Ministro Fachin diz que lei estadual que a pretexto de proteger estudantes proíbe modalidade de uso da língua portuguesa, viola a competência legislativa da União
O Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), declarou inconstitucional uma lei de Rondônia (Lei 5.123/2021) que proibia a chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas, bem como em editais de concursos públicos.
A Corte considerou que a norma apresenta vício formal por violar a competência legislativa da União para editar regras sobre o uso da Língua Portuguesa. A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.019.
De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a proibição se mostra desnecessária, pois existem regras nacionais vigentes vinculadas ao uso da norma culta da Língua Portuguesa, que seguem preservadas.
“Assentada a competência normativa em escala nacional para tratar da adoção da Língua Portuguesa, não é dado aos entes estaduais adentrar nesse domínio. Proibições haverão de ser discutidas e promovidas, se for o caso, também em âmbito nacional”, observou o procurador-geral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou à Bahia na tarde desta terça-feira (14) para retomar o programa Minha Casa, Minha Vida – transformado em Casa Verde Amarela no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Lula desembarcou na Base Aérea de Salvador e seguiu para Santo Amaro, cidade do recôncavo da Bahia. Ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de ministros, secretários e políticos, Lula seguiu para Santo Amaro, onde foram entregues mais de 600 imóveis do Minha Casa, Minha Vida, nos residenciais Vida Nova Sacramento e Vida Nova Santo Amaro I.
Além disso, foram entregues imóveis em outras cidades, simultaneamente. De acordo com a Casa Civil, durante a cerimônia de entrega dos imóveis na Bahia, Lula autorizou, através da assinatura de uma Medida Provisória, a retomada do Minha Casa, Minha Vida.
Ainda segundo o governo federal, obras de mais de 5 mil moradias do programa pelo país devem ser retomadas. A meta do governo federal é contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
Os imóveis entregues nos dois empreendimentos na cidade baiana estavam praticamente concluídos há, pelo menos, seis anos, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, no entanto, ainda não tinham sido entregues por problemas de acesso ao local.
Em janeiro, o governo federal iniciou uma parceria com o governo do estado que proporcionou a reforma dos empreendimentos entregues nesta terça.
Depois do carnaval, ainda sem data definida, Lula pretende retomar o Água para Todos, um programa de construção de cisternas em regiões com pouco abastecimento de água.
Também depois do feriado deve haver o lançamento do Novo Bolsa Família, programa de assistência social que foi transformado no Auxílio Brasil durante a gestão Jair Bolsonaro.
Lula também deve viajar para anunciar a retomada de obras paradas em creches e escolas. Cerca de quatro mil construções do tipo estão paradas, segundo o governo.
Um menino de 3 anos morreu após ser atacado por cão da raça rottweiler, na cidade de Teofilândia, a cerca de 200 km de Salvador. O animal pertencia à família da criança. O caso aconteceu no domingo (12) e o corpo da vítima foi sepultado na segunda-feira (13).O acidente aconteceu depois que a mãe do pequeno Arthur Felipe Oliveira foi até o quintal do imóvel para alimentar o animal, sem perceber que criança a seguia. O cachorro se assustou com a presença do menino, conseguiu se soltar de onde estava preso e atacou a criança.
A mãe de Arthur Felipe entrou em luta com o animal e também foi ferida. Enquanto tentava libertar o filho, ela gritou por socorro e foi atendida por dois homens, sendo um deles da própria família e o outro um vizinho.
Os homens conseguiram fazer com que o cachorro soltasse criança, mas o menino já estava sem vida. De acordo com a família, o rottweiler tem sete anos. O cão foi levado para um centro de animais em Conceição do Coité.
O caso é investigado pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Prefeitura de Teofilândia emitiu uma nota de pesar pela morte de Arthur Felipe.
Um motorista saiu ileso após a carreta que ele dirigia capotar e cair em uma ribanceira na tarde desta terça-feira (14), na BR-101, entre as cidades de Teixeira de Freitas e Itamaraju. O veículo, que transportava uma carga de granito, pegou fogo logo em seguida e ficou destruído.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista teria perdido o controle da direção antes de cair na ribanceira.
O desvio havia sido liberado para veículos leves e pesados, nos dois sentidos, na tarde da última quinta-feira (9), depois que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fez o alargamento do trecho.
Mais de 400 policiais foram empregados para o reforço do policiamento em 46 municípios do interior da Bahia durante os festejos de Carnaval. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os agentes atuarão no Departamento de Polícia do Interior (Depin), com efetivo e plantões ampliados no período.Entre os 400 policiais que atuarão na segurança da folia no interior, há delegados, investigadores, escrivães, além de servidores administrativos. A SSP afirmou que todos já estão nos postos de trabalho.
A diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo, explicou que as Coordenadorias devem funcionar em regime extraordinário e, na capital, os policiais estão de prontidão para prestar apoio técnico e operacional às unidades de cidades onde ocorrerão as festas. “Atuaremos por toda Bahia e, na sede do Depin, estaremos atentos para dar suporte a todas as demandas”, comentou.
