O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.513, de 2022, que amplia de 15 de outubro para 30 de novembro de 2022 o prazo final para o encaminhamento de projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional. O chefe do Poder Executivo barrou, no entanto, uma série de dispositivos incluídos no texto original (PLN 39/2022) por senadores e deputados. Entre outras medidas, esses pontos permitiam que recursos não empenhados em anos anteriores fossem executados ao longo de 2023.
Um dos dispositivos vetados autorizava o Palácio do Planalto a utilizar recursos originalmente classificados como RP-9 na Lei Orçamentária Anual, mas que foram reclassificados como RP-2 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As despesas identificadas como RP-9 são oriundas das emendas do relator-geral do Orçamento, enquanto as RP-2 são despesas primárias discricionárias. Segundo a mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o dispositivo“incorre em vício de inconstitucionalidade” por tratar de “matéria estranha” ao projeto de lei original.
Jair Bolsonaro vetou ainda um inciso que estendia até 31 de dezembro de 2023 a validade de restos a pagar inscritos em 2019 e 2020 relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual. Segundo o Palácio do Planalto, a matéria é inconstitucional e deveria ser tratada em um projeto de lei complementar. “Tal situação modificaria regra de caráter permanente, ao não considerar a periodicidade anual que o Orçamento público deve guardar”, argumenta o presidente da República. Ainda segundo a mensagem de veto, a manutenção do texto aprovado pelo Congresso poderia “impor dificuldades operacionais” à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Outro ponto vetado autorizava a execução de restos a pagar não processados por inadequação de fontes, desde que resultantes de créditos adicionais aprovados no último quadrimestre do ano. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a STN deveria indicar uma nova fonte de recursos com saldo suficiente.
Segundo o presidente da República, a proposição viola a Constituição Federal, que proíbe “a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”. Além disso, de acordo com a mensagem de veto, a matéria contraria o interesse público e regras do processo orçamentário, como a realização de despesa sem prévia autorização nos créditos orçamentários ou adicionais e o princípio da anualidade orçamentária.
O Palácio do Planalto barrou ainda um artigo que autorizava o ajuste de contratos firmados em 2019 e 2020 para mudar a localidade de execução de uma obra. O dispositivo aprovado pelo Congresso permitia essa flexibilização desde que fossem mantidas as características originais da obra e que a mudança fosse autorizada pelo gestor máximo do órgão concedente.
Segundo a mensagem de veto, o texto “contraria o disposto na regulamentação que rege as transferências voluntárias por meio de convênios e de contratos de repasse, por haver expressa proibição de alteração do objeto pactuado e vedação expressa de reformulação do projeto, inclusive de alteração do local de intervenção”. “Em que pese o dispositivoprever que a autorização estaria condicionada à manutenção das características da obra pactuada, sem deixar evidentes os elementos a serem levados em consideração na avaliação, gera insegurança jurídica e não se mostra aceitável, a exemplo de uma alteração no local de execução de obra, contratada no ano de 2020, resultar na necessidade de alterações no planejamento da contratação, a afetar os elementos caracterizadores do próprio objetooriginalmente licitado e contratado”, justifica o Poder Executivo.
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) teve seu nome confirmado como futuro secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (28), o governador eleito Jerônimo Rodrigues anunciou o nome do parlamentar.Angelo Almeida é o terceiro nome de Feira de Santana anunciado no secretariado de Jerônimo. Além dele, outros dois feirenses já haviam sido anunciados na equipe do próximo governo: Felipe Freitas, como secretário de Justiça e Direitos Humanos; e Roberta Santana, como secretária de Saúde (saiba mais).Almeida foi eleito vereador de Feira de Santana pelo PT entre 2009 a 2012. Suplente, PSB, nos anos 2015-2019, assumiu o mandato em janeiro de 2017 e permanceu até abril de 2018, em decorrência do afastamento do deputado João Bonfim.Reassumiu o mandato de deputado na vaga de Luiza Maia, em maio 2018. Empossado em novembro de 2020 em substituição ao Dep. Targino Machado (DEM), que teve perda de mandato declarada pelo TSE. Angelo foi eleito no pleito do último dia 2 de outubro com 59.841 mil votos.
