreira, comunicador que morreu no início de outubro, trouxe à tona uma série de controvérsias. O Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta semana, denunciou os filhos de Cid, Roger e Rodrigo Moreira, por “denunciação caluniosa”. 

O órgão alega que os irmãos apresentaram informações falsas à Justiça. Eles afirmaram que Fátima Sampaio, viúva de Cid, teria se apropriado indevidamente de seu patrimônio, avaliado em R$ 60 milhões.

Em 2021, Roger e Rodrigo solicitaram a interdição do pai. Eles alegaram que Fátima utilizava o patrimônio do apresentador de forma abusiva. Segundo os filhos, Fátima vendeu 11 dos 18 imóveis pertencentes ao pai. Além disso, mencionaram uma transferência de R$ 40 milhões para o exterior. 

Os irmãos alegaram que a viúva mantinha Cid em cárcere privado. Eles também afirmaram que Fátima negligenciava os cuidados do apresentador. Outro ponto levantado pelos filhos foi que Fátima teria influenciado Cid a desenvolver aversão a eles. 

De acordo com o advogado da família, a relação se deteriorou depois de Roger se assumir publicamente como homossexual. Isso, segundo eles, intensificou o desprezo do pai, uma situação que os irmãos atribuíram à influência negativa de Fátima.

No entanto, o Ministério Público considerou essas denúncias inconsistentes e sem sustentação em fatos verídicos. A decisão sobre a aceitação da denúncia pelo Judiciário permanece em aberto. 

Defesa dos filhos de Cid Moreira questiona foco da investigação

O advogado de Roger e Rodrigo, Ângelo Carbone, questionou a mudança de foco na investigação. Ele observou que, inicialmente, a apuração se referia a maus-tratos. Agora, a investigação gira em torno das ofensas feitas pelos irmãos. 

Para proteger seus clientes, Carbone entrou com um pedido de habeas corpus para suspender o indiciamento. Ele argumenta a ausência de contraditório e o risco de constrangimento ilegal.

Davi de Souza Saldaño, advogado de Fátima, reafirmou que todas as acusações feitas pelos filhos são falsas. “Em razão da inconsistência das provas apresentadas, foi apurada a prática de denunciação caluniosa por parte dos filhos, sendo ambos denunciados pelo Ministério Público por tais atos.”

Informações Revista Oeste

Ex-boxeador morava em Itu, no interior paulista, e sofria demência pugilística, uma doença incurável. Ele deixa a esposa, Irani Pinheiro, e três filhos.

Retrato do pugilista brasileiro Adilson Rodrigues Maguila durante entrevista em 18 de janeiro de 1990 — Foto: FLÁVIO CANALONGA/ESTADÃO CONTEÚDO 

José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) na capital paulista, segundo confirmou sua esposa, Irani Pinheiro, ao g1. A lenda do boxe brasileiro sofria de Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), também conhecida como demência pugilística, uma doença incurável. 

O ex-boxeador tratava da ETC no Centro Terapêutico Anjos de Deus, em Itu, no interior paulista. De acordo com informações da instituição, Maguila teve uma piora no quadro. 

Maguila, ex-lutador de boxe — Foto: Reprodução/TV Globo 

Ele deixa a esposa e três filhos, Edimilson Lima dos Santos, Adenilson Lima dos Santos e Adilson Rodrigues Júnior. 

O peso-pesado nasceu em 12 de junho de 1958 em Aracaju, Sergipe. Sua carreira no esporte durou de 1983 a 2000. Das 85 lutas profissionais, ele venceu 77 – sendo 61 por nocaute -, sete derrotas e um empate técnico. Entre os confrontos mais comentados estão a famosa luta contra George Foreman, em que o americano nocauteou o brasileiro. 

Maguila foi comentarista de economia no programa Aqui Agora — Foto: Reprodução/SBT 

O ex-boxeador foi comentarista de economia do programa “Aqui Agora”, do SBT, na década de 90. Ele também fez parte do elenco fixo do “Show do Tom”, programa humorístico da Rede Record, em 2004. 

