Defesa de Jair Bolsonaro acusa Moraes de cometer abusos na condução do processo
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/Joédson Alves
Com o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 denunciados por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas prévias apresentadas pelos acusados.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR, comandada por Paulo Gonet, se manifeste até a próxima sexta-feira (14). Após a manifestação da PGR, Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento.
Caso considere que o processo está pronto, ele encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros – Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nessa etapa, os magistrados decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. Os ministros analisam se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
Se a Primeira Turma aceitar a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Finalizada a instrução processual, o caso será julgado pelo STF, que determinará se os réus são culpados ou inocentes. Se houver condenação, os envolvidos ainda poderão apresentar recursos dentro do mesmo tribunal, buscando esclarecer ou modificar pontos da decisão.
PARCIALIDADE DO JULGAMENTO As defesas prévias enviadas nesta semana foram a primeira oportunidade que os denunciados tiveram de se manifestar formalmente sobre as acusações da PGR. As manifestações contestam tanto a condução do inquérito quanto o julgamento no STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que a análise do recebimento da denúncia seja feita pelo plenário do STF, e não apenas pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma.
Além de negar os crimes apontados pela PGR, os advogados de Bolsonaro acusam Moraes de cometer abusos na condução do processo e alegam que a denúncia é “inepta” e “desorganizada”, argumentando que o órgão se preocupou mais em “contar uma boa história” do que em sustentar juridicamente as acusações.
Outros denunciados também questionaram a competência do STF para julgar o caso, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes e cobram acesso integral aos autos e às provas reunidas pela Polícia Federal ao longo da investigação.
Até às 11h de hoje, cerca de 40 mil usuários já tinham relatado problemas no aplicativo
Foto: Reprodução/X
A rede social X, antigo Twitter, sofreu três ondas de instabilidade nesta segunda-feira (10). O caso foi confirmado pelo dono, Elon Musk, que atribuiu a ocorrência a um ataque cibernético.
“Houve (e ainda há) um ataque cibernético massivo contra o X”, escreveu Musk em seu perfil na rede social. “Somos atacados todos os dias, mas este foi feito com muitos recursos. Ou um grupo grande e coordenado e/ou um país está envolvido. Rastreando”, contou.
O DownDetector reportou os problemas, que começaram no Brasil por volta das 7h (horário de Brasília), mas a interrupção parece ser global, com reclamações nos Estados Unidos, Japão e Reino Unido. Até às 11h de hoje, cerca de 40 mil usuários já tinham relatado problemas no aplicativo.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou, na manhã desta segunda-feira (10), o início de três obras de revitalização do Centro de Abastecimento, o maior entreposto comercial do interior da Bahia. As intervenções envolvem reforma geral do antigo Galpão de Verduras, reforma das redes de drenagem de águas pluviais e de esgotamento do Galpão dos Peixes e também a construção de uma passarela ligando o Galpão de Cereais à rua Juvêncio Erudilho, principal via de acesso ao equipamento.
Ao autorizar o início imediato das obras, o prefeito José Ronaldo ressaltou que a decisão de priorizar investimentos no Centro de Abastecimento foi tomada já nos primeiros 15 dias de seu governo, após visita ao entreposto comercial em um fim de semana, quando constatou a necessidade de intervenções imediatas. Logo em seguida, encaminhou engenheiros e arquitetos da Prefeitura para fazerem um levantamento e projetos.
José Ronaldo reafirmou ainda o compromisso de priorizar obras de revitalização do Centro de Abastecimento em seu governo. “Hoje completam 70 dias como prefeito e estamos aqui para autorizar as obras de recuperação desses galpões e, em seguida, vamos organizar. No caso da rampa de acesso ao Galpão de Cereais, esta é uma reivindicação antiga dos comerciantes deste local, que foi apresentada pelo secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, e vemos a necessidade de construí-la. E em breve voltaremos aqui para anunciar obras também no antigo Galpão de Ferragens, que está interditado, e vamos dar utilidade para ele”, destacou.
As obras de reforma do Galpão das Verduras envolvem recursos da ordem de R$ 410 mil, e a construção da passarela do Pavilhão de Cereais envolve recursos de cerca de R$ 200 mil, ambas a serem executadas pela construtora EG Engenharia. Já as obras de drenagem e esgotamento no Galpão dos Peixes envolvem recursos de cerca de R$ 100 mil e serão executadas pela empresa JOTAGÊ Engenharia.
Durante o lançamento das obras estiveram presentes o vice-prefeito Pablo Roberto; os secretários de Governo, Luiz Carlos Bahia Neto; de Agricultura, Silvaney Araújo; o superintendente de Obras e Manutenção, João Vianey; o procurador-geral do Município, Guga Leal; o ex-deputado Tom É Meu Amigo; e os vereadores Marcos Carvalhal, Pedro Américo, Ismael Bastos, Edivaldo Lima e Valdemir Santos, além do ex-vereador João Bililiu.
