Conclusão é de estudo da CNI; montante deve ser aplicado até 2042 nas 15 principais regiões metropolitanas brasileiras
Brasil precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 nas 15 principais regiões metropolitanas para modernizar sua mobilidade urbana, aponta estudo da CNI
O Brasil precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 para modernizar a mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país, segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Eis a íntegra (14,1 MB).
O estudo também aponta que é importante ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de duração em torno de 30 anos.
“A natureza vinculante das restrições e o baixo investimento público em transporte público de massa implicou em um padrão caracterizado por interrupções e paralisia de projetos, o que levou à procura de novos arranjos institucionais, em particular no âmbito da mobilidade urbana metro ferroviária”, diz o estudo.
O estudo também concluiu que a crise na mobilidade urbana no Brasil se agravou a partir de 2010 com o aumento do uso de carros ao mesmo tempo em que a crise fiscal se agravava. O momento coincidiu também com a diminuição dos investimentos em sistemas de transporte de massa.
Eis as recomendações propostas pela CNI para o sistema de mobilidade urbana:
assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas, com o aperfeiçoamento institucional e de governança dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade;
dar às regiões metropolitanas estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade;
ampliar os recursos públicos para investimentos em mobilidade. O estudo aponta que uma possível fonte de recursos seria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), que tem previsão de retomada de cobrança em 2023;
criar “fundos de equilíbrio econômico-financeiro das operadoras de transporte coletivo”, administrados pelas regiões metropolitanas com a União; e
financiar gratuidades pelo orçamento público, eliminando os subsídios cruzados.
O estudo também apontou que as gratuidades do transporte urbano devem ser financiadas pelo poder público. Para a CNI, a prática do subsídio cruzado (quando um ativo superavitário financia outro que dá prejuízo) encarece as demais tarifas.
“É fundamental que seja revista a elegibilidade ou o direcionamento das gratuidades, como o modelo de financiamento. Nessa perspectiva, deveriam ser eliminados os subsídios cruzados e o Estado assumindo o ônus de forma transparente, e refletido no orçamento”, informou o estudo.
A CNI também sugere como fonte extra de financiamento a taxação de aplicativos de transporte por incentivar o maior uso de carros particulares nas cidades e contribuir para congestionamentos.
“A taxação dos transportes por aplicativo não só se justifica como está sendo adotada em um número crescente de localidades no mundo como forma de regular o serviço, como é o caso de 14 Estados e 20 cidades estadunidenses (…) Assim, recomendamos a aplicação dessa via de tributação como forma de minimizar as externalidades negativas causadas pelos aplicativos de corrida e ser uma fonte de recursos para custeio do subsídio ao transporte coletivo”, diz o estudo.
Centrão, tanto na Câmara quanto no Senado, é a faixa de partidos que mais demora para indicar nomes
Magno Malta (PL-ES) é um dos principais nomes da oposição a Lula (PT) no Senado
Até o início da tarde desta 5ª feira (11.mai.2023), 22 nomes, entre titulares e suplentes, foram indicados para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro. Oposicionistas ao Palácio do Planalto somam 14 indicações.
As escolhas tanto da Câmara quanto do Senado incluem nomes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como de sua oposição, a qual responde pelo maior número de ofícios entregues à SGM (Secretaria Geral da Mesa) do Congresso, onde ocorre a tramitação de colegiados mistos. Ao todo, são 32 cadeiras de titulares e igual número de suplentes.
O Poder360 adiantou ao longo desta semana nomes confirmados para ter assento na comissão. Apesar do total formalizado até o momento, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só poderá regimentalmente dar sinal verde pleno à CPI do 8 de Janeiro quando somar pelo menos 17 nomes titulares.
O Centrão, que está concentrado em blocos, tanto na Câmara quanto no Senado, é a faixa de partidos que mais demora para indicar seus nomes. O PSD, que embora não seja base assumida, é a legenda de centro que mais vai favorecer ao governo, sobretudo no Senado, onde concentra mais cadeiras reservadas para a CPI.