Antes de completar 50 anos, o lutador foi diagnosticado com Encefalopatia Traumática Crônica (ETC). Contudo, antes disso, um erro médico resultou no tratamento de Alzheimer até 2015, quando o neurologista Renato Anghinah começou a tratá-lo pensando no principal fator o que fez desenvolver a ETC: os golpes na cabeça que sofreu ao longo da carreira de boxeador. 

Maguila tira luva de boxe e incorpora malandro em roda de samba 

Em 2022, Maguila deu uma entrevista ao GE, em uma clínica no interior de São Paulo. Na época, ele passava por cuidados paliativos. 

“Quero mandar um abraço para todo o povo brasileiro que me viu lutar. Estou bem e fiquem tranquilos. Só não posso mais lutar, mas estou bem. Essa doença que nem sei falar o nome, mas é difícil. É para o povo ficar tranquilo que estou bem”, disse Maguila na época.

Informações G1

Pela primeira vez, uma editora consegue aplicar de forma eficiente as metodologias educacionais somadas às ferramentas de terapias psicanalíticas, e terapia cognitiva comportamental, e assim entregar um projeto educativo inédito, dinâmico e totalmente aplicável nas escolas, para trabalhar os alunos a seus familiares de forma sistêmica e eficiente.

Não apenas conceitos teóricos são aplicados nesse audacioso projeto, mas o desenvolvimento de habilidades socioemocionais na prática, que serão aplicadas para o recondicionamento comportamental e mental de todas as partes envolvidas em uma relação interpessoal, promovendo, portanto, mudanças significativas na postura, tratamento, considerações e cuidados com o ser humano do sexo oposto.

Tudo isso é desenvolvido através da aplicação de um cronograma de conteúdos educacionais, que confronta o problema do feminicídio de forma inédita, trazendo à tona a raiz comportamental que leva o homem a se tornar um criminoso, agindo contra aquela que ele deveria amar e proteger.

A aplicação desse projeto e o uso diário das ferramentas educativas aqui disponíveis, conseguirão promover avanços significativos na construção de uma personalidade amável e respeitosa, a ponto de criar e enraizar um conceito valoroso e digno, de forma que o garoto ou o jovem sejam conduzidos a se tornarem homens de valor inestimável, no futuro bem próximo. Um cidadão honrado e cuidadoso com a esposa e com todas as mulheres ao seu entorno, se auto reconhecendo como protetor do sexo oposto, da família e do ambiente. Assumindo verdadeiramente o seu papel na família e na sociedade.

De outro lado, a garota e a jovem moça também desenvolverão conceitos de valor, que deverão ser aplicados diariamente, expandindo a sua energia feminina, tornando-a admirável e reconhecida como um verdadeiro diamante, digna de reconhecimento, admiração e respeito.

A construção dessa nova mentalidade vai impactar diretamente nos relacionamentos interpessoais e na harmonia familiar, conduzindo o estudante ao desenvolvendo dos sentimentos nobres, como respeito, solidariedade e justiça para uma vivência feliz, onde a proteção e o respeito à integridade física, emocional e social sejam uma realidade na vida de todos os casais.

• Considerando a necessidade de promover ações educacionais direcionadas às relações interpessoais e familiar, levando segurança à mulher e suas famílias, ainda que desperte o engajamento e o comprometimento de todos (alunos, família e professores) na busca por uma comunidade comprometida com a paz e o bem estar socioeducacional nas escolas.

• Considerando que toda a coleção está em absoluta concordância com a BNCC e que atende o desenvolvimento das habilidades previstas para as questões emocionais;

• Considerando que essa coleção é constituída por coleção didática exclusiva somada ao apoio pedagógico especializado, que se integram e se completam como projeto, de forma que promovem o autoconhecimento e a aplicação de valores familiares e humanitários, unindo forças e despertando as responsabilidades mútuas entre pilares diferentes da sociedade, que possuem personalidades, idades e papeis distintos, promovendo solucionar diversos problemas de cunho emocional e social, além disso a coleção atende os dispositivos legais abaixo:

• Cumprimento da Lei 14.899/24 – Que exige a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

• Cumprimento da Lei 14.164/21 – Que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

• Cumprimento da Lei 11.340/07 (Maria da Penha) – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres 

•  A empresa é detentora dos direitos autoriais sobre o projeto, possuidora da credencial de exclusividade comercial reconhecidas por Lei de Licitações 14.133/21 e oferece processo transparente com preço único para todo o território Nacional.