Cidades onde os festejos são antecipados, como Juazeiro, no Norte do estado, contaram com postos especializados para atender os foliões e, além das unidades espalhadas pelos circuitos, a população também pode registrar ocorrências pela Delegacia Virtual.
Devido as festividades de caráter nacional, com a realização do Carnaval, a Câmara de Feira de Santana estabeleceu nesta terça-feira ponto facultativo para os seus servidores, nas próximas segunda, terça e quarta-feiras, dias 20, 21 e 22, respectivamente. A publicação do ato está registrada na edição de hoje do Diário Oficial do Município (Portaria n° 007/2023). A medida cumpre uma tradição na cidade, de interrupção das atividades legislativas nessas datas . A Casa da Cidadania retoma os seus trabalhos de plenário na quinta-feira, dia 23.
*ASCOM da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana
Estudantes em Pedagogia, que estejam cursando a partir do 4º semestre, e que tenham interesse em atuar como estagiário na educação infantil pela Prefeitura de Feira de Santana deverão efetuar a inscrição no Portal do Estagiário, no site feiradesantana.ba.gov.br .
O passo seguinte é comparecer à Divisão de Educação Infantil (sala 17), na Secretaria Municipal de Educação (Seduc), localizada na avenida Getúlio Vargas, nº 3183, Parque Getúlio Vargas.
Ainda estão disponíveis vagas de estágio, em todas as licenciaturas (a partir do 4º semestre), para atuar na educação especial. O interessado deverá cadastra-se no Portal do Estagiário e preencher todas as informações solicitadas.
Depois comparecer ao Centro Municipal de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva, na rua Visconde do Rio Branco, Centro (antigo Feira Tênis Clube).
A licitação para a obra que vai complementar a duplicação de todo o Anel de Contorno, como é chamada a avenida Eduardo Froes da Mota, em Feira de Santana, acontecerá ainda este ano. A empresa que executará o projeto já foi definida. A informação foi dada ao prefeito Colbert Martins Filho pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, juntamente com o superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na Bahia, Amauri Sousa Lima.O encontro aconteceu durante ato de inauguração de dois novos viadutos na BR-116 Norte, na manhã desta terça-feira (14). Conforme o superintendente do DNIT na Bahia, a obra compreenderá o trecho da BR-324 até a avenida transnordestina, que dá acesso a BR-116; o que tornará o Anel de Contorno de Feira de Santana totalmente duplicado. “Vai ser um projeto moderno. Além de duplicação da pista, vamos ter ruas laterais, iluminação, ciclovia. E o objetivo do DNIT é fazer essa licitação ainda esse ano”, revelou.Amauri observou ainda que após o início das obras, a previsão para conclusão será de três anos. “Por envolver um trecho de travessia urbana pode gerar algumas dificuldades. Por isso a previsão inicial é de três anos, mas pode ser antecipada”, observou.
Em Feira de Santana, a campanha de vacinação contra meningite segue até o final deste mês nas salas de vacina da rede municipal de saúde. A estratégia tem como público-alvo pessoas de um a 19 anos de idade e trabalhadores da saúde mediante comprovação de vínculo.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, a doença pode se apresentar de diversas maneiras, mas a vacinação é a única forma de se proteger e evitar complicações.
“A meningite é uma inflamação que pode ser causada tanto por vírus como por bactérias. A que mais nos preocupa é a bacteriana, pois quando não diagnosticada em tempo hábil pode evoluir para morte em poucos dias. Por isso, é tão importante que a população compareça para se imunizar”, ressaltou.
Os que se encontram aptos para receber o imunizante devem procurar uma das 104 salas de vacina localizadas na zona urbana e rural, com funcionamento de segunda a sexta-feira.
É válido destacar que as unidades vinculadas ao Programa Saúde na Hora tem horário ampliado de 08h às 20h30. São elas: Campo Limpo I, V e VI; Liberdade I, II e III; Queimadinha I, II e III; Parque Ipê I, II e III; Videiras I, II e III; Rua Nova II, III e Barroquinha.
Para ser imunizado, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e a caderneta de vacinação. Entretanto, a aplicação em menores de 18 anos é feita somente com a presença dos pais ou responsável legal.
O tráfego de veículos está liberado nos dois novos viadutos construídos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) na BR 116-Norte, em Feira de Santana. Os equipamentos ficam situados em frente a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e próximo ao entroncamento que dá acesso a BR-324 – sentido Santanópolis. O ato simbólico de inauguração contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, dentre várias outras autoridades. Os viadutos fazem parte do projeto de duplicação da BR-116 Norte, iniciado em 2015. “Uma obra executada no governo passado e inaugurada pelo atual. O que é normal na gestão pública. Uma obra de muita qualidade, mas é apenas uma etapa entre outras que estão por vir. O que é muito importante para o desenvolvimento da nossa região. Importantes vetores, como a a duplicação da BR 116-Norte que teve início no governo Temer”, destacou Colbert.
.JPG)
%20(1).jpg)
