O prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2024 encerra-se na próxima segunda-feira, 30 de setembro. A declaração é obrigatória para proprietários de terras com área igual ou superior a 50 hectares.
O ITR é um tributo anual que incentiva o uso produtivo da terra, penalizando propriedades ociosas e promovendo uma gestão eficiente dos recursos rurais.
Os proprietários devem realizar o procedimento na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, localizada na Rua Estados Unidos, 149, Kalilândia, no horário de atendimento das 7h às 13h30. O atendimento será por ordem de chegada, com limite de até três imóveis por pessoa.
Para o processo, é essencial apresentar a cópia das declarações anteriores do ITR, utilizada como referência para o preenchimento atual.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), localizado em Feira de Santana, se destaca como a unidade com o maior número de notificações de morte encefálica e captações de órgãos na Bahia. Entre janeiro e julho de 2024, o HGCA registrou 67 notificações de morte encefálica (ME), ultrapassando o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, que contabilizou 51 notificações. Dentre as 65 unidades notificantes no estado, o Clériston Andrade se mantém como referência, liderando também no número de doações de múltiplos órgãos, com 16 procedimentos realizados nesse período.
Na opinião da diretora-geral do HGCA, Cristiana França, esse desempenho reforça o compromisso do HGCA com a promoção da vida. “Através da doação de órgãos, uma prática que tem possibilitado a transformação da dor da perda em esperança para muitos pacientes na fila de espera por um transplante”. Em todo o estado, 3.555 pessoas aguardam por um transplante, sendo a maior demanda por rins, com 1.908 pacientes na fila, seguido de córneas, fígado e coração, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Como parte das ações do Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, o Hospital Clériston Andrade, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos (OPO), realizou uma série de atividades voltadas à conscientização da população sobre a importância desse gesto solidário. O evento incluiu rodas de conversa com pacientes, acompanhantes e servidores, além da distribuição de material informativo sobre o processo de doação.
Tayara Sampaio, enfermeira da OPO do HGCA, ressaltou o valor simbólico da data e o impacto que a doação de órgãos pode ter na vida de milhares de pessoas. “Celebramos o Dia Nacional de Doação de Órgãos dentro do Setembro Verde, um mês dedicado à reflexão sobre a importância desse ato de amor e solidariedade. A doação de órgãos não apenas salva vidas, mas transforma famílias e comunidades inteiras, oferecendo uma nova chance para quem está à espera de um transplante.”
A importância da decisão familiar
Tayara também destacou que a decisão familiar é crucial no processo de doação, e reforçou a necessidade de mais informações e diálogo sobre o tema. “Ser doador é um gesto generoso que impacta diretamente a vida de outras pessoas. É fundamental que as famílias conversem sobre o assunto e estejam cientes da importância de respeitar a vontade de quem deseja doar.”
O Brasil possui o maior sistema público de transplantes do mundo, com todos os procedimentos regulados e realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema robusto assegura a transparência em todas as etapas, desde a captação até a doação e o transplante de órgãos e tecidos.
Para o médico Eraldo Moura, coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, o aumento na lista de espera por transplantes também reflete a crescente mobilização da sociedade em torno da doação de órgãos. “O número crescente de pessoas aguardando por um transplante é resultado do aumento do acesso à saúde e da conscientização da população sobre a importância desse ato.”
Tayara Sampaio concluiu as atividades do evento reafirmando o compromisso do HGCA com a doação de órgãos: “Estamos de braços abertos para dialogar com a sociedade. O Hospital Geral Clériston Andrade tem se destacado em todo o estado pela quantidade de notificações de morte encefálica e pela captação de múltiplos órgãos, e seguiremos trabalhando para salvar mais vidas.”
A Embasa divulgou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), mais uma lista com a convocação de candidatos aprovados no último concurso público da empresa. O edital contempla o preenchimento de vagas dos cargos Agente Administrativo e Operador de Processos de Água e Esgoto para as localidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Santo Amaro, Senhor do Bonfim e Santo Antônio de Jesus. Na oportunidade, também foi publicado edital de desclassificação.
