O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a liberdade provisória para o ex-ministro Anderson Torres na tarde desta quinta-feira, 11.
O ex-ministro estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de janeiro. A defesa alega que Torres está com problemas de saúde e, por isso, pediu que a prisão preventiva fosse revogada.publicidade
“Concedo a liberdade provisória a Anderson Gustavo Torres, mediante a imposição cumulativa das medidas cautelares”, determinou Moraes.
O ministro impôs algumas regras que, caso sejam descumpridas, fará Torres retornar à prisão. Moraes proibiu o ex-ministro de sair das dependências do Brasil e do Distrito Federal (DF), de usar as redes sociais e de se comunicar com qualquer envolvido no mesmo inquérito que ele.
Antes de sair da prisão, Torres terá de colocar uma tornozeleira eletrônica, se apresentar a Justiça do DF em até 24 horas e deve estar em casa todas às noites. Moraes ainda afastou o ex-ministro do cargo de delegado da Polícia Federal e ordenou que ele compareça todas as segundas-feiras à Justiça do DF.
Além disso, o ministro cancelou todos os passaportes que existirem no país em nome de Torres e suspendeu qualquer documento de porte de arma de fogo que o ex-ministro possa ter.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da prisão de Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, sustentou Moraes em sua decisão.
O governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Colbert Martins Filho estão sendo cobrados, na Câmara, a se posicionar em relação a ação da Polícia Federal que resultou na apreensão, ontem, de uma grande quantidade de mercadorias no Feiraguay, o mais famoso entreposto comercial de produtos importados do Nordeste. Nesta quarta, vereadores seguiram com a repercussão do fato, iniciada na sessão de ontem, exigindo das autoridades governamentais uma defesa dos 200 vendedores que foram alvo da operação.Jurandy Carvalho (PL) é um dos vereadores que estão na expectativa do pronunciamento dos gestores estadual e municipal: “Governador Jerônimo, uma ação dessa, o Governo da Bahia tem que tomar providências. Não pode ser assim”. Ao observar que há cinco anos não ocorria fiscalização semelhante na cidade, ele questionou porque o mesmo trabalho não foi feito em outras cidades como Belo Horizonte e São Paulo (citou a rua 25 de Março), onde é também intenso o comércio no gênero do que acontece em Feira de Santana. Ne mesma linha de raciocínio, outros vereadores repudiaram a operação e pediram a manifestação dos governantes e insinuaram, em seus pronunciamentos, uma possível “conivência” de Jerônimo, na fiscalização. “Eu não acredito que somente por ordem de um juiz que aconteceu isso. Quase todas as capitais brasileiras tem um Feiraguay. Só em Feira de Santana vieram apreender?”, insinuou Edvaldo Lima (MDB). Mais direto, Lulinha (União Brasil) aposta na possibildade de o Estado ter apoiado a ação. Pastor Valdemir conclamou ao prefeito local a se movimentar em defesa dos comerciantes.
O ex-deputado estadual Carlos Geilson (Solidariedade) foi convidado e, provavelmente, ainda nesta quinta-feira (11), deve aceitar ser diretor-presidente da Fundação Cultural Egberto Costa. A informação, exclusiva, foi dada ao Protagonista pelo próprio prefeito Colbert Filho.
O Protagonista antecipou, desde fevereiro passado, a chegada de Tom e Geilson, ex-deputados estaduais, ao governo municipal. Uma informação exclusiva, na época, passada pelo próprio prefeito Colbert Filho, que, assim, cumpre a palavra.
Segundo Colbert, o convite foi feito ao ex-deputado estadual Carlos Geilson. “Conversamos e expliquei que a Fundação Egberto Costa vai oferecer todas as condições para ele desenvolver um grande trabalho e tem status de secretaria. É a única vaga, no momento, existente no secretariado”, explica Colbert.
Conforme o prefeito, ainda esta manhã é aguarda a presença de Carlos Geilson no Paço Municipal Maria Quitéria, sede do governo, para definir os últimos detalhes de sua nomeação da Fundação Cultura Egberto Costa.
A Fundação Cultural Egberto Costa, no momento, é comandada por uma diretora-presidente interina, com a saída definitiva de Denilton Brito, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), há alguns dias.
Como o Protagonista antecipou há alguns meses (VEJA), o ex-deputado estadual Pastor Tom, embarca no governo Colbert Filho. A nomeação está no Diário Oficial, edição extraordinária nesta quinta-feira (11).
Tom é nomeado secretário municipal Extraordinário de Relações Interinstitucionais, símbolo NE. Ainda deve ser nomeado, a qualquer momento, o ex-deputado Carlos Geilson, segundo fonte próxima ao Gabinete do prefeito.
Regra vale para quem tenha contribuído por, pelo menos, 15 anos com a Previdência Social
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que permite aposentadoria especial para quem exerce função de alto risco para a saúde. Agora, projeto vai para votação da Câmara dos Deputados.
Com a medida, trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos têm direito à aposentadoria. Regra vale para àqueles que tenham contribuído por, pelo menos, 15 anos com a Previdência Social.
Na quarta-feira 3, o tenente-coronel foi preso por suspeita de ter supostamente adulterado os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro
O advogado Rodrigo Roca abandonou, nesta quarta-feira, 10, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Renuncio a defesa dos interesses do coronel Mauro Cid nos inquéritos em que figura como investigado, por razões de foro profissional e impedimentos familiares da minha parte”, informou Roca em um comunicado enviado à imprensa.
