O deputado Mário Frias (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL) para a proibição do uso de bloqueadores hormonais que atrasem a puberdade para crianças e adolescentes em processo de redesignação sexual. A Revista Oeste teve acesso em primeira mão ao documento.

O PL lembra que, por ocasião do Dia da Visibilidade Trans, diversos veículos de comunicação fizeram reportagens sobre o tema. Contudo, a reportagem publicada pelo portal de notícias G1 — pertencente ao Grupo Globo — citou que atualmente 380 pessoas em todo Brasil passam pelo processo de transição de gênero no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, na capital paulista. Destas, 100 são crianças com idade entre 4 e 10 anos submetidas a tratamentos de bloqueadores hormonais.

O documento cita que não há regulamentação sobre esse tipo de prática médica, mas existem algumas normativas administrativas. Uma portaria do Ministério da Saúde (MS) estabelece como idade mínima 18 anos, para tratamentos de terapia medicamentosa hormonal, e 21 anos para os procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CRM) permite o início da hormonioterapia cruzada aos 16 anos de idade e a realização de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero aos 18 anos.

O projeto de lei faz ainda um alerta. O uso de medicamentos bloqueadores para o fim de retardo da puberdade em processos de transexualização começou há cerca de 30 anos, quando médicos holandeses ofereceram bloqueadores de puberdade a adolescentes transgêneros. Desde então, a prática chegou a outros países, com protocolos diversos, pouca documentação dos resultados e nenhuma aprovação governamental dos fármacos.

Outro fator apontado para o debate é o fato da temática ser amplamente difundida entre a juventude, seja dentro de escolas, em aplicativos, por vídeos de influenciadores em redes sociais. O psiquiatra Alexandre Saadeh, doutor na área de identidade de gênero, é citado no projeto de lei. O especialista alega existir “uma maior adesão às variações de gênero como fenômeno midiático” e que pessoas “confusas” e “instáveis” seriam, de alguma forma, “atraídas” ao que se supõe ser um “novo paradigma” decorrente de um “fenômeno mundial.”

“Essa proposição é um grito de socorro das nossas crianças visando um crescimento sadio e livre de ingerências dogmáticas e ideológicas quaisquer, nesse sentido é importante garantir por lei que fatores externos não afetarão o desenvolvimento natural de sua sexualidade”, diz Mário Frias.

Depois de apresentado, o projeto de lei precisa passar por análise de admissibilidade. Se for a plenário, deve ser aprovado por maioria simples. Na sequência, será encaminhado ao Senado para ser aprovado com mudanças ou não. E por último, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos.

Crianças na fila de transição sexual

O Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, tem 280 menores de idade em processo de transição de gênero. Desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos; enquanto 180 são adolescentes de 13 a 17. Além desse público, há 100 adultos, a partir dos 18 anos, na mesma situação.

Hoje, no Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), há 160 famílias com menores de idade que querem passar pela transição de gênero. O Amtigos foi criado em 2010 e funciona no HC da USP, com a finalidade de atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Créditos: Revista Oeste.

Foto: Reprodução.

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, compartilhou neste domingo (5) um artigo crítico à postura do presidente Lula (PT) com relação aos regimes autoritários de esquerda em países da América Latina.

O texto do colunista Demétrio Magnolli foi publicado pela Folha de S.Paulo e destaca que o presidente desperdiçou “oportunidade de levantar a voz por eleições livres na Venezuela, uma abertura política em Cuba e o fim da selvagem repressão do regime de Ortega na Nicarágua”. Lula esteve em agendas internacionais na região ao longo do último mês onde planeja se encontrar com Nicolás Maduro.

Ybáñez ainda destacou o verso de Chico Buarque citado no artigo: “O tempo passou na janela e só Carolina não viu”.

Créditos: O Antagonista.

Greve prevista para segunda (6) será a maior dos 75 anos do Serviço Nacional de Saúde (NHS). Enfermeiros e trabalhadores de ambulâncias aderem ao pedido de reajuste salarial.

