Parlamentares de Duma, Câmara Baixa da Rússia, aprovaram, nesta 6ª feira (14.jul), o projeto de lei que proíbe a mudança de gênero. Pelas redes sociais, o porta-voz da Casa, Vyacheslav Volodin, defendeu que a medida foi necessária para “proteger os cidadãos, sobretudo as crianças, e impedir a degeneração da nação”.
O projeto proíbe que moradores mudem o gênero em documentos oficiais de identidade, processo que é legalizado na Rússia desde 1997. Profissionais da saúde também ficam proibidos de realizar “intervenções médicas destinadas a mudar o sexo do paciente”, incluindo cirurgias e prescrição de terapia hormonal.
A aprovação do projeto marca mais um retrocesso nos direitos da comunidade LGBTQIA+ no país. No ano passado, o presidente Vladimir Putin sancionou a lei que proíbe a “propaganda LGBTQIA+”, penalizando em até 5 milhões de rublos qualquer pessoa ou empresa que divulgar conteúdos relacionados com a homossexualidade.
O presidente do Senado destacou ainda que se um pedido de impeachment for apresentado, deverá ser apreciado com “independência”.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “infeliz” a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre “derrotar o bolsonarismo”. Segundo Pacheco, ainda não foi apresentado nenhum pedido de impeachment por parte dos senadores, mas, caso seja protocolado, será apreciado com “independência”.
“A presença do ministro em um evento de natureza política com uma fala de natureza política é algo que reputo infeliz, inadequado, inoportuno e o que espero é que haja por parte do ministro Barroso uma reflexão em relação a isso, eventualmente uma retratação”, pontuou.
O senador lembrou quando também se manifestou para defender Barroso diante dos ataques feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) contra o ministro.
“Tão inadequado quanto o ataque já sofrido pelo ministro Luís Roberto Barroso também, evidentemente, foi muito inadequada, inoportuna e infeliz a fala do ministro Barroso em evento da UNE”, avaliou o presidente do Senado em discurso nesta quinta-feira (13).
Pacheco fez um pronunciamento no púlpito da Presidência do Senado após dizer que recebeu diversos telefonemas de parlamentares que criticaram a postura de Barroso na noite de quarta-feira (12).
Em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso disse que: “Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”. Em seguida, o ministro enfatizou em seu discurso: “Saio daqui com as energias renovadas pela concordância e discordância porque essa é a democracia que nós conquistamos”.
O Congresso da UNE acontece em Brasília até o dia 15 de julho e Barroso participou da abertura do evento.
Pacheco defendeu “independência” na análise de possível pedido de impeachment
Pacheco foi questionado sobre um possível pedido de impeachment do ministro do STF e afirmou que, caso seja formalizado, deverá ser analisado com “independência”. O parlamentar destacou, no entanto, que nenhuma solicitação formal foi protocolada ainda.
“Sempre disse que pedidos de impeachment devem ser analisados. Cada caso deve ser analisado. Havendo um pedido, e sei que há um movimento de coleta de assinaturas nesse sentido, me caberá apreciar, com toda independência e decência que se exige numa apreciação dessa natureza”, defendeu.
Ao longo de sua declaração, o presidente do Senado enfatizou o seu respeito pelo ministro, mas avaliou que não cabe ao Poder Judiciário manifestar-se politicamente. “Todos nós temos o direito de errar, de ter uma fala infeliz em algum momento. Barroso tem extraordinárias qualidades, inteligência, capacidade, espírito público, patriotismo, não há dúvida. Mas não cabe ao poder Judiciário fazer manifestação de cunho político em relação a uma ala política”, pontuou.
A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein a pagar uma multa de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com promessas de trabalho mentirosas e, na sequência, explorá-las sexualmente. A decisão é desta sexta-feira (14) e cabe recurso. O julgamento atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, que investigou o caso e confirmou os crimes, e pediu uma indenização inicial de R$ 80 milhões.
Segundo o MPT, Klein “cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos, submetendo-as a condição análoga à escravidão”.
Ainda de acordo com o órgão, essa é a maior condenação por tráfico de pessoas do Brasil. A decisão veio após uma denúncia do Ministério Público do Trabalho em outubro de 2022, em que se concluiu haver provas de que ele mantinha uma rede de tráfico de pessoas, vítimas de exploração sexual.
O advogado Álan Richard de Carvalho Bettini, que defendia Saul Klein na esfera trabalhista e atuava no processo do MPT, foi procurado e disse não ter mais o empresário como cliente. A nova defesa não foi localizada pela reportagem. Assim que houver manifestação, este texto será atualizado.
