Cinco ministros acompanharam voto do relator, Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela tinha recorrido contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. O recurso foi rejeitado nesta sexta-feira, 17, com seis votos contra a deputada, até agora. Os ministros votaram no Plenário Virtual do STF.
Carla teve as armas apreendidas e o porte suspenso depois de ter se envolvido, em outubro, um dia antes da votação do segundo turno, em episódio com um apoiador do presidente Lula. Sentindo-se ameaçada, como afirmou à imprensa e em depoimento, ela sacou a arma em uma rua de São Paulo e perseguiu o homem.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
No recurso, os advogados da deputada alegam que não há elementos para justificar as medidas restritivas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo. A defesa disse ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O ministro afirmou que ao oferecer a denúncia a PGR delimitou “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”. O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O governo Lula dará aumento para o funcionalismo público graças a economia feita no governo Bolsonaro que se reeleito também prometia dar um aumento ao funcionalismo público.
Os gastos com pessoal e encargos sociais do Executivo, Legislativo e Judiciário recuaram de R$ 383,8 bilhões em 2018 para R$ 343,4 bilhões em 2022, em valores corrigidos pela inflação do período. O governo Jair Bolsonaro (PL) foi o único mandato presidencial a registrar queda nestas despesas desde 1997.
Os dados atualizados pelo IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) são do Tesouro Nacional. A falta de reajustes no período de pandemia de covid-19limitou o custeio. A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) disse na 3ª feira (7.fev.2023) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar ainda em fevereiro um reajuste salarial para funcionários do Executivo.
O peso dos salários e benefícios de funcionários públicos é relevante no Orçamento da União. As despesas primárias somaram R$ 1,83 trilhão em 2022, sendo que 18,8% do total são do funcionalismo.
No governo anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que tratou com as carreiras do Estado o adiamento de reajustes salariais, o que não foi bem aceito na época pelos sindicatos. A justificativa era que toda a população foi penalizada pelo período de crise sanitária, e que também era necessário um esforço do funcionalismo. Antes do 2º turno das eleições presidenciais, ele disse que os funcionários públicos poderiam ter aumento real –acima da inflação– de 2% em 2023.
Bráulio Cerqueira, presidente da Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), disse que, nos últimos anos, não houve negociação ou acordo com os funcionários públicos e que a política foi unilateral do governo. Disse que houve “granada no bolso do servidor” com congelamento por todo o período para civis, enquanto militares “colecionaram reajustes em todos os anos de 2019 e 2022”.
A queda nos gastos com pessoal e encargos sociais tende a ser momentânea. Esse custo voltará a subir depois da liberação de novos aumentos salariais no governo Lula. Por ser uma despesa obrigatória, uma vez concedido o reajuste, não há recuo possível.
A ministra Esther Dweck disse, na posse de cargo, que uma reforma administrativa dará aumento de eficiência ao país. O governo ainda não deixou claro as medidas que pretende tomar para reduzir as despesas nesta área.
Sob a gestão Bolsonaro, os gastos com funcionários públicos só subiram em 2019. A alta foi de 1,3%. Caiu em 2020 (-0,6%), em 2021 (-5,4%) e em 2022 (-6,1%).
MENOR DESDE 2009
O volume das despesas em valores reais chegou ao menor patamar em 13 anos. Depois de 3 anos consecutivos de queda, recuou para R$ 343,4 bilhões. A última vez que houve um pagamento anual menor que esse foi em 2009, quando somou R$ 334,9 bilhões.
Sob o 1º e o 2º mandatos de Lula, de 2003 a 2010, as despesas subiram de R$ 245 bilhões para R$ 349,8 bilhões. O aumento foi de 42,8% em 8 anos, sendo 9,1% de 2002 a 2006 e de 30,8% de 2007 a 2010.
O montante continuou a subir no governo de Dilma Rousseff, também do PT. Registrou alta de 4% no 1º mandato. No 2º mandato, Dilma e Michel Temer –que assumiu a presidência em 2016– aumentaram os gastos em 5,5%.
