O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) decidiu, nesta quinta-feira (5), que os estados deverão aumentar o imposto sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025.
Nos 16 estados onde o ICMS é inferior a 20%, será necessário que o aumento seja aprovado nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais. Isso inclui os estados das regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, exceto Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas e Tocantins, que já aplicam 20% ou mais. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, o ICMS é de 18%. No Nordeste, apenas Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe têm alíquotas abaixo de 20%.
Em junho do ano passado, os estados decidiram unificar o ICMS nas compras de sites internacionais para 17%, alinhando com a menor alíquota em vigor entre as unidades federativas, em um momento em que o Congresso analisava a possibilidade de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
A regra aprovada estabeleceu a aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse valor e até US$ 3.000, o tributo federal é de 60%, com uma redução de US$ 20 no imposto a ser pago. O ICMS estadual incide sobre o valor da importação, além do imposto de importação.
Em nota, o Comsefaz destaca que a alteração da alíquota visa alinhar o tratamento tributário das importações com o aplicado aos bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
“O objetivo é garantir a competitividade entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. Dessa forma, os estados pretendem fortalecer o setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos, em um cenário de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional”, afirma o Comsefaz.
Mesmo com a redução de casos de dengue, a vacinação continua sendo uma estratégia crucial para prevenir formas graves da doença em Feira de Santana. Até agora, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou 27.825 doses da vacina, sendo 20 mil referentes à primeira dose e 7.825 à segunda dose.
A campanha de imunização tem como foco crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Aqueles que já receberam a primeira dose há mais de 90 dias podem comparecer às unidades de saúde para completar o esquema vacinal com a segunda dose.
A secretária de Saúde, Cristiane Campos, destacou a relevância da vacinação no enfrentamento da doença. “A vacina é uma ferramenta poderosa no combate à dengue, especialmente ao proteger nossas crianças e adolescentes de complicações graves. Garantir que as pessoas estejam com o esquema vacinal completo é um compromisso com a saúde coletiva”.
Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identidade, o cartão SUS e a caderneta de vacinação da criança, garantindo o registro correto das doses.
As vacinas estão disponíveis de segunda a sexta-feira nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, as unidades que participam do programa “Saúde na Hora” funcionam em horário ampliado, das 8h às 20h30, possibilitando a vacinação também no período noturno.
Com a ampliação do horário de atendimento, a SMS busca facilitar o acesso à imunização, especialmente para quem enfrenta dificuldades em comparecer durante o horário comercial.
O Natal, tradicionalmente a data mais esperada pelo comércio, promete resultados expressivos em Feira de Santana em 2024. Segundo Genildo Melo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), as estimativas do Departamento de Economia da Fecomércio da Bahia indicam um crescimento de até 10% nas vendas durante o período natalino.
“Falando de períodos, o Natal é o mais importante do ano. Não estamos falando apenas do dia 25 de dezembro, mas de uma temporada que começa em novembro, com as empresas já se preparando para atender à demanda. Isso movimenta toda a economia local”, destacou Genildo.
Além do aumento nas vendas, a temporada natalina trouxe uma relevante geração de empregos temporários na cidade.
“Aproximadamente 2 mil vagas temporárias foram abertas desde novembro, contemplando funções como vendedores, estoquistas, caixas e supervisores de loja. O mais animador é que cerca de 60% dessas contratações temporárias devem ser efetivadas após o período de festas”, explicou o presidente da ACEFS.
Essa efetivação representa uma oportunidade de renda contínua para muitos trabalhadores. “Ver as pessoas empregadas, gerando renda e sustentando suas famílias é algo que nos deixa muito felizes. Esse movimento é extremamente importante para a cidade”, completou.
O cenário otimista também se reflete nas perspectivas para o próximo ano. Genildo Melo destacou que a chegada de um novo governo municipal gera expectativas positivas: “Esperamos que seja um governo melhor do que os anteriores. Estamos confiantes de que teremos avanços significativos para Feira de Santana”.
Com o apoio das entidades empresariais, como a ACEFS, o Natal 2024 reafirma a força do comércio de Feira de Santana, consolidando a cidade como um importante polo econômico da Bahia. “É um momento extraordinário, e estamos acompanhando tudo com muita alegria”, concluiu Genildo.
Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais, Fábio Falcão, 38 detentos que cumprem pena em regime semiaberto foram liberados em saída temporária do Conjunto Penal de Feira de Santana. A saída foi na última terça-feira (3).