Trabalhadores de saúde protestam por reajustes de salários no Reino Unido em janeiro de 2023. — Foto: REUTERS/Toby Melville 

O Reino Unido enfrentará a maior greve de profissionais da saúde de sua história nesta segunda (6), quando dezenas de milhares de enfermeiros e trabalhadores de ambulância aderirem à greve em meio a uma crescente disputa salarial com o governo britânico, o que significa mais perturbação para um sistema de saúde já sobrecarregado. 

Enfermeiros e trabalhadores de ambulância têm feito paralisações separadamente desde o final do ano passado, mas a greve prevista para segunda-feira (6), envolvendo ambos, principalmente na Inglaterra, representará a maior na história de 75 anos do Serviço Nacional de Saúde (NHS).

Os trabalhadores da saúde estão exigindo um aumento salarial alinhado à pior inflação em quatro décadas no Reino Unido, enquanto o governo diz que isso seria insustentável e causaria mais aumentos de preços que, por sua vez, fariam as taxas de juros e as parcelas de hipoteca subirem ainda mais.

Cerca de 500 mil trabalhadores, muitos do setor público, têm realizado greves desde o verão europeu no ano passado, aumentando a pressão sobre o primeiro-ministro, Rishi Sunak, para resolver os conflitos e limitar a interrupção dos serviços públicos, como ferrovias e escolas. 

Quando perguntado pela Sky News se as greves colocariam vidas em risco, o ministro de Negócios, Grant Shapps, disse que estava “preocupado que sim” devido à falta de cooperação entre os serviços de apoio, como o Exército, e aqueles trabalhadores que estão em greve. 

O sindicato de enfermeiros “afirmou com muita responsabilidade ao NHS que aqui é onde vamos entrar em greve e que eles conseguem colocar o atendimento de emergência em vigor. Infelizmente, temos visto uma situação com os sindicatos de ambulâncias onde eles se recusam a fornecer essa informação”, disse Shapps. 

Os trabalhadores de ambulância negaram a acusação de Shapps. 

Sharon Graham, a líder do sindicato Unite, disse à BBC neste domingo que quer que Sunak vá à mesa de negociações, acusando o governo de mentir sobre os trabalhadores de ambulância. “Este governo está colocando vidas em risco”, disse ela.

Informações G1

O jornalista Allan dos Santos, fundador do canal de notícias Terça Livre, usou as redes sociais para falar sobre sua nova situação nos Estados Unidos.

De acordo a publicação, ele agora é um ‘residente fiscal’ americano.

Por meio do Twitter, Allan escreveu:

— Para desespero dos inimigos, agora sou residente fiscal americano. Chore mídia prostituída — escreveu o comunicador.

No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Interpol e o governo dos Estados Unidos para retomar o processo de extradição de Allan dos Santos, que se tornou alvo da Justiça brasileira desde que teve uma prisão preventiva decretada em 2021, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Corte o acusa de disseminar ataques e ameaças aos ministros do Supremo pelas redes sociais.

Créditos: Conexão Política.

Previsão considera ajustes do governo Lula

Apesar do plano de relançar a marca do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em fevereiro, o governo levará mais tempo para, de fato, engrenar o programa habitacional em seu novo modelo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Executivo não planeja usar as regras do Casa Verde e Amarela (CVA) para contratar novas moradias enquanto o desenho do MCMV é estruturado. A expectativa, por sua vez, é de que a definição de todo arcabouço do novo programa demore meses.

Com isso, é possível que as primeiras contratações ocorram apenas no início do segundo semestre. Estimativas que circulam no mercado dão conta da possibilidade de quase 40 mil habitações voltadas à população de mais baixa renda serem retomadas neste ano.

No governo, o esforço é para que esse marco aconteça mais cedo, no segundo trimestre. A previsão é considerada otimista. O período dá margem para o Executivo trabalhar mais intensamente na retomada de obras paradas, um dos motes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início de seu terceiro mandato.

