Anunciado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, “o pente fino” no programa social Bolsa Família já foi iniciado. A fiscalização no Cadastro Único encontrou inconsistência em todo o país.
Em Feira de Santana, cerca de 34 mil beneficiários do programa podem perder o recurso. Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia (Princesa-96.9 FM), o prefeito Colbert Martins Filho (MDB), declarou que alguns cadastros têm informações que divergem do banco de dados do Governo Federal.
“Os beneficiários podem ter dado informações erradas, o que implicaria no cancelamento do benefício. Os cidadãos que eventualmente tiverem o benefício suspenso, devem procurar o CRAS do seu bairro e confirmar os dados do Cadastro Único. Feira de Santana possui 128 mil pessoas cadastradas no programa, sendo que 34 mil estão em extrema pobreza.”
O motorista de um ônibus que saiu de São Paulo com destino à cidade de Iguatu, no Ceará, cedeu o condução do automóvel a dois passageiros sem habilitação de trânsito por causa do cansaço. A situação foi flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (6), na BR 407, em trecho da cidade de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia.
Após o flagrante, o motorista assumiu o controle do veículo e foi liberado para seguir viagem, mas responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) perante à Justiça.
Neste caso, não é o “motorista” inabilitado quem responde pelo crime de trânsito. Este recai para os proprietários de veículos ou pessoa habilitada que segue viagem conduzida por pessoa sem CNH para a qual permitiu a direção. Este crime está descrito no Art. 310 do CTB e prevê como penas a detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Um dos bares do Barradão, estádio do Esporte Clube Vitória, em Salvador, foi atingido por um incêndio na manhã desta terça-feira (7). Segundo a assessoria do clube, ninguém ficou ferido.
De acordo com a assessoria do Vitória, o estabelecimento atingido pelas chamas fica atrás da arquibancada em que a Torcida Os Imbatíveis fica durante os jogos. Por volta das 10h30, o incêndio já tinha sido controlado.
Em nota, o Vitória informou que o incêndio foi provocado involuntariamente por um funcionário do clube ao atear fogo em algumas folhas secas. Uma fagulha caiu dentro do bar e o fogo se alastrou, sendo controlado pela brigada do clube.
O órgão afirmou que houve danos materiais, mas não os detalhou.
Na quarta-feira (8), o Vitória recebe o Ceará em jogo válido pela sétima rodada da Copa do Nordeste. A partida será disputada no próprio Barradão e está prevista para 21h30.
O Rubro-Negro está eliminado do Nordestão e de outras duas competições, o Campeonato Baiano e a Copa do Nordeste. Após cumprir tabela nos dois jogos restantes do torneio regional (também enfrentará o Campinense), o Vitória vai se preparar para a disputa da Série B do Brasileiro, a partir de abril.
“É um ataque direcionado a meu pai, e provocação com foco político”. Desta forma reagiu o prefeito Colbert Filho à reportagem divulgada em telejornal da TV Record, onde pais de alunos do distrito de Jaguara apontaram problemas em relação à Educação.
Na reportagem, pais de alunos do distrito feirense reclamam de problemas no transporte escolar, falta de merenda e desconforto para alunos que estudam em um imóvel onde antes era um açougue. Cobraram à Secretaria de Educação a reforma da escola municipal Colbert Martins da Silva, nome dado em homenagem ao pai do prefeito.
Para Colbert, a reportagem não representa o contexto geral da Educação em Feira de Santana. “Mostraram um distrito, o de Jaguara, em uma claro foco político. Não falta merenda e devido à pandemia de dois anos e meio, algumas obras, como reforma de escolas, foram prejudicadas”, pondera Colbert.
Ainda segundo o prefeito, a matéria da Record foi um ataque a seu pai, o ex-prefeito Colbert Martins da Silva. “A todo momento citavam o nome do meu pai na matéria. Entendo isso como um ataque direto à minha família, com viés político”, acusa.
Uma espécie de peixe denominada pangasius, natural do rio Mekong, do Vietnã, foi encontrada neste final de semana no rio Jacuípe, em Feira de Santana. O surgimento da espécie preocupa técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos ambientais. O pangasius é um predador, que pode crescer até aos 130 centímetros e e alcançar 44 quilos. A sua vida útil estende-se ao longo de 20 anos.
O diretor do Departamento de Educação Ambiental da SEMMAM, João Dias, observa que a espécie representa um risco ao equilíbrio do meio ambiente. “Então é uma preocupação nossa, pois poderemos ter problemas futuros, como já ocorre, de espécies nativas desaparecendo”, explica.
Ele observa que é proibido introduzir no Brasil espécies exóticas, de outros países, justamente por esse aspecto. “Encontramos há dois anos atrás o jaguar, que é da América Central, e agora encontramos esse, que é um peixe da Asia”, lembra.