Os detentos deverão retornar ao Conjunto Penal na próxima segunda-feira (9), cumprindo o que está estabelecido na Lei de Execuções Penais.
Durante o período da saída temporária, os detentos não poderão permanecer fora de seus domicílios após as 22 horas. O conjunto penal está cumprindo a decisão em primeiro bloco, e na próxima semana, outros detentos serão beneficiados.
O juiz Fábio Falcão explicou ao repórter Ed Santos, do Acorda Cidade, que a saída temporária é um benefício para os apenados que cumpriram um sexto da pena e que se encontram em regime semiaberto. São previstas cinco saídas temporárias por ano.
“Todos que se encontram no semiaberto, que têm boa conduta carcerária e que já cumpriram um sexto da pena, têm direito à saída temporária, que é por um período de sete dias. Há uma data de saída e uma data de retorno. As saídas temporárias coincidem com as grandes festas, justamente pelo tempo de intervalo entre elas, que é de mais ou menos 45 dias. É o calendário estabelecido pela atividade comercial e acaba sendo seguido pelo judiciário”, informou.
O juiz também explicou o que acontece caso o apenado não retorne ao Conjunto Penal dentro do prazo estabelecido: segundo ele, aqueles que, por um motivo ou outro, justificarem o atraso no retorno ou qualquer outra intercorrência, terão que se submeter a um procedimento em que será oportunizado o contraditório e a ampla defesa.
Ao final, será avaliado se o atraso é abonado ou se é considerado falta grave. Caso seja considerado falta grave, ocorre a regressão do regime, ou seja, o detento que está no semiaberto voltará para o regime fechado. Além disso, deverá passar por um período de reavaliação por no mínimo um ano.
Ainda conforme o juiz, normalmente as primeiras saídas temporárias são monitoradas por equipamento eletrônico. Nas saídas seguintes, caso não haja intercorrências, o detento passa a gozar do benefício sem ser monitorado.
O juiz Fábio Falcão destacou também que, após inovações legislativas, alguns crimes não são mais suscetíveis de saída temporária. Porém, conforme explicou, essa alteração é recente e só é aplicada para crimes cometidos após a vigência dela.
Ex-presidente disse que Andrei Rodrigues está “se intrometendo em questões internas ao Legislativo”
Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, após ele afirmar que não existe “imunidade absoluta” de parlamentares, em resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira (4). A crítica veio na forma de uma publicação na rede social X, nesta quinta-feira (5).
– Era só o que faltava: o Diretor-Geral da Polícia Federal agora acha que pode “rebater” e ensinar ao Presidente da Câmara dos Deputados o que é imunidade parlamentar, o que é liberdade de expressão e o que os deputados podem ou não falar na tribuna – declarou Bolsonaro.
Sem mencionar diretamente o nome de Andrei Rodrigues, o líder conservador afirmou que o chefe da PF está “se intrometendo em questões internas ao Legislativo” e “afrontando” a “palavra livre dos representantes do povo”. O ex-chefe do Executivo também prestou solidariedade a Lira e aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB).
No final de novembro, os deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por criticar o delegado Fábio Schor em discursos na Câmara dos Deputados. O policial atuou nos inquéritos que indiciaram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e políticos da oposição.
Após os indiciamentos, o presidente da Câmara dos Deputados defendeu os deputados e disse que a Casa iria “aos últimos limites” para que “responda por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares”.
Em resposta, o chefe da PF, Andrei Rodrigues disse não existir imunidade absoluta e declarou que críticas de presidente da Câmara não afetarão investigação contra deputados.
– Atrapalhar, zero. Nós não vamos afastar um milímetro daquilo que nos pauta, que é a Constituição e as leis. Isso é o que pauta todas as nossas investigações e nos dá a capacidade de dar respostas ao sistema de justiça criminal – disse Rodrigues.
Cúpula de Líderes do Mercosul ocorre com presidentes nesta manhã no Uruguai e aumenta expectativas de conclusão do acordo
A sexta-feira (6/12) se inicia com esperança renovada para a retificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após mais de 20 anos de negociação. Presidentes, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reúnem-se nesta manhã no Uruguai para uma cúpula de líderes do bloco latino-americano.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou ao Uruguai e disse que o documento está “à vista”, enquanto o presidente da França, Emmanuel Macron, chamou o atual texto de “inaceitável” e falou pela “soberania agrícola”.