Na sentença, a Justiça reconhece que ficou comprovado, para fins trabalhistas, “que o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga a de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor”. A decisão também fala que ele montou um esquema para “satisfazer seus desejos pessoais” e, com isso, “feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas”.
Ainda aponta que “o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos.
Multa de R$ 100 mil por descumprimento
Além do valor de R$ 30 milhões, Klein fica proibido de praticar tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e adolescentes—o que inclui “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher”. A decisão não é da área criminal, por isso, mesmo que seja reconhecido um crime, não há condenação com pena de prisão.
Foi colocada ainda outra multa, de R$ 100 mil, caso ele descumpra as determinações da Justiça.
Por fim, a decisão pede que sejam enviados ofícios ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, para apurarem se os médicos que realizaram os atendimentos às vítimas, segundo o relato delas, cometeram alguma infração ética, legal ou referente à saúde pública.
A indenização de R$ 30 milhões não será revertida às vítimas, mas sim para três instituições sem fins lucrativos, seguindo as normas da legislação trabalhista do país.
Reportagens de Universa foram usadas em denúncia do MPT
O Ministério Público do Trabalho teve conhecimento do projeto Justiceiras, que colheu os primeiros depoimentos e deu o encaminhamento inicial do caso, e por notícias veiculadas na imprensa, que são citadas no processo e incluem reportagens publicadas por Universa.
O UOL publica informações sobre o caso desde dezembro de 2020. Como já noticiado por Universa, as acusações foram feitas por 14 garotas que alegam ter sofrido por diversos tipos de abusos e crimes sexuais, inclusive aliciamento.
Cinco das jovens abriram os detalhes sobre os abusos que sofreram em depoimento exclusivo para o documentário “Saul Klein e o Império do Abuso”, produzido por Universa e Mov.doc, lançado em 2022.
Relembre o caso
Saul Klein é investigado pela polícia desde setembro de 2020 pelos crimes de organização criminosa, trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, casa de prostituição, favorecimento à prostituição e falsificação de documento público.
O processo envolve 14 jovens, que fizeram as primeiras denúncias em setembro de 2020 à então promotora de justiça Gabriela Manssur e foram encaminhadas ao projeto Justiceiras, idealizado por ela, sob liderança jurídica da advogada Luciana Terra Villar. As vítimas passaram por acolhimento psicológico e orientação jurídica, e as acusações foram levadas à Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri.
Após 18 meses de investigação e três trocas de delegados, a polícia finalizou o inquérito pedindo indiciamento e prisão de Saul Klein em 29 de abril de 2022. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido em 19 de maio, argumentando que ainda há dúvidas a serem esclarecidas A investigação foi retomada e ainda não há previsão de conclusão.
Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho decidiu entrar com uma ação civil pública contra Saul Klein em outubro de 2022, por tráfico e escravidão sexual.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, juntamente com a empresa de ônibus São João, entregou na manhã desta sexta-feira (14), mais cinco novos veículos para integrarem a frota do transporte público do município.
O ato foi realizado com a presença do prefeito Colbert Martins, o diretor presidente da empresa São João Marco Franco, do secretário de Transportes e Trânsito Sérgio Carneiro, além de vereadores.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito informou que os veículos foram adquiridos pela empresa São João, e que a entrega faz parte de um contrato assinado em 2015, obrigando que as frotas sejam sempre renovadas.
“É uma compra direta da empresa São João, é um investimento da empresa e nós estamos agradecendo aos empresários das empresas que estão renovando a frota, e também faz parte do contrato assinado lá em 2015. A frota tem um tempo de uso e este tempo ficou maior por conta da epidemia, nós não poderíamos exigir uma atualização da frota em 2020 e 2021 daquela forma como estava, mas de qualquer forma, eles estão atualizados da mesma forma que a outra empresa também a Rosa trouxe alguns novos, mas o importante é que as pessoas tenham conforto e tenham segurança no uso dos transportes em nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o prefeito, o objetivo é que os passageiros voltem a utilizar o transporte público do município, assim como era antes da pandemia.
“Até 2020, nós tínhamos 100 mil passageiros por dia e hoje não chega a 60 mil. Houve uma redução da frota, mas a mesma já está sendo aumentada paulatinamente para ter a capacidade de transportar o mesmo número de passageiros que tínhamos. Em todas as reuniões que eu tenho participado, ninguém conseguiu voltar a ter a mesma quantidade”, apontou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Domingo (16) tem arte, artesanato, exposições de telas, pinturas e fotografias, além da comercialização de doces, bolos e salgados diversos no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, com os projetos Arte na Avenida, Feira de Antiguidades e Lá na Rua.