Atenção Básica é a principal porta de acesso dos usuários ao SUS
A Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde de Feira de Santana realizou 2.193.417 atendimentos entre o período de janeiro e novembro deste ano. A Atenção Básica é a principal porta de acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS), através das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família.
O serviço mais solicitado foi a visita domiciliar com médico e enfermeiro nas residências dos pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. No total, foram 1.279.489 atendimentos. Em seguida, vêm o atendimento individual (310.095) e procedimentos individualizados (300.628) realizados na própria unidade.
“Todos os serviços realizados nas unidades são essenciais para a população. Os pacientes são acolhidos e acompanhados pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que realiza ações educativas para as famílias e atendimentos com educador físico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, assistente social e entre outras especialidades”, destacou Helen Costa, chefe da Atenção Primária à Saúde.
Feira de Santana possui 7 UBSs e 103 USFs que atendem de segunda a sexta-feira. As unidades vinculadas ao programa Saúde na Hora, tem funcionamento ampliado das 8h às 21h. São elas: Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; Videiras I, II e III; Rua Nova II, III e Barroquinha.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com veto, o Projeto de Lei de Conversão (PLV), aprovado pelo Senado em novembro deste ano, que aumenta para 45% a margem de crédito consignado para servidores públicos federais. A medida foi publicada nesta 4ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto prevê que os servidores “poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, não podendo exceder 45% da remuneração mensal, sendo 5% destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão crédito”.
O PLV também estabelece em 45% a margem consignável do soldo ou benefício previdenciário de prestações de operações de crédito concedidas a servidores públicos inativos, militares das Forças Armadas, militares do Distrito Federal, militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional, e pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios Federais. Isso para quando leis ou regulamentos locais não definirem uma margem maior.
O dispositivo vetado por Bolsonaro determinava que 5% das consignações facultativas fossem reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para uso visando a sacar com cartão consignado. O presidente optou pelo veto ao consultar ministérios. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o dispositivo contrariava o interesse público, pois “a criação de percentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de crédito não é recomendável, pois promoveria distorções na alocação de crédito na economia nacional, com potencial para aumentar o custo de crédito de operações com livre destinação de recursos”.
O governo justificou o veto ainda dizendo que” a medida poderia restringir a decisão dos interessados em acessar linhas de crédito mais convenientes, de acordo com suas preferências pessoais, o que teria o efeito de reduzir o nível de satisfação individual e aumentar a burocracia de operacionalização do programa, com maiores custos ao consumidor final”. “Do mesmo modo, ao estabelecer o aumento da margem consignável para quarenta e cinco por cento, entende-se que o servidor já possui o benefício de cinco por cento para facultar as consignações, o que dispensa a inclusão da nova modalidade por meio de cartão consignado de benefício”, complementa.
A Secretaria-Geral da Presidência da República classificou a sanção do PLV como “de grande importância”. O motivo, disse, é que possibilitará um incremento do acesso ao crédito, ajudará a reduzir os efeitos da crise econômica e permitira que a economia do Brasil volte a crescer.
Apuração do índice Ticket Log mostra recuo de 1,06% nos preços do combustível em dezembro; no mesmo mês, etanol sobe 0,61%
A gasolina pode ser encontrada nos postos por R$ 5,27, valor médio com recuo de 1,06% em dezembro na comparação com o mês anterior, mostra o IPTL (Índice de Preços Ticket Log). Essa é a quinta baixa mensal consecutiva do combustível. Desde a primeira redução, no mês de julho, quando a média era de R$ 6,50, a queda já alcançou 19%. O etanol, por outro lado, apresentou alta neste mês e encerrou o período com preço médio de R$ 4,31, um incremento de 0,61% ante novembro.