O principal motivo para o governo não querer contratar novos empreendimentos usando o programa da gestão Bolsonaro – mesmo que apenas inicialmente – é o fato de o Casa Verde e Amarela não atender o que se chamava de faixa 1 do MCMV, modalidade que concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel para famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Lula e sua equipe querem dar foco total a essa modalidade, que contempla a população mais atingida pelo déficit habitacional e que ficou sem contratações nos últimos anos por falta de recursos. A mais recente ocorreu na presidência de Michel Temer. Por consequência, o desenho do Casa Verde e Amarela não ofereceu tamanho grau de benefício. Quando foi lançado, em agosto de 2020, o programa foi dividido em grupos e nenhum deles concedia descontos aos moldes da faixa 1.

ORÇAMENTO AMPLIADO
Agora, o cenário é oposto. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o Congresso elevou o orçamento do programa para R$ 9,5 bilhões – ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor. Além disso, dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente para o instrumento de sustentação da faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Fazer esse dinheiro girar em novos projetos não é uma tarefa rápida nem simples, apontam técnicos que acompanham a formatação do Minha Casa, Minha Vida. Com a escalada de preços enfrentada pelo setor de construção nos últimos anos, vários parâmetros terão de ser atualizados.

VARANDA PEDIDA POR LULA É UM DOS AJUSTES NO PROGRAMA
No novo Minha Casa, Minha Vida, o governo ainda terá de encaixar demandas feitas pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu que as casas do programa tenham varanda, por exemplo. Será preciso especificar, projetar, quantificar e precificar as novas moradias.

A precificação é uma etapa importante porque terá interferência direta nas escolhas que serão feitas nos próximos meses. Num cálculo grosseiro, se uma casa da faixa 1 (para a renda mais baixa) custar R$ 135 mil, o governo poderá fazer 70 mil habitações com o orçamento disponível. Mas é preciso considerar que parte dos recursos será usada para retomar empreendimentos paralisados.

Os processos de normatização ainda precisarão passar por várias instâncias, como o Ministério das Cidades, Casa Civil, Presidência, Caixa Econômica, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para alguns casos, Ministério da Fazenda.

MEDIDA PROVISÓRIA
O governo tem tentado agilizar esses trâmites. Nas últimas semanas, várias reuniões foram realizadas, envolvendo principalmente o ministro das Cidades, Jader Filho, e a Casa Civil, comandada por Rui Costa, e pela secretária executiva e ex-ministra Miriam Belchior. A expectativa é de que, ainda na primeira quinzena de fevereiro, Lula consiga ao menos enviar ao Congresso a medida provisória (MP) com os principais comandos do novo Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é que Lula assine a MP em viagem à Bahia. Na semana passada, o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que essa cerimônia deve ocorrer no próximo dia 14, quando Lula poderá participar da entrega de pouco mais de 500 apartamentos em Santo Amaro e em outras cidades baianas. A agenda, contudo, ainda não está confirmada.

O plano inicial do governo era fazer o relançamento do programa ainda em janeiro, em Feira de Santana (BA); mas a viagem foi cancelada em função do estado precário em que se encontravam as casas no conjunto residencial que seria entregue por Lula. A situação foi encarada no setor como um bom exemplo da dificuldade que o governo terá para retomar obras paradas – seja por estarem invadidas, vandalizadas, abandonadas ou até mesmo judicializadas.

84 MIL UNIDADES PARADAS
Pelo último levantamento do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional, do universo de contratações da antigo faixa 1, cerca de 84 mil unidades habitacionais estão paralisadas.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi uma das entidades que se reuniram com o governo na última semana para tratar do programa. Em relação à retomada de obras, de acordo com seu presidente, José Carlos Martins, a Cbic destacou ser necessário focar nas unidades que têm condições de receber investimento e agilizar procedimentos que, pelo tempo tomado, muitas vezes tornam os preços defasados para o setor.

