Por Josias de Souza em colaboração para o UOL
Foto: AFP
O colunista do UOL Josias de Souza apurou que o governo Lula tem “chances altas” de sofrer nova derrota relacionada ao marco do saneamento, desta vez no Senado.
Lula foi informado de que é muito grande a chance de ele sofrer uma segunda derrota no Senado, que tem propensão em avalizar a decisão que foi tomada pela Câmara. Mas o Lula insiste e o risco de ser derrotado é grande. Ontem, os ministros que foram ao Senado tomaram um chá de cadeira do Rodrigo Pacheco.none Josias de Souza, colunista do UOL
Josias considera um “erro” a insistência de Lula, já que há um risco elevado de o presidente também sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta questão. Para o colunista, o petista deveria concentrar seus esforços em temas mais relevantes e deixar de lado um assunto no qual enfrenta um caminho tão cheio de percalços.
Lula insiste em um viés estatista mesmo lidando com um Congresso mais conservador. Ele sabe que a chance de prevalecer na votação, por exemplo, da nova regra fiscal é muito grande. Em vez de priorizar o que é urgente e necessário, ele se apega ao secundário. O Lula perdeu a noção de prioridade, mas mantém a intenção de pegar em lanças por esses decretos que ele editou.none Josias de Souza, colunista do UOL
Ao analisar a discussão em torno dos novos nomes para ocupar o STF, Josias de Souza avaliou que o Senado cobrará caro de Lula para bancar a indicação de Cristiano Zanin. O colunista chamou a atenção para o papel exercido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por trás desta manobra e criticou a grande influência que o senador exerce.
O Lula precisa exercer suas prerrogativas. Essa manobra executada no Senado para tentar retardar a indicação do Zanin comprova que na política há males que vem para pior. Ao pressentir que o Lula não abre mão de premiar com uma toga o criminalista que o defendeu na Lava-Jato, um pedaço do Senado quer elevar o preço exigindo, em troca, influir na escolha do substituto da Rosa Weber. noneJosias de Souza, colunista do UOL
Chico Alves avaliou que o sucesso de Flávio Dino nas redes sociais e o prestígio com Lula trazem duas consequências imediatas ao ministro da Justiça: o desgaste de bolsonaristas e ciúmes dentro do PT.
É bom ficarmos de olho, porque o ciúme dentro do PT deve começar a crescer. Ontem, foram muitas as manifestações nas redes sociais pedindo Dino como candidato em 2026 por causa dessa performance no Senado e de outras. Se há esse clamor nas redes sociais e o Lula está encantado, imagina a turma do PT que está na fila para se candidatar à Presidência em 2026. Deve haver um ciúme começando a brotar. Chico Alves, colunista do UOL.
Informações UOL
O destino de Chico Picadinho (condenado por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 1960 e 70 e hoje com 81 anos) e dos quase 2.000 internos psiquiátricos que foram internados por cometer crimes ainda é incerto faltando um ano para o fechamento de todos os hospitais de custódia do Brasil, onde eles estão internados.
Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o fechamento dos hospitais de custódia até maio de 2024. Hoje, há 28 unidades desse tipo no Brasil.
Esses hospitais, também chamados de manicômios judiciários, foram criados para internar e tratar pessoas com transtorno mental que foram condenadas por cometer crimes. Por essa razão, são impedidos pela lei de serem colocados no sistema penitenciário.
Agora, uma junta médica terá um ano para avaliar a situação de cada paciente internado.Caberá à equipe decidir quem ganhará a liberdade para receber tratamento no SUS e quem permanecerá sob custódia do Estado, recebendo tratamento médico, mas longe do convívio social.
O paciente poderá ficar com a família ou continuar recluso. Se o laudo médico recomendar a reintegração social, a família do paciente poderá acolhê-lo “ou buscar a Defensoria ou o Ministério Público para pedir que ele continue longe das ruas”, explica o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho. “O MP também poderá fazer o pedido por conta própria”, diz.
Ministério Público de 16 estados ainda estuda o que fazer. O UOL procurou os MPs locais onde há hospitais de custódia e perguntou se já existe plano para manter internado algum paciente perigoso após o fechamento das unidades. De forma geral, eles afirmam que pretendem analisar cada caso “individualmente” e “no momento adequado”, enquanto alguns dizem avaliar a estrutura do SUS para receber os pacientes.