A França faz a maior oposição ao acordo, porque passa por um momento político delicado e decide se vai ceder à pressão do agronegócio de se fechar ao Mercosul, com o tema reaquecido após falas do diretor do Carrefour e de um deputado do país contra a importação de carne de nações latino-americanas.
Outro obstáculo é o presidente da Argentina, Javier Milei, que durante a campanha ameaçou romper com o bloco e assumirá a presidência do Mercosul no próximo ano.
No entanto, o Brasil e demais países aliados ao tema, como Alemanha e Espanha, mantêm o otimismo. Lula reiterou que os franceses “não apitam mais nada”. “A Ursula von der Leyen tem procuração para fazer o acordo, e eu pretendo assinar esse acordo neste ano ainda. Tirar isso da minha pauta”, completou.
O Itamaraty compartilha do otimismo e destaca também a importância política do texto. “Já disse também que isso tem um significado além do comercial, porque tem uma importância política também muito considerável, neste momento de conflitos, antagonismos recorrentes, protecionismo, ameaças unilaterais e assim por diante”, comentou o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Lyrio.
Mercosul
O Mercosul teve origem em 1991, formado originalmente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela tinha sido incorporada, mas foi suspensa, e a Bolívia está em processo de adesão.
O bloco coopera de forma econômica e também viabiliza os “benefícios práticos”, como trânsito livre de cidadãos e alinhamento de normas para comércio.
Serão 32 times, entre eles Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo
Foto: Reprodução/X
Foram definidos os grupos do novo Mundial de Clubes da Fifa, que pela primeira vez reunirá um total de 32 times – entre eles Palmeiras, Flamengo, Fluminense e Botafogo – a partir de 15 de junho de 2025, em 11 cidades dos Estados Unidos. Tricampeão da Copa Libertadores, o Palmeiras abriu o sorteio da Fifa, ficando como cabeça da chave A, junto com Porto (Portugal), Al Ahly FC (Egito), e Internazionale de Milão (Itália). Confira abaixo todas as chaves da primeira fase da competição.
Os clubes cariocas Flamengo e Fluminense também são cabeças de chave. O Rubro-Negro está à frente da Chave D, que inclui Espérance (Tunísia), Chelsea (Inglaterra) e León (México). Já o Tricolor puxa a Chave F, junto com Borussia Dortmund (Alemanha), Ulsan (Coreia do Sul), Mamelodi Sundowns (África do Sul).
Recém-campeão inédito da Libertadores, o Botafogo caiu no Grupo B, que tem o time francês Paris Saint-Germain como cabeça de chave, além de Atlético de Madrid (Espanha), e Seattle Sounders (Estados Unidos).
Ao abrir a solenidade do sorteio Miami (EUA), o presidente da Fifa Gianni Infantino celebrou a nova competição, que colocará novamente os principais clubes europeus contra sul-americanos, assim como ocorria na Copa Intercontinental (que durou de 1960 a 2004), além de incluir equipes dos demais continentes.
“Este é um dia histórico, o dia do primeiro do sorteio da primeira Copa do Mundo de Clubes da Fifa”, disse o dirigente.
Quem também participou do evento foi o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo Fenômeno, que apresentou ao lado de Infantino o troféu do novo Mundial. Idealizada por uma joalheria de luxo norte-americana, a peça de ouro de 24 quilates imagens da história do futebol e os nomes dos 211 países membros da Fifa. Seu formato redondo simula o sistema solar no dia da abertura da competição (15 de junho).
“Por que não fez isso antes?”, brincou Ronaldo ao conferir a taça.
Antes do sorteio, os 32 times foram separados em quatro potes, tendo como critério os rankings continentais. No pote 1 ficaram os clubes cabeças de chave: quatro sul-americanos (entre eles Palmeiras, Flamengo e Fluminense) e quatro europeus. O Botafogo ficou no pote 2, por ter sido o último classificado para o Mundial – a equipe carioca faturou a Libertadores no último sábado (1º).
O sorteio também foi norteado por alguma regras estabelecidas com antecedência pela Fifa, como a de que times do mesmo país não poderiam ficar no mesmo grupo. Além disso, cada chave não poderia ter mais de uma equipe do mesmo continente, com exceção da Europa que conta com 12 times. Sendo assim, previamente já estava certo que quatro grupos teriam ao menos dois times europeus. Por fim, os clubes dos Estados Unidos (país-sede) entraram nas Chaves A e B, antes do sorteio: o Inter de Miami ficou no Grupo A, e o Seattle Sounders no Grupo B.
