O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.
Programa Litígio Zero
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
Até 12 meses para pagar
Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento
Até 60 salários mínimos
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente)
Até 12 meses para pagar
Não é o Refis, estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas”. Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
O Refis é uma iniciativa com objetivo de regularizar as dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou Receita Federal.
Ao tomar posse, na quinta-feira 12, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Pelo teor das declarações, a suspensão é temporária, para modificações no programa implementado no fim do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Rita declarou à imprensa que há dois motivos para a suspensão: a revisão do cadastro de beneficiários do Auxílio Brasil pelo Ministério do Desenvolvimento Social e uma reavaliação da taxa de juros. “Os juros para essa modalidade consignada são muito altos, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades para tentar baixar esses juros”, afirmou à imprensa, depois da posse.
Rita disse que o governo não pensa em perdoar as dívidas até agora contraídas pelos empréstimos feitos pelos beneficiários do Auxílio Brasil. “Nós não trabalhamos com essa perspectiva, até porque, perdão dos devedores, o banco não tem como fazer isso”.-Publicidade-
A afirmação contraria declaração anterior do ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em 4 de janeiro, de que o governo federal estudava anistiar quem tivesse dívidas de empréstimos consignados. Segundo Rita, a única possibilidade em discussão é tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.
Depois da entrevista de Rita, a Caixa divulgou nota informando que novas contratações do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil estão suspensas desde quinta. Segundo a nota, para quem já contratou, nada muda. “As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.”
Cássia Kis foi demitida da Globo após participar de protestos contra Lula. No ar em Travessia, este deve ser o último folhetim da veterana como contratada da Globo.
O colunista Valmir Moratelli, da Veja, afirma que a emissora decidiu não renovar o contrato de Cássia após o fim de Travessia. Ele também garante que ela não será chamada para novos papéis no canal tão cedo.
Ainda não há confirmações da Globo sobre o assunto.
Depois de criticar a atuação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Glenn Greenwald despertou a ira da esquerda nas redes sociais. O jornalista tornou-se alvo de cancelamento na internet, sobretudo de membros do consórcio de imprensa, que recentemente elogiaram Greenwald pela revelação do suposto escândalo chamado “Vaza Jato”, em 2019.
“Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil?”, interpelou Greenwald, ao compartilhar um artigo do jornal O Globo, na terça-feira 10.
“Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer. Uma das maiores ironias da extraordinária popularidade de Moraes entre a mídia corporativa e a esquerda, foi que ele serviu como ministro da Justiça, e depois foi indicado para o STF por um presidente amplamente considerado não só ilegítimo, mas ‘golpista’.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8).
Nesses atos, classificados pela AGU como um “episódio traumático na história do país”, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O grupo, argumenta a AGU, teve “papel decisivo no desenrolar fático” dos ataques às sedes dos Poderes da República e, por isso, “devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados”.
Segundo a AGU, a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios – quando houver condenação judicial nesse sentido.
Veja abaixo a lista de 52 pessoas e sete empresas incluídas no pedido de bloqueio de bens:
PESSOAS FÍSICAS
Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR)
Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
Marcelo Panho, de Foz do Iguaçu (PR)
Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
Rafael da Silva, de Catalão (GO);
Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS)
Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
William Bonfim Norte, de Promissão (SP)
Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)
EMPRESAS
Alves Transportes LTDA., sediada em Araguaína (TO)
Associação Direita Cornélio Procópio, sediada em Cornélio Procópio (PR)
Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., sediada em Frutal (MG)
Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (MT)
RV da Silva Serviços Florestais LTDA, sediada em Piraí do Sul (PR)
Sindicato Rural de Castro, sediado em Castro (PR)
Squad Viagens e Turismo LTDA., sediada em Cariacica (ES)
Lisa Marie Presley, filha do lendário Elvis Presley, morreu aos 54 anos nesta quinta-feira (12), de acordo com a revista “People”. A informação foi confirmada para a publicação pela mãe da cantora, Priscilla Presley.
