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Dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32  e 45

Apostadores fazem filas em casas lotéricas de Brasília. A Caixa Econômica Federal sorteia amanhã (12) a lotofácil da Independência.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.564 da Mega-Sena. O sorteio do prêmio estimado de R$ 10 milhões foi realizado nessa terça-feira (14) à noite, em São Paulo.

Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece oportunidade extra aos apostadores, com três concursos: terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).

As dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32  e 45. Para o próximo concurso, amanhã (16), o prêmio é estimado em R$ 53 milhões.

A quina teve 55 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.106,57. A quadra registrou 4.623 apostas vencedoras, e os premiados receberão individualmente R$ 596,66.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Mega-Semana temática

De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.

Informações Agência Brasil



A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde se manifesta favorável à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A defesa do ex-parlamentar interpôs agravo regimental junto ao Supremo pedindo a liberdade de Silveira, além do cancelamento das multas contra ele, hoje em quase R$ 4,4 milhões, que seriam extintas por “ausência de previsão legal”.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, argumenta, na peça enviada a Moraes, que o relator deve considerar a “repercussão do ato de clemência constitucional no âmbito da situação jurídica do Agravante”.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, o presidente na época Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara nesse perdão presidencial para pedir a extinção da punibilidade.

Informações TBN


Tabela do Brasileirão 2023: CBF divulga jogos da Série A; CONFIRA

A CBF divulgou na tarde desta terça-feira a tabela da Série A 2023. Os 20 clubes que disputarão a competição este ano se reuniram em Conselho Técnico na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

O torneio será disputado de 15 de abril a 3 de dezembro. Veja abaixo todos os jogos.

1ª rodada:

  • Flamengo x Coritiba 
  • Botafogo x São Paulo 
  • Palmeiras x Cuiabá 
  • Corinthians x Cruzeiro 
  • Bragantino x Bahia 
  • Atlético-MG x Vasco 
  • Grêmio x Santos 
  • Athletico-PR x Goiás 
  • Fortaleza x Internacional 
  • América-MG x Fluminense 

2ª rodada

  • Fluminense x Athletico-PR
  • Vasco x Palmeiras
  • São Paulo x América-MG
  • Santos x Atlético-MG
  • Goiás x Corinthians
  • Cruzeiro x Grêmio
  • Internacional x Flamengo
  • Coritiba x Fortaleza
  • Bahia x Botafogo
  • Cuiabá x Bragantino

3ª rodada

  • Flamengo x Botafogo
  • Vasco x Bahia
  • Palmeiras x Corinthians
  • Santos x América-MG
  • Bragantino x Cruzeiro
  • Atlético-MG x Athletico-PR
  • Internacional x Goiás
  • Coritiba x São Paulo
  • Fortaleza x Fluminense
  • Cuiabá x Grêmio

4ª rodada

  • Fluminense x Vasco
  • Botafogo x Atlético-MG
  • São Paulo x Internacional
  • Corinthians x Fortaleza
  • Goiás x Palmeiras
  • Cruzeiro x Santos
  • Grêmio x Bragantino
  • Athletico-PR x Flamengo
  • Bahia x Coritiba
  • América-MG x Cuiabá

5ª rodada

  • Flamengo x Goiás 
  • Botafogo x Corinthians
  • Palmeiras x Grêmio
  • Santos x Bahia
  • Bragantino x América-MG
  • Cruzeiro x Fluminense
  • Internacional x Ahtletico-PR
  • Coritiba x Vasco
  • Fortaleza x São Paulo
  • Cuiabá X Atlético-MG

6ª rodada

  • Fluminense x Cuiabá
  • Vasco x Santos
  • Palmeiras x Bragantino
  • Corinthians x São Paulo
  • Goiás x Botafogo
  • Atlético-MG x Internacional
  • Grêmio x Fortaleza
  • Athletico-PR x Coritiba
  • Bahia x Flamengo
  • América-MG x Cruzeiro

7ª rodada

  • Flamengo x Corinthians 
  • Botafogo x Fluminense
  • São Paulo x Vasco 
  • Santos x Palmeiras 
  • Bragantino x Athletico
  • Cruzeiro x Cuiabá
  • Grêmio x Internacional
  • Coritiba x Atlético-MG
  • Bahia x Goiás
  • América-MG x Fortaleza

