Governo eleito deve tomar uma decisão na quinta-feira 29
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descarta a retirada compulsória dos manifestantes que estão nos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Segundo o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), o governo eleito pretende resolver a situação até 1º de janeiro, quando ocorrerá a cerimônia de posse do petista.
Dino afirmou que fará uma avaliação na próxima quinta-feira, 29, para tomar uma decisão. “Quanto mais se der de modo pactuado, mediante conciliação, melhor”, salientou, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 27. “Essa é a opção do presidente Lula neste momento. É claro que, se não houver essa providência, outras serão tomadas. Mas isso num segundo momento.”
Segundo o futuro ministro, a expectativa é que os manifestantes façam uma “desocupação voluntária”. “Se isso não ocorrer, aí se abrem outras possibilidades de uma retirada compulsória”, ressaltou.
O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, contrariou a declaração de Dino. E afirmou que os atos em frente aos quartéis têm sido pacíficos. “Lá, eu estava conversando com Ibaneis [governador do Distrito Federal] e com os ministros”, contou. “Existem pedintes que vão lá para receber comida, pessoas que vivem pela rua, dormindo nas praças, porque tem um certo abrigo. Torço e peço a Deus que ele [acampamento] vá se esvaindo, porque o protesto político termina perdendo o sentido. Nossas preocupações são com esse movimento do último sábado. Precisamos estar preparados para que o inesperado resolva fazer uma surpresa.”
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.
A Embasa destaca que a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033.
Hóspedes do hotel Let’s Idea Brasília precisaram ser retiradas às pressas do prédio, na área central da capital federal, nesta terça-feira (27/12). A ordem de evacuação partiu da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após uma nova suspeita de bomba mobilizar as forças de segurança na cidade. As pessoas que estavam nas imediações também foram afastadas.
A movimentação começou por volta das 16h, após uma mochila ser abandonada próxima ao depósito de gás do local. O esquadrão anti bomba foi acionado e passou a trabalhar na avaliação do suposto artefato. O Corpo de Bombeiros Militar do DF também atuou na ação.
Há grande movimento de autoridades hospedadas nas proximidades, por conta da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Testemunhas disseram que a funcionária de um dos hotéis do setor observou o suspeito pelas câmeras de segurança. Ele teria deixado a mochila no jardim do hotel e saído do local caminhando. Um robô averigua, por meio de raio-X, qual o conteúdo de dentro da mochila.
Segundo o porta-voz da PMDF, major Michello Bueno, o processo de verificação do artefato é cuidadoso e demorado. “Não vai um policial lá fazer isso [verificação do conteúdo], porque pode correr risco, se for um artefato explosivo. Acontecem vários casos como esse em Brasília, mas quase sempre não tem nada na mochila. Esperamos que não tenha nada, mas temos que fazer esse procedimento por questão de segurança”, disse.
Quem é amante do ritmo “arrocha”, poderá se divertir em grande estilo com o show do cantor mais apaixonado do Brasil. O artista Silvano Salles é mais uma atração confirmada na tradicional lavagem de São Gonçalo dos Campos que tem início no dia 12 e se estende até o dia 15 de janeiro de 2023. Relembrando sucessos a exemplo de “Amor de Buzú” e “Águas de Chuva”, atual canção de trabalho, Silvano Salles promete fazer milhares de pessoas embalarem com sua energia contagiante. O prefeito Tarcísio Pedreira, confirmou também os shows das bandas: Oh Polêmico, Nenho, Rock Salles, Bonde do Docinho, Pablo Raphael, além de atrações locais.
A Comissão de Finanças da Câmara de Feira de Santana entregou nesta terça-feira (27), o parecer ao Projeto de Lei do Orçamento Municipal de 2023. Ao De Olho na Cidade, o presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), esclareceu sobre o rito de tramitação da matéria.
“Hoje, eu e o vereador Correia, cumprindo regimentalmente o prazo que a gente tinha, encaminhamos o parecer do orçamento do município que tinha 515 páginas. Eu recebi dia 13 de dezembro e a gente não é irresponsável, temos uma assessoria de advogados que tem cuidado disso muita presteza e a gente entregou o orçamento para 2023 ao setor legislativo da casa e esperamos que publique-se hoje no Diário Oficial do Município e que amanhã a gente possa começar a discussão, que são de dois dias e depois a voltar para a comissão de finanças e orçamento para receber as emendas.” Disse.
Ainda de acordo com o vereador, a votação do orçamento só deverá acontecer no dia 15 de janeiro.