“É com coração pesado que eu devo compartilhar essa notícia devastadora que minha linda filha Lisa Marie nos deixou”, afirmou Priscilla em comunicado.
“Ela foi a mulher mais apaixonada, forte e amável que eu já conheci. Pedimos privacidade enquanto tentamos lidar com essa perda profunda. Obrigado pelo amor e pelas orações.”
Lisa Marie tinha sido internada após sofrer uma parada cardíaca ao longo da tarde.
Paramédicos foram chamados para socorrer a filha de Elvis Presley em sua casa em Calabasas, no estado da Califórnia.
Lisa e a mãe foram ao Globo de Ouro na última terça-feira (10) e torciam por Austin Butler. O ator, que interpretou Elvis no filme homônimo, venceu na categoria melhor ator em filme de drama.
Porta-voz da Casa Branca limitou-se a dizer que assunto está sendo investigado
Presidente dos Estados Unidos Joe Biden Foto: EFE/EPA/Al Drago
Membros da equipe jurídica do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teriam encontrado novos documentos confidenciais em um escritório usado pelo governante logo após seu período como vice-presidente de Barack Obama (2009-2017), segundo informaram diversos meios de comunicação americanos nesta quarta-feira.
A descoberta, que teria ocorrido no início de novembro, foi revelada dois dias depois de o Departamento de Justiça do país confirmar que estava investigando se havia documentos sigilosos do governo Obama em outro escritório usado por Biden antes de sua campanha presidencial em 2020.
Nesta quarta-feira (11), a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, recusou-se a responder a perguntas de jornalistas sobre por que o governo não havia informado antes a respeito da descoberta dos documentos, ocorrida poucos dias antes das eleições de meio de mandato de novembro.
Jean-Pierre limitou-se a dizer que o assunto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça.
A Casa Branca já havia afirmado, na segunda-feira (9), que está colaborando com a investigação, e o próprio Biden reconheceu que não sabe de quais documentos se trata ou o que faziam naquele escritório.
Embora tenha poucas semelhanças, o caso lembra aquele que levou o FBI a fazer uma operação de busca na residência do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), na Flórida, em agosto de 2022.
Ao contrário do que aconteceu com os documentos de Biden, que foram entregues às autoridades pela equipe do próprio presidente, em Mar-a-Lago foi necessária a intervenção do Ministério Público para recuperar os papéis.
O senado federal está tentando instaurar CPI para investigar os responsáveis pelas depredrações e atos de vandalismo ocorridos no último domingo (08) em Brasília, contudo o presidente Lula (PT) está intervindo para que não ocorra a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O argumento do presidente petista é que não quer transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro em vítima, por isso Lula não apoia a CPI dos atos antidemocráticos, mas o Senado está anunciando a sua instalação para fevereiro mesmo contra a vontade do mandatário.
A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, embora ele não tenha tratado do assunto pessoalmente com Lula. Pacheco está tentando viabilizar a sua reeleição à presidência do Senado.
Com base no Regimento do Senado, Pacheco explicou que uma sessão extraordinária só pode tratar daquilo que consta na pauta da sua convocação. No caso da extraordinária de hoje, a pauta se restringia ao exame do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que determina a intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal.
Tanto a comissão parlamentar de inquérito quanto outras providências, inclusive a apreciação de vetos, ficarão para o início da legislatura, logo após o dia primeiro de fevereiro. Quem estiver na presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da leitura desse requerimento de CPI — esclareceu Rodrigo Pacheco.
Lula tem dito aos ministros e políticos mais próximos que a CPI e até uma eventual prisão de Bolsonaro podem transformá-lo em grande vítima e levar seus apoiadores a atos ainda mais truculentos no país.
Tomaram posse no serviço público na manhã desta quinta-feira (12) 34 professores e 20 guardas municipais. O ato aconteceu no Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva, antigo Feira Tênis Clube.