A programação começa às 8h e segue até as 13h, no trecho entre as ruas Frei Aureliano e a São Domingos
A iniciativa tem a parceria da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e envolve artesãos e empreendedores de Feira de Santana. O local além de ser espaço de visibilidade, é também um momento de lazer para a comunidade feirense.
Quem vai prestigiar o evento ainda pode curtir a boa música com apresentação de voz e violão. A próxima edição das feiras está prevista para 6 de agosto.
A primeira etapa da reforma da praça Macário Barreto e da feira livre do Tomba foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana na tarde de quinta-feira (13). O ato contou com a presença do prefeito Colbert Martins Filho e reuniu autoridades do poder público e a comunidade local.
Com a finalização da primeira etapa, a praça agora dispõe de mesas para jogos, equipamentos de ginástica, ampliação do calçadão em frente às lojas, nova cobertura do coreto com iluminação em LED, sanitários adaptados para pessoas com deficiência, além de substituição do calçamento. As melhorias visam fomentar a área comercial, o lazer e a cultura local.
“Nosso objetivo é mostrar à comunidade que estamos concluindo a primeira etapa da área da feira do Tomba e do Centro de Abastecimento Sul, no qual serão remanejados aqueles que trabalham na parte de saída da rua Pedro Américo e entrada da Papa João XXIII. Faremos essa mesma cobertura na área final da feira, para, ao concluir esse processo, termos a condição de fazer não apenas uma nova feira, mas um novo Centro de Abastecimento Sul na nossa cidade”, afirma Colbert.
O prefeito também destaca a regularização do estacionamento, que agora será voltado para a praça, melhorando a circulação pelo local.
A próxima etapa prevê a cobertura da feira contendo acústica, iluminação em LED, piso de alta resistência e mais sanitários adaptados.
A obra é uma realização da Prefeitura por meio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). A expectativa é que tudo seja concluído em outubro.
Apesar de leve desaceleração, preços ainda estão disparados no país vizinho
Presidente da Argentina, Alberto Fernández | Foto: Divulgação/Casa Rosada
A taxa anual da inflação na Argentina fechou junho em 115%, de acordo com dados divulgados na quinta-feira 13 pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). A taxa mensal em junho foi de 6%, o que indica uma desaceleração da inflação, ante as taxas de 8,4% e 7,6% em abril e maio, respectivamente. A título de comparação, a inflação acumulada em 12 meses no Brasil é de 3,16% ante os 115% na Argentina.
Os setores com maiores aumentos de preços em junho foram comunicações (10,5%), saúde (8,6%), gastos com habitação, incluindo insumos como gás e eletricidade (8,1%). As menores altas foram em alimentação e bebida (4,1%), roupas e calçados (4,2%) e bebidas alcoólicas e cigarro (4,5%)publicidade
No primeiro semestre do ano, a inflação acumulou alta de 50,7% na Argentina. Em todo o ano de 2022, os preços subiram quase 95%.
As mais recentes previsões de analistas de mercado coletadas mensalmente pelo Banco Central da Argentina (BCRA) revelam que a inflação será de 142,4% neste ano e de 105% em 2024.
Com a inflação disparada, a taxa de juros na Argentina está em 97%, índice mantido na última reunião, de junho. Antes disso, o BCRA vinha aumentando a taxa de juros há meses. Em março, passou de 75% para 78%; em abril, para 81%; em maio, chegou a 97%, depois de ajustes sucessivos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) afirmou, nesta quinta-feira (13), que o PT teve mais aliados do que a oposição imaginava, referindo-se ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, que, em evento da UNE, celebrou a derrota do bolsonarismo.
“Aparentemente o PT teve mais aliados do que imaginávamos”, escreveu no Twitter o ex-ministro e líder da oposição no Senado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a oposição pedirá o impeachment de Barroso.
OMS decide que um dos adoçantes mais populares do mundo utilizado na Coca-Zero é “possivelmente cancerígeno“
Foto: Unsplash/Samuel Bryngelsson.
O adoçante aspartame é um “possível cancerígeno“, mas continua seguro para consumo em níveis já acordados, declararam dois grupos ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS).
As decisões são resultado de dois painéis de especialistas da OMS: um deles sinaliza se há alguma evidência de que uma substância é um perigo potencial; o outro avalia quanto de risco real essa substância realmente representa.