Apresentamos nossa proposta e condições de fornecimento:

CONQUISTAS PARA A REDE EDUCACIONAL

1. Alinhamento com a BNCC: Projeto foi cuidadosamente elaborada em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo que os objetivos de aprendizagem e competências previstos sejam abordados de maneira integrada e significativa. Isso proporciona uma maior coerência e consistência nos currículos das escolas parceiras.
2. Desenvolvimento de Competências Socioemocionais: O projeto prioriza o desenvolvimento das competências socioemocionais, como empatia, resiliência, colaboração e autoconhecimento, essenciais para a formação integral dos estudantes. Essa abordagem fortalece o desenvolvimento emocional e social dos alunos, preparando-os para enfrentar os desafios do século XXI.
3. Metodologias Ativas e Contextualizadas: Os materiais didáticos deste projeto são embasados em metodologias ativas e contextualizadas, que estimulam a participação ativa dos estudantes, a construção de conhecimentos significativos e a aplicação prática dos conteúdos. Isso promove uma aprendizagem mais engajadora, autônoma e conectada com a realidade dos alunos.
4. Envolvimento das Famílias: O projeto valoriza a parceria entre a escola e a família, disponibilizando materiais e orientações para os pais e responsáveis, de forma a envolvê-los no processo educativo. Isso fortalece a relação escola-família e cria um ambiente de apoio e estímulo ao desenvolvimento integral dos estudantes.
5. Melhoria dos Resultados Acadêmicos: As redes de ensino parceiras terão a oportunidade de impactar positivamente os resultados acadêmicos. Ao cuidar da base emocional dos estudantes, proporcionando um ambiente respeitos, seguro e acolhedor, os estudantes se sentem mais motivados, engajados e preparados para o aprendizado. Através do fortalecimento das competências socioemocionais, como a autoconfiança, a autodisciplina e a resiliência, os estudantes passam a desenvolver habilidades essenciais que os auxiliam no enfrentamento de desafios familiares e na superação de dificuldades. Isso contribui para uma melhoria significativa no desempenho acadêmico, no aumento da participação nas aulas, na redução da evasão escolar e no desenvolvimento de uma postura positiva em relação ao estudo e ao conhecimento.
6. Suporte Especializado aos Professores: Reconhecemos a importância do papel dos professores no processo educativo. Por isso, oferecemos suporte especializado aos professores das escolas que adotam o Projeto feminicídio nunca mais, através da Formação pedagógica realizada de forma presencial e online através de nossa equipe de Psicanalistas, terapeutas e especialistas em educação, subdividida em carga horária presencial de 08 horas. Serão aplicadas orientações pedagógicas, estratégias educacionais para uso de habilidades emocionais, comportamentais, além de técnicas de terapias integrativas aplicadas no projeto, para obtenção dos melhores resultados. Tornando o professor um profissional muito mais sensível aos sinais emitidos pelos alunos, identificando e reagindo com eficiência na mediação de conflitos e aplicação da inteligência emocional cotidiana.

Com todos esses diferenciais, o projeto se destaca como uma proposta de solução educacional para desenvolver o tema de tamanha importância no país. Uma coleção completa e transformadora, que busca promover uma mudança de paradigmas, trazendo comportamentos éticos, honrados e valorosos a todos os entes familiares, resultando em um desenvolvimento socioemocional jamais visto e o sucesso na vida dos estudantes na condução de suas futuras relações.