A partir de agosto, a Justiça começa a interdição parcial dos hospitais de custódia e a proibição de novas internações. Todas as instituições deverão ser fechadas até o ano que vem.
A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde. Esses pacientes serão atendidos na Raps (Rede de Atenção Psicossocial), que possui unidades que vão do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) a hospitais gerais com leito psiquiátrico.
Até o fechamento de todos os hospitais de custódia, juízes pedirão a equipes médicas multidisciplinares a elaboração de projetos terapêuticos para que cada interno receba tratamento “em liberdade com reintegração social”, diz a resolução.
A lei de 2001 diz, no entanto, que alguns pacientes psiquiátricos poderão permanecer internados caso essa junta médica considere a impossibilidade de ressocialização.
A área médica precisará indicar um leito psiquiátrico na Raps se quiser manter algum paciente internado. “Essa avaliação é estritamente da [área da] saúde. O Judiciário vai acompanhar”, diz Melina Miranda, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ. “São critérios de saúde, não de crime. Agora, o recurso pelo MP segue o rito do sistema de Justiça comum.”
Para o criminalista, o destino das quase 2.000 pessoas que hoje vivem nesses hospitais ainda é incerto. “A possibilidade de a Justiça manter a interdição de alguns pode deixar toda essa população em situação incerta, mas não só isso: a população nem sabe que muitos desses internos vão para a rua”, diz.
Autor da lei de 2021, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) diz concordar. Ele defende que o Congresso aprove uma lei que acabe com a inimputabilidade (impossibilidade de condenar um doente psiquiátrico) do doente mental. “Sem uma lei, esses internos ficam em um limbo [jurídico] porque menores de idade e doentes mentais não podem ser condenados no Brasil.”
As casas de custódia abrigam pelo menos um interno famoso. Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, 81, está na Casa de Custódia de Taubaté, interior paulista. Ele foi condenado por estuprar, matar e esquartejar duas mulheres em 1966 e 1976.
Ao ser questionado se pretende pedir que Chico Picadinho permaneça sob custódia, o MP de São Paulo disse que “o assunto é complexo e a resolução do CNJ é recente”. “O MPSP estuda o problema em conjunto com outras instâncias da segurança pública do Estado”, diz.
Outros doentes psiquiátricos violentos como o Bandido da Luz Vermelha (1942-1998), Pedrinho Matador (1954-2023) e Cadu (1986-2016) —Carlos Eduardo Sundfeld matou o cartunista Glauco e seu filho, Raoni, em 2010— também passaram por hospitais de custódia.
[O fim dos hospitais de custódia] é um avanço na luta antimanicomial, há décadas relegada a segundo plano.
Rodrigo Fuziger, advogado criminalista professor do Mackenzie.
O professor recomenda, porém, “adequar a estrutura e profissionais do SUS” para receber esses pacientes.
Tendo em conta que o número de internos não é expressivo, a capacidade estrutural do SUS é apta para o acolhimento, e a resolução estabelece prazo razoável para a adequação.
Rodrigo Fuziger
A resolução do CNJ deveria ser mais explícita sobre “como as medidas restritivas serão cumpridas”, cobra Angelo Vattimo, primeiro-secretário do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Já o psiquiatra forense Guido Palomba é contrário ao fechamento dos hospitais.
Se as condições nas casas de custódia são ruins, a solução não é fechar, é melhorar. Contrata mais médicos e psicólogos e melhora a fiscalização (…) O SUS tem zero estrutura para receber esses internos.
Guido Palomba
Procurado, o Ministério da Saúde disse que, “para um melhor e mais efetivo acolhimento a essa população, está ampliando a rede com a habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial”.
Informações UOL
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A decisão de Moraes faz cinco determinações:
Moraes determinou ainda que o representante do Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomas, por WhatsApp e e-mail. O g1 entrou em contato com o Telegram, mas não obteve resposta até a última atualização deste post.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, escreveu o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social.
Telegram ataca PL das Fake News, e autoridades brasileiras reagem
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Moraes afirma no despacho que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o real perigo dessa instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e a necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa”.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.