“Pela minhas contas o orçamento só dá pra ser votado no dia 15 e vamos cobrar incessantemente da presidente da casa, vereadora Eremita Mota, para que isso aconteça. Já conversamos sobre isso e com certeza eu acho que a vereadora é responsável, quer o bem de feira e com certeza ela vai fazer isso com bastante tranquilidade, se tiver de ter emenda, a gente vai vai receber, votar, fazer tudo direitinho e dia quinze entregar ao executivo esse projeto já votado.” Disse.
*Com informações do repórter Rafael Marques (Site De olho na cidade)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu aceitar, nesta terça-feira (27), assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, como parte de negociação, ficou acertado que a pasta manterá o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) — que por acerto anterior ficaria no Ministério da Casa Civil, que será chefiado pelo atual governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Tebet queria manter também sob controle do Planejamento os bancos públicos, para poder implantar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada. Fonte: Metro1
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a equipe de Lula (PT) vai pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o porte de arma no DF nos próximos dias. A declaração foi feita por ele em coletiva de imprensa na tarde desta nesta terça-feira (27).
De acordo com ele, o objetivo é aumentar a segurança para a posse de Lula, marcada para o domingo (1º).
“Agora, no começo da tarde, vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã [quarta-feira] até o dias 2 ou 3 de janeiro”, afirmou Dino.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante evento em Porto Alegre
01/06/2022 REUTERS/Diego Vara
A editora norte-americana Mary Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal, que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.
“O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária causada por gastos excessivos do governo.”
Ela lembra que o ex-presidente é um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto, mesmo antes do dia da posse, Lula, um cofundador do Foro de São Paulo, está telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”, observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à GloboNews, em novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado’”.
E continuou. “Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”, considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento.”
As críticas mais acentuadas estão direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e na condução das eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017, por acusações de corrupção, e que desvendaram um esquema de propina multimilionário orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”
Para O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.
O ativismo judicial não parou por aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o Tribunal Eleitoral do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou. “O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘Assessoria Especial de Combate à Desinformação’ do Tribunal Eleitoral. Atua como um ministério da verdade.”
Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo Orçamento”, salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”
Segundo a colunista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixará fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.
As preocupações de Fraga estão no frontfiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”
Eventualmente, Lula vai ficar sem dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um conforto para aspirantes a brasileiros.”
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio BA), a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) e os sindicados filiados emitira, nesta terça-feira (27), uma nota de repúdio em que criticam a majoração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19%, decretada pelo governo do estado na última quinta-feira (22).
De acordo com o comunicado divulgado pelas entidades empresariais, o aumento da carga tributária se deu “no apagar das luzes”, sem que houvesse qualquer tipo de discussão com o setor.
Para a Fecomércio BA e a FAEB, ao tomar a decisão, a gestão “não se sensibilizou ao momento de grave crise econômica que passa o país, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas”, situação que agrava ainda mais o cenário.
A nota contesta a necessidade do reajusta, uma vez que dados do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) indicam que “a Bahia não figurava entre os estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receitas”.
O empresariado alerta também que o acréscimo na alíquota do ICMS irá provocar um “aumento generalizado dos preços das mercadorias” e, consequentemente, “o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira”.
O efeito das mudanças, alega o texto divulgado nesta quinta, deverá impactar diretamente no aumento da inflação e no empobrecimento das famílias.
O comunicado ainda classifica a política tributária do governo do estado como “equivocada”, em um momento de retomada das atividades produtivas e de aumento da geração de empregos, e pede a imediata revogação do aumento.
Ex-presidentes têm direito a um grupo de funcionários que podem assessorá-lo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Oito pessoas foram nomeadas, nesta terça-feira (27), para assessorar o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o fim do mandato do chefe do Executivo. As nomeações foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Os indicados irão trabalhar na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração, que é subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Os nomeados assumem os cargos a partir de 1° de janeiro. O grupo faz parte da equipe de oito funcionários cujas despesas devem ser custeadas pelo governo, conforme previsto no Decreto 6.381/2008.
Na lista dos nomeados estão: João Henrique Nascimento de Freitas, Sérgio Rocha Cordeiro, Max Guilherme Machado de Moura, Marcelo Costa Câmara, Ricardo Dias, Estácio Leite da Silva Filho, Jossandro da Silva e Osmar Crivelatti.
De acordo com o decreto, e também com a Lei 7.474/1986, os ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois servidores para assessoramento superior e dois veículos oficiais da União com seus respectivos motoristas.
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