Campeões de viagens pela Aeronáutica foram Haddad, Nísia, Tarcísio e Terra Imagem: Reprodução/Twitter
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em viagens com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).
Nos primeiros 40 dias de governo, levantamento do UOL mostra que o time do petista fez 89 desses voos, o que representa 46% a mais do que a gestão do ex-presidente, que, nos primeiros 40 dias de 2019, havia usado as aeronaves em 61 ocasiões.
A média de passageiros por voo foi menor durante o governo petista. Foram 735 viajantes, média de oito por voo. Nesse mesmo período com Bolsonaro, foram 604 passageiros, ou uma média de dez pessoas por voo.
Militares consideram as despesas com voos da FAB sigilosas. Por isso não é possível saber, com exatidão, se a gestão Bolsonaro gastou mais ou menos com esse tipo de despesa do que o governo de Lula.
Para estimar as despesas, o UOL consultou empresas de táxi aéreo e o advogado especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa. Os gastos nos primeiros 40 dias de Lula somariam mais de R$ 5 milhões em transporte aéreo pela FAB. No início da gestão Bolsonaro, o custo teria sido de cerca de R$ 3,5 milhões.
O UOL procurou a assessoria de Lula na Presidência da República e assessores de Bolsonaro. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.
Quem mais utilizou avião da FAB no governo Bolsonaro
Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo
Osmar Terra (MDB), ex-ministro da Cidadania e hoje deputado federal pelo Rio Grande do Sul
Quem mais utilizou avião da FAB no governo Lula
Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda
Nísia Trindade, ministra da Saúde
Em todos os casos, os ministros têm direito a fazer viagens com aviões de carreira, sendo reembolsados depois ou recebendo diárias para quitar custos com alimentação e hospedagem. Em tese, as viagens com companhias aéreas comuns são mais econômicas do que aviões inteiros da FAB, com direito a pilotos e equipe de trabalho, para transportar uns poucos passageiros, além de um ministro.
O que dizem os envolvidos
A assessoria de Haddad afirmou ao UOL que as viagens a São Paulo se justificam pelo fato de haver escritório do Ministério da Fazenda na cidade, o maior centro financeiro da América Latina. A ministra da Saúde disse que as viagens ao Rio eram necessárias porque “é o estado que mais possui unidades de saúde vinculadas ao ministério” (veja mais respostas abaixo).
Tarcísio disse que as agendas se referiam a trabalho, inclusive despachos com Bolsonaro dentro de um hospital em São Paulo. Haddad, Nísia e Tarcísio disseram respeitar o decreto que regula voos da FAB. O ex-ministro Osmar Terra não prestou esclarecimentos. Suas agendas de compromissos “desapareceram” do site do governo e a gestão Lula afirmou que pretende tornar a divulgá-las na terça-feira (7).
O que diz o decreto?
Desde 1999, decretos regulam o uso de voos da FAB por autoridades, ministros, comandantes de Forças Armadas e presidentes de Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. O último é de 2020. Os voos podem ser usados nestas situações:
por motivo de emergência médica;
por motivo de segurança; e
por motivo de viagem a serviço
A regra diz que o voo deve ser compartilhado “sempre que possível” quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for “inferior a duas horas”.
Para alegar necessidade de segurança, é preciso uma “justificativa que fundamente a necessidade”, afirma a regra. O decreto, editado por Jair Bolsonaro (PL), ainda diz que essa justificativa é presumida quando os viajantes são os presidentes das Casas do Congresso e do Supremo e se dirijam a “local de residência permanente”.
Uma versão anterior do decreto, baixada por Dilma Rousseff em 2015, proibia o trajeto para residência dos ministros. O texto foi revogado por Bolsonaro.
Agora, o decreto estabelece que o registro em agenda oficial é a comprovação de que a viagem é para serviço.
Sigilo em lista de passageiros
Desde 2013, a FAB divulga a relação de voos com a quantidade de passageiros, mas sem listar os ocupantes. O UOL pediu a relação de viajantes aos ministérios correspondentes, mas Haddad foi o único que a revelou.
Haddad transportou 5 passageiros por voo
Haddad e Nísia fizeram sete viagens cada um, com seus respectivos assessores. Nenhum trajeto foi compartilhado com outras autoridades segundo a FAB, mas a assessoria de Haddad diz que foram três. Haddad transportou apenas 37 passageiros, uma média de 5,3 viajantes por avião. Consultas a empresa de táxi aéreo indicam que essas viagens podem ter custado mais de R$ 300 mil.
Nas sete viagens de Haddad, o UOL não localizou agendas de trabalho ou compromissos que indicassem a necessidade do deslocamento. Todos os trajetos foram entre São Paulo, onde ele possui residência e existe um escritório do Ministério da Fazenda, e Brasília, sede da pasta. Em quatro ocasiões, houve voos partindo de São Paulo na segunda-feira e voltando à capital na sexta-feira.