União Brasil, assim como o PSD, também é o mais numeroso do colegiado, mas ainda é uma incógnita sobre como vai se posicionar nos trabalhos de investigação parlamentar. Apesar de ter 3 ministérios, a sigla tem sido uma dor de cabeça a Lula no momento da entrega de votos nos plenários de ambas as Casas.
O PT, conforme adiantou o Poder360, ficou com 5 assentos, número máximo de lugares que poderia ocupar.
Eis os nomes indicados até o momento:
Esperidião Amin (PP-SC) – titular Damares Alves (Republicanos-DF) – titular Luis Carlos Heinze (PP-RS) – suplente CleitinhoAzevedo (Republicanos-MG) – suplente
André Fernandes (PL-CE) – titular Delegado Ramagem (PL-RJ) – titular Filipe Barros (PL-PR) – titular Marco Feliciano (PL-SP) – suplente Nikolas Ferreira (PL-MG) – suplente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – suplente
O radialista e ex-deputado estadual com três mandatos Carlos Geilson (Solidariedade) foi nomeado para o cargo de secretário Municipal Extraordinário de Programas e Projetos Especiais, de Feira de Santana. Trata-se de uma nova secretaria e tem como finalidade coordenar, orientar, supervisionar, controlar, e executar as ações da Administração Municipal
A nomeação e o decreto Nº 12.910, que cria a nova pasta, foram publicadas em edições extras do Diário Oficial do município de Feira de Santana, nesta quinta-feira (11).
Conforme o decreto, cabe ao novo secretário assessorar o Prefeito Colbert Martins Filho no melhoramento e criação de instrumentos de gestão para otimizar as ações públicas municipais; colaborar para que as políticas, planos, programas, projetos e atividades do Governo atinjam seus objetivos primazes; promover estudos, projetos e pesquisas que estimulem a adoção de novos métodos, diretrizes, parâmetros, técnicas e ferramentas voltados para a melhoria da gestão pública, com atividades de apoio à inovação e desempenhar outras atividades correlatas.
Ainda conforme o decreto, as necessidades orçamentárias originadas no funcionamento da Secretaria serão satisfeitas com a dotação orçamentária consignada para o Gabinete do Prefeito.
Mais cedo, o prefeito nomeou o ex-deputado Pastor Tom como secretário de Relações Institucionais (veja aqui).
Musk já tinha o desejo de deixar o cargo de CEO do Twitter | Foto: Reprodução/Flickr
O empresário Elon Musk anunciou que deixará o cargo de CEO do Twitter. Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, 11, o bilionário disse que será substituído por uma mulher.
“Estou animado para anunciar que contratei um novo CEO para o X/Twitter”, escreveu Musk, sem citar o nome da nova chefe. “Ela vai começar em seis semanas.”publicidade
O bilionário escreveu “X/Twitter” em razão da nova empresa que criou a partir da fusão da rede social, a X Corp.
No anúncio, Musk disse que passará a ser presidente-executivo e diretor de tecnologia da plataforma. Entre as funções está a supervisão de produtos e de softwares.
Musk queria deixar o cargo há tempos
Elon Musk foi um dos fundadores da empresa OpenAI, dona do ChatGPT | Foto: Divulgação / SpaceX
Em 20 de dezembro do ano passado, o empresário disse que renunciaria ao cargo de presidente-executivo da plataforma quando encontrasse um substituto.
Na ocasião, o bilionário criou uma enquete no Twitter para saber a opinião dos usuários sobre sua permanência como CEO da empresa. Cerca de 57% dos 17 milhões de participantes da enquete votaram pela saída de Musk.
“Vou renunciar ao cargo de CEO assim que encontrar alguém tolo o bastante para aceitar o trabalho!”, tuitou Musk, antes de acrescentar que continuaria à frente apenas das equipes de programação e servidores da rede social.
Musk é o dono do Twitter desde 27 de outubro. De lá para cá, provocou diversas polêmicas como presidente-executivo: demitiu metade dos funcionários da empresa, reativou contas banidas na gestão anterior, suspendeu perfis de jornalistas de esquerda e tentou cobrar por serviços que eram gratuitos.
