O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Feira) está denunciando o município de Feira de Santana por não cumprir a decisão judicial de efetuar o pagamento dos salários dos professores de forma integral.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a presidente do sindicato, Marlede Oliveira informou que o pagamento referente ao mês de fevereiro da categoria foi parcelado.
“Eu quero aqui colocar para a comunidade o desrespeito que o prefeito Colbert Martins tem com a população desse município e com os trabalhadores, porque nós professores aqui desta cidade, fomos escolhidos como inimigos deste governo, porque desde 2020 que o prefeito mesmo tendo recursos, decidiu cortar os salários dos professores em até 70%. Voltando as atividades presenciais, o prefeito continua neste massacre com os trabalhadores da educação, os professores atualmente continuam com seus salários parcelados e tem decisão judicial que isso não é para acontecer. O salário de fevereiro, o prefeito pagou uma parte no dia da tabela e hoje quinta-feira, ainda não foi pago a segunda parte. Eu quero aqui dizer que decisão judicial tem que ser cumprida, ele precisa sair dessa cadeira de ditador que tem aqui nesta cidade, que não ouve as pessoas, que não dialoga, que não conversa com ninguém, para entender que a educação é importante”, destacou.
Ainda segundo Marlede Oliveira, o sindicato já está tomando as medidas necessárias para que isso seja resolvido.
“A categoria de professores vem sendo perseguida todo mês, todo ano, como é que nós vamos prosseguir com a educação destas crianças aqui em Feira de Santana desta forma? Nós estamos exigindo aqui da justiça que penalize o prefeito Martins porque ele não pode sentar nessa cadeira e achar que ele pode fazer tudo. Professor é um trabalhador e precisa sobreviver para pagar suas contas em dias”, finalizou.
Com informações da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade
O advogado criminalista Hércules Oliveira, que atua em Feira de Santana e tem acompanhado de perto os últimos acontecimentos envolvendo os servidores e a presidência da Câmara de Vereadores da cidade, criticou na manhã desta quinta-feira (2) a falta de observância por parte do corpo jurídico da Casa Legislativa ao estatuto do servidor antes da publicação da portaria que pediu o afastamento de funcionários efetivos e comissionados do setor contábil para abertura de sindicância.
Os servidores foram afastados, a pedido da presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota, por um período de 15 dias através de portaria no Diário Oficial Legislativo para abertura de Sindicância Investigativa, sob o número 001/2023, na Divisão Financeira e Contábil da Câmara Municipal.
No entanto, de acordo com Hércules Oliveira, o estatuto do servidor público prevê de forma bem clara em seu artigo 174 que os funcionários só poderiam ter sido afastados de suas funções a pedido da comissão de sindicância, caso assim entendessem, para que os servidores não viessem a atrapalhar as investigações.
“Ocorre que as pessoas ao baixarem essa portaria não analisaram o artigo 174 do estatuto do servidor público municipal, que se aplica no caso concreto. Diz lá que poderão ser adotadas medidas cautelares nos casos de processos administrativos ou de sindicância, pela autoridade instauradora, leia-se a presidente da Câmara, e a pedido da comissão de sindicância afastar os servidores para que não venham influenciar na apuração. Ora, primeiro foram afastados os servidores, depois se instaurou a comissão, que não pediu nada, e a presidente afastou, nada ruim que não possa piorar.”
Ele observou que a portaria deverá ser anulada, porém a medida já causou prejuízo aos servidores públicos, que tiveram suas imagens e seus direitos feridos.
“Uma casa que faz leis não observou a lei. Tinha que ir lá no estatuto. Eu trabalho com processos administrativos de policiais militares na Bahia inteira, processos criminais vinculados a processos administrativos, e em todo procedimento temos que observar o estatuto do servidor público estadual, municipal e federal. E está lá bem claro que a autoridade instauradora não afasta, quem tem que opinar pelo afastamento é a comissão, que não opinou. A comissão nem sequer instaurou os trabalhos”, comunicou o advogado.