Na quarta-feira 3, Cid foi preso por suspeita de ter adulterado os registros de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura Bolsonaro.
O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal condenou um homem a pagar € 30 mil (R$ 160 mil) de indenização por ter atropelado o bandido que assaltou sua casa. A cena ocorreu em 2019, na cidade de Guimarães, e a Corte proferiu a decisão nesta quarta-feira, 10.
O tribunal decidiu que houve “excesso de legítima defesa não justificada, face à manifesta desproporção entre a gravidade da lesão à integridade física do assaltante e o interesse patrimonial protegido”. O bandido, de 19 anos de idade, fraturou as duas pernas e o tornozelo direito, além de ter sofrido hematomas na cabeça.
Imagem do ‘carro caranguejo’ | Foto: Foto: Reprodução/HYUNDAI MOBIS/YouTube
A fabricante de veículos Hyundai desenvolveu o protótipo de um “carro caranguejo”, equipado com o novo sistema e-Corner. A tecnologia permite que as rodas girem em 90 graus, possibilitando ao carro andar de lado. Dessa forma, o movimento foi apelidado de “crab walking” (“andar de caranguejo”, em tradução livre).
Em comunicado, a empresa informou que realizou testes em vias públicas, fora de ambientes controlados. “Com o sucesso de um protótipo de carro andando em estradas do mundo real, o sistema está melhorando sua confiabilidade”, disse a Hyundai.
Objetivo da Hyundai com o carro caranguejo
O carro caranguejo pode virar rodas em 90 graus e ajudar os motoristas a terem mais facilidade quando forem estacionar paralelamente a outros carros em espaços estreitos ou conseguirem virar 180 graus para sair de um beco.
Também foi apresentado o “giro zero”, ação em que as rodas dianteiras giram para dentro, enquanto as traseiras giram para fora para executar uma rotação de 360 graus em marcha lenta. “Esse recurso permite que o motorista vire facilmente a direção de um veículo em um espaço limitado com o mínimo de movimento”, informou a empresa
O sistema, desenvolvido pela Hyundai Mobis, é uma aposta da empresa para as demandas futuras de mobilidade. “O sistema é considerado a principal tecnologia de mobilidade para eletrificação e direção autônoma”, disse a companhia. “Essa tecnologia inovadora nunca foi produzida em massa em nenhum lugar do mundo.”
Foto: O deputado Federal Helio Lopes (PSL-RJ) | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados | Foto: Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou mais um recurso do Ministério Público do Estado no caso envolvendo um homem que chamou o deputado Helio Lopes (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, de “capitão do mato”. Segundo o magistrado, a expressão “pode ser dirigida com igual ofensividade tanto a negros quanto a brancos (ou pardos, ou amarelos, a qualquer raça)”.
“A expressão se refere a agente que perseguia pessoas escravizadas e, por extensão, atualmente, a pessoa que de uma forma ou outra persegue pessoas negras não lhes conferindo o valor devido em condição de igualdade com todas as demais tratando-se, assim, de um possível xingamento, sem dúvida, mas não com conotação racial no sentido exigido pela lei”, argumentou Peixoto, sobre o caso Helio Lopes. “Exemplificando: chamar alguém de ‘racista’ é ofensivo e injurioso, mas se chamo uma pessoa negra de ‘racista’ não estou cometendo injúria racial só por isso — o mesmo se aplica à expressão ‘capitão do mato’.”
O vereador Fernando Holiday, durante sessão na Câmara Municipal de São Paulo | Foto: Afonso Braga/Câmara Municipal de São Paulo
Nesta semana, a mulher do ex-ministro Ciro Gomes teve os bens bloqueados, no âmbito de uma ação movida pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos-SP). Durante uma entrevista em 2018, Gomes chamou o parlamentar de “capitãozinho do mato”. “A pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado”, disse, à época. “Não há a menor chance da gente superar essas contradições sem violentar determinados princípios.”
Garantir a integridade física das pessoas que trabalham e frequentam a Câmara Municipal. Este é o objetivo da presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), que vai implantar medidas para ampliar a segurança nos dois prédios do Legislativo – a sede onde fica o plenário, na rua Visconde do Rio Branco, e o edifício anexo na rua Intendente Rui, que abriga os gabinetes dos vereadores. O assunto ganha fôlego a partir de um fato registrado ontem, quando um homem acusado de agressão ao vereador Pedro Cícero esteve nas galerias da Câmara e o teria ameaçado. O parlamentar necessitou deixar o recinto sob escolta da Guarda Municipal.
A proposta ainda não está fechada, mas Eremita tem discutido com outros vereadores, que veem a necessidade de ajustar a prevenção da Câmara contra possíveis episódios de violência. O Legislativo Feirense estará se adequando, segundo a presidente, ao que vem sendo feito em outras Câmaras do mesmo porte, existentes no país, que possuem sistemas de cadastramento, reconhecimento facial, detectores de metais, entre outros recursos.
Vereador presta depoimento
Vítima de agressão física no fim de semana, por um homem, no Viveiros, bairro onde mora, o vereador Pedro Cícero foi liberado da sessão ordinária de hoje para prestar depoimento no Complexo de Delegacias do Sobradinho, onde ele havia registrado um Boletim de Ocorrência. Com autorização da Presidência, uma comissão formada pelos vereadores Luiz da Feira (Avante), Paulão do Caldeirão (PSC) e Ron do Povo (MDB) lhe prestou apoio e acompanhou o parlamentar neste processo. (Fonte: Ascom da Câmara).