– É importante o diálogo, e importante que se tome cuidado com detalhes que podem mudar a efetividade do programa – disse Martins.

*AE

Jornalista faleceu na última quinta-feira

Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros do Grupo Globo, está cuidando dos trâmites legais do inventário, do patrimônio e das finanças da jornalista Glória Maria, que morreu na última quinta-feira (2). As informações são da coluna de Leo Dias, do Metrópoles.

O herdeiro da Globo é um dos padrinhos das duas filhas de Glória, as adolescentes Maria e Laura, de 15 e 14 anos.

Logo após a morte da jornalista, ele esteve no Hospital Copa Star, no Rio de Janeiro, onde Glória estava internada. Ele estava acompanhado da ex-babá das filhas da apresentadora.

Glória Maria morreu em decorrência de um câncer no cérebro. Em 2019, ela foi diagnosticada com câncer de pulmão, que depois evoluiu para um quadro de metástase no cérebro. A apresentadora vinha fazendo tratamento com radioterapia e imunoterapia.

Informações Pleno News

Foto: Reprodução/Reuters.

O Banco Central da Argentina aprovou a emissão da nota de 2 mil pesos na sexta-feira 3. A criação ocorre em razão da alta inflação do país, que fez disparar a quantidade de cédulas em circulação.

Na cotação oficial, a nova cédula vale por volta de US$ 10 — mas no câmbio paralelo seu valor equivale a a cerca de de US$ 5. De acordo com o jornal La Nacion, a criação da nota de 2 mil pesos é uma “imposição da realidade”. A publicação afirma ainda que a autoridade monetária argentina admitiu já estar trabalhando para imprimir uma cédula com cifras ainda maiores — a de 5 mil pesos.

A demanda por notas com cifras maiores vem dos empresários locais que estão preocupados com aumentos dos custos e da insegurança para transportar o dinheiro. No começo de janeiro, a Federação do Comércio e Indústria da Cidade de Buenos Aires (Fecoba) pediu as novas emissões alegando esses motivos.

“Transportar, mobilizar, extrair um número cada vez maior de cédulas, além de gerar complicações e gastos, provoca situações de insegurança cada vez mais frequentes”, disse Fabián Castillo, presidente da Fecoba.

A inflação da Argentina fechou em 95% em 2022. Em Buenos Aires, por exemplo, um litro de leite custa 215 pesos, conforme a monitoria de preços feita pelo governo. Ou seja: a nota de 2 mil pesos vale, por exemplo, pouco menos de dez litros desse produto.

Informações TBN

Prática é crime e o número de processos é considerado aquém da realidade por especialistas devido à falta de dados e aos sentimentos de culpa e de medo das vítimas, que desistem de denunciar.

Medo das vítimas e vergonha associada a divulgação de imagens contribui para subnotificação — Foto: Fernando Madeira/ A Gazeta 

O Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022. 

A média é de 4 registros por dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%). 

É o que aponta um levantamento do g1 feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados. 

São processos que se baseiam em duas leis criadas em 2018:

• lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”; punição é seis meses a 1 ano de detenção;
• lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento”, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. 

Especialistas dizem que não se sabe o tamanho do problema no Brasil. Muitos dados ainda são desconhecidos: o CNJ não tem informações do Rio de Janeiro e outros 5 estados em relação aos processos que envolvem uma das leis, por exemplo. O g1 procurou os TJs desses estados e também não obteve os dados (leia mais ao fim da reportagem). 

Outros fatores que contribuem para o “apagão”, segundo especialistas, são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018. 

Processos por registro ou divulgação de imagens íntimas — Foto: Arte/g1 

Culpa, medo e pouca informação

Boletins de ocorrência registrados no Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, relacionados ao registro de imagens íntimas sem autorização, citam que, de 194 vítimas, 67% delas eram próximas dos agressores. 

A lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação dessas imagens, prevê agravamento da pena de 1 a 5 anos de prisão se o autor mantém ou manteve relação íntima de afeto com a vítima ou se o ato for por vingança ou humilhação. É o que acontece na chamada “pornografia de vingança”. 

Mulheres são a maioria dos alvos. Em São Paulo, por exemplo, elas foram 87% das vítimas citadas em boletins de ocorrência no estado envolvendo o registro de imagens íntimas sem autorização. 

Mas, segundo especialistas, esses casos raramente chegam à Justiça por conta do constrangimento e do risco que a denúncia traz para a mulher, dizem os entrevistados. 

“As vítimas que passam pela pornografia de vingança acreditam que colaboraram para que aquilo pudesse acontecer. A mulher vem acompanhada da culpa”, explica a advogada Mariana Tripode, que é especialista em direitos das mulheres. 

Além disso, existe uma dificuldade da percepção de quem é alvo dessa prática: “Muitas vezes, ela também nem está informada ou tem consciência de que aquilo é um crime”, afirma a advogada Juliana Cunha. 

A subnotificação dos casos contribui para que a sociedade desconheça o tamanho do problema e aja para solucioná-lo, aponta a especialista. 

“Isso não é uma questão de ativistas ou de grupos ou de feministas. Isso é um problema real que atinge muitas pessoas, mas que, por não ter tantos dados robustos, acaba dificultando que as pessoas entendam”, afirma Juliana.

O g1 entrevistou vítimas desses atos, entre elas a jornalista Rose Leonel, que inspirou a lei que leva seu nome. Após o fim do relacionamento, o ex-namorado dela se vingou com a divulgação de diversas imagens íntimas. Ela perdeu o emprego e teve de se separar do filho, ridicularizado pelo vazamento. 

O tema acabou sendo mais conhecido após alguns casos, como o de Rose, virem a público. Inclusive alguns em que, desesperadas, as vítimas cometeram suicídio. 

Foi o que aconteceu com Júlia Rebeca, de 17 anos, encontrada morta em seu quarto após ter um vídeo íntimo compartilhado na internet no Piauí, em 2013. Assista à reportagem do Fantástico exibida na época:

Alerta: Prática de filmar relações sexuais está cada vez mais comum 

Como foi feito o levantamento

O g1 teve dificuldades em obter as informações sobre os processos judiciais envolvendo as duas leis que punem registro e divulgação de imagens íntimas sem consentimento. 

Sobre os que citam a lei Rose Leonel, que pune o registro de imagens íntimas sem autorização, o CNJ reúne dados de processos de 20 estados e do Distrito Federal, abertos entre junho de 2021 e julho de 2022. Não há informações de Acre, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima. 

Para obter dados anteriores, uma vez que a lei começou a vigorar no fim de 2018, e as informações de estados que não constam no relatório do CNJ, o g1consultou os Tribunais de Justiça de todos os estados. 

Mas 18 não responderam, incluindo Acre, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, cujos dados também não aparecem na lista do CNJ. O TJ-RJ disse que não poderia fazer uma filtragem dos processos pela lei específica para a reportagem. 

Em relação aos processos que citam a lei 13.718/18, que pune divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia sem consentimento, o CNJ possui o número de processos abertos de 2019 até julho de 2022, exceto os de Alagoas e de Roraima. 

Os dados de boletins de ocorrência de São Paulo e do Rio de Janeiro relacionados a esses crimes foram obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Informações G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu concluir o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul até a metade de 2023.

O que o Brasil ganha com acordo?

O tratado pode aumentar o PIB do Brasil em US$ 87,5 bilhões (R$ 450 bilhões) nos próximos 15 anos, com esse número podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução de barreiras não tarifárias, segundo estudo do governo federal.

O governo ainda prevê um aumento de US$ 113 bilhões em investimentos no Brasil, e US$ 100 bilhões em ganhos das exportações brasileiras para a UE até 2035.