No caso de Haddad, as sete viagens foram classificadas como necessidade de serviço e três incluíram questões de segurança.
Na semana passada, Haddad comentou a atitude do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que, segundo reportagem do Estadão, usou avião da FAB para ir a um leilão de cavalos. Mais tarde, Juscelino disse que tinha tido agendas públicas e devolvido as diárias dos finais de semana. Esse foi um dos motivos de sua quase demissão pelo presidente Lula.
Eu procuro sinalizar, prestar atenção em como minhas atitudes vão ser lidas. Não estou falando do prejuízo econômico. Estou falando da questão simbólica. O quanto você está comprometido em passar uma imagem correta?” Fernando Haddad, em entrevista na semana passada
Na sexta-feira 6 de janeiro, por exemplo, Haddad teve uma reunião com Lula até o meio-dia no Planalto. Às 17h25, tomou um voo da FAB para São Paulo. Lá, dirigiu-se ao escritório do Ministério em São Paulo, na avenida Paulista, para uma reunião das 20h às 21h com o chefe de gabinete do ministério.
Segundo a assessoria da Fazenda, Haddad foi acompanhado naquele voo pelo assessor e pelos ministros dos Portos, Márcio França, e dos Esportes, Ana Moser. Nenhum deles tinha agenda registrada para aquela sexta-feira ou para São Paulo.
No domingo 22 de janeiro, à tarde, Haddad tomou um voo de São Paulo para Brasília. A agenda oficial está em branco, mas sua assessoria informou que, antes de embarcar, o ministro teve compromissos com dois empresários no escritório paulista da pasta: o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, e o presidente do Nubank, David Vélez.
Na sexta-feira 27, ele saiu de Brasília à tarde com destino a São Paulo. Às 17h teve reunião com 16 empresários da indústria química no escritório paulista do ministério.
A assessoria do ministério da Fazenda destacou que a pasta tem dois escritórios fora de Brasília, um deles em São Paulo. As viagens “seguiram as regras estabelecidas” pela legislação.
Nísia fez circuito Rio, São Paulo e Brasília
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez cinco voos entre Rio de Janeiro, seu local de residência, e Brasília nos primeiros 40 dias de governo. Duas viagens completaram a rota Rio-São Paulo-Brasília. Os custos estimados superam os R$ 300 mil.
Todas as viagens foram classificadas como necessidades do serviço. Em três delas, o UOL não localizou agenda de trabalho que justificasse o deslocamento em avião da FAB. Três viagens aconteceram às segundas, com partida para Brasília, ou às sextas-feiras, com retorno para o Rio.
Procurada, a assessoria da ministra declarou que a pasta “cumpre rigorosamente as regras” do decreto para viagens pela Aeronáutica. Afirmou que os trajetos eram “referentes a agendas oficiais para tratar de temas relacionados ao seu trabalho frente à pasta com foco no fortalecimento do SUS”.
“A ministra liderou reuniões de trabalho e participou de agendas com foco em estudos para o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, ações de enfrentamento à covid-19 nas periferias, gestão dos hospitais federais, iniciativas em saúde da mulher, bem como reunião bilateral com a ministra da Saúde da Argentina (Carla Vizzotti), entre outros compromissos.”
Tarcísio fez dez voos em 40 dias
Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas viajou dez vezes nas asas da FAB nos 40 primeiros dias de 2019. Em oito ocasiões, ele era a única autoridade a bordo. Em duas viagens, o jato foi compartilhado com outras autoridades, como ministros e chefes do Legislativo.
Todas as viagens tinham Brasília como origem ou partida, sede do ministério e residência do então ministro à época. Três voos aconteceram às sextas com destino a Brasília.
Na sexta-feira 8 de janeiro de 2019, à tarde, Tarcísio pegou um voo de Brasília para São Paulo e se encontrou com Bolsonaro num hospital. “O despacho aconteceu em São Paulo por conta do estado de saúde do presidente, que estava hospitalizado no período”, informou a assessoria do hoje governador. Terminado o encontro, voou à noite pela FAB voltando para Brasília.
Segundo o governador, “as datas citadas pela reportagem correspondem às agendas oficiais do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas”.
O governador disse que viajou seguindo as regras do decreto que trata de voos da FAB.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, um servidor da Presidência, Vicente Santini, viajou para a Índia com avião da FAB. Ele perdeu o cargo em 2020 e o governo anunciou regras que seriam mais restritas que as feitas por Dilma cinco anos antes. Santini foi nomeado de novo em 2021.