8ª rodada

  • Flamengo x Cruzeiro 
  • Botafogo x América-MG
  • São Paulo x Goiás 
  • Corinthians x Fluminense 
  • RB Bragantino x Santos
  • Atlético-MG x Palmeiras
  • Internacional x Bahia 
  • Athletico-PR x Grêmio
  • Fortaleza x Vasco
  • Cuiabá x Coritiba

9ª rodada

  • Fluminense x Bragantino
  • Vasco x Flamengo
  • Palmeiras x Coritiba
  • Santos x Internacional
  • Goiás x Cuiabá
  • Cruzeiro x Atlético-MG
  • Grêmio x São Paulo
  • Athletico-PR x Botafogo
  • Fortaleza x Bahia
  • América-MG x Corinthians

10ª rodada

  • Flamengo x Grêmio
  • Botafogo x Fortaleza
  • São Paulo x Palmeiras
  • Corinthians x Cuiabá
  • Goiás x Fluminense
  • Atlético-MG x Bragantino
  • Internacional x Vasco
  • Coritiba x Santos
  • Bahia x Cruzeiro
  • América-MG x Athletico-PR

11ª rodada

  • Fluminense x Atlético-MG
  • Vasco x Goiás
  • São Paulo x Athletico-PR
  • Santos x Corinthians
  • Bragantino x Flamengo
  • Cruzeiro x Fortaleza
  • Grêmio x América-MG
  • Coritiba x Internacional
  • Bahia x Palmeiras
  • Cuiabá x Botafogo

12ª rodada

  • Fluminense x Bahia
  • Vasco x Cuiabá 
  • Palmeiras x Botafogo
  • Santos x Flamengo 
  • Bragantino x Goiás
  • Cruzeiro x São Paulo
  • Grêmio x Coritiba
  • Athletico-PR x Corinthians
  • Fortaleza x Atlético-MG
  • América-MG x Internacional

13ª rodada

  • Flamengo x Fortaleza
  • Botafogo x Vasco
  • São Paulo x Fluminense
  • Corinthians x Bragantino
  • Goiás x Coritiba
  • Atlético-MG x América-MG
  • Internacional x Cruzeiro
  • Athletico-PR x Palmeiras
  • Bahia x Grêmio
  • Cuiabá x Santos

14ª rodada

  • Fluminense x Internacional 
  • Vasco x Cruzeiro
  • Palmeiras x Flamengo
  • Santos x Goiás 
  • Bragantino x São Paulo
  • Atlético-MG x Corinthians
  • Grêmio x Botafogo
  • Coritiba x América-MG
  • Fortaleza x Athletico-PR
  • Cuiabá x Bahia

15ª rodada

  • Fluminense x Flamengo
  • Botafogo x Bragantino
  • São Paulo x Santos
  • Corinthians x Grêmio
  • Goiás x Atlético-MG
  • Cruzeiro x Coritiba
  • Internacional x Palmeiras
  • Athletico-PR x Bahia
  • Fortaleza x Cuiabá
  • América-MG x Vasco

16ª rodada

  • Flamengo x América MG
  • Vasco x Athletico-PR
  • Palmeiras x Fortaleza
  • Santos x Botafogo
  • Bragantino x Internacional 
  • Cruzeiro x Goiás
  • Grêmio x Atlético-MG
  • Coritiba x Fluminense
  • Bahia x Corinthians
  • Cuiabá x São Paulo

17ª rodada

  • Fluminense x Santos
  • Botafogo x Coritiba
  • São Paulo x Bahia
  • Corinthians x Vasco
  • Goiás x Grêmio
  • Atlético-MG x Flamengo
  • Internacional x Cuiabá
  • Athletico-PR x Cruzeiro
  • Fortaleza x Bragantino
  • América-MG x Palmeiras

18ª rodada

  • Fluminense x Palmeiras
  • Vasco x Grêmio
  • São Paulo x Atlético-MG
  • Santos x Athletico-PR
  • Goiás x Fortaleza
  • Cruzeiro x Botafogo
  • Internacional x Corinthians
  • Coritiba x Bragantino
  • Bahia x América-MG
  • Cuiabá x Flamengo