Parlamentar encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU)

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) enviou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um pedido de investigação sobre convênios com organizações não governamentais (ONGs) no Programa Comitês de Cultura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou convênio com entidades da sociedade civil de cada Estado para difusão da cultura. Entre as organizações contempladas, duas são ligadas a assessores da própria pasta e outras a pessoas relacionadas ao PT, como revelou o Estadão.

A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para coordenar os comitês se deu por meio de edital. Segundo a definição usada pelo Sebrae, uma OSC pode ser usada como sinônimo de organização não governamental (ONG).

Também são beneficiadas ONGs comandadas por militantes do PT. Em dois anos, o programa vai repassar R$ 58,8 milhões. Os termos de colaboração das entidades com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo já pagou cerca de 26% dos R$ 58 milhões.

ONGs cujos representantes são ligados a petistas ou a assessores do Ministério da Cultura

O Estadão noticiou ao menos cinco casos de convênios com ONGs com relação com assessores do Ministério da Cultura ou com o PT. 

No Distrito Federal, a Associação Artística Mapati lidera o comitê local. Yuri Soares Franco, ex-vice-presidente da Mapati e secretário de Cultura do PT-DF, renunciou à entidade antes de assumir um cargo no Ministério da Cultura. Nove meses depois, a Mapati firmou o acordo com o ministério.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do lançamento do Comitê de Cultura no Paraná, que incluiu um cortejo em Curitiba. A ONG Soylocoporti, dirigida por João Paulo Mehl, pré-candidato a vereador pelo PT na época, coordena o programa no Estado.

No Amazonas, Ruan Octávio da Silva Rodrigues, do Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja), é quem coordena o comitê estadual. Depois do convênio, Rodrigues recebeu um cargo comissionado no Ministério da Cultura.

No Rio Grande do Norte, a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias, de Rodrigo Bico, tem a coordenação do comitê. 

Em Mato Grosso, o Instituto Mato-Grossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH) está sob investigação por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro.

Além disso, uma das entidades contempladas tem como líder um empresário de Mato Grosso investigado por suposto envolvimento em crimes, como peculato e lavagem de dinheiro. Ele é alvo da Operação Pão e Circo, que apura desvios significativos na Cultura do Estado.

Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que as contratações se deram com base em critérios técnicos, seguidos de “forma rigorosa”, e na qualificação dos profissionais. Também acrescentou que não há conflito de interesses.

O pedido do deputado sobre os convênios com ONGs de petistas e assessores

O deputado Zucco, integrante da oposição ao governo Lula na Câmara, quer que o TCU avalie a “legalidade dos procedimentos de seleção, contratação e repasse de recursos”.

“Tal denúncia suscita a necessidade de verificação criteriosa quanto ao cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”, disse, no ofício.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Os quatro presos gravaram vídeo orientando torcedores do Atlético de Madrid a utilizarem máscaras contra a Covid-19 para facilitar ofensas racistas ao atacante brasileiro em clássico contra o Real Madrid, em 29 de setembro.

Vinicius Junior Vini Jr Real Madrid Al Hilal — Foto: Julio Muñoz/EFE 

A Polícia Nacional da Espanha prendeu quatro pessoas suspeitas de chefiar uma campanha de ódio contra Vinicius Júnior, em que incitaram torcedores do Atlético de Madrid, rival do Real Madrid, time de Vini Jr., a irem ao estádio com máscaras de Covid-19 para proferir ofensas racistas contra o atacante brasileiro. 

A campanha foi realizada nas redes sociais às vésperas do clássico, ocorrido em 29 de setembro. O objetivo do uso de máscaras era dificultar a identificação dos torcedores por parte das autoridades. 

“Detidos os quatro principais responsáveis por uma campanha de ódio contra um jogador de futebol. Eles incitavam os torcedores através das redes sociais para que comparecessem ao estádio e proferissem insultos com conotações racistas”, afirmou a Polícia Nacional espanhola em comunicado.

Segundo a polícia, a investigação foi iniciada após três denúncias realizadas pela LaLiga, organizadora da liga espanhola de futebol. 