A suspeita é que a espécie tenha sido oriunda de aquário e introduzida indevidamente em algum manancial que deságua no rio. “É muito comum essas espécies exóticas serem importadas e vendidas para aquários. Mas acontece que alguns desses peixes, como o pangasius, crescem muito, e acabam sendo descartados pelos seus donos em lagos e rios”, explica João Dias em entrevista à Secretaria de Comunicação.
Ele ressalta que a Secretaria de Meio Ambiente já vem realizando um trabalho de conscientização junto a pescadores para que não soltem no rio espécies desconhecidas. O alerta também está sendo estendido a pessoas que criam peixes em aquários. “Qualquer pessoa que necessite se desfazer de um peixe, deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou o INEMA [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos]”, esclarece.
Mais dois ônibus 0KM foram entregues à Prefeitura de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (7). Os veículos da concessionária Rosa entram em operação ainda nesta semana, ampliando a capacidade do serviço de transporte urbano ofertado à população.
O secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueredo, afirmou que com a chegada desses veículos, a Linha 2 do BRT entrará em operação experimental.
“Os novos ônibus são 0KM, com ar-condicionado e portas nas laterais esquerda e direita”, diz Saulo Figueredo. A frota do BRT no município agora é composta por 10 veículos.“Temos sete veículos BRT com adaptações para trafegar no corredor da avenida João Durval”.
ÔNIBUS MODERNOS
Com sistema de ar-condicionado, poltronas estofadas, iluminação interna em LED, GPS, painéis com itinerários eletrônicos, saídas de emergência nas janelas, entre outros equipamentos, os ônibus possuem duas portas na lateral do lado esquerdo [foram alinhadas de acordo com as plataformas do BRT] e três do lado direito com embarque dianteiro [estão alinhadas ao nível da rua].
Para garantir a acessibilidade dos passageiros, os veículos dispõem de elevadores para PCD (Pessoas com Deficiência), localizado na porta central do lado direito ao nível da rua e rampas móveis nas portas alinhadas às plataformas, além de poltronas reservadas a pessoas com mobilidade reduzida e PCD.
Após o pedido de cassação do mandato de presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Eremita Mota (PSDB) comparou a sua situação ao que ocorreu no cenário nacional, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente ouve o galo cantar, mas não sabe onde. Esse é um ditado popular ativo nas nossas mentes. E eu fico imaginando o cenário político ultimamente, com relação à parte nacional. Lula ganhou a eleição e ficaram aqueles concentrados em determinados lugares pedindo o afastamento dele para Bolsonaro assumir de qualquer jeito. Tentaram ou invadiram os Três Poderes, quebraram tudo, fizeram aquele ‘auê’ todo no Congresso. Lula continua como presidente do Brasil e vai continuar. Então as pessoas têm que entender que os poderes têm que ser respeitados e tratados de uma forma que a gente possa colocar os pontos nos Is”, refletiu a parlamentar.
Ela salientou que o afastamento de um presidente, um governador ou qualquer outro político deve ocorrer com base em irregularidades. “Tem que ser pautado dentro de alguma ilegalidade, alguma irresponsabilidade praticada, mas eu acho que quando se ouve os dois lados fica mais fácil de a gente entender”, disse.
O pedido de cassação da parlamentar ocorre em meio à crise instaurada na Câmara de Vereadores provocada pelo não pagamento do ticket-alimentação aos servidores efetivos e comissionados, mudanças de cargos, alterações na data do pagamento dos salários e afastamento temporário de funcionários do setor financeiro, que estão sendo investigados após empenhos não autorizados pela presidência.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
A Coordenação de Residência Médica da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) abriu o processo de seleção para o programa de estágio médico não remunerado em Ginecologia e Obstetrícia para o ano de 2023. Serão oferecidas duas vagas no programa de residência de acesso direto. O processo de seleção considerará os seguintes critérios: um exame escrito, uma entrevista e análise de currículo.
O período de inscrição para o processo seletivo ocorrerá de 09 a 13 de março de 2023, e só serão aceitas por e-mail no endereço residencia.medica@fhfs.ba.gov.br. O assunto do e-mail deve ser “Seleção para estágio em GO 2023” com o nome completo do candidato. O e-mail deve incluir o nome completo do candidato, número do CRM, número de telefone e os anexos obrigatórios em formato PDF, incluindo cópia do cartão do Conselho Regional de Medicina (CRM), diploma de conclusão do curso de medicina, RG, CPF, comprovante de residência atualizado (últimos 2 meses), comprovante de pagamento da taxa anual de 2023 e um currículo vitae atualizado com evidências das atividades realizadas (cada ano deve ser identificado).