Segundo a Secult, mais de 13 mil visitantes chegaram pelo aeroporto e 16 mil pela rodoviária
Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Salvador recebeu nesta quinta-feira (16), dia da abertura oficial do Carnaval, mais de 30 mil turistas provenientes do interior da Bahia, de outros estados e do exterior.
Segundo o levantamento da pasta, foi registrado o desembarque de 91 voos, com pouco mais de 13 mil turistas chegando pelo aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães. Já na rodoviária, mais de 500 ônibus chegam diariamente no período carnavalesco, com uma média superior a 16 mil passageiros.
Com o objetivo de auxiliar os visitantes, a Secult dispôs 32 monitores no receptivo para prestar informações sobre a cidade e o carnaval, além de divulgar o conteúdo do portal salvadordabahia.com.
As equipes ficam distribuídas no aeroporto e rodoviária, além dos principais pontos turísticos como Bonfim, Porto da Barra, Centro Histórico e Rio Vermelho.
O uso abusivo do álcool é considerado um problema de saúde pública, pois impacta não só a vida da pessoa que é dependente, mas também daqueles que estão ao seu redor. Em Feira de Santana, os que desejam superar o vício contam com o suporte do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Gutemberg Almeida (CAPS AD).
Na avaliação da enfermeira e referência técnica do CAPS AD, Mariana Rios, o álcool é a porta de entrada para as outras drogas, mas existe uma negligência por parte da população devido ao fato do consumo ser lícito. A enfermeira ainda destaca o levantamento do Instituto Brasileiro do Fígado (Ibrafig) que mostrou que 55% dos brasileiros consomem bebida alcoólica ao menos uma vez por semana.
“Quando se fala em uso abusivo do álcool, é pertinente trazer como informação que existe o sujeito que fala que não é dependente do álcool, só consome no final de semana. Quando abordamos a questão científica, o foco não é todos os dias, mas a quantidade ingerida. Se ele chega no final de semana e consome dois engradados de cerveja, é sim dependente do álcool”, explica.
Segundo a enfermeira, existe o pensamento que o álcool é uma droga estimulante, porém, na verdade, o efeito é depressivo. “Esse sujeito se torna agressivo e fica mais suscetível a fazer o que não quer e depois se arrepende, mas aí ficam as marcas na vida desse sujeito e dessa família. Às vezes no bairro que ele está inserido, com vizinhos ou no ambiente de trabalho”, exemplificou.
ATENDIMENTO
O CAPS AD está localizado na Rua Paris, número 41, Santa Mônica, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 7h às 18h, sem intervalos. O serviço é ofertado por demanda espontânea, mas o paciente também pode ser encaminhado por meio de outras unidades de saúde.
“É um serviço sem preconceito, sem julgamento, sem apontar de dedos, onde o sujeito ao entrar recebe o acolhimento e a empatia. Aqui é um local preparado e especializado para atender da melhor forma possível esse paciente e a sua família”, destacou Mariana Rios.
No ano passado, a unidade registrou 9.083 pacientes cadastrados. Ao total, 622 acolhimentos foram feitos, sendo 38% referente a pessoas com dependência do álcool. O atendimento é prestado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psiquiatras.
Para ser atendido, o interessado deve apresentar documento de identidade, cartão SUS e comprovante de residência, pois o serviço é exclusivo para aqueles que residem em Feira.
Dois veículos foram incendiados na madrugada desta sexta-feira (17) na Rua Castro Alves em Feira de Santana.Os automóveis estavam estacionados próximo a uma oficina mecânica, onde seriam feitos serviços de reforma.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o proprietário da oficina, José Severino Rodrigues informou que recebeu a notícia por volta de 4h da manhã, e logo acionou o Corpo de Bombeiros.
“Estes veículos eram um Fiat Uno e um Passat, o incêndio aconteceu por volta de 4h da manhã quando um amigo meu veio aqui na porta e me chamou para dizer que os carros estavam pegando fogo. Chamamos o Corpo de Bombeiros, apagaram as chamas, mas infelizmente destruiu tudo”, disse.
De acordo com o proprietário, os veículos eram de clientes que tinham deixado para fazer manutenção.