Logo após a formalização da posse, os setores correspondentes iniciaram o encaminhamento dos novos profissionais aos postos de trabalho. No caso dos professores, inicialmente à Secretaria Municipal de Educação para que sejam conduzidos a uma das 207 escolas da Rede Municipal; já os guardas foram direcionados à Secretaria de Prevenção à Violência.
Outros três professores serão empossados nos próximos dias, uma vez que ainda estão na fase de apresentação de documentos. A secretária de Educação, professora Anaci Paim, explica que os profissionais vão ocupar vagas em substituição a professores que foram aposentados ou pediram exoneração da função pública.
O guarda José Araújo Assis, de 51 anos, comemorou a realização de um sonho. “Representa uma vitória, a conquista de um sonho para o qual me dediquei muito”.
Será encerrado nesta quinta-feira (12) o prazo para inscrição no processo seletivo para o preenchimento de 486 vagas na Prefeitura de Feira de Santana sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os interessados devem realizar inscrição através do do site: https://isba.selecao.net.br/ . O pagamento da taxa pode ser efetuado até esta sexta-feira (13). O processo seletivo é organizado pelo Instituto Bahia, vencedor de licitação pública.
As provas serão aplicadas em 12 de fevereiro, sendo os candidatos convocados para as provas através do Diário Oficial do Município de Feira de Santana e no site da Organizadora do Processo Seletivo. A contratação deve ocorrer em seis meses após homologação, podendo ser prorrogado por este mesmo prazo. Já o período de atuação dos candidatos aprovados será de um ano, passível de prorrogação por mais um.
O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das diversas funções, que serão lotados nas Secretárias Municipais de acordo com a necessidade de cada pasta. O edital informa ainda que “As vagas serão preenchidas conforme rigorosa ordem de classificação, em consonância com a necessidade e conveniência da administração municipal, decididas pelo órgão competente, segundo a opção manifestada pelo candidato”.
Das vagas existentes no mínimo 5% (cinco por cento), serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, condicionado à apresentação de laudo médico estabelecendo a compatibilidade entre a função pretendida e a deficiência do candidato no ato da inscrição.
VAGAS:
I. Administrador; II. Advogado; III. Analista Jurídico; IV. Agente de Serviços Gerais; V. Agente de Zoonose; VI. Agente de Serviços Hospitalares; VII. Agente de Vigilância; VIII. Almoxarife; IX. Analista de Sistemas; X. Arquiteto; XI. Assistente Administrativo; XII. Assistente Social; XIII. Auxiliar de Enfermagem; XIV. Biólogo; XV. Bibliotecário; XVI. Coordenador; XVII. Contador; XVIII. Cuidador; XIX. Educador Físico; XX. Enfermeiro; XXI. Enfermeiro do Trabalho; XXII. Engenheiro Civil; XXIII. Engenheiro Agrônomo; XXIV. Engenheiro de Trânsito; XXV. Engenheiro de Segurança do Trabalho; XXVI. Engenheiro Ambiental; XXVII. Farmacêutico; XXVIII. Geólogo; XXIX. Instrutor de Ofício; XXX. Mecânico de Maquinas e Veículos; XXXI. Médico; XXXII. Médico Veterinário; XXXIII. Medico de Segurança do Trabalho; XXXIV. Merendeira; XXXV. Motorista; XXXVI. Nutricionista.
Mais: XXXVII. Orientador Social; XXXVIII. Odontólogo; XXXIX. Programador de Computador; XL. Pedagogo; XLI. Psicólogo; XLII. Repórter Fotográfico; XLIII. Repórter; XLIV. Técnico em Administração Hospitalar; XLV. Técnico em Agropecuária; XLVI. Técnico em Engenharia; XLVII. Técnico em Enfermagem; XLVIII. Técnico em Laboratório; XLIX. Técnico em Nutrição; L. Técnico em Radiologia; LI. Técnico em Segurança do Trabalho.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