É importante observar que qualquer candidato que envie os documentos em formato diferente do recomendado terá sua inscrição invalidada e não poderá prosseguir com o processo seletivo.
O exame escrito abordará tópicos como anatomia, histologia e fisiologia do sistema reprodutivo feminino, mecanismo de trabalho de parto, assistência ao parto normal e ao puerpério, puerpério patológico, cuidados pré-natais para gestações de baixo e alto risco, infecções sexualmente transmissíveis, patologias endometriais (benignas e malignas), doença inflamatória pélvica, patologia cervical, incluindo achados benignos, lesões precursoras cervicais, diagnóstico do câncer cervical, estadiamento e tratamento, manejo de casais inférteis, triagem, diagnóstico e tratamento do câncer de mama (sistema bi-RADS: mamografia e ultrassonografia), sofrimento fetal e métodos de avaliação da vitalidade fetal, síndromes hipertensivas na gravidez, diabetes gestacional, emergências na primeira metade da gravidez, miomas uterinos, mudanças no líquido amniótico, parto prematuro, contracepção, emergências na segunda metade da gravidez, endometriose, sangramento uterino anormal, ruptura prematura de membranas, dismenorreia, vulvovaginite, colpite, cervicite e câncer de mama durante a gravidez.
O exame escrito ocorrerá no dia 21 de março de 2023, às 7h30 (horário local), na biblioteca COREME, localizada na Rua da Barra, nº 705 – Bairro Jardim Cruzeiro – Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), 2º andar. O exame terá duração de 80 minutos e os candidatos devem apresentar seu cartão CRM e RG.
A entrevista e análise de currículo ocorrerão no mesmo dia, 21 de março, às 10h30 (horário local), também na biblioteca COREME. Os candidatos que passarem no exame escrito serão convocados por e-mail.
O candidato declara, no momento da inscrição, ter concluído um curso de graduação em medicina devidamente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O processo de inscrição é gratuito para o candidato.
As lideranças do FNL são acusadas de extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista
Um relatório da Polícia Civil de São Paulo revelou como lideranças da Frente Nacional de Lutas (FNL), dentre elas José Rainha, praticaram extorsão contra produtores de terras invadidas no oeste paulista. O documento foi divulgado pela CNN.
Segundo a polícia, a maior parte de vítimas é formada por arrendatários que realizaram pagamentos para lideranças da FNL após coação. Além de Rainha, as investigações também revelam que Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, conhecido como Cal, praticaram extorsão.
“Provas apontam com segurança para o fato de que José Rainha deu início às tratativas com as vítimas, a fim de receber, mediante indevida e ilícita exigência, vantagem econômica, sob pena de não possibilitar a eles a colheita de sua lavoura”, destacou o relatório policial.
Investigações
As investigações da Polícia Civil começaram em 2021. O relatório foi elaborado com depoimentos, interceptações telefônicas e áudios, que, segundo a polícia, “resultaram na demonstração de que as alegações eram verídicas”.
Uma das conversas gravadas aponta uma militante do FNL relatando a outro integrante que José Rainha pedia recursos para não invadir propriedades e, uma vez invadida, para desocupar a terra.
“As exigências são sempre seguidas de graves ameaças voltadas aos patrimônios dos noticiantes”, informou o relatório da investigação. “Ora se exige dinheiro em troca de autorização para ingresso e colheita, ora para o ingresso e alimentação de animais, ora para a desocupação.”
Em outro ponto do documento, a polícia argumentou que “há indícios, inclusive, que mostram José Rainha negociando a venda de parte das terras que hoje ocupa”.
Segundo os policiais, os acusados teriam exigido dos proprietários “valores em espécie para permitir que eles tivessem o derradeiro acesso a animais, plantações e benfeitorias existentes nas propriedades”.
Depoimento das vítimas
À polícia, uma das vítimas relatou detalhes sobre os valores pagos a ativistas da FNL, efetuando o pagamento de R$ 25 mil, fruto de extorsão, em abril do ano passado.
Outro produtor, que atua no ramo da agropecuária, também efetuou pagamentos. Ele apresentou aos investigadores os comprovantes dos depósitos nas contas dos líderes do movimento.
Outra vítima afirmou em depoimento ter recebido ligação de uma liderança da FNL. No telefone, essa pessoa pediu a transferência de 10 a 15 alqueires de terra para José Rainha e disse que, após isso, desocupariam a propriedade.
No registro policial também consta o depoimento de um agricultor que foi coagido a pagar R$ 50 mil para fazer um acordo com Rainha, que desocuparia a fazenda “antes que chegasse mais gente ali e a situação piorasse”.
Os três citados no relatório policial foram presos no sábado 4 por extorsão e associação criminosa.