Ele prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e mais de 30% das exportações globais.

Qual o obstáculo para fechar?

O tratado está em negociação entre os dois blocos desde 1999 e foi assinado em junho de 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

Setores agrícolas e industriais podem dificultar a ratificação do texto ainda neste semestre. A conclusão da parceria depende da aceitação dos termos pelos parlamentos de todos os países envolvidos e do bloco europeu.

Os reflexos da política ambiental do ex-presidente Bolsonaro bloquearam as negociações. Holanda, Áustria e a região da Valônia, na Bélgica, votaram contra a ratificação, com temores de que o tratado poderia ter impactos negativos no meio ambiente. Governos de França, Irlanda e Luxemburgo também mostraram resistência.

Outra questão é o ponto do acordo que trata das compras governamentais, prevendo que fornecedores de bens e serviços possam participar de licitações em qualquer país do tratado, sendo tratadas como empresas domésticas.

O que dizem os especialistas?

A grande questão que vem sendo levantada pelo lado europeu é o compromisso do Brasil e dos países sul-americanos com a manutenção dos bons padrões ambientais, de economia verde. Essas são as grandes questões sobre a mesa, que precisam ser discutidas até que se chegue a um bom termo entre as partes
Dawisson Belém Lopes, professor de relações internacionais da UFMG.

No caso da Europa, desde commodities até carnes, esses produtores perderiam para os sul-americanos. Já do lado contrário, haveria resistência na indústria automotiva argentina quanto à abertura do setor.
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

O Mercosul tem um enorme potencial de exportar gás da Argentina e hidrogênio verde para Europa. Esse acordo facilitaria muito, com tarifas, investimentos. Tem também a parte dos alimentos, com a Europa tendo uma garantia muito maior de segurança alimentar
Welber Barral.

Informações UOL

A maior parte da esquerda brasileira, que se comporta cada vez mais como se as últimas eleições para presidente da República tivessem sido a conquista de Havana pelas tropas de Fidel Castro, continua convencida, pelos atos que pratica, de que a “ditadura do proletariado” já começou no Brasil. O presidente Lula, naturalmente, é o condutor dessa marcha da insensatez. É duvidoso que controle de fato o que estão fazendo em seu governo, ou que saiba direito o que está sendo feito, ou até quem foi nomeado para isso ou aquilo, mas está se achando o grande comandante mundial das lutas pela vitória do “socialismo” sobre a face da Terra. Imagina que é o Che Guevara do século 21, ou pelo menos o Nicolás Maduro do Brasil — ou, quem sabe, um novo Perón, com Evita e tudo. Na sua esteira, com as mesmas agressões ao Brasil do trabalho, da produção e das liberdades, vêm os ministros e a multidão de sócios-proprietários que invadiu o seu governo e começa a construir ali um caos digno de Dilma Rousseff.

Ignoram que praticamente metade dos eleitores que foram votar no segundo turno, pelos números do próprio TSE, preferiu o seu adversário — e, por seu simples peso aritmético, teriam de ser levados em conta em qualquer projeto minimamente responsável de governo.

Estão certos de que ganharam uma daquelas eleições cubanas em que o governo leva 99% dos votos e que, por isso, podem fazer o que bem entendem com o país, com 215 milhões de brasileiros e, sobretudo, com o dinheiro do Tesouro Nacional.Será que vai ser assim mesmo, e tão fácil? Quer dizer: Lula faz uns discursos para criar a “moeda sul-americana”, o ministro da Justiça amontoa projetos, medidas provisórias e decretos-lei destinados à repressão política, o Senado reelege um presidente disposto a executar as instruções do Palácio do Planalto, as autoridades falam em todes e todes, e o Brasil vira socialista? A conferir, em futuro próximo — mas com apenas um mês de governo a revolução de Lula, do PT e da esquerda nacional começa a descobrir que a vida tem problemas.