19ª rodada

  • Flamengo x São Paulo
  • Botafogo x Internacional 
  • Palmeiras x Cruzeiro
  • Corinthians x Coritiba 
  • Bragantino x Vasco 
  • Atlético-MG x Bahia
  • Grêmio x Fluminense
  • Athletico-PR x Cuiabá 
  • Fortaleza x Santos
  • América-MG x Goiás

20ª rodada

  • Fluminense x América-MG
  • Vasco x Atlético-MG
  • São Paulo x Botafogo 
  • Santos x Grêmio
  • Goiás x Athletico-PR
  • Cruzeiro x Corinthians
  • Internacional x Fortaleza
  • Coritiba x Flamengo
  • Bahia x Bragantino
  • Cuiabá x Palmeiras

21ª rodada

  • Flamengo x Internacional
  • Botafogo x Bahia
  • Palmeiras x Vasco 
  • Corinthians x Goiás 
  • Bragantino x Cuiabá 
  • Atlético-MG x Santos
  • Grêmio x Cruzeiro 
  • Athletico-PR x Fluminense 
  • Fortaleza x Coritiba
  • América-MG x São Paulo

22ª rodada

  • Fluminense x Fortaleza 
  • Botafogo x Flamengo
  • São Paulo x Coritiba
  • Corinthians x Palmeiras
  • Goiás x Internacional
  • Cruzeiro x Bragantino
  • Grêmio x Cuiabá
  • Athletico-PR x Atlético-MG
  • Bahia x Vasco
  • América-MG x Santos

23ª rodada

  • Flamengo x Athletico-PR
  • Vasco x Fluminense
  • Palmeiras x Goiás
  • Santos x Cruzeiro
  • Bragantino x Grêmio
  • Atlético-MG x Botafogo 
  • Internacional x São Paulo
  • Coritiba x Bahia 
  • Fortaleza x Corinthians 
  • Cuiabá x América-MG

24ª rodada

  • Fluminense x Cruzeiro
  • Vasco x Coritiba
  • São Paulo x Fortaleza
  • Corinthians x Botafogo
  • Goiás x Flamengo
  • Atlético-MG x Cuiabá
  • Grêmio x Palmeiras
  • Athletico-PR x Internacional
  • Bahia x Santos
  • América-MG x Bragantino

25ª rodada

  • Flamengo x Bahia 
  • Botafogo x Goiás 
  • São Paulo x Corinthians 
  • Santos x Vasco 
  • Bragantino x Palmeiras 
  • Cruzeiro x América-MG
  • Internacional x Atlético-MG
  • Coritiba x Athletico-PR
  • Fortaleza x Grêmio 
  • Cuiabá x Fluminense
  • Flamengo x São Paulo
  • Botafogo x Internacional 
  • Palmeiras x Cruzeiro
  • Corinthians x Coritiba 
  • Bragantino x Vasco 
  • Atlético-MG x Bahia
  • Grêmio x Fluminense
  • Athletico-PR x Cuiabá 
  • Fortaleza x Santos
  • América-MG x Goiás

20ª rodada

  • Fluminense x América-MG
  • Vasco x Atlético-MG
  • São Paulo x Botafogo 
  • Santos x Grêmio
  • Goiás x Athletico-PR
  • Cruzeiro x Corinthians
  • Internacional x Fortaleza
  • Coritiba x Flamengo
  • Bahia x Bragantino
  • Cuiabá x Palmeiras

21ª rodada

  • Flamengo x Internacional
  • Botafogo x Bahia
  • Palmeiras x Vasco 
  • Corinthians x Goiás 
  • Bragantino x Cuiabá 
  • Atlético-MG x Santos
  • Grêmio x Cruzeiro 
  • Athletico-PR x Fluminense 
  • Fortaleza x Coritiba
  • América-MG x São Paulo

22ª rodada

  • Fluminense x Fortaleza 
  • Botafogo x Flamengo
  • São Paulo x Coritiba
  • Corinthians x Palmeiras
  • Goiás x Internacional
  • Cruzeiro x Bragantino
  • Grêmio x Cuiabá
  • Athletico-PR x Atlético-MG
  • Bahia x Vasco
  • América-MG x Santos