O formato do Super Mundial de Clubes na primeira fase (grupos) prevê cada time disputando três jogos. Os dois primeiros colocados de cada chave avançam direto às oitavas de final (mata-mata em jogo único). O primeiro critério de desempate será o resultado do confronto direto dos dois times envolvidos – regra inédita em torneios da Fifa -, e depois será levado em conta o saldode gols marcados. A partir das oitavas, se houver empate, estão previstas prorrogação e disputa de pênaltis. .
A competição será disputada de 15 de junho e 13 de julho de 2025, quando ocorrerá a final no MetLife Stadium, em Nova York.
Deputados articulam apresentação de emendas ao projeto para neutralizar manobras do governo, que quer acelerar aprovação da PEC
Lideranças questionam a intenção do governo, que estaria mais interessado em aumentar impostos do que cortar gastos | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
As lideranças de oposição no Congresso querem endurecer as regras do pacote de cortes de gastos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs recentemente. O objetivo, conforme revelam os deputados, é apresentar emendas aos projetos do governo que podem entrar em votação até o fim de dezembro.
O Palácio do Planalto se movimenta no sentido de avançar com os textos na Câmara na próxima semana para que o Senado conclua a votação até, no máximo, 20 de dezembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza apoio ao pacote fiscal.
Oposição quer mais discussões sobre o plano fiscal
Por enquanto, no entanto, vários parlamentares não escondem sua insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em relação ao tema das emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira, 4, por exemplo, o governo teve de recuar e retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O motivo foi a falta de acordo dentro da própria base governista.
A expectativa agora é que Lira adicione o texto em outra PEC e tente levar o tema direto ao plenário da Casa. “O prazo desejado pelo governo é de votar essa matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário ocorre em meio à movimentação dos opositores para endurecer as regras do pacote de gastos. Apesar disso, a oposição admite que o atraso na votação permite a discussão de melhorias nos projetos do governo.
“Está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos. Essa gestão quer arrecadar mais e compensar a gastança com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA).
A decisão, da última quinta-feira, 5, é da Corte Suprema de Justiça
A então presidente da Argentina, Cristina Kirchner, durante reunião em Istambul, para fechar contratos comerciais – 21/1/2011 | Foto: Reprodução/Shutterstock
A Corte Suprema de Justiça da Argentina decidiu que a ex-presidente Cristina Kirchner deve responder pela acusação de acobertar iranianos acusados de envolvimento no atentado de 1994 à Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), que resultou em 85 mortos e mais de 300 feridos. Esse foi um dos ataques mais mortais na história do país.
Os recursos da ex-presidente argentina (2007 a 2015) e ex-vice-presidente do país (2019-2023) foram negados na última quinta-feira, 5. A sentença da Corte, em espanhol, pode ser lida neste link.
O caso contra Cristina foi reaberto em 2023, depois de ter sido arquivado em 2021, no governo de Alberto Fernández, de quem Cristina era vice-presidente.
Na decisão de agora, a Suprema Corte afirmou que não havia “arbitrariedade” na decisão de revisitar as acusações. O foco não se limita ao memorando de entendimento com o Irã, assinado durante o mandato de Cristina e aprovado pelo Congresso em 2013, que permitia o interrogatório dos suspeitos fora da Argentina. Esse memorando gerou intenso debate público por permitir um interrogatório pelo Irã.
Procurador que acusou Cristina Kirchner foi encontrado morto
Os magistrados também investigam alegações de que Cristina Kirchner teria conduzido negociações não oficiais para garantir impunidade aos iranianos. As acusações surgiram em janeiro de 2015, quando o promotor Alberto Nisman formalizou a denúncia contra a peronista.
Oito dias antes de apresentar suas conclusões ao Congresso, Nisman foi encontrado morto em seu apartamento com um tiro na têmpora, o que gerou comoção nacional e especulações sobre as circunstâncias de sua morte.
O atentado à bomba contra a Amia matou 85 pessoas e deixou aproximadamente 300 feridos em 1994 | Foto: Reprodução/X
Em abril de 2024, a Justiça argentina declarou que os atentados contra a Amia e a Embaixada de Israel, em 1992, que resultou em 29 mortes, foram ordenados pelo Irã, uma decisão considerada significativa pela comunidade judaica.
Essas conclusões reafirmaram o envolvimento iraniano em ataques terroristas no país, evidenciando a complexidade e a sensibilidade do caso.
