Deputado federal disse que ex-presidente ‘matou milhares na pandemia’.
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, entrou com uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro alega que Janones o difamou e caluniou em declarações que responsabilizam o ex-presidente por mortes ocorridas durante a pandemia de Covid-19.
Janones também teria chamado Bolsonaro de “ladrão de joias” e “miliciano” em três postagens no Twitter, que Bolsonaro afirma terem como objetivo manchar a sua imagem e atacar a sua honra.
A ação foi apresentada nesta segunda-feira (17), e Bolsonaro afirma que as declarações de Janones “extrapolam o exercício da liberdade de expressão” e não se enquadram na imunidade parlamentar, já que não têm relação com o debate político.
Em uma das publicações, Janones afirma que Bolsonaro “matou milhares na pandemia”, enquanto em outra o deputado o chama de “miliciano ladrão de joias” e “bandido fujão” após o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF) no dia 5.
Além da condenação por injúria e calúnia, que podem resultar em uma pena de até dois anos e meio somadas, Bolsonaro também pede que Janones pague uma multa de R$ 20 mil por cada ofensa proferida.
A Polícia Federal deve enviar nesta terça (18) quatro policiais aos Emirados Árabes Unidos para trazê-lo ao Brasil
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
O empresário Thiago Brennand, sob a justificativa de que estava sendo injustiçado, pois era inocente, resistiu ao ser preso nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Mas, a inteligência da polícia dos EAU agiu rápido porque desconfiou que o empresário fosse tentar fugir para a Rússia, onde tem amigos e já morou antes da pandemia. Ele Detido em um hotel em Abu Dhabi. A Polícia Federal deve enviar nesta terça (18) quatro policiais aos Emirados Árabes Unidos para trazê-lo ao Brasil.
Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss. As informações foram confirmadas nesta segunda-feira (17) pela TV Globo.
Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Brennand, conforme o G1, disse que as clientes estão com a sensação de justiça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito felizes com o resultado”.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que atuou no caso, disse que, depois que Brennand chegar ao Brasil, será levado a um Centro de Detenção Provisória e que a Polícia Civil assumirá as investigações.
Governo britânico vai publicar diretriz que regulamenta uso de banheiro e de ‘pronome neutro’ para alunos trans
Em escolas mistas, expectativa é que uso de ‘pronomes neutros’ não seja obrigatório | Foto: Shutterstock
Novas diretrizes do governo do primeiro-ministroRishi Sunak devem permitir que escolas só para meninas ou só para meninos, comuns no Reino Unido, recusem alunos que se declaremtransgêneros, mesmo que em processo de “transição de gênero”.
Segundo a imprensa britânica, as escolas femininas poderão aceitar apenas meninas e rejeitar meninos que se identifiquem como “meninas trans”, e a mesma regra vale para as escolas masculinas. As diretrizes serão publicadas nas próximas semanas e serão aplicadas escolas públicas e independentes.
A intenção das novas regras é proteger os diretores ao rejeitar alunos trans, que correm o risco de ser processados pelas famílias das crianças e adolescentes que são rejeitados.
A orientação está sendo elaborada pela secretária de Educação, Gillian Keegan, e pela ministra da Igualdade, Kemi Badenoch.
A expectativa é que o documento também estabeleça que, em escolas mistas, um aluno que se identifique com o gênero diferente de seu sexo biológico não possa compartilhar vestiários ou chuveiros com o sexo oposto. Nesse tipo de escola, a direção e professores também não seriam obrigados a usar pronomes neutros escolhidos por alunos que se identifiquem como trans, segundo a imprensa britânica.
A polêmica começou depois que Gillian Keegan afirmou que os professores de escolas femininas, por exemplo, deveriam poder dizer: “Bom dia, meninas”. “Precisamos cuidar do bem-estar de todos os alunos. Nesse caso, o bem-estar das meninas também é muito importante e ‘bom dia, meninas’ é absolutamente bom dizer em uma escola feminina para uma classe feminina”, declarou.
A Casa Branca criticou duramente o Brasil, nesta segunda-feira (17), depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante viagem à China, que os Estados Unidos estão encorajando a guerra na Ucrânia.
“Neste caso, o Brasil está papagueando a propaganda russa e chinesa sem observar os fatos em absoluto”, disse a jornalistas o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby.
Kirby afirmou que uma das falas de Lula, que disse domingo, que os EUA e a Europa prolongam a guerra, é “profundamente problemática”.
