Calendário de liberação segue mês de nascimento ou fim do Pasep
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarialano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento Data do pagamento Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro Março e abril 15 de março Maio e junho 17 de abril Julho e agosto 15 de maio Setembro e outubro 15 de junho Novembro e dezembro 17 de julho
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscriçãoData do pagamento 0 15 de fevereiro 1 15 de março 2 e 3 17 de abril 4 e 5 15 de maio 6 e 7 15 de junho 8 e 9 17 de julho
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos
Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveisaté 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.
Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32 e 45
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.564 da Mega-Sena. O sorteio do prêmio estimado de R$ 10 milhões foi realizado nessa terça-feira (14) à noite, em São Paulo.
Esse foi o primeiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que oferece oportunidade extra aos apostadores, com três concursos: terça-feira, quinta-feira (16) e sábado (18).
As dezenas sorteadas foram 07 – 08 – 14 – 19 – 32 e 45. Para o próximo concurso, amanhã (16), o prêmio é estimado em R$ 53 milhões.
A quina teve 55 ganhadores e cada um vai receber R$ 35.106,57. A quadra registrou 4.623 apostas vencedoras, e os premiados receberão individualmente R$ 596,66.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Mega-Semana temática
De acordo com a Caixa, os sorteios extras são exclusividade da Mega-Sena e distribuídos ao longo do ano. Neste ano serão nove Mega-Semanas temáticas: de Verão, Carnaval, da Mulher, do Trabalhador, de Férias, dos Pais, da Primavera, da Sorte e do Apostador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde se manifesta favorável à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A defesa do ex-parlamentar interpôs agravo regimental junto ao Supremo pedindo a liberdade de Silveira, além do cancelamento das multas contra ele, hoje em quase R$ 4,4 milhões, que seriam extintas por “ausência de previsão legal”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, argumenta, na peça enviada a Moraes, que o relator deve considerar a “repercussão do ato de clemência constitucional no âmbito da situação jurídica do Agravante”.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No entanto, o presidente na época Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara nesse perdão presidencial para pedir a extinção da punibilidade.
A CBF divulgou na tarde desta terça-feira a tabela da Série A 2023. Os 20 clubes que disputarão a competição este ano se reuniram em Conselho Técnico na sede da entidade, no Rio de Janeiro.
O torneio será disputado de 15 de abril a 3 de dezembro. Veja abaixo todos os jogos.
Órgão quer suspender qualquer medida que tente derrubar o texto
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere constitucional o decreto do presidente Lula que restringiu o acesso às armas de fogo.
Na terça-feira 14, a AGU explicou que o decreto estabelece “providências regulamentares imediatas para a contenção do aumento desordenado da circulação de armas de fogo no país e do risco à incolumidade das pessoas”.
De acordo com o documento, há medidas judiciais que tentam suspender ou considerar inconstitucionais as medidas estabelecidas por Lula. O órgão pediu a suspensão de qualquer decisão jurídica que possa afastar o cumprimento da medida assinada pelo petista em 1º de janeiro.
Parlamentares de oposição tentam derrubar os decretos de Lula no Legislativo.
Pontos do decreto de Lula
Suspensão de novos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores (CAC), atiradores e particulares;
Restringir os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido;
Suspensão a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro;
Suspensão de novos registros para CACs;
Criação de um grupo de trabalho para nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Outros prejuízos do decreto
Ao revogar os decretos de armas do governo Bolsonaro, Lula acabou paralisando também a blindagem de carros em empresas especializadas e a transferência desses automóveis.
Para o presidente da Associação Brasileira da Blindagem, Marcelo Silva, a revogação dos decretos de armas foi mal redigido, e as blindadoras e os cidadãos estão sendo prejudicados. “Ficamos no mesmo pacote das armas e pegamos a rebarba”, observou ele, em entrevista ao portal UOL. “A gente tem de trabalhar.”
Esta é a segunda ação que será analisada pela Justiça
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atuou como chefe da Agência Nacional de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, recorreu à Justiça para barrar a indicação de Aloizio Mercadante (PT) para o cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ramagem cita que a indicação de Mercadante fere a Lei das Estatais. Um dos trechos da lei proíbe a indicação de nome que tenha participado da estrutura decisória de um partido nos últimos 36 meses. O petista foi um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Esta não é a única ação a tratar do tema. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) também recorreu à Justiça Federal pedindo liminar contra a indicação de Mercadante.
As duas ações serão analisadas pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal. A flexibilização da regra das estatais que liberou a indicação de Mercadante para o BNDES foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022. O projeto aguarda a avaliação do Senado.
Em sua posse, na segunda-feira 6, Mercadante confirmou que o banco irá financiar obras em países de esquerda, prática adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff entre 2003 e 2016. Nesse período, cerca de 80 obras nas ditaduras da Venezuela e de Cuba e em outros países governados pela esquerda na América Latina e na África receberam financiamento vultosos e com excelentes condições, como longo prazo para pagamento e baixa taxa de juros. As duas ditaduras e Moçambique deram calote e até hoje não pagaram os financiamentos.
Xuxa demonstra remorso por ter ignorado a irmã por motivação política
Mara e Xuxa Foto: Reprodução/Instagram
Em entrevista a Patrícia Kogut, de O Globo, nesta terça-feira (14), Xuxa falou sobre seu desentendimento com a irmã que morreu, a pedagoga Mara Meneghel.
