Primeira-dama tem atuado como uma espécie de assessora especial de Lula, ouvindo ministérios e despachando informações para o presidente
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, terá uma função não remunerada na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Ela trabalhará no novo Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, que será o braço do presidente Lula para definir ações estratégicas e transversais do governo, uma das principais diretrizes de sua gestão.
A expectativa é que o gabinete seja oficialmente criado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Mesmo antes de ser oficializado, contudo, o gabinete de Janja já tem a plaquinha de identificação com o novo nome há mais de um mês. Hoje, a primeira-dama tem uma equipe de quatro pessoas, nomeadas no gabinete pessoal de Lula.
Janja tem atuado como uma espécie de assessora especial de Lula, ouvindo ministérios e despachando informações para o presidente. No início da semana, por exemplo, esteve no Ministério da Cultura para acompanhar a criação dos “Comitês de Cultura”, promessa de campanha do petista e um dos seus projetos prioritários.
Janja reúne ministras e presidentas dos bancos, na abertura do Mês Internacional das Mulheres 01.03.2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR
No novo gabinete, Janja seguirá encabeçando essas ações. A ideia é que ela continue fazendo a escuta dos ministérios e proporcione a interlocução das pastas. A primeira-dama já entrou em campo, por exemplo, para amarrar as ações que serão apresentadas para o Mês Internacional da Mulher. No dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o governo lançará ações de políticas públicas sobre o tema em mais de 30 pastas.
Nesta quarta-feira, Janja articulou o evento que reuniu as 11 ministras do governo em uma cerimônia que marcou a abertura do Mês da Mulher e que lançou a campanha “O governo que respeita todas as mulheres”.
O GLOBO obteve, via Lei de Acesso à Informação, às agendas de Janja nos primeiros meses de governo. Em menos de 60 dias de governo, ela fez duas reuniões com o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, além de ter participado ao lado da ministra Margareth Menezes da reunião sobre os “Comitês de Cultura”. Ela também visitou o Ministério da Mulher e teve agenda ao lado da titular da pasta, Cida Gonçalves, e sua secretária-executiva, Maria Helena, amiga de Janja.
Na tarde desta quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para desconsiderar provas obtidas após abordagem policial motivada pela cor da pele.
Fachin é o relator e foi o 1º a votar no julgamento que analisa se uma abordagem policial provocada pela cor da pele anula provas de uma investigação. É a chamada “filtragem racial” ou o “perfilamento racial”.
De acordo com entidades, por essa conduta configurar um ato discriminatório praticado por agentes estatais, acaba institucionalizando o racismo.
O STF analisa um HC da Defensoria Pública que busca beneficiar um homem preso em 2020 pela Polícia Militar (PM), em Bauru (SP), com 1,53 grama de cocaína.
O homem foi condenado na Justiça a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, pena que foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 2 anos e 11 meses.
Ao longo da investigação, em depoimento, os policiais que participaram da abordagem admitiram que a ação só foi realizada por ele ser negro.
Eles reconheceram que a suspeita que justificou a busca pessoal foi a cor da pele.“A situação apresentada não revela a existência de elementos concretos a caracterizar fundada razão exigida para busca pessoal sem ordem judicial. Assim, reconheço, no caso, a nulidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares, a qual resultou na apreensão dos itens descritos e também de todos os demais elementos de informações e provas colhidas em juízos porque decorram de apreensão ilegal, em violação ao previsto na Constituição Federal”, afirmou Fachin em seu voto.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Feira) está denunciando o município de Feira de Santana por não cumprir a decisão judicial de efetuar o pagamento dos salários dos professores de forma integral.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a presidente do sindicato, Marlede Oliveira informou que o pagamento referente ao mês de fevereiro da categoria foi parcelado.
“Eu quero aqui colocar para a comunidade o desrespeito que o prefeito Colbert Martins tem com a população desse município e com os trabalhadores, porque nós professores aqui desta cidade, fomos escolhidos como inimigos deste governo, porque desde 2020 que o prefeito mesmo tendo recursos, decidiu cortar os salários dos professores em até 70%. Voltando as atividades presenciais, o prefeito continua neste massacre com os trabalhadores da educação, os professores atualmente continuam com seus salários parcelados e tem decisão judicial que isso não é para acontecer. O salário de fevereiro, o prefeito pagou uma parte no dia da tabela e hoje quinta-feira, ainda não foi pago a segunda parte. Eu quero aqui dizer que decisão judicial tem que ser cumprida, ele precisa sair dessa cadeira de ditador que tem aqui nesta cidade, que não ouve as pessoas, que não dialoga, que não conversa com ninguém, para entender que a educação é importante”, destacou.
