MEI terá novo valor de contribuição mensal; entenda
A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) terá reajuste em 2023. O cálculo é baseado no valor do novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. Entenda, abaixo, como ficam os novos valores:
💸 Qual será o novo valor da contribuição mensal?Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
📑 O que está incluído nesse valor? O valor inclui a contribuição previdenciária e os impostos.
❓ De quanto é a contribuição previdenciária? Com o reajuste neste mês, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor de R$ 1.320. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
🔍 Qual o valor dos impostos para MEI? Além da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
👷♀ E como fica o salário mínimo em 2023? O novo salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. O reajuste foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Diário Oficial da União”.
🤔 Como faço para pagar o valor reajustado? O novo valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
🛑 Para que serve a contribuição previdenciária? O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
💻Como emitir o DAS? Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
🗓 Até quando posso pagar? O documento vence todo dia 20 de cada mês.O novo valor vale a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.
Caravanas de todas as regiões do país chegarão a Brasília neste final de semana
Manifestações do 7 de Setembro Foto: Isac Nóbrega/PR
Grupos de diversas partes do Brasil se organizam para o primeiro grande ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As caravanas começam a chegar à capital federal nesta sexta-feira (6). Na próxima segunda-feira (9), os participantes devem estar reunidos na Praça dos Três Poderes para a manifestação.
Muitos dos que estavam na porta do quartel-general do Exército devem retornar para Brasília, juntamente com apoiadores que não participaram do movimento que durou 61 dias.
Nos grupos de WhatsApp e Telegram as mensagens buscam apoio do maior número de cidadãos possíveis que sejam contrários ao governo do petista.
O presidente da Rússia, Vladmir Putin, enviou um navio de guerra com mísseis hipersônicos ao oceano Atlântico. Segundo o governo, trata-se de uma “missão de treinamento”. Putin fez o anúncio durante uma videoconferência com o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, e o comandante do navio, Igor Krokhmal, na quarta-feira 4.
“Desta vez, o navio está equipado com o mais recente sistema de míssil hipersônico, o Tsirkon, que não tem outros iguais”, disse Putin. “Quero desejar à tripulação sucesso no serviço pelo bem da pátria mãe.” A medida ocorreu um dia antes de Putin anunciar um cessar-fogo de apenas dois dias.
Navio com mísseis hipersônicos de Putin
Putin garantiu que as armas vão permitir uma proteção “confiável” de “possíveis ameaças externas” e que irão ajudar o país a conquistar seus “interesses nacionais”. “Continuaremos a desenvolver o potencial de combate de nossas Forças Armadas”, disse.
O míssil 3M22 Tsirkon é um sistema que teve seu desenvolvimento acelerado pela Rússia em meio ao conflito com a Ucrânia. O projétil pode atingir tanto navios, quanto alvos na terra, a uma distância entre mil e 1,5 mil quilômetros. Em nove testes, a arma chegou a uma velocidade de 11 mil quilômetros por hora.
Ana Moser disse que sua missão é atentar aos mais necessitados
A ministra do Esporte, Ana Moser, defendeu incluir atletas trans em disputas. Embora Ana não tenha citado a modalidade feminina, é nela que esse público deseja entrar. Há muita polêmica sobre a questão, visto que os trans acabam ganhando as medalhas de ouro em competições contra mulheres biológicas.
“Temos de tratar os trans com todo respeito e condições de inclusão”, disse Ana, em entrevista ao site Poder360, publicada nesta sexta-feira, 6. “Já avançamos muito nesses parâmetros com algumas experimentações, porque algumas federações têm mais liberdade em alguns lugares do mundo. Precisamos dar o tratamento mais cidadão e civilizatório a essas pessoas.”
Ana não nega haver uma discussão ideológica e “muito barulho“ em torno do tema, mas pondera ser preciso ter “todo cuidado” para respeitar os direitos estabelecidos e acompanhar os “avanços que a ciência faz em torno do tema”.
Segundo a ministra, “há parâmetros que estão sendo avaliados e testados na prática”, como tempo de transição e nível de hormônios. Ana revelou que a “missão” dada pelo presidente Lula é a de transformar o esporte num mecanismo que atenta aos “mais necessitados”.
Zona de Convergência do Atlântico Sul leva chuvas a três regiões e aumenta risco de deslizamentos e inundações Imagem: Getty Images
A primeira ZCAS (Zona de Convergência do Atlântico Sul) de 2023 deixa principalmente o Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país em alerta para possibilidades de alagamentos, deslizamentos e inundações. A previsão do tempo para o fim de semana inclui chuvas em grande parte do Brasil.
Até segunda-feira (9), são esperados entre 100 e 200 milímetros entre Minas Gerais, Rio de Janeiro, sul do Espírito Santo, Goiás, sul do Amazonas e Pará, além do Amapá, conforme o instituto de meteorologia Climatempo.