Feira de Santana não registrou aumento significativo dos casos de Covid-19 entre o último dia 22 até essa quarta-feira (01), a primeira semana após o Carnaval. Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, dos 281 exames realizados, tanto na rede pública como particular, 25 foram positivos para a doença.
A Vigilância Epidemiológica aponta um quadro estável com média de três casos confirmados por dia. Porém, na avaliação da coordenadora do setor, Carlita Correia, ainda não há como ter uma definição real do comportamento do vírus em pouco tempo devido a baixa procura pelo exame.
“Há uma diminuição dos casos, mas também há baixa procura pelos testes. Muitos por apresentarem sintomas leves, graças à vacinação, podem estar transmitindo a doença para outros sem ter a ideia que está contaminado. Continuamos orientando que pessoas, em especial aqueles que estão com garganta inflamada, não acreditem que pode ser apenas um resfriado. Na dúvida, procure alguma unidade de saúde para realizar o teste”, alertou.
Os exames seguem disponíveis na rede municipal. Os interessados podem fazer o teste de antígeno para diagnóstico da doença de segunda a sexta-feira em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O atendimento é por ordem de chegada.
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais são feitos o exame RT-PCR e o teste de antígeno. O serviço é disponibilizado gratuitamente todos os dias das 7h às 19h. *SECOM PMFS
Além dessa localidade, também há invasão em Caravelas e Teixeira de Freitas, que ficam na mesma região. No entanto, a decisão judicial se refere apenas a Mucuri.
Na decisão da Justiça, no qual a reportagem da TV Bahia teve acesso, o juiz Renan Souza Moreira classificou, na terça-feira (28), a empresa como “legítima proprietária” da área.
Os invasores que estão na fazenda devem se abster de expandir a invasão ou ocupar outras áreas vizinhas, sob pena de multa de R$ 5 mil por pessoa e por dia de invasão, como caracterização de crime de desobediência.
Nesta quinta-feira (2), a assessoria do MST informou que cerca de 1.200 pessoas seguem nas invasões em terrenos na Suzano. Até o início da tarde eles alegavam que não tinham sido notificados da decisão de reintegração de posse do terreno.
De acordo com o MST, foram montadas nos acampamentos a estrutura com lona, barracões, cozinha e setor de atendimento de saúde. Desde que chegaram nas áreas, os acampados derrubam eucaliptos e, após a retirada, plantam árvores nativas e frutíferas, como mangueiras e goiabeiras. Caso
Os integrantes do MST invadiram áreas da empresa em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia, na madrugada de segunda-feira (27).
Em nota, a Suzano Papel e Celulose informou que não vê legalidade na invasão, que as demais ações estão em análise e a companhia espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias.
A Suzano assegurou que gera na região aproximadamente sete mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda.
De acordo com representantes do MST, a ação teve início com 1.550 pessoas e o objetivo seria denunciar o crescimento das monoculturas na região, como a do eucalipto. Segundo eles, a plantação tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.
Além disso, os integrantes são contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelas famílias camponesas.
Também em nota, a Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantêm operações. A empresa reconhece a relevância da sua presença nas áreas onde atua e reforça seu compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, de maneira amigável e equilibrada.
Somente em seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais, com um investimento de mais de R$ 10,3 milhões em 2022.
Estavam à frente da ação mulheres ligadas ao MST. À época, o movimento informou que o plantio em escala do eucalipto transgênico pode causar sérios impactos ambientais e sociais.
A polícia informou que, ao chegarem no local, as manifestantes foram em direção às estufas onde a empresa guardava as mudas com as novas espécies de eucalipto. Não foi divulgado o número de mudas destruídas.
Os resultados das pesquisas com as mudas seriam apresentados para uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-BIO), em Brasília (DF), mas, com a destruição causada pelo MST, os técnicos cancelaram a apresentação. *G1 Bahia
A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31%) e solar (27%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.
A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.
Importante lembrar que a Bahia mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar no estado, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados.
O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado derrubou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou irregular terceirização feita por uma prestadora de serviços de saúde.
A empresa entrou com uma reclamação, afirmando que houve violação ao firmado pelo Supremo na ADPF 324 e no RE 958.252, em que a corte considerou como lícita a terceirização.