“Ainda que o etanol esteja 22% mais barato do que a gasolina, quando analisamos o custo por quilômetro rodado, essa última continua sendo mais vantajosa em todos os estados do Brasil, com exceção de Mato Grosso, onde o etanol custa R$ 0,45 por quilômetro, enquanto a gasolina sai por R$ 0,47, considerando desempenhos médios de 8,5 km/l para etanol e 11,5 km/l para gasolina”, diz Douglas Pina, diretor-geral de mobilidade da Edenred Brasil.
Na análise por região, o Norte se destacou, com as médias mais altas para os dois combustíveis. Apesar do recuo de 0,47%, a gasolina foi encontrada a R$ 5,45 nos postos locais, enquanto o preço médio registrado para o etanol foi de R$ 4,61, após a redução de 0,3% em comparação a novembro.
Com a queda de 0,31% no último mês, o Sudeste é a região com a gasolina mais barata do país, a R$ 5,10. Já o etanol estava mais em conta no Centro-Oeste: mesmo com a alta de 0,84%, o valor médio do combustível nessa região é de R$ 3,97.
No recorte por estados, Roraima foi o que apresentou os maiores valores do Brasil para os dois combustíveis. O etanol, com média de R$ 5,15, teve redução de 3,56% no último mês, e a gasolina aumentou 0,19% no estado, onde é encontrada por R$ 5,89, em média.
Entre os combustíveis mais baratos do país estão a gasolina do Amazonas, a R$ 4,85, após redução de 4,26%, e o etanol da Paraíba, que, apesar do aumento de 4,05%, registrou média de preço de R$ 3,77.
Ao comparar as variações de alta e baixa por estado, o IPTL destaca a Paraíba com o maior aumento para o etanol. O combustível teve acréscimo de 4,05% no estado e passou de R$ 3,62 para R$ 3,77.
Para a gasolina, o maior incremento, de 3,04%, aconteceu no Amapá, com médias que foram de R$ 5,17 para R$ 5,32. Com relação à redução, a registrada em Roraima, de 3,56%, foi a menor do Brasil para o etanol, enquanto para a gasolina a maior queda, de 6,06%, aconteceu na Bahia, onde o combustível passou de R$ 5,67 para R$ 5,33.
“De acordo com o último levantamento da Ticket Log, apesar de o etanol ter a média de preço mais vantajosa em apenas um estado, por ser produzido a partir da cana-de-açúcar ou do milho, esse combustível é capaz de reduzir consideravelmente as emissões de gases responsáveis pelas mudanças climáticas e, por esse motivo, é considerado ecologicamente mais viável”, afirma Pina.
O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas hoje (28), em Brasília.
O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões.
O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
Queda
Houve queda também na construção, com menos 18.769 postos, e na agropecuária, que teve redução de 18.211 trabalhadores formais.
O resultado ficou positivo também em quatro das cinco regiões do país. O Sudeste abriu o maior número de vagas, com saldo positivo de 84.164, seguido por Nordeste (29.213), Sul (20.750) e Norte (3.055). Houve queda de 773 postos de trabalho no Centro-Oeste.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estiveram na manhã de ontem (27) na localidade da Formiga, no distrito de Maria Quitéria (São José), para investigar um areal clandestino – não possui licença para exploração, o que configura crime ambiental.
Segundo o diretor de Licenciamento Ambiental, Humberto Alves, que comandou a operação, o rastreamento por satélite identificou a movimentação no local. A situação foi descoberta através de denúncia anônima pelo Fala Feira 156. O relatório do caso foi encaminhado para a Polícia Federal.
“A exploração ilegal coloca a área sob risco de erosão do solo porque danifica as propriedades naturais e também pode prejudicar a flora e fauna local”, explica.
O crime é previsto no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991 que proíbe a exploração matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, sob pena de detenção de um a cinco anos e multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, afirma que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, agora a Polícia Federal vai instaurar inquérito, onde serão realizadas investigações.