Ex-ministro da Cidadania, o atual presidente do PL Bahia, João Roma, comemorou os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta quinta- feira pelo IBGE, que apontam o Auxílio Brasil e a oferta de empregos em 2022 como a causa da maior queda da desigualdade social no Brasil, que atingiu o menor nível na série histórica do levantamento.
“Nada como fatos para responder às falácias proferidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, uma gestão que dá provas de ter deixado o país no rumo certo do desenvolvimento social e econômico”, disse Roma.
Responsável pela implantação do programa de transferência de renda, João Roma lembrou que o Auxilio Brasil triplicou os valores anteriormente pagos pelo Bolsa Família. “O Auxilio Brasil inovou ainda com a proposta de emancipação dos beneficiários. Mesmo depois de obter emprego com carteira assinada, era prevista a continuidade do pagamento do benefício social por mais dois anos”.
O ex-ministro da Cidadania destaca ainda que a política econômica, comandada pelo colega Paulo Guedes, tirava o estado do “cangote do empresário”, reduzindo impostos e eliminando o excesso de burocracia. “Isso gerou a maior oferta de empregos que também contribuiu para a diminuição da desigualdade social e o crescimento de nosso país, coisa que não vemos acontecer na atualidade.
Para Roma, o que se ver é uma política de rancor e revanchismo, e a tentativa de ofuscar o legado positivo do presidente Bolsonaro. “Mas Deus é grande e a verdade sempre vem à tona”.
Parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma ala do Ministério Público Federal estão incomodadas com as últimas decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A avaliação é que Moraes extrapolou seus poderes no caso da atuação das plataformas contra o PL das Fake News e na investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por eventual falsificação do registro de vacinação.
Para ministros da Corte ouvidos pela coluna em caráter reservado, a investigação sobre a fraude em torno da vacinação do ex-presidente deveria ter sido tratada como um inquérito à parte, com o sorteio para a relatoria de um dos magistrados do tribunal. No entanto, o caso foi inserido no inquérito das milícias digitais, que está sob o comando de Moraes.
Na decisão que determinou busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro e aliados, Moraes afirmou que a suposta fraude no cartão de vacinação era fundamental para manter a coerência da campanha de desinformação contra imunizantes da covid-19. Por isso o caso foi incluído no inquérito das milícias digitais.
A avaliação de que Moraes extrapolou nesse caso vem da minoria do STF. O ministro tem o respaldo da maioria dos colegas. A avaliação interna no tribunal é que, em uma votação em plenário, ele não teria problema para legitimar a decisão tomada — como ocorreu em outras decisões consideradas polêmicas dentro do Supremo.
Integrantes do MPF, também em caráter reservado, se mostraram preocupados com a decisão de Moraes de ontem (10) sobre o Telegram. Embora haja concordância no sentido que a plataforma possa ter cometido violações, a avaliação é que, ao mandar o Telegram publicar uma retratação, o ministro abre brecha para focar mais na discussão sobre o conteúdo da mensagem do que na forma abusiva como ela foi distribuída.
Em sua decisão, Moraes classificou o texto do Telegram como “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda segundo o ministro, “fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários a coagir os parlamentares”.
Outro problema visto por setores do Ministério Público é a decisão de Moraes ter sido tomada de ofício — ou seja, sem o pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A praxe é os juízes decidirem a partir do pedido dos investigadores, e não por iniciativa própria.
O Portal da Transparência divulgou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva e sua comitiva gastaram mais de R$ 1,3 milhão em hospedagem no hotel JW Marriott de Londres para prestigiarem a coroação do Rei Charles III.
Não foram disponibilizadas as faturas ou uma descriminação dos valores, o que impede a população de saber quanto foi gasto em diárias de suítes ou em consumo de alimentos e/ou bebidas.