O aspartame é um dos adoçantes mais populares do mundo, usado em produtos como refrigerantes dietéticos da Coca-Cola e algumas gomas de mascar.
Entretanto, em uma coletiva de imprensa antes do anúncio, o chefe de nutrição da OMS, Francesco Branca, sugeriu que os consumidores, se possível, não utilizem nem aspartame, nem o adoçante.
“Se os consumidores se depararem com a decisão de tomar refrigerante com adoçante ou com açúcar, acho que deveria haver uma terceira opção a ser considerada – que é beber água em vez disso”, disse Branca.
Em sua primeira declaração sobre o aditivo, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), com sede em Lyon, na França, pontuou que o aspartame é um “possível carcinógeno”.
Essa classificação significa que há evidências limitadas de que uma substância pode causar câncer.
Ele não leva em consideração quanto uma pessoa precisaria consumir para estar em risco, o que é levado em consideração por um painel separado, o Comitê Conjunto de Aditivos Alimentares (JECFA) da OMS e da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com sede em Genebra.
Depois de realizar sua própria revisão abrangente, o JECFA disse que não tinha evidências convincentes dos danos causados pelo aspartame e continuou a recomendar que as pessoas mantenham seus níveis de consumo de aspartame abaixo de 40mg/kg por dia.
O JECFA estabeleceu esse nível pela primeira vez em 1981, e os reguladores em todo o mundo têm orientações semelhantes para suas populações.
Vários cientistas não associados às análises disseram que as evidências que ligam o aspartame ao câncer são fracas.
As associações da indústria de alimentos e bebidas afirmaram que as decisões mostraram que o aspartame é seguro e uma boa opção para pessoas que desejam reduzir o açúcar em suas dietas.
A OMS destacou que os níveis de consumo existentes significam, por exemplo, que uma pessoa com peso de 60 a 70 kg teria que beber mais de 9 a 14 latas de refrigerante diariamente para ultrapassar o limite, com base no teor médio de aspartame nas bebidas – cerca de 10 vezes o que a maioria das pessoas consome.
“Nossos resultados não indicam que o consumo ocasional possa representar um risco para a maioria dos consumidores”, explicou Branca.
Evidência limitada
A Reuters informou pela primeira vez em junho que a IARC colocaria o aspartame no grupo 2B como um “possível carcinógeno” ao lado do extrato de aloe vera e dos tradicionais vegetais asiáticos em conserva.
O painel da IARC informou que tomou essa decisão com base em três estudos em humanos nos Estados Unidos e na Europa, que indicaram uma ligação entre o carcinoma hepatocelular, uma forma de câncer de fígado, e o consumo de adoçantes, o primeiro dos quais foi publicado em 2016.
Ainda observou que evidências limitadas de estudos anteriores com animais também foram um fator, embora os estudos em questão sejam controversos. Houve também algumas evidências limitadas de que o aspartame tem algumas propriedades químicas ligadas ao câncer, disse a IARC.
“Em nossa opinião, este é realmente mais um apelo à comunidade de pesquisa para tentar esclarecer e entender melhor o risco carcinogênico que pode ou não ser representado pelo consumo de aspartame”, disse Mary Schubauer-Berigan, chefe interina do programa de monografias da IARC.
Cientistas sem vínculos com as revisões da OMS avaliaram que as evidências de que o aspartame causava câncer eram fracas.
“O Grupo 2B é uma classificação muito conservadora, pois quase qualquer evidência de carcinogenicidade, por mais falha que seja, colocará um produto químico nessa categoria ou acima”, comentou Paul Pharaoh, professor de epidemiologia do câncer no Cedars Sinai Medical Center, em Los Angeles.
Ele pontuou que o JECFA concluiu que não havia “evidência convincente” de dano.
“O público em geral não deve se preocupar com o risco de câncer associado a um produto químico classificado como Grupo 2B pela IARC”, disse Pharaoh.
Nigel Brockton, vice-presidente de pesquisa do Instituto Americano para Pesquisa do Câncer, ressaltou que a pesquisa sobre o aspartame assumirá a forma de grandes estudos observacionais que levam em consideração qualquer ingestão de aspartame.
Alguns médicos expressaram preocupação de que a nova classificação de “possivelmente cancerígena” possa influenciar os consumidores de refrigerante diet a mudar para bebidas açucaradas calóricas.
