Modalidades de saque e troco da ferramenta terão limite maior em 2023
Banco Central anuncia novas mudanças nas regra do Pix Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.
Nesta quinta-feira (1º), o Banco Central (BC) anunciou novas mudanças para os saque da modalidade Pix Saque e Pix Troco. Em janeiro de 2023, essas modalidades passarão a contar com um limite maior.
Com as mudanças, o limite do Pix Saque e do Pix Troco passa dos atuais R$ 500 no período diurno para R$ 3 mil. Já no período noturno, o limite sobe dos atuais R$ 100 para R$ 1.000.
A ideia, de acordo com o Banco Central, é “simplificar as regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos”.
Além disso, o BC também irá permitir aos bancos definirem qual será o horário noturno. Atualmente esse período é considerado como o intervalo entre 20h às 6h. Com a mudanças, bancos podem estipular esse período como o intervalo entre 22h e 6h.
A CNN Brasil demitiu, na quinta-feira 1°, mais de 100 profissionais, incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Agora, continuam a operar somente as sedes em São Paulo e em Brasília.
João Camargo, o novo presidente-executivo nacional da empresa, é o responsável pelos cortes. Camargo tenta reduzir os prejuízos que a emissora vem registrando, por causa da baixa audiência dos programas. A degola atingiu ainda quem trabalha nos bastidores. Gastos com viagens e infraestrutura foram reavaliados.
A jornalista Monalisa Perrone, um dos principais nomes da empresa, também foi demitida. Ela deixou a GloboNews, em setembro de 2019, para ingressar na CNN Brasil. Confira alguns nomes que foram desligados da emissora:
Glória Vanique — apresentadora do CNN Nosso Mundo;
Sidney Rezende — apresentador do Visão CNN;
Roberta Russo — apresentadora do Expresso CNN;
Marcela Rahal — apresentadora do Live CNN;
Fernando Molica — analista de política;
Kenzô Machida — âncora;
Alexandre Borges — analista;
Lucas Câmara — diretor de relações institucionais;
Heloísa Vilela — correspondente nos EUA;
Isabella Faria — repórter;
Danúbia Braga — repórter;
Bruna Ostermann — repórter;
Frank Alcântara — vice-presidente de novos negócios;
João Beltrão — diretor de jornalismo de São Paulo.
Dos nomes “pesados”, continuam na empresa William Waack, Daniela Lima, Márcio Gomes e Rafael Colombo. Em 21 de novembro, a jornalista Renata Afonso, CEO da CNN Brasil, também foi demitida. O salário dela era de R$ 650 mil por mês.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta quinta-feira (1º), da solenidade de promoção de oficiais-generais do Exército, em Brasília. Trata-se do segundo evento público do qual Bolsonaro participa após as eleições. O primeiro ocorreu no último sábado (26), em Resende, no Rio de Janeiro, quando esteve presente na cerimônia de entrega de espada a aspirantes a oficiais do Exército.
O chefe do Executivo deixou o local sem discursar. De acordo com o Exército, a entrega da espada de general obedece a um cerimonial que “simboliza a importância da investidura do oficial como chefe militar, enfatizando os vínculos que o unem ao passado e ao futuro da Instituição”. Receberá a Ordem do Mérito Militar no Grau Grã-Cruz, a Medalha Exército Brasileiro, a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e a Medalha Soldado do Silêncio o seguinte oficial-general:
• General de Exército Combatente Luciano Guilherme Cabral Pinheiro
Receberão a Ordem do Mérito Militar no Grau Grande Oficial os seguintes oficiais-generais:
• General de Divisão Combatente Ivan de Sousa Corrêa Filho • General de Divisão Combatente Ulisses de Mesquista Gomes • General de Divisão Combatente Alexandre Oliveira Cantanhede Lago • General de Divisão Combatente Rogério Cetrim de Siqueira
Receberão as espadas e a Ordem do Mérito Militar no Grau Comendador os seguintes oficiais- generais:
• General de Brigada Combatente Ricardo Moussallem • General de Brigada Combatente Marcus Vinicius Gomes Bonifacio • General de Brigada Combatente Marcio Cossich Trindade • General de Brigada Combatente Ádamo Luiz Colombo da Silveira • General de Brigada Combatente Erb Lyra Leal O presidente está recluso desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro. Desde então, Bolsonaro apareceu poucas vezes diante do público e interrompeu a transmissão de lives, feitas tradicionalmente às quintas-feiras.
De lá para cá, o presidente fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada em que agradeceu os votos recebidos. Além disso, ele pediu a seus apoiadores, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, que desbloqueassem as rodovias do país em protesto contra o resultado eleitoral.
Em 3 de novembro, Bolsonaro se encontrou rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele se dispôs a contribuir com o governo de transição.
“Foi positivo. O presidente convidou para que fosse ao seu gabinete. E reiterou o que disseram o ministro [da Casa Civil] Ciro Nogueira e o ministro [da Secretaria-Geral da Presidência da República] Luiz Eduardo Ramos, da disposição do governo federal de prestar todas as informações e colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público”, disse Alckmin na ocasião.