O primeiro deles foi uma espécie de bomba de hidrogênio nas ambições mais agressivas de se suprimir a oposição do Congresso Nacional. O ministro Alexandre Moraes, numa decisão que oferece o primeiro grande sinal de paz para a política brasileira nos últimos quatro anos, negou o destrutivo pedido de suspender a posse de 11 deputados da oposição — exigência de um grupo de advogados que está no coração da candidatura de Lula e ocupa postos-chave dentro do seu governo.

Foi, possivelmente, a decisão mais acertada de um ministro do Supremo Tribunal Federal desde que a vida pública nacional entrou em parafuso com a eleição de Jair Bolsonaro para presidente do Brasil. O ministro Moraes deu um aviso claro, vigoroso e essencial para a segurança dos parlamentares da oposição: seus mandatos, conferidos pelo eleitor brasileiro, estão garantidos pelo STF — e não dependem, como pretendem os radicais de esquerda, de aprovação do governo para serem exercidos.

A decisão desmonta, simplesmente, o pior ataque já feito pelo lulopetismo contra a liberdade parlamentar no Brasil — as últimas cassações de mandato por motivo político foram no Ato 5, durante a “ditadura militar” que Lula e o PT, pelo que têm feito, tanto gostariam de ressuscitar no Brasil. Foi um choque elétrico. “Daqui vocês não podem passar”, informou Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, que já havia desapontado a esquerda com a decisão de devolver o acesso às redes sociais do deputado Nikolas Ferreira, do PL — o mais votado nas últimas eleições, com quase 1,5 milhão de votos —, é um problema em aberto. Com 54 anos de idade e a vida pela frente, Moraes é um homem-chave no presente e no futuro da política brasileira.

Vale, sozinho, pelos dez outros ministros do STF somados — com a exceção, talvez, de Gilmar Mendes, que também exerce influência decisiva no compasso do tribunal. Foi ele, disparado, a força que resolveu as coisas na liquidação de Bolsonaro e do bolsonarismo como força política no Brasil. Reduziu o ex-presidente a picadinho de alcatra.

Só falta agora o último passo, que é tornar o homem inelegível — algo que talvez nem seja mais necessário. (Há gente que ainda tem medo de que Bolsonaro receba outros 60 milhões de votos daqui a quatro anos, mas sua conta, na vida real da política, já parece fechada.) A questão, para Lula e o seu sistema, é que uma hora qualquer, mais cedo ou mais tarde, o processo de desmanche de Bolsonaro vai acabar. E daí — o que o ministro Moraes vai fazer de lá para a frente, e durante os próximos quatro anos?

O pior momento, num mês com momentos ruins quase diários, foi esse súbito caminhão de ira que resolveu despejar em cima do impeachment de Dilma RousseffÉ claro que ele continua tendo a seu cargo o inquérito criminal que funciona, hoje, como a principal lei do Brasil, além, naturalmente, de todos os inquéritos derivados dali — e sem o arquivamento do processo todo a paz política e a segurança jurídica não voltam ao país. Mas não haverá, na linha de tiro de Moraes, a figura que tem sido o inimigo número 1, 2, 3, 4 e 5 de Lula e das forças que o apoiam. Não é a mesma coisa. Daqui para a frente, sem Bolsonaro, o ministro Moraes muda de natureza para Lula.

A pergunta-chave é: seus planos vão ou não vão continuar andando juntos? Não está claro se os dois querem as mesmas coisas, e nem se o ministro está interessado em dividir o governo com o presidente. Não se sabe se ele pretende entrar em parceria com os extremistas que controlam hoje as decisões de Lula; no caso da agressão aos deputados, Moraes ficou contra eles e do lado da liberdade. Há outras coisas que não se sabe. O que se sabe é que as âncoras políticas do ministro, até o momento, têm sido o ex-presidente Michel Temer e o vice-presidente Geraldo Alckmin; isso não é o PT.