As prisões desta quinta se somam a outras que já ocorreram por conta de racismo contra o Vinicius Jr. Em junho, três torcedores do Valencia foram condenados a oito meses de prisão por ofensas racistas contra o atacante durante partida em 2023. 

Este não é o primeiro caso de ódio contra Vini Jr. relacionado à torcida do Atlético de Madrid. Antes de um clássico na temporada 2022/23 europeia, um boneco vestindo a camisa de Vinicius apareceu pendurado em uma ponte perto do centro de treinamento do Real Madrid. 

Torcedores do Atlético de Madrid, da Espanha, criaram campanha para torcida ir ao estádio com máscaras de Covid-19 para proferir ofensas racistas contra Vini Jr. em clássico contra Real Madrid de 29 de setembro de 2024 — Foto: Reprodução/redes sociais

Informações G1

Banco Mundial diz que tributação beneficia famílias de baixa renda

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto
O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda
Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

Informações Bahia.ba

Medida de torcida única no clássico baiano foi adotada em 2017

A volta da torcida mista ao clássico entre Bahia e Vitória pode acontecer no ano que vem. Em 2025, o clássico Ba-Vi chegará ao número 500 disputado na história da rivalidade entre os dois maiores clubes do estado. O Ministério Público da Bahia estuda o retorno dos torcedores das equipes ao estádio. Segundo a promotora de Justiça, Thelma Leal, um estratégia de segurança está sendo definida para que isso seja possível.

“Nós estamos em tramitação com dois procedimentos muito importantes que nós denominamos GT da Fonte Nova e GT do Barradão. Nesses procedimentos, nós estamos buscando a definição da classificação de riscos dos jogos que a partir daí será definida toda estratégia de segurança. Com isso, se nós conseguimos avançar com esses dois procedimentos, nós temos grandes esperanças de ter torcida mista ou torcida visitante, como é mais normal se falar para o ano de 2025”, afirmou em entrevista ao Globo Esporte BA. “Nossa esperança é que a gente consiga firmar esse termo de ajustamento de conduta com todos os envolvidos. Isso ocorrendo, temos grandes chances de termos torcida visitante nos clássicos no ano de 2025”, completou.

A medida de torcia única nos Ba-Vis foi adotada em 2017 após decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seguindo recomendação do MP-BA, por causa de uma confusão no jogo disputado no dia 9 de abril daquele ano. Depois da partida, um torcedor do Bahia morreu e o amigo ficou ferido ao serem baleados. Em 2018, depois de seis encontros entre os rivais apenas com a torcida mandante, o clássico voltou a ter apoiadores dos dois lados. No entanto, uma briga generalizada no campo entre os jogadores, onde sete foram expulsos, fez a partida ser encerrada antes do tempo regulamentar pelo número insuficiente de atletas no lado do Leão no gramado, resultando na derrota por W.O. da equipe. Com a pandemia do novo coronavírus, os portões foram fechados por medidas de saúde e quando as arquibancadas voltaram a ser povoadas, mas o clássico seguiu com apenas o lado do mandante nos estádios.

No início deste ano, a discussão sobre o retorno das duas torcidas no clássico baiano foi reaquecida e até o governador Jerônimo Rodrigues fez coro pelos torcedores dos times nas arquibancadas. O MP-BA chegou a fazer reuniões sobre o tema, mas não houve avanço.

“No ano passado, era a nossa intenção fazer esse retorno em 2024, mas não foi possível diante do cenário que se apresentava. Nesse ano de 2024, nós fizemos a mesma coisa, todo acompanhamento e, graças a Deus, até o presente momento não registramos graves incidentes envolvendo as torcidas dentro do estádio ou entorno do estádio”, explicou. “O Vitória sinalizou o ano passado que não concordaria [com a volta da torcida visitante]. Em 2025, sim. Mas o Bahia não sinalizou em nenhum sentido ainda. No início desse ano, o Esporte Clube Bahia era contra. Diante de todos esses requisitos cumpridos por todos os envolvidos, eu acho que vai cair por terra os argumentos para que a gente não tenha a torcida visitante nos nossos clássicos”, projetou.