“Não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim”, disse Alexandre na decisão.
“São incontáveis as decisões proferidas pelo STF em sede de Reclamação a demonstrar o constante descumprimento por parte de alguns magistrados trabalhistas”, afirmou o advogado Ronaldo Tolentino, que defendeu a empresa. De acordo com ele, a decisão “demonstra a necessidade” de a Justiça do Trabalho, “goste ou não”, aceitar os entendimentos firmados pelo Supremo.
“Tem ainda um diferencial, por se tratar de ação Anulatória contra Auto de Infração, passando a mensagem de que não só a Justiça do Trabalho deve seguir as decisões do STF, mas também os auditores fiscais do trabalho, no particular”, conclui o advogado.
A Superintendência Municipal de Trânsito concluiu a sinalização horizontal da avenida Senhor dos Passos, no Centro. A via foi contemplada recentemente com obras de recapeamento asfáltico em toda a sua extensão, executadas pela Prefeitura, através da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA).
O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, informa que o serviço será ampliado para as demais vias do centro da cidade que receberam o recapeamento asfáltico, como a rua J.J. Seabra e a rua Conselheiro Franco.
Cleudson explica que a sinalização horizontal é importante para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, pois informa e orienta sobre as regras de trânsito, como a delimitação de faixas de pedestres, as faixas de sinalização de cruzamentos, faixas preferenciais para ônibus, entre outras.
“A população é orientada a respeitar as sinalizações de trânsito e a colaborar para a segurança de todos. A SMT seguirá trabalhando na melhoria do trânsito na cidade, com ações que visam a segurança e a fluidez do tráfego”, conclui.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, através do juiz Nunisvaldo dos Santos, determinou nesta quinta-feira (2) que a prefeitura convoque mais 18 concursados para ocupação de vagas em aberto na Guarda Municipal.
De acordo com o despacho na ação coletiva, o município anunciou a convocação, por meio do Edital N° 001/2022, de 36 candidatos aprovados, porém documentos comprovam a nomeação de apenas 20 pessoas.
Diante disso, a ação coletiva contra a prefeitura municipal pede a convocação para o preenchimento de 16 vagas em aberto, além de mais duas vagas criadas a partir da aposentadoria de dois servidores, totalizando 18 vagas.
A Justiça determina, em um prazo de 15 dias, a convocação dos concursados que ainda não foram chamados para o cargo de guarda municipal seja realizada de forma imediata, sob pena de multa diária.
Na manhã desta quinta-feira, 2/3, a Polícia Federal deflagrou a Operação Conexão Guarani com o propósito de desarticular organização criminosa especializada em tráfico internacional, comércio clandestino de armas de fogo de uso restrito, lavagem de capital e evasão de divisas.Na ação de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Seguro, Feira de Santana e Foz do Iguaçu, além de realizar o bloqueio de bens pertencentes aos investigados em montante que pode chegar até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). As medidas judiciais representadas pela Polícia Federal foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (DELEPAT) teve início após a imprensa paraguaia divulgar a apreensão de uma carga com cerca de 180 (cento e oitenta) fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Ciudad del Este, Paraguai, em 18 de março de 2020.
Conforme apurado, a carga clandestina veio em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos; faria uma parada no aeroporto paraguaio e por fim chegaria ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para ludibriar a fiscalização e policiamento, o bando investigado registrou o conteúdo da carga como distinto do que era efetivamente transportado, assim como atribuiu a propriedade da carga a um “laranja”, indivíduo que não tinha conhecimento acerca do fato criminoso.
Também participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (FICTA), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos; a Adidância da Polícia Federal no Paraguai; dentre outras entidades nacionais e internacionais.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas (art. 18 da Lei n° 10.826/03), comércio ilegal de armas de fogo (art. 17 da Lei nº 10.826/03), organização criminosa transnacional (art. 2, § 4°, inciso V da Lei nº 12.850/13), lavagem de capital (art. 1 da Lei nº 9.613/98) e evasão de divisas (art. 22 da Lei nº 7.492/86).