Ainda segundo Marlede Oliveira, o sindicato já está tomando as medidas necessárias para que isso seja resolvido.
“A categoria de professores vem sendo perseguida todo mês, todo ano, como é que nós vamos prosseguir com a educação destas crianças aqui em Feira de Santana desta forma? Nós estamos exigindo aqui da justiça que penalize o prefeito Martins porque ele não pode sentar nessa cadeira e achar que ele pode fazer tudo. Professor é um trabalhador e precisa sobreviver para pagar suas contas em dias”, finalizou.
Com informações da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade
O advogado criminalista Hércules Oliveira, que atua em Feira de Santana e tem acompanhado de perto os últimos acontecimentos envolvendo os servidores e a presidência da Câmara de Vereadores da cidade, criticou na manhã desta quinta-feira (2) a falta de observância por parte do corpo jurídico da Casa Legislativa ao estatuto do servidor antes da publicação da portaria que pediu o afastamento de funcionários efetivos e comissionados do setor contábil para abertura de sindicância.
Os servidores foram afastados, a pedido da presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota, por um período de 15 dias através de portaria no Diário Oficial Legislativo para abertura de Sindicância Investigativa, sob o número 001/2023, na Divisão Financeira e Contábil da Câmara Municipal.
No entanto, de acordo com Hércules Oliveira, o estatuto do servidor público prevê de forma bem clara em seu artigo 174 que os funcionários só poderiam ter sido afastados de suas funções a pedido da comissão de sindicância, caso assim entendessem, para que os servidores não viessem a atrapalhar as investigações.
“Ocorre que as pessoas ao baixarem essa portaria não analisaram o artigo 174 do estatuto do servidor público municipal, que se aplica no caso concreto. Diz lá que poderão ser adotadas medidas cautelares nos casos de processos administrativos ou de sindicância, pela autoridade instauradora, leia-se a presidente da Câmara, e a pedido da comissão de sindicância afastar os servidores para que não venham influenciar na apuração. Ora, primeiro foram afastados os servidores, depois se instaurou a comissão, que não pediu nada, e a presidente afastou, nada ruim que não possa piorar.”
Ele observou que a portaria deverá ser anulada, porém a medida já causou prejuízo aos servidores públicos, que tiveram suas imagens e seus direitos feridos.
“Uma casa que faz leis não observou a lei. Tinha que ir lá no estatuto. Eu trabalho com processos administrativos de policiais militares na Bahia inteira, processos criminais vinculados a processos administrativos, e em todo procedimento temos que observar o estatuto do servidor público estadual, municipal e federal. E está lá bem claro que a autoridade instauradora não afasta, quem tem que opinar pelo afastamento é a comissão, que não opinou. A comissão nem sequer instaurou os trabalhos”, comunicou o advogado.
Feira de Santana não registrou aumento significativo dos casos de Covid-19 entre o último dia 22 até essa quarta-feira (01), a primeira semana após o Carnaval. Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, dos 281 exames realizados, tanto na rede pública como particular, 25 foram positivos para a doença.
A Vigilância Epidemiológica aponta um quadro estável com média de três casos confirmados por dia. Porém, na avaliação da coordenadora do setor, Carlita Correia, ainda não há como ter uma definição real do comportamento do vírus em pouco tempo devido a baixa procura pelo exame.
“Há uma diminuição dos casos, mas também há baixa procura pelos testes. Muitos por apresentarem sintomas leves, graças à vacinação, podem estar transmitindo a doença para outros sem ter a ideia que está contaminado. Continuamos orientando que pessoas, em especial aqueles que estão com garganta inflamada, não acreditem que pode ser apenas um resfriado. Na dúvida, procure alguma unidade de saúde para realizar o teste”, alertou.
Os exames seguem disponíveis na rede municipal. Os interessados podem fazer o teste de antígeno para diagnóstico da doença de segunda a sexta-feira em todas as Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O atendimento é por ordem de chegada.
Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas municipais são feitos o exame RT-PCR e o teste de antígeno. O serviço é disponibilizado gratuitamente todos os dias das 7h às 19h. *SECOM PMFS
Além dessa localidade, também há invasão em Caravelas e Teixeira de Freitas, que ficam na mesma região. No entanto, a decisão judicial se refere apenas a Mucuri.