Os convocados devem comparecer no dia 07 de outubro na sala 26 da sede da Embasa na 4ª Avenida, nº 420 – CAB, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público. A lista pode ser acessada no site da Embasa, e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além do cadastro de reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos.
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou o resultado da análise do Envelope 1 da concorrência pública nº 61-2024-CP, destinada à concessão do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. Após a verificação dos documentos, duas empresas foram habilitadas para a próxima fase do processo: EParking Estacionamento Ltda e o Consórcio ZAD Feira de Santana. O leilão da licitação é realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), conforme cronograma estabelecido no edital.
O projeto visa à implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo em vias e áreas públicas da cidade. O sistema prevê a criação de 8.085 vagas, sendo 6.398 para veículos e 1.687 para motocicletas. O número de vagas é superior ao de outras cidades brasileiras que já contam com sistemas de Zona Azul, como São José dos Campos (SP), com 5.130 vagas, e Sorocaba (SP), com 4.028 vagas.
As empresas habilitadas agora seguem para as próximas fases do processo licitatório, que inclui o julgamento das propostas financeiras. O critério de seleção será baseado no maior índice percentual de retorno ao município, com um valor mínimo estipulado em 25% da receita bruta mensal auferida pela operação do sistema. A empresa vencedora também deverá pagar uma outorga fixa de R$ 4,28 milhões até 30 dias após a assinatura do contrato.
O prazo de concessão do serviço é de 20 anos, com previsão de retorno sobre o investimento (payback) estimado em até oito anos. A expectativa é gerar uma receita anual de cerca de R$ 15 milhões para o Município.
A expectativa é que o novo sistema de Zona Azul melhore significativamente o fluxo de veículos no centro da cidade e em áreas de grande movimentação, promovendo uma melhor organização do trânsito. Com a fiscalização automatizada e constante, a circulação nas áreas rotativas será monitorada com rigor, o que deve contribuir para a redução de infrações e facilitar a rotatividade de vagas, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres.
Na manhã desta sexta-feira (27), os moradores do bairro Mangabeira celebraram a reinauguração da Escola Municipal Ester da Silva Santana, que passou por ampliação e reforma. A unidade, que atenderá 480 estudantes dos anos iniciais e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), recebeu um investimento de R$ 4 milhões.
O evento contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho, da secretária de Educação Anaci Paim, e de outros secretários municipais, além de membros da comunidade e da imprensa.
A escola, totalmente revitalizada, agora conta com oito salas de aula equipadas com ar-condicionado, auditório, pátio coberto, sala de recursos, laboratórios de robótica, matemática e ciências, biblioteca, nova cozinha, banheiros adaptados e espaços acessíveis. Para reforçar a segurança, foram instalados sistemas de alarme contra incêndio e câmeras de vigilância.
Além da nova estrutura, os estudantes receberam kits de material escolar e chromebooks para uso exclusivo na escola. O prefeito Colbert Filho também entregou um quebra-cabeça institucional, que será utilizado em sala de aula para contar a história de Feira de Santana.
A secretária Anaci Paim destacou os esforços para equipar as escolas da rede municipal, visando atender às necessidades da educação infantil e dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
“Estamos qualificando a infraestrutura para atender à demanda da educação, incluindo a educação inclusiva, com investimentos em acessibilidade para garantir que todos os alunos tenham as condições adequadas de aprendizado”, afirmou.
Paim também ressaltou que a Escola Ester da Silva Santana está preparada para oferecer uma educação de alta qualidade.
“Com laboratórios de robótica, ciências e matemática, além de uma estrutura completa para atender pessoas com deficiência, essa escola reflete o perfil de uma unidade integrada ao projeto político-pedagógico. Não há nada na rede privada que supere o que estamos oferecendo na rede pública, e isso nos enche de orgulho”, afirmou a secretária.
O prefeito Colbert Martins Filho, por sua vez, enfatizou os avanços na infraestrutura da rede municipal de ensino, destacando que o investimento de R$ 4 milhões permitirá atender até 550 alunos.