Dois atores foram baleados na tarde de domingo (9), no bairro de Cosme de Farias, em Salvador, após serem confundidos com criminosos durante as gravações de um filme. Segundo a Polícia Militar, os artistas estavam usando réplicas de armas de fogo sem a devida identificação, o que causou o mal-entendido.
As réplicas de pistolas, submetralhadoras e fuzis não possuíam as pontas coloridas, conforme a legislação federal exige para armas réplicas, o que dificultou a identificação pelas autoridades. Além disso, a PM não havia sido previamente informada sobre a filmagem.
Os dois atores foram atingidos, um no rosto e o outro na região das nádegas, sendo encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE). O estado de saúde deles não foi divulgado.
A Polícia Militar informou que, ao serem acionados para apoiar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), os policiais encontraram cerca de 10 homens armados. Ao abordá-los, houve troca de tiros, e os suspeitos correram para se proteger. Durante a abordagem, um dos homens foi detido com duas réplicas de pistola. Ele afirmou que participava da gravação e, posteriormente, foram encontradas 25 réplicas de armas e um rádio comunicador. O material apreendido foi levado para a delegacia.
Rodrigo Batista, diretor do grupo Fatos de Favela, responsável pela produção do filme, se manifestou nas redes sociais, explicando o ocorrido. Ele afirmou que, após a filmagem, os banners que indicavam o local como set de gravação foram retirados e as réplicas das armas estavam sendo guardadas. Segundo ele, a confusão ocorreu quando policiais chegaram ao local e viram os atores ainda com as armas nas mãos.
Batista admitiu que o grupo errou ao guardar as réplicas em um local público, mas destacou que não houve intenção de causar problemas. “Graças a Deus ninguém morreu”, afirmou.
A Cooperfeira (Cooperativa Pecuária de Feira de Santana), que figura entre os maiores frigoríficos da Bahia com um abate mensal de cerca de 10 mil bois, avaliou que a recente medida do governo federal de isenção do imposto de importação para alguns alimentos, incluindo a carne, não deve impactar os preços do produto no mercado local. A análise é do presidente da cooperativa, Luiz Alberto Falcão, que explica que o Brasil, como maior exportador mundial de carne, não depende de importações significativas que possam influenciar os valores praticados internamente.
Segundo Falcão, o preço da arroba do boi, que chegou a ser comercializada a R$ 320,00 no final do ano passado, registrou queda para R$ 280,00. A estabilização ocorre devido à alta oferta de carne e ao consumo abaixo do esperado.
Efeito do ICMS no preço ao consumidor
De acordo com Luiz Alberto Falcão, a isenção do imposto de importação não deve afetar o preço da carne para o consumidor final, pois esse imposto não impacta diretamente o produtor. Qualquer efeito nos preços só seria percebido caso o governo estadual promovesse uma redução ou isenção do ICMS, imposto cobrado na venda direta ao consumidor pelos frigoríficos e supermercados. Para o líder pecuarista, a queda no preço da arroba do boi para o produtor só acontece se houver uma interferência mais efetiva do governo no subsídio da atividade.
Estoque cheio reflete baixo consumo
Apesar da alta procura pelo serviço de abate, a Cooperfeira enfrenta um cenário de estoques cheios devido ao baixo consumo. De acordo com Agenor Campos, diretor da cooperativa, o produtor, que traz o boi para abate, muitas vezes não consegue vender toda a produção, deixando-a estocada no frigorífico até retomar os negócios. “Com a oferta elevada e um consumo abaixo do esperado, o preço tende a se estabilizar ou cair”, acrescenta Campos.
A cooperativa atende principalmente produtores da região de Feira de Santana e de outras localidades baianas, contando com uma localização estratégica e todas as inspeções sanitárias federais e estaduais. Atualmente, a Cooperfeira opera no limite de sua capacidade de abate, não pela capacidade de processamento, mas pela limitação nos sistemas de refrigeração — essenciais para garantir que a carne permaneça em câmaras frias por pelo menos 12 horas, conforme as normas sanitárias.
Sobre a produção de carne na Bahia
A Bahia se destaca como o único estado do Nordeste autossuficiente na produção de carne, com a região Oeste liderando como maior produtora, especialmente pelo acesso facilitado aos grãos utilizados na alimentação dos bovinos confinados. O estado tem 13,3 milhões de cabeças de boi, o que representa 5,6% do rebanho nacional. O gado de corte representa 80% do rebanho bovino baiano.
Sobre a Cooperfeira:
A Cooperfeira atua há 50 anos no mercado pecuário baiano, oferecendo serviços de abate com tecnologia de ponta e certificações rigorosas. A cooperativa mantém sua posição de relevância no setor, atendendo demandas locais e de outras regiões do estado, com foco na qualidade e segurança alimentar. A unidade de abate, o Frifeira, fica no distrito de Humildes.