Moraes também afirma, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
“A conduta do Telegram configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do inquérito”, diz.
‘Na avaliação dos parlamentares, dessa vez o Telegram passou de todos os limites’, diz Camarotti
O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Na mensagem em tom alarmista distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram diz que a democracia está sob ataque, que a lei matará a internet no Brasil, e que caso projeto seja aprovado, empresas como a plataforma podem ter que deixar de prestar no serviço no país.
O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto.
Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto.
Informações G1
Deivison da Conceição Barbosa, acusado de ter matado com golpes de faca no dia 30 de outubro de 2021 na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, o jovem Lucas Rangel Lima, de 29 anos, foi julgado nesta terça-feira (9) no Fórum Desembargador Filinto Bastos.
O Conselho de Sentença condenou o réu e a juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara do Júri de Feira de Santana, aplicou a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
Para o promotor de justiça, Antônio Luciano, a pena que foi aplicada é justa, adequada e devidamente balizada pela juíza. O réu já responde por outro crime, anterior ao assassinato de Lucas e ele frisou que a pena é uma resposta para censurar esse tipo de comportamento na sociedade.
Foto: Aldo Matos
“Atende aos interesses legais e a prova do processo é cabal. Além das testemunhas, tivemos o vídeo, toda a ação criminosa foi filmada demonstrando a intenção de matar, a frieza e impossibilidade de que a vítima lançasse qualquer recurso em defesa de sua vida. É uma resposta que a sociedade dá, censurando esse tipo de comportamento”, disse.
O defensor público, Danilo Mattos relatou que a defesa já esperava o resultado da pena. Ele afirmou que existiam as provas nos autos, mas não haviam provas contra a qualificadora do homicídio.
“Existiam provas da existência do crime de fato e foi nesse sentido a decisão dos jurados. Veio uma pena um pouco mais elevada do que a gente entende que seria cabível ao caso, mas vamos apresentar o recurso”, comentou.
O crime
Lucas Rangel Lima, de 29 anos, foi morto com golpes de faca. Segundo a polícia, Lucas era um andarilho e o acusado do crime foi preso em flagrante ainda com a arma do crime. A prisão foi feita por policiais civis do Plantão Regional sob comando da delegada Maria Clécia Vasconcelos. De acordo com a polícia, estava escondido na laje de uma casa abandonada, na mesma região onde o crime aconteceu.
Além da faca usada no crime, com ele foram encontradas outras quatro facas, uma tesoura, chave de fenda e outros objetos. O homem confessou o crime e atribuiu supostas ameaças da vítima, como motivação do homicídio.
Com informações do repórter Aldo Matos do Programa nas Ruas e na Polícia.
A demissão de 600 funcionários na Bridgestoneem Santo André (SP) e a transferência da produção de pneus para carros e caminhonetes para Camaçari (BA) é mais uma baixa para a região do ABC, conhecida pela presença de metalúrgicas e grandes empresas da área automotiva.
O fenômeno, na verdade, começou nos anos 90, quando novas marcas se instalaram no país, mas preferiram construir suas fábricas em outras regiões atrás de incentivos fiscais e mão de obra mais barata.
A Honda, por exemplo, preferiu fazer sua fábrica em Sumaré, enquanto a Toyota, mesmo tendo um grande espaço em São Bernardo do Campo, escolheu Indaiatuba. Ford e Jeep levantaram novas unidades no Nordeste, Bahia e Pernambuco, respectivamente. A região do ABC foi ficando sem novos investimentos.
Em 2019, quando a Ford iniciou a venda de suas fábricas no Brasil, a unidade de São Bernardo do Campo teve 600 funcionários demitidos. Outros 2.200 foram realocados na ocasião.
Em abril de 2022 a Toyota anunciou que fecharia a fábrica de São Bernardo até o fim deste ano para transferir sua produção para as três unidades no interior paulista: Indaiatuba, Porto Feliz e Sorocaba. Os 500 funcionários seriam transferidos se quisessem se mudar para uma das três cidades.