Therese Bevers, diretora médica do Centro de Prevenção do Câncer da Universidade do Texas MD Anderson Cancer Center, em Houston, disse que “a possibilidade de ganho de peso e obesidade é um problema muito maior e um fator de risco maior do que o aspartame jamais poderia ser”.
A conclusão da OMS “mais uma vez afirma que o aspartame é seguro”, reforçou Kate Loatman, diretora-executiva do Conselho Internacional de Associações de Bebidas, com sede em Washington.
“O aspartame, como todos os adoçantes de baixa ou nenhuma caloria, quando usado como parte de uma dieta balanceada, oferece aos consumidores a opção de reduzir a ingestão de açúcar, um objetivo crítico de saúde pública”, disse Frances Hunt-Wood, secretária-geral da International Sweeteners Association, com sede em Bruxelas.
Mania nacional, engate não pode ser instalado em qualquer veículo, sob pena de render multa e até anular a garantia de fábrica Imagem: FSP-Autofolha
Os brasileiros adoram incrementar seus carros com a instalação de acessórios, muitos homologados pelas montadoras e instalados pelas concessionárias.
Alguns itens que são verdadeiras paixões nacionais, contudo, não deveriam ser colocados, pois suspendem a garantia e até rendem multa de R$ 195,23 por infração grave, com acréscimo de cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo até a respectiva regularização.
Confira abaixo cinco exemplos de acessórios proibidos ou restritos.
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1 – Engate em carro incapaz de tracionar reboque
Imagem: Roberto Assunção/Folhapress
Não é equipamento de proteção contra batidas e nem todos os automóveis estão habilitados a receber o item, pois não têm capacidade para tracionar reboques.
Veículos não habilitados para receber o item estão sujeitos a multa por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na habilitação e retenção para regularização.
Também podem perder a garantia de fábrica.
PBT (Peso Bruto Total) de carros habilitados não pode passar de 3.500 kg, na soma dos pesos do veículo, do reboque, dos passageiros e da carga transportada.Continua após a publicidade
Essa regulamentação não proíbe engate para fins estéticos. Se o equipamento atender os requisitos legais e o veículo possuir capacidade de tração de reboque, não há como coibir sua utilização”” Marco Fabrício Vieira, conselheiro do Cetran-SP
Imagem: Rafael Hupsel/Folhapress
Para-brisa incolor tem de apresentar transparência de pelo menos 70% – o mesmo percentual vale para os vidros laterais dianteiros.
No caso dos vidros traseiros, estes podem ser mais escuros. Não há mais exigência que tenham ao menos 28% de transparência, desde que o carro seja equipado com retrovisor externo no lado direito.
O percentual deve obrigatoriamente estar gravado em cada película, geralmente precedido pela letra G.Continua após a publicidade
Uma das especificações preferidas do público é a G5, que traz apenas 5% de transparência e, portanto, está totalmente irregular, prejudicando a visibilidade.
Uso de película ilegal é infração grave, que prevê retenção do veículo para regularização.
3 – Envelopar carro sem alterar documento
Imagem: Reprodução/TVUOL
Conduzir veículo com cor alterada é infração grave, com retenção do automóvel até a respectiva regularização.
Para evitar as penalidades, deve-se requerer a emissão de novos CRLV e do CRV, informando a mudança de cor.Continua após a publicidade
A exceção, válida tanto para pintura quanto para veículos envelopados, é quando a alteração não ultrapassa 50% da área da carroceria – nesse caso, não são exigidos novos documentos.
4 – TV visível pelo motorista com carro em movimento
Imagem: Divulgação
Tocador de DVD e TV digital instalados só podem ser desfrutados pelo motorista caso o veículo esteja estacionado ou se houver um recurso que impeça a respectiva visualização com o carro em movimento.
Uso desses recursos é autorizado pelos ocupantes do banco ou dos bancos traseiros em qualquer situação.
Descumprimento da resolução constitui infração grave e retenção do veículo até que seja regularizado.Continua após a publicidade
5 – Faróis de xenônio não originais
Imagem: Marcelo Justo/Folhapress
É proibida a instalação dos faróis de descarga de gás, popularmente conhecidos como faróis de xenônio, caso o equipamento não seja item original do automóvel.
Exceção é referente a veículos nos quais o acessório não original foi instalado cujo CSV tenha sido emitido antes da data de publicação da referida resolução.
Carros flagrados com xenônio não original de fábrica após 2 de junho de 2011 estão sujeitos a enquadramento por infração grave, somada à retenção do veículo até que o mesmo seja regularizado.
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