23ª rodada

  • Flamengo x Athletico-PR
  • Vasco x Fluminense
  • Palmeiras x Goiás
  • Santos x Cruzeiro
  • Bragantino x Grêmio
  • Atlético-MG x Botafogo 
  • Internacional x São Paulo
  • Coritiba x Bahia 
  • Fortaleza x Corinthians 
  • Cuiabá x América-MG

24ª rodada

  • Fluminense x Cruzeiro
  • Vasco x Coritiba
  • São Paulo x Fortaleza
  • Corinthians x Botafogo
  • Goiás x Flamengo
  • Atlético-MG x Cuiabá
  • Grêmio x Palmeiras
  • Athletico-PR x Internacional
  • Bahia x Santos
  • América-MG x Bragantino

25ª rodada

  • Flamengo x Bahia 
  • Botafogo x Goiás 
  • São Paulo x Corinthians 
  • Santos x Vasco 
  • Bragantino x Palmeiras 
  • Cruzeiro x América-MG
  • Internacional x Atlético-MG
  • Coritiba x Athletico-PR
  • Fortaleza x Grêmio 
  • Cuiabá x Fluminense
  • Fluminense x São Paulo
  • Vasco x Botafogo
  • Palmeiras x Athletico-PR
  • Santos x Cuiabá
  • Bragantino x Corinthians
  • Cruzeiro x Internacional
  • Grêmio x Bahia
  • Coritiba x Goiás
  • Fortaleza x Flamengo
  • América-MG x Atlético-MG

33ª rodada

  • Flamengo x Palmeiras 
  • Botafogo x Grêmio 
  • São Paulo x Bragantino 
  • Corinthians x Atlético-MG
  • Goiás x Santos 
  • Cruzeiro x Vasco 
  • Internacional x Fluminense 
  • Athletico-PR x Fortaleza
  • Bahia x Cuiabá 
  • América-MG x Coritiba

34ª rodada

  • Flamengo x Fluminense 
  • Vasco x América-MG
  • Palmeiras x Internacional 
  • Santos x São Paulo 
  • Bragantino x Botafogo 
  • Atlético-MG x Goiás 
  • Grêmio x Corinthians 
  • Coritiba x Cruzeiro 
  • Bahia x Athletico-PR
  • Cuiabá x Fortaleza

35ª rodada

  • Fluminense x Coritiba 
  • Botafogo x Santos
  • São Paulo x Cuiabá
  • Corinthians x Bahia
  • Goiás x Cruzeiro
  • Atlético-MG x Grêmio
  • Internacional x Bragantino
  • Athletico-PR x Vasco
  • Fortaleza x Palmeiras 
  • América-MG x Flamengo

36ª rodada

  • Flamengo x Atlético-MG
  • Vasco x Corinthians 
  • Palmeiras x América-MG
  • Santos x Fluminense 
  • Bragantino x Fortaleza 
  • Cruzeiro x Athletico-PR
  • Grêmio x Goiás 
  • Coritiba x Botafogo 
  • Bahia x São Paulo 
  • Cuiabá x Internacional

37ª rodada

  • Flamengo x Cuiabá
  • Botafogo x Cruzeiro
  • Palmeiras x Fluminense
  • Corinthians x Internacional
  • Bragantino x Coritiba
  • Atlético-MG x São Paulo
  • Grêmio x Vasco
  • Athletico-PR x Santos
  • Fortaleza x Goiás
  • América-MG x Bahia

38ª rodada

  • Fluminense x Grêmio
  • Vasco x Bragantino
  • São Paulo x Flamengo
  • Santos x Fortaleza
  • Goiás x América-MG
  • Cruzeiro x Palmeiras
  • Internacional x Botafogo
  • Coritiba x Corinthians
  • Bahia x Atlético-MG
  • Cuiabá x Athletico-PR

Informações TBN


Órgão quer suspender qualquer medida que tente derrubar o texto

Decreto limita o acesso a armas de fogo e outros itens

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere constitucional o decreto do presidente Lula que restringiu o acesso às armas de fogo.

Na terça-feira 14, a AGU explicou que o decreto estabelece “providências regulamentares imediatas para a contenção do aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do risco à incolumidade das pessoas”.