Além de sua atividade principal no exterior, ex-ministro deve participar do board de grupos financeiros e educacionais no Brasil
Com sua quarentena de seis meses terminando em 1º de julho, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, de 73 anos, prepara-se para voltar à ativa na iniciativa privada, desta vez não em funções executivas, como antes de ir para o governo, em 2019, mas como membro ou presidente de conselhos de administração de diferentes empresas, do Brasil e do exterior.
Segundo o Estadão apurou, a principal atividade de Guedes deverá ser como integrante do board global de um dos maiores grupos financeiros internacionais, sediado nos Estados Unidos, com o qual ele está em negociações avançadas, onde contribuirá para a definição da estratégia da instituição pelo mundo afora.
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Em paralelo, Guedes, que prefere se manter distante dos holofotes até acabar seu período de reclusão, também deverá dirigir ou integrar conselhos de empresas no País, cujos negócios não tenham conflito de interesse com sua atividade principal, e se dedicar à promoção de fóruns de debates entre empresários brasileiros e internacionais.
No Brasil, como informou na quarta-feira, 10, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ex-ministro deverá participar do conselho da Legend, empresa financeira que tem como investidor o banco BTG Pactual, do qual ele foi um dos fundadores, e como sócio o financista Sérgio Eraldo Salles Pinto, seu amigo e ex-parceiro na Bozano Investimentos.
Além disso, Guedes deverá contribuir com a empresa de gestão de recursos do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, voltada para transição energética e preservação de recursos naturais, áreas-chaves na negociação liderada por Guedes para a adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
A Guararapes informou nesta quarta-feira, 10, um crescimento de 119,2% no seu prejuízo líquido no primeiro trimestre de 2023, totalizando R$ 175,667 milhões. No mesmo intervalo, o Ebitda somou R$ 87,5 milhões, alta anual de 41,5%. Já a receita líquida foi de R$ 1,827 bilhão, aumento de 5,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2022.
A alta do Ebitda, segundo a Guararapes, é devida principalmente à retomada expressiva de 6 vezes do Ebitda de Mercadorias no período, totalizando R$ 38,6 milhões de janeiro a março, ante R$ 6,4 milhões apurados no primeiro trimestre do ano passado.
Já a Midway Financeira, que continua com políticas de crédito mais conservadoras devido ao cenário macro desafiador, conforme a empresa, apresentou um Ebitda de R$ 29,5 milhões, uma retração de 21,8% frente ao acumulado de janeiro e março do ano anterior.
Na linha da receita líquida, o desempenho refletiu a evolução da proposta de valor de seu core business (que resultou no aumento de 2,9% na receita líquida de Mercadorias), do crescimento gradual das carteiras de crédito da Midway Financeira (que trouxe receita líquida 10,3% superior ao ano anterior) e do aumento de 22,0% da receita líquida do Midway Mall.
O resultado financeiro líquido ex-IFRS16 totalizou uma despesa de R$ 94,7 milhões no primeiro trimestre, representando 5,2% da receita líquida. “Esse resultado segue sendo impactado pela elevada taxa de juros”, explica a Guararapes no release que acompanha os resultados, divulgado há pouco.
Esse fator teria contribuído para o prejuízo maior do trimestre, assim como maiores despesas com imposto de renda e contribuição social, já que a Riachuelo não constituiu IRPJ e CSLL diferidos sobre prejuízo fiscal no período. Além disso, houve o aumento na alíquota de imposto da Midway Mall decorrente da mudança de tributação de lucro presumido para lucro real.
A Guararapes encerrou março com um patamar de caixa de R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 176% da dívida de curto prazo, “demonstrando adequada liquidez frente às obrigações futuras do grupo”, alega a empresa. No trimestre foi realizada antecipação de recebíveis no montante de R$ 419 milhões em comparação aos R$ 506,8 milhões no quarto trimestre de 2022.
A dívida líquida alcançou R$ 1,7 bilhão ao final de março de 2023, com uma relação dívida líquida/Ebitda de 1,7 vez e dívida líquida/Ebitda pré-IFRS de 2,5 vezes, mesmos índices de 30 de dezembro de 2022.