O que diz a defesa
O advogado de Rainha e Luciano afirmou desconhecer “os motivos legais da decretação da prisão preventiva”. De acordo com ele, “a prisão preventiva não se justifica, tendo em vista que os acusados jamais se negaram a prestar quaisquer esclarecimentos. Os acusados alegam inocência”. A defesa de Claudio Passos não foi localizada.
Ao ser intimado pela Justiça em 2022 para realizar o exame de DNA, Pelé não teria feito teste por questões de saúde, mas deixou em testamento a necessidade de comprovar a paternidade.
Viúva de Pelé, Márcia Aoki, deverá manifestar se tem interesse em ser nomeada inventariante — Foto: Patrinha Sobrinho/Hospital Israelita Albert Einstein
Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, indicou em testamento o desejo de que a viúva Márcia Aoki fique com 30% dos bens dele, incluindo a casa de Guarujá, no litoral de São Paulo. O Rei do futebol, que morreu aos 82 anos, em 29 de dezembro de 2022, também registrou em documento a possibilidade de ter mais uma filha, que pode vir a se tornar herdeira caso o exame de DNA dê positivo.
O g1 conversou com Luiz Kignel, o advogado de Márcia, e ele afirmou que, além da viúva, os herdeiros também tiveram acesso ao testamento, que foi apresentado ao juiz. Ainda de acordo com ele, os herdeiros aguardam o levantamento dos bens para confirmar o valor do patrimônio deixado pelo Rei – todos os beneficiados devem se manifestar sobre o documento.
O advogado informou que a intenção de Márcia é trabalhar a questão do inventário junto com os filhos de Pelé. Conforme explicado por ele, todos devem se reunir entre esta semana e a próxima para definir quem será o inventariante. Kignel ressaltou que o objetivo de Márcia é tentar um acordo que seja bom para todos, e que “todos estão se esforçando para isso”.
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Possível herdeira e exame de DNA
Kignel afirmou à reportagem que Pelé deixou registrado em testamento a possibilidade de ter outra filha e, se comprovada a paternidade, ela também deve entrar na partilha de bens. “Existe a possibilidade de uma investigação de paternidade […]. Tem que esperar ser feito o DNA com os irmãos. Temos que esperar os próximos passos”, disse o advogado.
Em agosto de 2022, o juiz Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini determinou a expedição de um ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) para agendar a coleta do material genético na casa onde Pelé morava, em Guarujá. A ação de investigação de paternidade foi registrada por Maria do Socorro Azevedo na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
À época, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) despachou uma carta precatória [comunicação entre juízes que estão em estados diferentes] intimando Pelé ao teste de paternidade. Porém, segundo Kignel, “Edson não fez o exame por motivos de saúde”.
O g1 entrou em contato com a Defensoria Pública para ter mais informações sobre a ação, porém o órgão informou, em nota, que o processo tramita em segredo de Justiça e, por essa razão, não pode fornecer informações.
Edinho solicita ser inventariante de Pelé, mas tem pedido negado
Edinho pediu para ser o inventariante da herança de Pelé, alegando que está na posse e administração dos bens do pai — Foto: Divulgação/Santos Futebol Clube
O filho do Pelé, Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, teve o pedido negado para ser o inventariante do testamento do pai. A função consiste em listar a herança e os nomes de todos os herdeiros.
Edinho havia solicitado, ainda, que o processo do inventário fosse feito em segredo de Justiça, o que também foi negado. A juíza que recusou os pedidos é a mesma que, em 2004, o condenou a 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Conforme assinado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos Suzana Pereira da Silva, Pelé era casado, sendo assim, a viúva é a primeira na ordem de nomeação legal. “Não há que se falar em nomeação do filho como inventariante”, pontuou.
A magistrada acrescentou que, conforme o Código de Processo Civil, o filho pode ser nomeado, caso o cônjuge sobrevivente não tenha interesse ou condições de assumir este cargo. A juíza deu o prazo de 15 dias para que a viúva de Pelé manifeste o interesse em ser nomeada inventariante.
Edinho solicitou ao TJ-SP que o processo do inventário de Pelé transitasse em segredo de Justiça, alegando que o pai tem notoriedade mundial e os seus herdeiros são pessoas comuns.
Edinho pediu que o inventário fosse feito em segredo de Justiça alegando que Pelé tem notoriedade mundial e os herdeiros são pessoas comuns — Foto: Samantha Silva / G1
A juíza, porém, negou o pedido, e esclareceu que “todos os atos processuais devem ser públicos”. Segundo ela, os processos que devem correr em segredo de Justiça estão elencados, de forma específica, no Código de Processo Civil.
A magistrada ressaltou também que o inventário é de interesse não somente de quem fez o pedido, mas também de eventuais credores e herdeiros.
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