De acordo com o documento, há medidas judiciais que tentam suspender ou considerar inconstitucionais as medidas estabelecidas por Lula. O órgão pediu a suspensão de qualquer decisão jurídica que possa afastar o cumprimento da medida assinada pelo petista em 1º de janeiro.

Parlamentares de oposição tentam derrubar os decretos de Lula no Legislativo.

Pontos do decreto de Lula

  • Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
  • Restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
  • Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
  • Suspensão de novos registros para CACs;
  • Criação de um grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.

Outros prejuízos do decreto

Ao revogar os decretos de armas do governo Bolsonaro, Lula acabou paralisando também a blindagem de carros em empresas especializadas e a transferência desses automóveis.

Para o presidente da Associação Brasileira da Blindagem, Marcelo Silva, a revogação dos decretos de armas foi mal redigido, e as blindadoras e os cidadãos estão sendo prejudicados. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba”, observou ele, em entrevista ao portal UOL. “A gente tem de trabalhar.”

Informações Revista Oeste


Esta é a segunda ação que será analisada pela Justiça

Aloizio Mercadante foi um dos coordenadores da campanha de Lula à Presidência da República

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atuou como chefe da Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu à Justiça para barrar a indicação de Aloizio Mercadante (PT) para o cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ramagem cita que a indicação de Mercadante fere a Lei das Estatais. Um dos trechos da lei proíbe a indicação de nome que tenha participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. O petista foi um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Esta não é a única ação a tratar do tema. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também recorreu à Justiça Federal pedindo liminar contra a indicação de Mercadante.

As duas ações serão analisadas pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. A flexibilização da regra das estatais que liberou a indicação de Mercadante para o BNDES foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022. O projeto aguarda a avaliação do Senado.

Em sua posse, na segunda-feira 6, Mercadante confirmou que o banco irá financiar obras em países de esquerda, prática adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff entre 2003 e 2016. Nesse período, cerca de 80 obras nas ditaduras da Venezuela e de Cuba e em outros países governados pela esquerda na América Latina e na África receberam financiamento vultosos e com excelentes condições, como longo prazo para pagamento e baixa taxa de juros. As duas ditaduras e Moçambique deram calote e até hoje não pagaram os financiamentos.

Informações Revista Oeste


Xuxa demonstra remorso por ter ignorado a irmã por motivação política

Mara e Xuxa Foto: Reprodução/Instagram

Em entrevista a Patrícia Kogut, de O Globo, nesta terça-feira (14), Xuxa falou sobre seu desentendimento com a irmã que morreu, a pedagoga Mara Meneghel.

A apresentadora revelou que decidiu ignorar a irmã por motivações políticas. Xuxa é crítica ferrenha do ex-presidente Jair Bolsonaro. A irmã da artista morava em Barcelona, na Espanha, e morreu de embolia pulmonar, no dia 1º deste mês.

– Esses dias, perdi minha irmã. Ela era saudável, uma pessoa de grande coração, que ajudava todo mundo. Estava com viagem marcada para o Brasil. Acordou com um resfriado e acabou assim. É um grande aviso para as pessoas não fazerem o que eu fiz: eu estava sem falar com ela. Foi por divergência política. Ela ficava me mandando uns vídeos com fake news. Falei para parar. Não parou e eu bloqueei ela. Não tem amanhã garantido, nem para quem está com saúde – desabafou.

Mara, que era irmã mais velha de Xuxa, era doutora em Ciências da Computação e psicoterapia e pedagogia sistêmica.

Em 2015, a apresentadora perdeu o irmão, Cirano Meneghel, vítima de infarto fulminante. Em 2018, a mãe, que sofria da Doença de Parkinson, aos 81 anos. Xuxa tem mais dois irmãos vivos: Solange e Bladimir.

Informações Pleno News


Volkswagen suspende temporariamente produção no Brasil

A Volkswagen decidiu suspender temporariamente as atividades em três fábricas do Brasil devido a falta de componentes e de peças. Nas unidades de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e São José dos Pinhais, no Paraná, a paralisação dos serviços ocorrerá entre 22 de fevereiro e 3 de março. Os trabalhadores vão entrar em férias coletivas. De acordo com a empresa, a suspensão estava programa desde o ano passado e “fazem parte da estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtos devido ao fornecimento de componentes”, informou por meio de nota. Na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo, 3.062 trabalhadores terão férias coletivas. Já a fábrica de motores da Volkswagen, em São Carlos, também em São Paulo, estará em férias coletivas de 20 de fevereiro a 1º de março por falta de peças. Diferentes das três unidades citadas, a fábrica de automóveis em Taubaté trabalhará normalmente neste mês, com os dois turnos de produção. Desde 2021, a indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores. Essa não é a primeira vez que a Volkswagen suspende a produção por falta de componentes. No último ano, foram, ao menos, duas paralisações.