Ação do PL O PL, partido de Bolsonaro, contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.
Inicialmente, o presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.
Além disso, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os dois partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.
Comandado por Valdemar Costa Neto, o PL afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazê-lo.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.
Em Feira de Santana 303 pessoas foram diagnosticadas com o vírus HIV, de janeiro a novembro deste ano. Em 2021, foram 324 casos. A informação é do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS, que atende 3.613 pessoas.
Nesta quinta-feira, 1 de dezembro é comemorado o Dia Mundial de Combate à Aids, que tem por função primordial alertar toda a sociedade sobre a doença. Anualmente, o órgão realiza a campanha Dezembro Vermelho, que chama atenção para a prevenção, diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids, além de outras infecções sexualmente transmissíveis.
“A proposta do Ministério da Saúde é realizar uma prevenção combinada, eu abrange o uso da camisinha externa (masculina) ou interna (feminina), gel lubrificante, diagnóstico e tratamento das infecções sexualmente transmissíveis (IST), testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, Profilaxias Pré e Pós-Exposição ao HIV (PrEP e PEP, respectivamente), imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral (TARV) para todas as PVHA e redução de danos”, destaca Vanessa Sampaio, coordenadora do Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS .
Os pacientes diagnosticados são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos infectologistas, obstetras, ginecologista e pediatra, além de uma equipe de enfermeiros, psicólogos, odontólogos, assistente social e nutricionista.
A estimativa é de que 960 mil pessoas possuam o vírus HIV no Brasil. Desse percentual, 852 mil são diagnosticadas e 700 mil estão em tratamento. “Isso significa que 108 mil pessoas não conhecem a sua condição sorológica, por isso oferecemos a maior quantidade possível de testes, para que aquela pessoa conheça a doença e inicie o tratamento o mais rápido possível”.
Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA)
Feira de Santana, está entre seis municípios brasileiros escolhidos pelo Ministério da Saúde, no projeto que visa o fortalecimento da vigilância das infecções crônicas e sexualmente transmissíveis na atenção à saúde,
“Participar desse projeto é um ganho para o município, visto que é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe, que trabalha de forma coesa, buscando entender aquele paciente, suas limitações e o caminho que deve ser traçado no tratamento”.
As atividades de capacitação com os trabalhadores de saúde têm foco na melhoria do acesso da população atendida, tanto presenciais como à distância em 2023, fortalecendo o acesso dos usuários à rede de diagnóstico com a ampliação dos serviços ofertados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento.
O Centro Municipal de Referência em IST/HIV/AIDS, que funciona no Centro de Saúde Especializado Dr. Leone Coelho Leda, na rua Professor Geminiano Costa, Centro.
Com o objetivo de discutir temas como violência estrutural e a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar, no dia 14/12, às 18h, o I
Congresso Regional de Direitos Humanos.
O evento será realizado na sede da instituição e contará com a participação de Kim Villanele, Policial Militar do Estado da Bahia, primeira policial militar trans da Bahia e Representante do Movimento Popular de Rua, e João Neto, advogado, Presidente da Comissão do Idoso da OAB Feira e Membro do Conselho Municipal do Idoso.
Ainda, vão participar do evento Elaine Paixão, Presidente do Desencarcera Bahia; Kinda Van Gastel, diretora executiva do Engaja Mundo; Mariane Oliveira, advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Feira, é Dilson Cerqueira, coordenador do Núcleo do MNU (Movimento Negro Unificado) de Feira de Santana.
O evento contará com duas mesas: uma que discutirá a violência estrutural: mediações entre o matar e o morrer, e outra que vai discutir a conquista de políticas públicas através dos movimentos sociais. De acordo com Mariane Oliveira, o congresso busca “fortalecer a função social dos espaços, atendendo as demandas sociais com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
A futura primeira-dama, Janja, disse, na última quarta-feira (30), que pelo menos 18 nomes do mundo artístico já estão confirmados na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, estão Pabllo Vittar, BaianaSystem, Duda Beat, Chico César e Martinho da Vila.
“Estamos preparando uma grande festa para comemorar a posse do Lula presidente. O Festival do Futuro vai celebrar o governo que foi eleito por todas e todos que defendem um Brasil socialmente mais justo, democrático e humano”, disse Janaj no Twitter.
Em conversa com jornalistas na frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando o gabinete do governo de transição, Janja confirmou também que fez o convite a Gilberto Gil, Caetano Veloso e Ludmilla, e que espera uma resposta positiva deles. Ainda de acordo com a futura primeira-dama, dois palcos serão montados para o festival da posse, amboes em homenagem às cantoras Elza Soares e Gal Costa, falecidas neste ano.
Estarão confirmados no festival também a banda Os Gilsons, as cantoras, Gaby Amarantos, Teresa Cristina, Maria Rita e Fernanda Takai. Além de Luedji Luna, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa, Almério e Valesca Popozuda.