Robinho, jogador de futebol condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro coletivo Imagem: Thomás Santos/AGIF
O Ministério Público Federal entregou à Justiça quatro endereços nos quais Robinho poderia ser encontrado, todos eles na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Mas três deles não têm qualquer sinal do ex-jogador, condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro.
A reportagem do UOL esteve nos locais e conversou com vizinhos e trabalhadores das imediações. A Justiça tenta encontrar Robinho para que ele seja oficialmente informado da abertura do processo que pode levar à transferência de sua pena ao Brasil.
No parecer que defende o seguimento do processo, o MPF encaminhou dois endereços em São Vicente, um em Santos e outro no Guarujá.
O único fidedigno é o do Guarujá, onde Robinho tem uma propriedade em um condomínio fechado de luxo.
A reportagem confirmou que nos demais não moram nem o ex-jogador, nem seus parentes ou amigos. Um dos endereços de São Vicente inclusive está incorreto, indicando uma rua que não existe. Em outra rua com nome semelhante, a reportagem não encontrou sinais de Robinho nem ninguém que o tenha visto.
O Ministério Público Federal ainda deixou de informar um dos endereços mais conhecidos de Robinho em Santos, uma cobertura localizada no bairro da Aparecida. O ex-atleta costumava frequentar esse apartamento antes da condenação, mas não apareceu por lá nas últimas semanas.
Inconsistências em endereços são comuns
O MPF tem um setor de pesquisa que busca nos bancos de dados públicos os endereços das pessoas que precisam ser achadas pela Justiça. Inconsistências nos endereços são comuns e, se apontadas pelos oficiais de Justiça, o departamento refina a busca até o paradeiro real ser descoberto.
Procurado, o MPF não respondeu até a publicação dessa reportagem. Caso Robinho não seja encontrado em 30 dias, o caso pode ser julgado à revelia.
Robinho não pode reverter condenação
O parecer do MPF com os endereços atribuídos a Robinho foi entregue à Justiça no dia 27 de fevereiro e os autos do processo foram remetidos à análise da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. Ontem, ela negou a retenção do passaporte do ex-atleta, considerando a medida prematura.
Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. Sua defesa pode, porém, questionar a transferência da pena ao Brasil.
A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil. Antes, os italianos haviam pedido sua extradição à Itália, o que não é permitido pela Constituição brasileira. Depois que a Itália pediu a transferência da pena, o STJ passou a analisar a legalidade do pedido.
Julia Wandelt Foto: Reprodução/ Print de vídeo Instagram iammadeleinemccan
O jovem Julia Faustyna, que acredita ser Madeleine McCann, foi para os Estados Unidos. Ela foi levada pela detetive particular Fia Johansson após receber ameaças de morte. As informações são do R7.
Antes da mudança, Julia morava na Polônia. A garota ganhou visibilidade nas redes sociais quando questionou a própria identidade.
Após a repercussão do caso, Julia teria passado a receber mensagens de um desconhecido, que afirmou existir uma recompensa de 30 mil libras (cerca de R$ 185 mil) pela “cabeça dela”.
Ela publicou um vídeo no Instagram e disse se sentir “como um anjo” agora que está nos EUA.
A companhia informou que vai continuar com as negociações em busca de uma solução
A Americanas apresentou aos seus credores financeiros uma proposta de aumento de capital em dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. A informação foi divulgada na terça-feira 7.
Os acionistas de referência Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann vão aportar R$ 8 bilhões. Outros R$ 2 bilhões são de financiamento.
Apesar dessa sinalização, a empresa confirmou que até o momento não há um acordo sobre a proposta apresentada, mas espera continuar mantendo “discussões construtivas com seus credores, em busca de uma solução sustentada que permita a continuidade de suas atividades”.
Uma das razões é que não houve uma conclusão, por parte dos credores, de que esse valor será suficiente para sanar o problema financeiro da varejista. Isso não significa que as negociações estagnaram.
No último encontro, realizado em 16 de fevereiro, a varejista apresentou uma proposta de capitalização de R$ 7 bilhões. Para os bancos, um aumento nesse valor, agora para R$ 10 bilhões, abre uma possibilidade de conversar para chegar a um acordo.
A crise da Americanas começou em janeiro deste ano após o então presidente, Sergio Rial, anunciar “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões, o que levou a varejista ao processo de recuperação judicial e a dívidas superiores a R$ 40 bilhões.
Permissão foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) vão visitar os manifestantes presos na Papuda, nesta quarta-feira, 8, depois de receberem autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão publicada ontem, Moraes teceu críticas aos parlamentares. “Não é demais destacar que, se o interesse dos membros do Poder Legislativo para com a realidade do sistema prisional brasileiro, e, principalmente, para com os direitos das pessoas privadas de liberdade, sempre contasse com tamanhamobilização, certamente nossos presídios estariam em patamar diferenciado no que tange à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais”, observou.