Na temporada de 2024, Bahia e Vitória se enfrentaram seis vezes, entre compromissos válidos pelo Campeonato Baiano, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro. O Tricolor e Leão venceram dois deles cada um e empataram em outras duas ocasiões. Os dois voltarão a se enfrentar apenas em 2025.

Informações Bahia.ba

Proibidos de entrar no tribunal, a eles têm, ainda, de usar tornozeleira eletrônica; apuração inclui procurador, advogados e empresários

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados, nesta quinta-feira, 24, em razão de uma investigação sobre corrupção e venda de sentenças. 

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça(STJ), que também autorizou a Polícia Federal(PF), com apoio da Receita Federal, a realizar 44 mandados de busca e apreensão.

Além dos desembargadores, estão sendo investigados servidores públicos, 9 advogados e empresários. Eles teriam se beneficiado do esquema. A investigação também alcança um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. As ações se desenrolam em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A decisão da Justiça 

Conforme a Justiça, os cinco magistrados afastados devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de acessar prédios públicos, inclusive o tribunal, ou comunicar-se com outros investigados. 

Segundo as investigações, eles são suspeitos de crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação de documentos e participação em organização criminosa.

Esta operação decorre de 3 anos de investigações, conduzidas pela Polícia Federal, sob o nome de Operação “Ultima Ratio”. Ele se refere ao princípio jurídico de que a Justiça é o último recurso do Estado para combater a criminalidade.

Informações Revista Oeste

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou mais um pedido de empréstimo para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Desta vez, o chefe do Executivo baiano solicita a autorização para que sejam adquiridos R$ 1,165 bilhão junto a junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Legislativo (DOL). 

De acordo com o governador, o montante será usado para fazer investimentos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana que tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor do novo pedido de empréstimo está dividido da seguinte forma:

• R$ 154,864 milhões serão destinados para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);
• R$ 78, 269 milhões serão aplicados na urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, em Salvador;
• R$ 32,422 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;
• R$ 81 milhões serão destinados a execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.;
• R$ 168,299 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado e
• R$ 650,314 milhões serão destinados a execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.

Antes de ser votado pelo plenário da Alba, o pedido de empréstimo será analisado pelas comissões temáticas da casa legislativa.

*BNews

Está definido o horário de funcionamento do Comércio de Feira de Santana nos feriados do Dia de Finados, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, todos comemorados em novembro. O acordo foi firmado entre o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados do Comércio, na tarde desta quarta-feira (23).

Confira como será o funcionamento:

02/ 11 – Finados – (Sábado)
Centro – Fechado – Aberto Apenas atividades essenciais e atividades relacionadas ao dia de Finados (Floriculturas e etc..)
Bairros – das 8h – 14h
Shopping Center – Autorizados a funcionar

15/11 – Proclamação da República – (Sexta-feira)
Centro – Aberto 8h – 15h
Bairros – Aberto das 8h – 14h
Shopping Center – Autorizados a funcionar

20/11 – Consciência Negra – (Quarta-feira)
Centro – Fechado – Aberto apenas atividades essenciais
Bairros – Aberto das 8h – 14h
Shopping Center – Autorizados a funcionar

Nos feriados trabalhados nestas datas, os empregados receberão uma bonificação de R$ 80,00, que será paga no mesmo dia trabalhado, a título de abono quando trabalharem para empresas com até 20 empregados, e uma bonificação de R$ 87,00, que será paga no mesmo dia trabalhado, a título de abono, quando trabalharem para empresas com mais de 21 empregados.

Além disso, o trabalhador terá direito ao recebimento dos vales-transportes necessários ao deslocamento residência-trabalho-residência, sem que sejam onerados com qualquer aumento do desconto já realizado pela empresa.

Fica facultado o pagamento através de meio eletrônico. As empresas que mantêm transporte próprio para os seus funcionários estão isentas do fornecimento de vales transporte.

Acorda Cidade