A apresentadora revelou que decidiu ignorar a irmã por motivações políticas. Xuxa é crítica ferrenha do ex-presidente Jair Bolsonaro. A irmã da artista morava em Barcelona, na Espanha, e morreu de embolia pulmonar, no dia 1º deste mês.
– Esses dias, perdi minha irmã. Ela era saudável, uma pessoa de grande coração, que ajudava todo mundo. Estava com viagem marcada para o Brasil. Acordou com um resfriado e acabou assim. É um grande aviso para as pessoas não fazerem o que eu fiz: eu estava sem falar com ela. Foi por divergência política. Ela ficava me mandando uns vídeos com fake news. Falei para parar. Não parou e eu bloqueei ela. Não tem amanhã garantido, nem para quem está com saúde – desabafou.
Mara, que era irmã mais velha de Xuxa, era doutora em Ciências da Computação e psicoterapia e pedagogia sistêmica.
Em 2015, a apresentadora perdeu o irmão, Cirano Meneghel, vítima de infarto fulminante. Em 2018, a mãe, que sofria da Doença de Parkinson, aos 81 anos. Xuxa tem mais dois irmãos vivos: Solange e Bladimir.
A Volkswagen decidiu suspender temporariamente as atividades em três fábricas do Brasil devido a falta de componentes e de peças. Nas unidades de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e São José dos Pinhais, no Paraná, a paralisação dos serviços ocorrerá entre 22 de fevereiro e 3 de março. Os trabalhadores vão entrar em férias coletivas. De acordo com a empresa, a suspensão estava programa desde o ano passado e “fazem parte da estratégia da montadora de flexibilização nos processos produtos devido ao fornecimento de componentes”, informou por meio de nota. Na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo, 3.062 trabalhadores terão férias coletivas. Já a fábrica de motores da Volkswagen, em São Carlos, também em São Paulo, estará em férias coletivas de 20 de fevereiro a 1º de março por falta de peças. Diferentes das três unidades citadas, a fábrica de automóveis em Taubaté trabalhará normalmente neste mês, com os dois turnos de produção. Desde 2021, a indústria automotiva mundial enfrenta a falta de semicondutores. Essa não é a primeira vez que a Volkswagen suspende a produção por falta de componentes. No último ano, foram, ao menos, duas paralisações.
Índice de preços ao consumidor avançou 6% em janeiro ante dezembro, informou o Instituto Nacional de Estatística e Censos
O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da Argentina avançou 6% em janeiro ante dezembro, informou nesta terça-feira (14) o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec). O resultado representa uma aceleração em relação ao avanço mensal de 5,1% no mês anterior.
Na comparação anual, a inflação ao consumidor argentino saltou 98,8% nos 12 meses até janeiro, também acima do aumento de 94,8% de dezembro.
A maior alta do mês de janeiro foi registrada na divisão de recreação e cultura (9%), principalmente devido ao aumento dos serviços turísticos —como resultado do período de férias—, e do serviço de TV a cabo.
Habitação, água, eletricidade e outros combustíveis também pressionaram o índice, apresentando alta de 8%, impulsionados principalmente pelo aumento das tarifas de serviços públicos. O setor de comunicações subiu igualmente 8%, puxado pelos aumentos nos serviços de telefonia e internet.
Já alimentos e bebidas não alcoólicas apresentaram alta de 6,8%, segundo o Indec. Dentro da divisão, o instituto destaca o aumento dos preços sazonais de frutas e legumes, tubérculos e leguminosas.
Os dois setores com menor variação em janeiro foram o de vestuário e calçados (2,3%) e de educação (1,1%).
Plenário confirmou decisão de Benedito Gonçalves, que rejeitou pedido para excluir documento do processo que pode tornar ex-presidente inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves de manter a chamada minuta nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado. A decisão foi unânime.
Na semana passada, Gonçalves rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que o documento fosse excluído do processo, e determinou que o plenário da Corte analisasse a sua decisão.
A minuta, que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Atendendo a um pedido do PDT, autor da ação, Gonçalves incluiu o documento em um processo no qual Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, realizados uma em reunião com embaixadores, em julho do ano passado.
Em seu voto, Benedito afirmou ser “inequívoco” que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais “possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade”.
— O próprio teor do discurso do Presidente, que livremente escolheu os tópicos que desejava abordar, oferece uma clara visão sobre o fluxo de eventos – passados e futuros – que podem, em tese, corroborar a imputação da petição inicial — disse o ministro nesta terça-feira.
O plenário rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia para que a minuta fosse excluída do processo.
A análise rápida no plenário da decisão da semana passada faz parte de uma estratégia para evitar eventuais questionamentos futuros da defesa do ex-presidente, que poderiam atrapalhar o andamento do julgamento.
Bolsonaro é alvo de 16 ações no TSE que, se julgadas procedentes, podem levar à sua inelegibilidade. O processo que trata da reunião com os embaixadores é o mais avançado.
A avaliação no TSE é de que Gonçalves passará a imprimir um ritmo ainda mais célere na análise desta ação e, ainda no primeiro semestre, deverá estar com o caso pronto para ser julgado.