Moraes estabeleceu o limite de até três parlamentares por vez nas unidades prisionais durante a visita aos manifestantes presos. O juiz do STF não permitiu a entrada de acompanhantes nessas visitas, sejam eles assessores, seguranças, membros da imprensa, familiares de pessoas custodiadas, sejam advogados. Os deputados também não poderão fazer imagens durante a visita.
“Reitero que fica proibido o ingresso no interiordas galerias onde os presos estão confinados portando aparelho celular, bem como do registro de imagens no interior das unidades prisionais, sob penade responsabilização, inclusive no que tange ao disposto no artigo 349-A do Código Penal”, determinou Moraes.
Texto, que vai para análise no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para aumentar as situações nas quais é direito da mulher um acompanhante.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.
O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:
as consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos
e os casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente
Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.
A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.
Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.
No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).
“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.
Segundo o texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:
quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”
e nos casos de urgência e emergência
No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
Quem optar pelo parcelamento, pode pagar o imposto sobre veículos em até cinco vezes
Foto: Sefaz-BA
O prazo para pagar o IPVA deste ano com 20% de desconto já se encerrou, mas o proprietário do veículo pode ter 10% de redução caso pague o tributo à vista até a próxima sexta-feira (10). Quem trilhar o caminho do parcelamento tem a opção de dividir o tributo em cinco vezes, em calendário que varia a depender do último número das placas. A tabela pode ser consultada no site do Detran.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o contribuinte perde o direito ao parcelamento e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota. Para o licenciamento do veículo ser concluído, o proprietário deve pagar também a taxa de licenciamento anual e, se houver, as multas.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico só é emitido pela via online, no CRLV-e. O proprietário deve imprimi-lo ou gerar o arquivo digital, salvando no celular.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual no site da Sefaz-BA ou mandar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Durante entrevista a colunista Patrícia Kogut, do Jornal O Globo, a atriz Susana Vieira revelou que não tem medo de ser demitida da rede Globo, em meio a grandes nomes terem seus contratos renovados.
“Não tenho medo disso, não. Tenho 80 anos de idade, 50 de Globo. Se eu começar a ter medo agora, vou ficar triste e deprimida, não vou querer fazer nada”, começou dizendo.
“E eu ainda tenho muita coisa pra fazer. Então, se alguém aqui não me quiser, deve ter algum lugar que queira. Só tenho alegria na minha frente”, concluiu Susana.
Uma das principais promessas de campanha do presidente se transformou em metáfora depois de sua eleição
Uma plateia formada por petistas “cobrou” picanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Rondonópolis (MT). Na sexta-feira 3, o chefe do Executivo participou de uma cerimônia de entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Em discurso, Lula disse que sairia de Rondonópolis com um sentimento de “felicidade”, porque a entrega de casas aos mais pobres é uma “bênção”. Além disso, o presidente sugeriu que as unidades habitacionais tivessem churrasqueiras. Ele afirmou ainda que o preço da carne teria caído 15% desde o início de seu terceiro mandato. E a plateia reagiu: “Picanha! Picanha! Picanha!”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da carne diminuiu 0,5% em janeiro. Quando se refere ao termo “carne”, a instituição avalia o preço de vários tipos de cortes — incluindo bovinos, suínos e carneiros. Ao mesmo tempo em que o preço das carnes em geral caiu 0,5%, o valor cobrado pela picanha subiu 0,7%. A próxima pesquisa de preços do IBGE, considerando os dados de fevereiro, sairá apenas na sexta-feira 10.
Na campanha eleitoral, Lula disse em diversas ocasiões que os brasileiros voltariam a “comer picanha” durante seu eventual terceiro mandato. Depois que o petista voltou ao Palácio do Planalto, no entanto, militantes de esquerda afirmaram que a promessa era apenas uma metáfora.
O ministro quer que as plataformas sejam responsabilizadas por permitir ‘ataques à democracia’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das redes sociais e sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) discuta os termos para tornar a medida viável. As declarações do magistrado ocorreram durante cerimônia nesta terça-feira, 7, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deve realizar é um debate sobre a própria regulação das redes”, defendeu Mendes. “É uma questão fundamental.”
O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, poderiam servir como uma janela de oportunidade para trazer o debate sobre o assunto à tona. De acordo com o magistrado, a norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que “atentam” contra a moral, como a questão da democracia, deveria ser inserida.
“Devemos ficar atentos e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão”, afirmou. “Mas permitir que a liberdade de expressão seja usada com responsabilidade.”
A declaração de Mendes ocorreu depois de Messias anunciar que a AGU decidiu se juntar às demais instituições no combate ao que chamou de “mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