“São de dois clientes, eles tinham deixado aqui para reformar, irei entrar em contato com eles, infelizmente não sei se possuem seguro, mas só vou saber quando os donos chegarem aqui. Não sei se foi um incêndio criminoso, até porque eu tenho essa oficina há um bom tempo”, informou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Policiais rodoviários federais realizaram a maior apreensão de ecstasy nas rodovias federais do Brasil em 2023. Ao todo foram interceptados um carregamento de 69 mil comprimidos da droga. A ação aconteceu na noite desta quinta-feira (17), no Km 429 da BR 116, em Feira de Santana.Por volta das 19h00, uma equipe da PRF abordou um ônibus que fazia o itinerário Rio de Janeiro (RJ) – Natal (RN).
Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe encontrou uma quantidade de ecstasy com uma das passageiras. Em seguida, os PRFs revistaram a bagagem dela que estava no compartimento externo do ônibus e encontraram um volume expressivo da droga, embaladas a vácuo e já prontas para comercialização.
A passageira entregou aos policiais um RG com indícios de falsificação. Após alguns minutos de conversa ela confessou que era menor de idade e disse também que recebeu a droga em São Paulo (SP) e levaria todo o material ilícito para Natal (RN). Informou também que ganharia 10.000 reais pelo transporte.
Diante dos fatos, a adolescente de 16 anos de idade foi encaminhada com o material apreendido à Delegacia da Polícia Judiciária, para os procedimentos cabíveis.
Vale ressaltar que as drogas sintéticas são produzidas em laboratório e são conhecidas como ‘pílulas’ do prazer. A substância produz alterações no sistema nervoso central e são geralmente usadas em festas frequentadas por jovens, provocando euforia e alucinações. Se usado em altas doses, pode provocar convulsões, parada cardiorrespiratória e até morte.
Ator Bruce Willis foi diagnosticado com demência Imagem: Divulgação
Diagnosticado com demência frontotemporal, Bruce Willis, 67, teve o testamento revisado no ano passado após afastamento das produções em que estava atuando por doença de afasia. As informações são do site Radar.
Segundo o portal norte-americano, Bruce promoveu uma divisão desigual da herança — avaliada em US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,3 bilhão) — entre suas cinco filhas.
Rumer, Scout e Tallulah, filhas do ator com Demi Moore, receberiam US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões) cada na nova divisão. Todo o restante do patrimônio de Bruce iria para sua atual esposa, Emma Heming, e as filhas do casal, Mabel e Evelyn.
“Bruce queria garantir que sua jovem família fosse cuidada”, disse uma fonte. “Ele acredita que Rumer, Scout e Tallulah obtiveram o melhor do que ele tem a oferecer financeiramente ao longo de suas vidas”, completou.
No começo de 2022, o ator se aposentou após o diagnóstico de afasia, doença que afeta a comunicação.
Piora da doença
Nesta quinta-feira (16), Emma Heming Willis, mulher de Bruce Willis, informou que o artista está vivendo com um estágio avançado de demência frontotemporal.
“Queríamos dar para vocês uma atualização sobre o nosso amado marido, pai e amigo, uma vez que agora temos uma compreensão mais profunda do que ele vivendo. Desde que anunciamos o diagnóstico de afasia de Bruce na primavera de 2022, a condição de Bruce progrediu e agora temos um diagnóstico mais específico: demência frontotemporal (conhecida como FTD). Infelizmente, desafios com comunicação são apenas um sintoma da doença que Bruce enfrenta. Embora isto seja doloroso, é um alívio ter finalmente um diagnóstico claro”, diz o texto.
Emma ainda agradeceu todo o carinho do público e apontou que Bruce ficaria muito feliz em ter sua voz usada para dar visibilidade aos avanços médicos da doença.
“Bruce sempre acreditou em usar sua voz no mundo para ajudar os outros e aumentar a conscientização sobre questões importantes, tanto público quanto privadamente. Sabemos em nossos corações que, se ele pudesse hoje, gostaria de responder trazendo atenção global e uma conexão com aqueles que também estão lidando com esta doença debilitante e como ela afeta tantos indivíduos e suas famílias… Bruce sempre encontrou alegria na vida e ajudou todos que ele conhece a fazer o mesmo. Significa o mundo ver esse sentimento de cuidado ecoado de volta para ele e para todos nós. Ficamos muito comovidos com o amor que todos vocês compartilharam por nosso querido marido, pai e amigo durante este.