Washington não tem “nenhuma objeção a qualquer país que queira tentar pôr fim à guerra”, respondeu Kirby.
“Obviamente queremos que a guerra acabe”, disse Kirby. “Isso poderia acontecer agora, hoje, se o senhor (presidente russo Vladimir) Putin parasse de atacar a Ucrânia e retirasse suas tropas.”
Últimas declarações de Lula
O presidente Lula (PT) deu a declaração de que os EUA e a Europa prolongam a guerra na Ucrânia em Abu Dhabi. Ele também defendeu a criação de uma espécie de “G20 pela paz”.
“A paz está muito difícil. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não toma iniciativa de paz, o [presidente da Ucrânia], Volodymyr Zelensky, não toma iniciativa de paz. A Europa e os EUA terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra”, afirmou Lula, durante uma coletiva de imprensa no fim de sua viagem aos Emirados Árabes Unidos.
O presidente também voltou a acusar a Ucrânia, que foi atacada e invadida pela Rússia, de ter participação no início do conflito. “A construção da guerra foi mais fácil do que será a saída da guerra, porque a decisão da guerra foi tomada por dois países”, disse Lula.
União Europeia também respondeu
O porta-voz da Comissão Europeia para Negócios Estrangeiros e Políticas de Segurança, Peter Stano, também rebateu as acusações de Lula e defendeu a postura adotada pelos aliados ocidentais.
“Não é verdade que os EUA e a União Europeia estejam ajudando a prolongar o conflito. A verdade é que a Ucrânia é vítima de uma agressão ilegal, uma violação da Carta das Nações Unidas”, afirmou o representante do bloco europeu.
“É verdade que a União Europeia, os EUA e outros parceiros ajudam a Ucrânia em sua legítima defesa”, disse Stanos, ressaltando que a outra opção seria a destruição do país.
Corte começou a julgar denúncia da PGR contra cem manifestantes
Os defensores afirmaram que as denúncias são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime | Foto: Foto: Reprodução
Os advogados e os defensores públicos dos manifestantes presos por causa do 8 de janeiro solicitaram a rejeição das denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os defensores se manifestaram nos inquéritos que investigam a depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com eles, as denúncias são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
Em documentos encaminhados à Corte, os advogados argumentam também que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
“O que nós observamos é justamente um padrão nas denúncias, sem qualquer individualização de conduta e apresentação de materialidade da conduta delitiva perpetrada pelos acusados de forma individual”, sustentou o advogado Diego Keyne Santos. Ele afirmou que não houve comprovação de autoria, materialidade ou indícios na denúncia contra o seu cliente.
O defensor público federal Robson de Souza disse que, em defesa do Estado Democrático de Direito, não se pode aceitar uma denúncia genérica, conforme manda a legislação penal. “Não se trata somente de descrever o fato de forma genérica, mas também de dizer o que foi feito pela pessoa concretamente”, justifica.
Outra defensora pública da União alegou incompetência do STF para julgar a ação. Geovana Scatolino Silva afirma que a Constituição não prevê que crimes comuns sejam analisados pela Corte.
“No caso em apreço, o investigado não tem prerrogativa de função, não foi preso praticando qualquer conduta no interior de um dos prédios da Praça dos Três Poderes”, sustenta. “É uma pessoa comum que estava apenas acampada em frente ao QG do Exército. Portanto, deve a denúncia ser remetida à instância federal competente”, disse.
Julgamento dos presos
O STF começou nesta terça-feira, 18, o julgamento de cem manifestantes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos de 8 de janeiro. Os ministros têm até o dia 24 para depositar o voto no sistema eletrônico da Corte.
O primeiro a voto foi o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos. O magistrado votou para tornar os cem denunciados réus. Moraes afirmou que as condutas dos denunciados são gravíssimas, classificando a atitude de “inconstitucional”.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)prendeu um homem de 36 anos acusado de estuprar a própria mãe, uma idosa de 78 anos. A vítima está internada, com demência e outros problemas de saúde. A prisão ocorreu nesta segunda-feira (17/4), na casa do acusado, na Asa Norte.
A investigação começou após a 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) receber uma denúncia anônima de que o autor do crime estava cometendo os abusos sexuais contra a idosa dentro do hospital. Os agentes coletaram imagens de câmeras de segurança que comprovaram o crime.