Há, ainda, um alerta para a Zona da Mata mineira e a Serra Fluminense, por conta de chuvas persistentes e muito volumosas, com riscos geológicos.
Confira a previsão completa para o fim de semana:
Sudeste
O fim de semana deve ser de chuva em todas as capitais da região. Em São Paulo, o sábado (7) deve ter céu nublado e com possibilidade de garoa durante todo o dia, com mínima de 16ºC e máxima de 23ºC. No domingo (8), o sol aparece entre nuvens, e devem ocorrer pancadas de chuva à tarde e à noite, com temperaturas variando de 16ºC a 24ºC.
No Rio, chove o dia inteiro, e a temperatura fica em torno de 19ºC e 26ºC nos dois dias. Em Belo Horizonte, com chuva sábado e domingo, e média fica entre 18ºC e 24ºC. Já em Vitória, no sábado, os termômetros giram entre 20ºC e 26ºC. No dia seguinte, a mínima prevista é de 21ºC e máxima de 27ºC.
Centro-Oeste
O sol aparece entre nuvens nas capitais da região, sem possibilidade de chuva em Campo Grande. Na cidade, os termômetros marcam entre 19ºC e 30ºC tanto sábado quanto domingo.
Em Goiânia, o sol deve aparecer em meio a muitas nuvens durante o dia, com períodos nublado e chuva a qualquer hora. A temperatura varia entre 20ºC e 24ºC no sábado e 20ºC e 25ºC no domingo. Cuiabá, por outro lado, poderá registrar pancadas de chuva à tarde e à noite, marcando entre 22ºC e 32ºC.
Nordeste
Nos estados de Aracaju, João Pessoa, Natal, Recife e Salvador haverá sol, com chuva de manhã e diminuição de nuvens à tarde. As temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC no fim de semana. Em Maceió, o sábado segue a mesma tendência, mas no domingo não chove.
Já Fortaleza, São Luís e Teresina devem ter muitas nuvens durante o dia, períodos de nublado e chances de chuva à tarde e à noite. Os termômetros marcam entre 23ºC e 32ºC.
Norte
A situação fica parecida em toda região, com presença do sol e períodos de chuva, principalmente à tarde e à noite. Boa Vista, Manaus, Belém, Macapá e Rio Branco, terão sol e algumas nuvens, além da possibilidade de chuva rápida. As temperaturas variam entre 21ºC e 33ºC.
Já Porto Velho e Palmas devem ficar mais nubladas e podem ter chuva a qualquer hora do dia, com termômetros marcando entre 23ºC e 30ºC.
Sul
No Sul, a situação fica um pouco diferente das demais regiões do país, com tempo mais firme e temperaturas mais baixas. Em Porto Alegre o sol fica entre nuvens e não deve chover. Os termômetros giram entre 18ºC e 31ºC no sábado, e entre 19ºC e 30ºC no domingo.
Florianópolis terá períodos de nublado, com chuva a qualquer hora, e termômetros com mínima de 18ºC e máxima de 26ºC. Já Curitiba tem possibilidade de garoa no sábado e o domingo deve ser de sol com muitas nuvens e períodos de céu nublado, mas sem chance de chuva. As temperaturas variam entre 14ºC e 24ºC nos dois dias.
O Ministério da Justiça de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do jornalista Allan dos Santos, que está no país desde 2020.
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, Allan é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira (2).
Também foram divulgadas as datas de inscrição do exame, que devem ser feitas entre 8 e 19 de maio para o Enem Regular. A divulgação do resultado está prevista para 16 de janeiro de 2024.
Enem PPI
As prova do Enem 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e a reaplicação do Enem Regular do ano de 2023 serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições vão ocorrer de 9 de outubro a 27 de outubro. A divulgação do resultado será na mesma data do Enem regular, em 16 de janeiro de 2024.
Encceja
Também foram divulgadas as datas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As inscrições ocorrem de 22 de maio a 02 de junho de 2023 e a aplicação da prova será no dia 7/08. Confira o calendário completo.
Márcio Freire foi socorrido de jet ski e levado para a areia, mas já apresentava parada cardiorrespiratória
Marcio Freire Foto: Reprodução / YouTube
O surfista brasileiro Marcio Freire, de 47 anos, morreu na Praia do Norte, em Nazaré, Portugal, nesta quinta-feira (5). O lugar é conhecido por proporcionar aos praticantes do esporte ondas enormes, e foi numa delas que Marcio caiu e se afogou.
A Autoridade Marítima Nacional de Portugal confirmou a morte. Um alerta foi emitido aos Bombeiros Voluntários de Nazaré por volta das 16h20 (horário local) e comunicava um acidente com um surfista que estaria praticando tow-in, modalidade de surfe quando o atleta é puxado por uma corda para o encontro da onda. Ele foi socorrido de jet ski e conduzido para a areia, mas já apresentava parada cardiorrespiratória.