“A população que souber de casos de exploração ilegal ou qualquer outro dano ambiental pode denunciar anonimamente através do número 156”, orienta o secretário.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou, na tarde desta quarta-feira (28), que o atual secretário de Comunicação, André Curvello, será mantido na pasta. Além dele, o petista anunciou o nome de outros cinco integrantes da sua equipe.
Jerônimo Rodrigues afirmou que os demais secretários serão divulgados na tarde desta quinta-feira (29). Faltam ainda os chefes das seguintes pastas: Administração (Saeb), Segurança Pública (SSP), Planejamento (Seplan) e Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
Confira os nomes anunciados nesta quarta-feira: – Comunicação (Secom) – André Curvello (cota pessoal) – Desenvolvimento Econômico (SDE) – Ângelo Almeida (PSB) – Desenvolvimento Urbano (Sedur) – Jusmari Oliveira (PSD) – Política para as Mulheres (SPM) – Elisângela dos Santos Araújo (PT) – Cultura (Secult) – Bruno Monteiro (assessor do senador Jaques Wagner) – Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) – Davidson Magalhães (PCdoB)
Com a nomeação de Ângelo Almeida, a suplente Fabíola Mansur (PSB) vai assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O governador eleito também anunciou a indígena Patrícia Pataxó como superintendente de Políticas para os Povos indígenas. O cargo será vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), que será chefiada por Ângela Guimarães.
Confira os nomes que foram divulgados na semana passada: – Casa Civil: Afonso Florence – Secretaria de Relações Institucionais (Serin): Luiz Caetano – Saúde (Sesab): Roberta Santana – Educação (SEC): Adélia Pinheiro – Justiça e Diretos Humanos (SJDH): Felipe Freitas – Assistência e Desenvolvimento Social (Seades): Fabya Reis – Infraestrutura (Seinfra): Sérgio Brito – Fazenda (Sefaz): Manoel Vitório – Agricultura (Seagri): Tum – Turismo (Setur): Maurício Bacelar – Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi): Ângela Guimarães – Meio Ambiente (Sema): Eduardo Sodré Martins – Desenvolvimento Rural (SDR): Osni Cardoso – Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS): Larissa Gomes Moraes – Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap): José Antônio Maia Gonçalves
Uma mulher de 66 anos morreu, nesta terça-feira (27), em Feira de Santana, depois que a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que a levaria para uma unidade de saúde quebrou.
Após o problema com o veículo, a mulher precisou retornar para a unidade de saúde de onde estava sendo transferida e morreu após sofrer uma outra parada cardíaca.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) lamentou o ocorrido durante o atendimento realizado na Policlínica do Parque Ipê. Identificada como Ivonete Santos Nascimento, a paciente estava internada em estado grave, após sofrer infarto agudo do miocárdio.Ela deu entrada na unidade pela manhã.
A UTI Móvel do SAMU foi acionada para realizar a transferência da paciente para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com o SAMU, o quadro era instável e a paciente estava com pressão baixa.Após a chegada da equipe do SAMU, por volta de 11h35, a equipe estabilizou o quadro clínico da mulher até as 12h30, quando a paciente foi levada para a ambulância. Assim que o veículo saiu, começou a apresentar problemas.
De acordo com o motorista, o veículo perdia força na partida.Uma outra UTI Móvel foi acionada para dar suporte ao atendimento. A paciente foi novamente removida para a unidade de saúde, quando teve uma nova parada cardíaca. A equipe médica ainda conseguiu reverter a situação, mas, na sequência, ela apresentou outra parada, e não resistiu.
O SAMU de Feira de Santana disse que as ambulâncias são revisadas periodicamente. E que UTI Móvel que apresentou problema é um veículo ano 2017, com cinco anos de uso. O órgão disse aida que irá apurar a causa do problema mecânico do veículo.
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