A Polícia Civil deflagrou, então, a Operação Édipo, nome em referência ao personagem da mitologia grega que matou o pai e se casou com a própria mãe. O criminoso estava em casa e resistiu à prisão de forma violenta. Além de tentar partir para o confronto físico com os agentes, o homem desacatou a equipe e chutou a viatura, danificando a porta.
Preso em flagrante pelos crimes de estupro de vulnerável, dano qualificado, desacato e resistência, ele foi encaminhado à carceragem e aguarda audiência de custódia. “Ante à gravidade dos fatos, o delegado que presidiu o flagrante representou pela conversão da prisão em flagrante do indiciado em prisão preventiva”, divulgou a Polícia Civil.
A Câmara Municipal de Feira de Santana terá horário especial de funcionamento esta semana, por conta da realização da Micareta, que acontecerá entre os dias 20 e 23. De acordo com a portaria 80/2023, publicada no Diário Oficial do Município, os dias 20 e 24 serão considerados ponto facultativo. Com isso, o expediente da Casa Legislativa será suspenso quinta-feira (20) e retornará no dia 25. Nesta quarta-feira (19) o funcionamento será normal.
O folião vai pular a Micareta com acesso à internet. O internauta poderá navegar pelo celular em uma velocidade de até 300 megabits – a depender do aparelho. O acesso será disponibilizado gratuitamente para qualquer pessoa, basta preencher um breve cadastro ao entrar pela primeira vez.
Para manter o folião conectado, a Prefeitura de Feira de Santana instalou 120 aparelhos access points de alta densidade – equipamentos mais robustos que os repetidores Wi-Fi e roteadores – em todo o circuito Maneca Ferreira, na avenida Presidente Dutra, e Charles Albert, na Kalilândia.
A estrutura conta ainda com uma porta de 100 gigabites que vai permitir a conexão nos camarotes. Estes terão redes privadas e independentes para não ocorrer instabilidades.
Mais 25 câmeras de videomonitoramento de visão noturna vão reforçar a segurança da festa. Os equipamentos foram instalados em todos os acessos do circuito e possuem tecnologia IP, o que permite captar imagem e som. Tudo isso será armazenado por um compactador de imagens.
Segundo o CEO da Core 3 – empresa contratada por meio de licitação para instalar a estrutura de internet – André Oliveira, os aparelhos serão destinados posteriormente para a Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev) para auxiliar no monitoramento do município.
“Foram mais de 10 quilômetros de fios de fibra ótica utilizados e a instalação envolve mais de 50 profissionais na montagem”, explica André Oliveira.
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Inteligência Cibernética (Ciberlab), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), está monitorando os meios da internet, onde perfis falsos de redes sociais foram utilizados para disseminar ameaças contra instituições de ensino, na Bahia.
A equipe especializada da o suporte às investigações realizadas pelos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom) e de Polícia do Interior (Depin), na capital, RMS e outras cidades. Desde a deflagração da Operação Escola Segura, na última segunda-feira (10), o Ciberlab já identificou 15 perfis utilizados para disseminar ameaças contra diversas escolas na Bahia.
Entre os identificados, 14 são adolescentes e um adulto. Deste número, também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências. “É importante ao registrar um boletim de ocorrência, enviar prints de mensagens, de perfis de redes sociais e outros elementos que possam ajudar na identificação destas pessoas”, informou o coordenador da Ciberlab, delegado Delmar Bittencourt.
A Polícia Civil integra a operação nacional Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Desde o início das ações, na Bahia, já houve a condução de 23 adolescentes, por atos infracionais relacionais a ameaças e incitação ao crime.
Pessoas a partir de 12 anos de idade sem comorbidade podem receber a vacina bivalente contra a Covid exclusivamente nesta semana, a partir de segunda-feira (17). A estratégia é para imunizar e proteger o maior quantitativo de pessoas que devem curtir o Micareta.
Para receber o imunizante é necessário ter tomado ao menos duas doses da vacina monovalente da Covid, com intervalo de quatro meses desde a última dose recebida.
A vacina será aplicada nas 104 salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF). Para ser imunizado, é necessário apresentar os documentos de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação.
À noite, a imunização também pode ser realizada nas USFs vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado das 8h às 20h30. São elas: Campo Limpo I, V e VI, Liberdade I, II e III, Queimadinha I, II e III, Parque Ipê I, II e III, Videiras I, II e III e Rua Nova II, III e Barroquinha.
Vale destacar que a depender da demanda e do quantitativo de estoque da vacina na Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde, existe a possibilidade manter a imunização deste público no período pós-Micareta.