Na decisão da Justiça, no qual a reportagem da TV Bahia teve acesso, o juiz Renan Souza Moreira classificou, na terça-feira (28), a empresa como “legítima proprietária” da área.
Os invasores que estão na fazenda devem se abster de expandir a invasão ou ocupar outras áreas vizinhas, sob pena de multa de R$ 5 mil por pessoa e por dia de invasão, como caracterização de crime de desobediência.
Nesta quinta-feira (2), a assessoria do MST informou que cerca de 1.200 pessoas seguem nas invasões em terrenos na Suzano. Até o início da tarde eles alegavam que não tinham sido notificados da decisão de reintegração de posse do terreno.
De acordo com o MST, foram montadas nos acampamentos a estrutura com lona, barracões, cozinha e setor de atendimento de saúde. Desde que chegaram nas áreas, os acampados derrubam eucaliptos e, após a retirada, plantam árvores nativas e frutíferas, como mangueiras e goiabeiras. Caso
Os integrantes do MST invadiram áreas da empresa em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia, na madrugada de segunda-feira (27).
Em nota, a Suzano Papel e Celulose informou que não vê legalidade na invasão, que as demais ações estão em análise e a companhia espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias.
A Suzano assegurou que gera na região aproximadamente sete mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda.
De acordo com representantes do MST, a ação teve início com 1.550 pessoas e o objetivo seria denunciar o crescimento das monoculturas na região, como a do eucalipto. Segundo eles, a plantação tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.
Além disso, os integrantes são contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelas famílias camponesas.
Também em nota, a Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantêm operações. A empresa reconhece a relevância da sua presença nas áreas onde atua e reforça seu compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, de maneira amigável e equilibrada.
Somente em seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais, com um investimento de mais de R$ 10,3 milhões em 2022.
Estavam à frente da ação mulheres ligadas ao MST. À época, o movimento informou que o plantio em escala do eucalipto transgênico pode causar sérios impactos ambientais e sociais.
A polícia informou que, ao chegarem no local, as manifestantes foram em direção às estufas onde a empresa guardava as mudas com as novas espécies de eucalipto. Não foi divulgado o número de mudas destruídas.
Os resultados das pesquisas com as mudas seriam apresentados para uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-BIO), em Brasília (DF), mas, com a destruição causada pelo MST, os técnicos cancelaram a apresentação. *G1 Bahia
A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31%) e solar (27%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.
A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.
Importante lembrar que a Bahia mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar no estado, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da terceirização para, por consequência, considerar irregular a falta de registro de empregados.
O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado derrubou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou irregular terceirização feita por uma prestadora de serviços de saúde.
A empresa entrou com uma reclamação, afirmando que houve violação ao firmado pelo Supremo na ADPF 324 e no RE 958.252, em que a corte considerou como lícita a terceirização.
“Não há falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim”, disse Alexandre na decisão.
“São incontáveis as decisões proferidas pelo STF em sede de Reclamação a demonstrar o constante descumprimento por parte de alguns magistrados trabalhistas”, afirmou o advogado Ronaldo Tolentino, que defendeu a empresa. De acordo com ele, a decisão “demonstra a necessidade” de a Justiça do Trabalho, “goste ou não”, aceitar os entendimentos firmados pelo Supremo.
“Tem ainda um diferencial, por se tratar de ação Anulatória contra Auto de Infração, passando a mensagem de que não só a Justiça do Trabalho deve seguir as decisões do STF, mas também os auditores fiscais do trabalho, no particular”, conclui o advogado.
A Superintendência Municipal de Trânsito concluiu a sinalização horizontal da avenida Senhor dos Passos, no Centro. A via foi contemplada recentemente com obras de recapeamento asfáltico em toda a sua extensão, executadas pela Prefeitura, através da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA).
O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, informa que o serviço será ampliado para as demais vias do centro da cidade que receberam o recapeamento asfáltico, como a rua J.J. Seabra e a rua Conselheiro Franco.
Cleudson explica que a sinalização horizontal é importante para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, pois informa e orienta sobre as regras de trânsito, como a delimitação de faixas de pedestres, as faixas de sinalização de cruzamentos, faixas preferenciais para ônibus, entre outras.
“A população é orientada a respeitar as sinalizações de trânsito e a colaborar para a segurança de todos. A SMT seguirá trabalhando na melhoria do trânsito na cidade, com ações que visam a segurança e a fluidez do tráfego”, conclui.
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