Informações TBN


Inflação anual na Argentina vai a quase 100% com dados de janeiro 

Índice de preços ao consumidor avançou 6% em janeiro ante dezembro, informou o Instituto Nacional de Estatística e Censos

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Argentina avançou 6% em janeiro ante dezembro, informou nesta terça-feira (14) o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). O resultado representa uma aceleração em relação ao avanço mensal de 5,1% no mês anterior.

Na comparação anual, a inflação ao consumidor argentino saltou 98,8% nos 12 meses até janeiro, também acima do aumento de 94,8% de dezembro.

A maior alta do mês de janeiro foi registrada na divisão de recreação e cultura (9%), principalmente devido ao aumento dos serviços turísticos —como resultado do período de férias—, e do serviço de TV a cabo.

Habitação, água, eletricidade e outros combustíveis também pressionaram o índice, apresentando alta de 8%, impulsionados principalmente pelo aumento das tarifas de serviços públicos. O setor de comunicações subiu igualmente 8%, puxado pelos aumentos nos serviços de telefonia e internet.

Já alimentos e bebidas não alcoólicas apresentaram alta de 6,8%, segundo o Indec. Dentro da divisão, o instituto destaca o aumento dos preços sazonais de frutas e legumes, tubérculos e leguminosas.

Os dois setores com menor variação em janeiro foram o de vestuário e calçados (2,3%) e de educação (1,1%).

*Com informações do Estadão Conteúdo


Plenário confirmou decisão de Benedito Gonçalves, que rejeitou pedido para excluir documento do processo que pode tornar ex-presidente inelegível 

TSE decide manter minuta em ação que investiga Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves de manter a chamada minuta nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado. A decisão foi unânime. 

Na semana passada, Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que o documento fosse excluído do processo, e determinou que o plenário da Corte analisasse a sua decisão. 

A minuta, que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Atendendo a um pedido do PDT, autor da ação, Gonçalves incluiu o documento em um processo no qual Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, realizados uma em reunião com embaixadores, em julho do ano passado. 

Em seu voto, Benedito afirmou ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”. 

— O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial — disse o ministro nesta terça-feira. 

O plenário rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que a minuta fosse excluída do processo. 

A análise rápida no plenário da decisão da semana passada faz parte de uma estratégia para evitar eventuais questionamentos futuros da defesa do ex-presidente, que poderiam atrapalhar o andamento do julgamento. 

Bolsonaro é alvo de 16 ações no TSE que, se julgadas procedentes, podem levar à sua inelegibilidade. O processo que trata da reunião com os embaixadores é o mais avançado. 

A avaliação no TSE é de que Gonçalves passará a imprimir um ritmo ainda mais célere na análise desta ação e, ainda no primeiro semestre, deverá estar com o caso pronto para ser julgado.

O Globo


Proibir linguagem neutra é inconstitucional, diz STF

Ministro Fachin diz que lei estadual que a pretexto de proteger estudantes proíbe modalidade de uso da língua portuguesa, viola a competência legislativa da União

O Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), declarou inconstitucional uma lei de Rondônia (Lei 5.123/2021) que proibia a chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas, bem como em editais de concursos públicos.

A Corte considerou que a norma apresenta vício formal por violar a competência legislativa da União para editar regras sobre o uso da Língua Portuguesa. A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.019.

De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a proibição se mostra desnecessária, pois existem regras nacionais vigentes vinculadas ao uso da norma culta da Língua Portuguesa, que seguem preservadas.

“Assentada a competência normativa em escala nacional para tratar da adoção da Língua Portuguesa, não é dado aos entes estaduais adentrar nesse domínio. Proibições haverão de ser discutidas e promovidas, se for o caso, também em âmbito nacional”, observou o procurador-geral.

Informações TBN