Equipes de salvamento realizaram procedimentos de primeiros socorros por afogamento, mas sem êxito. Já no local foi constatada a morte do surfista. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal de Leiria.
Pietro França, colega de esporte de Marcio, concedeu entrevista ao site Waves e contou tudo o que viu na hora do acidente.
– Foi na remada. Ele pegou uma bomba, todo mundo viu, e caiu. Foi para baixo e não voltou, ficou todo mundo tentando achar. Só que ele estava só com o colete normal, sem o inflável – relatou.
AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL DE PORTUGAL EMITIU NOTA
Um homem de 47 anos, de nacionalidade brasileira, morreu esta tarde depois de ter sofrido uma queda enquanto praticava surf rebocado na praia do Norte, no concelho da Nazaré.
Na sequência de um alerta recebido pelas 16h20, através dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, a informar para a queda de um surfista na praia do Norte, foram ativados de imediato para o local elementos do Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré. Para o local deslocaram-se também elementos dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e do INEM.
O surfista, um homem de 47 anos e de nacionalidade brasileira, foi resgatado para o areal pela mota de água de apoio à atividade, tendo os nadadores-salvadores verificado que a vítima se encontrava em paragem cardiorrespiratória, iniciando de imediato as manobras de reanimação até à chegada dos elementos dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e do INEM, que prosseguiram com as manobras.
Após várias tentativas, não foi possível reverter a situação, tendo o óbito sido declarado no local pelos elementos do INEM. Foi contactado o Ministério Público e o corpo foi transportado pelos Bombeiros Voluntários da Nazaré para o Instituto de Medicina Legal de Leiria.
O Gabinete de Psicologia da Polícia Marítima foi ativado para prestar apoio aos familiares da vítima.
O Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré tomou conta da ocorrência.
Um projeto de lei pode garantir três dias de “licença menstrual” para servidores municipais de Salvador e terceirizados do serviço público durante o período menstrual. A proposta é da vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), integrante do mandato coletivo Pretas Por Salvador e líder da bancada de oposição na Câmara Municipal. Caso aprovada, a licença seria garantida à pessoa que pedisse o benefício no período menstrual, mediante apresentação de atestado médico. “É um processo de saúde, não é um processo capricho, de um feminismo alienado”, afirma a vereadora Laina Crisóstomo.
Na proposta, obtida pelo Metro1, a vereadora cita um estudo realizado pela empresa MedInsight que aponta que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem com cólica menstrual. Além disso, cerca de 70% das brasileiras teriam queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e sintomas associados, como cansaço maior que o habitual, inchaço nas pernas, enjoo, cefaleia, entre outros.
A proposta, apresentada em dezembro de 2022, tramita em fase inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, depois será encaminhada para Orçamento e provavelmente também para a Comissão de Mulheres. Se aprovada em todas, vai para análise no Plenário.
“É um debate que ainda vai se amplificar na Câmara, mas acho que a ideia desse projeto é que a gente consiga dialogar sobre algo que a gente debate todos os dias: o processo da menstruação. A gente faz um debate de combate à pobreza menstrual e falta de dignidade na menstruação, mas acima de tudo a gente fala do quanto às mulheres são afetadas na produtividade no trabalho”, diz a vereadora que propôs o PL.
Nova ministra de Lula teve apoio de outro miliciano em troca de cargos na prefeitura administrada pelo marido
Parentes do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foram nomeados para cargos na Prefeitura de Belfort Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Wagninho (União Brasil), marido da nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Os cargos foram dados a irmã e ao pai do terceiro-sargento do corpo de bombeiros em dezembro de 2021 e 2022, respectivamente após a prisão do miliciano. Ambos tiveram grande participação na campanha da nova ministra no ano passado.
Marcinho Bombeiro era presidente da Câmara Municipal de Belfort Roxo até setembro de 2019 e foi preso no mês seguinte sob a acusação de tentar assassinar testemunhas de homicídios pelo qual foi acusado, além de liderar uma milícia em seu bairro.
Ministra recebeu apoio de outros milicianos
A ministra do Turismo do governo Lula, Daniela Carneiro, empossada nesta segunda-feira, já fez campanha, lado a lado, do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura. Ele é um miliciano condenado a 22 anos por homicídio. O grupo político da ministra — filiada ao União Brasil — mantém vínculos com a família do ex-PM desde 2018.
Na época, Jura estava preso em regime semiaberto e conseguiu autorização da Justiça para trabalhar fora da cadeia. Ele ganhou o cargo de diretor do Departamento de Ordem Urbana na Prefeitura de Belford Roxo, comandada pelo marido de Daniela, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. Porém, a autorização foi suspensa em janeiro de 2020, depois de possíveis irregularidades na atuação do ex-PM na prefeitura.
A ministra também teve apoio da mulher de Jura, a ex-vereadora Giane Prudêncio, nas eleições de 2018 e do ano passado. Ela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro.
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