“Encerramos o ano com 77 escolas reformadas ou inauguradas. Nosso objetivo é oferecer as melhores condições para que as crianças aprendam mais, com um ambiente adequado, professores qualificados e alimentação de qualidade, formando cidadãos mais preparados”, destacou. O prefeito também ressaltou a expansão dos laboratórios de robótica, que já somam 23 na rede municipal, com a expectativa de chegar a 50 no próximo ano.
A escola também é referência no atendimento a alunos com necessidades especiais. O prefeito Colbert Filho garantiu que a instituição prestará toda a assistência necessária para que essas crianças tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento que os demais. O ambiente foi adaptado para acolhê-los com conforto e segurança.
O candidato a prefeito Chico França assegurou o seu direito na Justiça Eleitoral e faz a caminhada “Pra Frente, Itabuna!”, na Avenida Ciquentenário, na manhã deste sábado (28). “Avante, patriotas!”.
Ao lado da vice Pastora Rosa (PMB), Chico França convoca os patriotas e informa que a concentração começará a partir das nove da manhã. “A caminhada “Pra frente, Itabuna!” vai partir, às 10 horas, do Jardim do Ó, e seguirá pela Avenida Cinquentenário”.
Ao final da caminhada, o candidato de Bolsonaro fará um pronunciamento à população, expondo suas propostas para melhorar o atendimento público à saúde de Itabuna, elevar a qualidade da educação municipal, eliminar os esgotos a céu aberto e gerar emprego e renda na cidade.
Chico França já adianta que, ao contrário do atual prefeito, se for eleito, ele vai realizar o que anunciou em campanha. “Não vou ficar como ele na enrolação. Não fez em quatro anos de mandato e agora quer prometer de novo tudo que não fez. Eu levo a política a sério!”.
Pela Manhã: 7h30 Café da Manhã com vereador José Carneiro 9h – Caminhada Mobiliza Mulheres 44 10h – Reunião com Pablo
Pela Tarde: 14h – Evento de Ricardo da Farol 15h44 – Carreata para São José saindo do Sítio Novo 16h – Visita com Del no Novo Horizonte 16h – Caminhada na Expansão do Feira IX com candidato Pedro Cabeleireiro 17h – Mobiliza Maria Quitéria
Pela Noite: 18h44 – Mobiliza Matinha 21h – Encontro com Igrejas Pentecostais – Gelateria Italiana – Nadinho 21h3 – Encontro com Pastor Pedro no Panorama 23h – Reunião com mulheres – Gringo e Zé Chico
O candidato a prefeito de Feira de Santana pela coligação “O amor sempre vence”, José Ronaldo (União Brasil), convida as feirenses para participarem da Caminhada Mobiliza Mulheres 44, que acontece na manhã deste sábado (28). O evento será realizado a partir das 9h, com concentração na praça Monsenhor Renato de Andrade Galvão, a Praça da Matriz, seguindo pelo centro da cidade. O evento é uma oportunidade para as mulheres feirenses se unirem à mobilização em defesa dos interesses de Feira de Santana e do fortalecimento de uma agenda no Programa de Governo de José Ronaldo onde as mulheres sempre são protagonistas e tiveram vez e voz, seja através de ações, projetos e programas diversos como também participando ativamente da tomada de decisões e inclusive ocupando importantes secretarias durante as gestões do ex-prefeito. Após a reunião na Praça da Matriz, as mulheres do Mobiliza 44 sairão em caminhada pelo centro da cidade em direção a avenida Getúlio Vargas.
Durante sua estadia em Nova York, na Assembleia Geral, o presidente brasileiro atacou duramente o premiê israelense, Benjamin Netanyahu
Lula, durante uma entrevista coletiva na sede da ONU, em Nova York – 25/9/2024 | Foto: David Dee Delgado/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou três notícias falsas sobre Israel durante sua viagem em Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Lula em coletiva na ONU | Crédito: Ricardo Stuckert/PR
Primeira fake news de Lula sobre Israel
A primeira fake news foi sobre o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
“É importante lembrar que o primeiro-ministro Netanyahu foi julgado pelo Tribunal Internacional, que julgou o Vladimir Putin, e ele está condenado da mesma forma do Putin”, declarou o mandatário brasileiro.