Bell Marques no Carnaval de Salvador deste ano — Foto: Enaldo Pinto/Ag Haack
A chave da cidade já foi entregue ao Rei Momo e milhares de foliões mataram a saudade do maior carnaval do mundo, mas ainda tem festa até a Quarta-Feira de Cinzas. Nesta sexta-feira (17), segundo dia oficial da folia, o público vai poder curtir ao som de Bell Marques, Anitta, Luisa Sonza, Olodum, Parangolé, Psirico, Timbalada entre outras atrações.
Veja abaixo a ordem dos trios que saem no circuito da Barra-Ondina (Dodô), Campo Grande (Osmar) e Batatinha (Pelourinho).
Confira programação completa da sexta-feira:
Circuito Dodô (Barra Ondina):
14H30 – PROJETO BALANCÊ HOMENAGEIA GAL – MARCIA SHORT / ANA MAMETTO / CARLA VISI
14H45 – TRIO TIK TOK – TIMBALADA, LUISA SONZA E CONVIDADOS
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o salário mínimo de R$ 1.320,00 estabelecido pelo presidente Lula. O aumento real será de R$ 18. Segundo o líder da CUT, Sérgio Nobre, ele não foi ouvido pelo governo federal e disse que ordenado dos trabalhadores deveria ter subido para R$ 1.382,71.
“É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira”, afirmou o presidente da CUT, em nota publicada na quinta-feira 16. “Não iremos nos contentar com a proposta atual, nem aplaudir quem nos está lesando.” Conforme Nobre, todas as centrais sindicais estão descontentes.
Nobre citou um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, segundo o qual o salário mínimo tem de ser no valor defendido pela CUT. “A retomada do crescimento econômico só se dará com uma política consistente de valorização salarial”, observou o sindicato.
Em outubro do ano passado, pouco depois do resultado da eleição, a CUT emitiu um comunicado para exaltar a vitória de Lula. Para a CUT, “Lula é um defensor da classe trabalhadora”.
“Essa vitória representa o reencontro do Brasil com aqueles que defendem a democracia, o estado de direito, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do fim da miséria e da fome, do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social”, manifestou-se a CUT.
Já dura quase dois meses a espera do vereador Carlos Bolsonaro(Republiacanos-RJ) pela divulgação do endereço do imóvel funcional ocupado pelo deputado federal André Janones(Avante-MG).
O filho Zero Dois de Jair Bolsonaro, que move uma ação por injúria contra o parlamentar, solicitou ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, que o presidente da Câmara Arthur Lira(PP-AL) fosse oficiado a informar o endereço do apartamento de Janones — a justificativa foi a de que, após diligências de vários oficiais de justiça, não havia sido possível localizar o parlamentar para que ele fosse notificado do processo. Lewandowski assentiu e a Casa foi intimada em 26 de dezembro. De lá para cá, no entanto, não houve resposta, mesmo com uma reiteração do ofício feita a Lira no início de fevereiro, afirma o advogado de Carlos, Antonio Carlos Fonseca.
Coordenador da estridente campanha de Lula nas redes sociais, Janones foi processado após ter xingado o herdeiro de Bolsonaro de termos como “vagabundo”, “miliciano”, “bosta” e “merda”. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, diz uma das publicações feitas por Janones que mostra um desenho em que o deputado força o vereador a “tomar do próprio veneno”. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, segue a postagem.
“Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones em outra publicação nas redes, também compilada na ação.
No processo, a defesa de Carlos afirma que as declarações não são blindadas pelo direito à liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar. Além de atribuir a Janones o crime de injúria, o advogado Antonio Carlos Fonseca pede que o deputado seja condenado a pagar indenização de 20.000 reais.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/m/Q/EWrNAIRkKfQdbWG1OBAA/enaldo-pinto-ag-haack.9.jpg)