Outro problema, para Lula, é a descoberta de que também ele, Sua Santidade, pode meter o pé na jaca. O pior momento, num mês com momentos ruins quase diários, foi esse súbito caminhão de ira que resolveu despejar em cima do impeachment de Dilma Rousseff. Foi um desastre. Ninguém ficou a favor; ao contrário, o presidente levou até dois editoriais indignados no lombo, um de O Estado de S. Paulo e outro de O Globo — já tinha levado um terceiro, da Folha de S.Paulo, contra a neurastenia repressiva do governo. Para que isso? Lula fez uma acusação alucinada: sem que ninguém tivesse lhe perguntado nada, disse que Dilma foi expulsa do governo por “um golpe de Estado”. Repetiu o disparate e, para coroar, se referiu ao “golpista Michel Temer” — tudo isso em viagem ao exterior e para plateias estrangeiras. É uma mentira primitiva, insultuosa e mal-intencionada. Dilma foi destituída por um procedimento absolutamente legal de impeachment, pelos votos de 61 senadores e 367 deputados, num processo que durou nove meses inteiros, foi supervisionado passo a passo pelo STF e no qual teve o mais amplo direito de defesa. Onde está o golpe? Estaria Lula anunciando que, se houver um processo de impeachment contra ele, também será “golpe”? E se estiver — o que adianta isso?

Foi uma ofensa grosseira ao Congresso, ao STF e à verdade mais elementar dos fatos; se ele não fosse Lula, seria punido histericamente pelas duas polícias de combate à “desinformação” que já foram criadas em seu governo. Foi, também, uma agressão sem pé nem cabeça contra o ex-presidente Michel Temer. A questão, aí, parece ser um velho e aparentemente incurável defeito de fabricação de Lula — sua incapacidade de controlar o próprio despeito. Temer fez, possivelmente, o melhor governo que o Brasil já teve no período da pós-democratização, se for considerado o país em ruínas que recebeu da era Lula-Dilma e o país que entregou ao seu sucessor — mesmo levando-se em conta o extraordinário sucesso de Fernando Henrique na eliminação da inflação e os evidentes êxitos econômicos de Jair Bolsonaro. O governo Temer só teve um problema: durou pouco, porque seu mandato constitucional foi curto. Tudo isso, muito simplesmente, é insuportável para Lula, o presidente das “heranças malditas” e imaginárias — um caso exemplar de problema que não contém a semente de uma solução, mas apenas a semente de um outro problema, e problema para ele mesmo.

O fato é que, depois de um mês no governo, Lula e o seu sistema não conseguiram gerar uma única boa notícia — nem para eles próprios. O único projeto de obra pública que Lula anunciou é na Argentina — e para a duvidosa construção de um gasoduto conhecido pelo nome de “Vaca Muerta”, para se ter uma ideia de onde estão querendo amarrar o burro do BNDES. A principal notícia no mundo dos negócios é a monumental fraude contábil das Lojas Americanas, em cujo comando figura o empresário Jorge Paulo Lemann, estrela entre os bilionários de esquerda do Brasil e grande destaque na ala dos apoiadores capitalistas do presidente. Os juros continuam em 13,75% ao ano, como resultado das expectativas ruins em relação à inflação. O mercado, a cada dia, mostra que não confia nem na competência e nem nas intenções da equipe econômica — e Lula, em vez de olhar para os problemas reais que provocam essa desconfiança, fica bravo com o mercado. O Ministério da Agricultura, peça-chave para a área mais produtiva da economia brasileira, está sendo substituído por um “Ministério do Desenvolvimento Agrário”. Os números do seu governo, inevitavelmente, vão começar a cair no noticiário e na vida real das pessoas — e não poderão ser suprimidos com discursos sobre a “herança maldita” de Bolsonaro, a guerra na Ucrânia e o “genocídio” dos ianomâmis. O presidente, queira ou não queira, vai ter de conviver com a realidade.

*Créditos: Revista Oeste