A linha E-02 do Expresso Novo Centro agora inclui em seu itinerário a avenida Sampaio e a região do Terminal Rodoviário. A operação experimental foi iniciada hoje (1º) e visa otimizar o transporte público, principalmente na região de fluxo intenso de chegada e saída de pessoas do município.
Ao se deslocar no Expresso Novo Centro os passageiros pagam a tarifa promocional de R$ 0,50. Os ônibus circulam em dias úteis das 7h às 19h, e aos sábados das 7h30 às 15h.
Segundo o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, nos próximos 60 dias a equipe técnica estará avaliando o comportamento da demanda de passageiros neste novo itinerário implantado pela Prefeitura de Feira.
“Com o aumento da circulação de pessoas no comércio em função das comemorações de final de ano incrementamos a oferta de transporte público de mais dois microônibus no tradicional eixo comercial do município”, afirma.
Ainda, o diretor de Transportes, André Akio, destaca que os ônibus do Expresso Novo Centro contemplam os corredores de tráfego na Praça do Fórum, passando pela Praça do Nordestino e Bernardino Bahia, na avenida Senhor dos Passos, além da avenida Sampaio, rua Comandante Almiro (Rodoviária) e Feiraguay. O retorno para a Praça do Fórum será pelas ruas JJ Seabra a Visconde do Rio Branco.
O projeto final para implantação de rede de drenagem na sede e distritos de Feira de Santana, contemplando as bacias do Pojuca, Subaé e Jacuípe, foi apresentado pela Fundação da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ao prefeito Colbert Filho, na manhã desta quinta-feira (1º). O plano foi criado com a finalidade de prevenir e reduzir os prejuízos causados pelas chuvas, a exemplo de alagamentos e enchentes.
Agora, a Prefeitura de Feira vai apresentar o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais à Câmara Municipal para que o Poder Legislativo autorize o Município adquirir empréstimo no valor de R$ 260 milhões – deste valor será investido R$ 200 milhões, no mínimo, em drenagem urbana na primeira fase.
“Nos últimos anos tivemos um aumento no número de construções e com isso as áreas foram ficando impermeáveis. Daí a necessidade de obras de drenagem para canalizar águas pluviais a um determinado local. A proposta é que Feira tenha, pelo menos, 70 a 80% de drenagem em suas ruas”, afirma o chefe do Executivo Municipal.
O Plano de Drenagem foi executado pela Escola Politécnica da UFBA com a participação popular através de audiências públicas. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) acompanhou todo o processo de elaboração do projeto que prevê ações a serem executadas até 2040.
AÇÕES
A primeira delas engloba ações imediatas e de menor complexidade, como desobstrução de galerias, recuperação ou adequação de estruturas hidráulicas deficientes. A longo prazo, propostas para aprimoramento institucional e sustentabilidade dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Colbert Filho pontua alguns bairros onde precisam destes investimentos, a exemplo do SIM, Feira X [onde aconteceu uma morte em 2020] Baraúnas, Campo Limpo, George Américo, Mangabeira, Gabriela, Conceição, além dos distritos de Humildes e Bonfim de Feira.
“Precisamos neste momento de dinheiro para investir em drenagem e macrodrenagem urbana”, enfatiza o prefeito ao destacar que desde 2018, após a execução do projeto Novo Centro que contemplou obras de drenagem, não mais ocorreu alagamentos nas ruas do Centro da cidade.
Colbert ainda destacou que o Poder Legislativo também poderá recomendar à Escola Politécnica modificações necessárias ao projeto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do em razão de ofensas.
As condenações já transitaram em julgado, ou seja, Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito. De acordo com cálculos atualizados, incluindo juros e correção monetária, as indenizações somam hoje cerca de R$ 159 mil.
Cerca de R$ 15 mil já foram penhorados pela Justiça nas contas bancárias do ex-deputado. Ou seja, a dívida hoje está em cerca de R$ 144 mil.
Moraes disse no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
Por conta disso, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% do valor da aposentadoria recebida pelo petebista até a quitação da dívida. A aposentadoria, segundo Moraes afirmou no processo, é de R$ 23 mil.
Em documento enviado à Justiça, a defesa do ex-deputado afirmou que Jefferson depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
Argumentou que, “dada a importância dos proventos para a manutenção da dignidade da pessoa humana”, o Código de Processo Civil estabelece “a impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria”.
A Justiça paulista ainda não analisou os pedidos de penhora.
Jefferson foi preso no dia 23 de outubro por ordem de Moraes em processo no qual é acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. O ex-deputado tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.
A dívida com o ministro é referente a duas condenações por danos morais que Jefferson sofreu em primeira e em segunda instâncias na Justiça paulista.
O primeiro foi aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC. Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram “absurdas” e que tinham a intenção deliberada “de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas”.
O segundo processo foi aberto em novembro de 2020 após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.
“São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova”, declararam os advogados do ministro no processo.
Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.
Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC. “Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu”, declarou Jefferson no processo.
Jefferson afirmou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.
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