O site oficial da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br) foi totalmente reformulado e agora conta com um design moderno e uma navegação mais acessível. A atualização tem como objetivo aprimorar a comunicação institucional e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços municipais.
A nova estrutura do portal destaca, já na página inicial, as últimas notícias e eventos promovidos pela administração municipal, permitindo que a população acompanhe as ações do governo em tempo real. Além disso, um banner especial direciona os usuários para conteúdos da TV Feira, ampliando as formas de interação e acesso à informação. O site também conta com vídeos institucionais e podcasts, proporcionando uma experiência mais dinâmica.
Entre os serviços essenciais oferecidos, a plataforma Feira Conectada ganha destaque ao integrar diversos serviços digitais do município, incluindo a marcação de consultas e exames. Além disso, o site disponibiliza um canal para consulta e pagamento do IPTU, acesso ao Diário Oficial e a seção Fala Feira, que reúne informações sobre Achados e Perdidos, Qualifica Feira e outros serviços voltados à população.
A navegação foi redesenhada para ser mais intuitiva, com menus estruturados que direcionam os usuários para seções como “Órgãos e Secretarias”, “Leis e Atos Municipais”, “Serviços” e “Notícias”. A reformulação busca tornar o portal mais acessível e funcional para todos, independentemente do nível de familiaridade com plataformas digitais.
O secretário de Comunicação Social, Joilton Freitas, ressaltou a importância da modernização do portal e seu impacto na relação entre a administração municipal e a população.
“Nosso objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, garantindo que os cidadãos encontrem com facilidade as informações de que precisam. Com essas mudanças, esperamos tornar a administração mais eficiente e participativa”, afirmou.
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. O pagamento foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada em fevereiro.
Nesta etapa, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os pagamentos são limitados a R$ 3 mil. Quem tem saldo retido acima desse valor receberá a diferença em junho.
Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral, pois 9,6 milhões haviam antecipado recursos via empréstimos com instituições financeiras.
O governo esclareceu que a MP tem caráter excepcional e não se aplica a futuras demissões. Quem for dispensado sem justa causa a partir de março continuará com o saldo retido, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário seguem inalteradas.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil:
– 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; -10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil:
– 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS; – 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; – 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
IPCA vai ficar bem acima do teto da meta neste ano, de acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 10
Banco Central | Foto: Raphael Ribeiro/BCB
Analistas de mercado estimam que a inflação vai fechar 2025 a 5,68%, de acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 10, pelo Banco Central.
O índice é superior à estimativa da semana passada para o IPCA, de 5,65%. O índice corresponde a quase o dobro da meta de inflação, de 3%, e supera o teto da meta, de 4,5%.
Para 2026 e 2027, os analistas que participam do boletim do Banco Central projetam estabilidade: a inflação fica em 4,4% no ano que vem e em 4% daqui a dois anos.
Os demais indicadores da economia permaneceram estáveis neste boletim, em relação à semana passada.
A estimativa é que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) seja de 2,01% em 2025 e de 1,7% em 2026, mesmos índices da semana passada.
Quanto à moeda norte-americana, os analistas afirmam que ela vai fechar este ano a R$ 5,99 e a R$ 6 no ano que vem. Já a taxa de juros será de 15% em 2025 e de 12,5% em 2026.
Essas projeções são as mesmas registradas há uma semana no Boletim Focus.
Dados do Boletim Focus | Foto: Reprodução/BC
Divulgado toda segunda-feira, o Boletim Focus resume as estatísticas calculadas considerando as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à sua divulgação.
O relatório traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das projeções para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As projeções são do mercado, não do BC.
Proposta prevê pena de até oito anos de prisão para guardadores informais de veículos em via pública
‘Flanelinhas’ cobram informalmente para estacionar e vigiar carros | Foto: Reprodução/Pixabay
Um projeto de lei de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) quer modificar o Código Penal para enquadrar como crime a extorsão cometida por guardadores informais de veículos em espaços públicos, os famosos “flanelinhas”. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, qualquer pessoa que exigir ou cobrar pagamento para estacionar, vigiar ou guardar um veículo em via pública sem autorização do poder público poderá ser penalizada com reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A punição será ampliada em um terço até a metade caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou que esteja acompanhada de criança e adolescente. Além disso, a pena pode ser dobrada se o crime envolver violência implícita ou ameaça indireta, como a criação de medo ou constrangimento.
Deputado argumenta contra “flanelinhas”
O deputado General Pazuello destaca que, embora a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242, de 1975, ainda falta a devida tipificação penal para o que ele considera “exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, ao cobrar preços estratosféricos sob a ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo”.
“A prática é verificada em várias cidades brasileiras, principalmente naquelas com maior concentração de pontos turísticos, praias, estádios, casas de shows, teatros e até hospitais, onde os chamados ‘flanelinhas’ atuam, se apropriando do espaço público e praticando a conduta extorsionária”, diz o deputado.
A proposta vai ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