A informação é falsa, pois não há nenhuma condenação em tribunais internacionais contra o primeiro-ministro israelense.
Vladimir Putin é alvo de um mandato de prisão expedito em março de 2023 pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.
Diferente do que Lula disse, o TPI nunca condenou nem emitiu mandatos de prisão contra Netanyahu.
Em maio de 2024 o procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, pediu um mandado de prisão contra Netanyahu, seu ministro de defesa Yoav Gallant e três líderes do Hamas, incluindo o dirigente Yahya Sinwa. Entretanto, o pedido não foi aceito até o momento pela Câmara de Pré-Julgamento da Corte.
No caso do mandato de prisão contra Putin, Lula chegou a declarar em setembro de 2023 que não cumpriria o mandato de prisão do TPI contra Putin caso ele venha ao Brasil em visita oficial durante o G20 do Rio de Janeiro, previsto para os dias 18 e 19 de novembro.
Naquela ocasião Lula declarou que ficou sabendo recentemente da existência da corte. O Brasil é membro do TPI há mais de 22 anos.
Após isso, Lula declarou que cogitava retirar o Brasil da participação no Tribunal Penal Internacional.
Segunda fake news de Lula sobre Israel
A segunda fake news de Lula é sobre o suposto descumprimento de resoluções da ONU por parte de Israel.
“É importante lembrar que já foram feitas várias discussões no Conselho de Segurança da ONU, várias tentativas de paz e de cessar-fogo foram aprovadas e ele não cumpre. Simplesmente não cumpre”, afirmou Lula.
O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução sobre um cessar-fogo que prevê a troca de reféns e prisioneiros. Entretanto, Hamas sempre se recusou a cumprir esse plano.
Outra propostas foram apresentadas nas últimas semanas, e Hamas rejeitou todas. Até mesmo aquelas que contaram com a mediação de países árabes, como Catar e Egito.
No caso do Líbano, outra frente de guerra no Oriente Médio, o grupo terrorista islâmico xiita Hezbollah descumpre há quase 20 anos a resolução 1701 do Conselho de Segurança da ONU, elaborada após a guerra entre Israel e Hezbollah de 2006.
A resolução previa, entre outras coisas, do esarmamento de todos os grupos armados no Líbano, incluindo o Hezbollah, e a retirada dos membros da organização para o norte do rio Litani, evacuando toda a região próxima da fronteira israelense.
Entretanto, Hezbollah nunca cumpriu com a resolução da ONU. E nem mesmo os militares da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) atuaram para desarmar o grupo.
Terceira fake news de Lula sobre Israel
A terceira fake news de Lula sobre Israel foi a acusação de genocídio na Faixa de Gaza.
O petista afirmou que os países que dão sustentação aos discursos de Netanyahu precisam “fazer um esforço maior” para que o “genocídio” promovido pelo líder israelense pare.
O genocídio é um crime internacional tipificado na Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio de 1948, e no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998, e que prevê a eliminação metódica de um grupo étnico, racial, religioso ou sexual pela exterminação deliberada dos seus indivíduos.
Entretanto, não é isso que está ocorrendo em Gaza nem no Líbano.
As Forças de Defesa de Israel estão lutando contra terroristas do Hamase do Hezbollahque utilizam civis como escudos humanos, posicionando suas bases, depósitos de armas e plataformas de lançamento de foguetes em escolas, hospitais e mesquitas. E isso provoca um grande número de vítimas colaterais.
O uso de civis como escudos humanos é também considerado um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Diferente do que Lula disse, nenhum membro do governo israelense nem das Forças de Defesa de Israel foi acusado de genocídio em tribunais nacionais ou internacionais.