Mais tarde, em setembro, a Mercedes-Benz, que também tem sede em São Bernardo, chegou a anunciar 3.600 demissões, mas, em um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, abriu um PDV (Programa de Demissão Voluntária).
Segundo o sindicato, mais da metade desses 3.600 eram contratos temporários cumpridos até o fim e quem não aderiu ao PDV acabou realocado dentro da própria fábrica. O órgão afirma que 1.200 trabalhadores estão em férias coletivas.
Informações UOL
Foto: VolksWagen
Noticiado inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo, o ventilado plano da volta dos carros populares no Brasil, com preço médio de R$ 50 mil, começou a ser discutido.
Desde abril, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tem elaborado estudos e simulações neste sentido, como revelado por uma das diretoras da pasta, Margarete Gandini, durante evento recente, em São Paulo.
“Não é fácil conseguir uma modelagem factível para essa proposta, mas estamos fazendo simulações internas para ver o que é possível. As emissões de CO² são parte fundamental nesse projeto”, disse Gandini.
Com parte da indústria automotiva brasileira ociosa por conta da atual baixa demanda de produção, a volta do chamado carro popular no Brasil seria a ‘galinha dos ovos de ouro’ para o setor.
Um dos rascunhos da proposta passa pelo retorno da produção de modelos com motores exclusivamente movidos a etanol no país. Plano que agrada sobretudo à fabricante Stellantis, dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, que tem projeto avançado de desenvolvimento de novos motores híbridos, movidos a etanol. O apelo ecológico do etanol é outro ponto a favor.
A criação do novo “carro popular” no Brasil dependeria ainda da criação de um exclusivo regime de tributação para os novos veículos, movidos a etanol, menor que dos veículos a gasolina ou flex.
Outra barreira a ser vencida é a oferta de crédito. Sem melhores condições de financiamento para incentivar a compra do carro zero, cuja principal barreira esbarra na atual taxa básica de juros (Selic) de 13,75%, a ideia da volta do carro popular pode falhar.
O Tempo
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (8/5), que municípios podem proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos. A regra foi considerada constitucional para o município de Itapetininga, em São Paulo, e a decisão vale para todo resto do país.
A lei, de 11 de abril de 2017, determina multa de R$ 3 mil à pessoa física infratora e R$ 10 mil à pessoa jurídica infratora, podendo, inclusive, dobrar o valor em caso de reincidência.
“Esta Corte tem reconhecido, em diversos casos, a competência legislativa concorrente para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente, legitimando a edição de lei municipais que disponham sobre a matéria no nível do seu interesse local”, diz o relator do caso, Luiz Fux, em seu voto.
Todos os demais ministros acompanharam Fux na votação em plenário virtual, que terminou na segunda.
Na decisão, o relator também aponta que aprovar leis em âmbito nacional pode ser atravancado por impasses “diante da missão complexa de compatibilizar os interesses de múltiplos agentes”, tais como órgãos administrativos, agentes econômicos de uma cadeia produtiva, organizações não governamentais e associações da sociedade civil.
Créditos: Metrópoles
Foto: Metropoles
As gigantes Google (Youtube etc.) e Meta (Facebook, Instagram e Whatsapp) não têm a menor intenção de remunerar a imprensa pelas notícias que reproduzem. Como em outros países, caso prevaleça o Projeto da Censura do Brasil, devem abolir as notícias, como esta coluna alertou domingo.
A inglesa BBC informa que o Google repetirá no Brasil a atitude no Canadá, banindo notícias das buscas. Talvez seja a intenção do governo brasileiro: impedir que denúncias cabeludas se espalhem. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Gigantes de tecnologia enfrentaram na Austrália e Canadá, nos últimos anos, surtos autoritários semelhantes ao Projeto da Censura brasileiro .
Na Austrália, as notícias foram abolidas das redes sociais e a esperada “remuneração” ninguém sabe, ninguém viu. O governo teve de recuar.
Ajustando-se à lei australiana, Facebook, Instagram e Whatsapp baniram links de notícias, reduzindo seu alcance. E a decisão acabou revertida.
Diário do Poder
Caso aconteceu nesta madrugada desta quarta-feira (10) e passageiros foram retirados em seguida. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
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Avião ultrapassa limite de pista e para em área de matagal durante pouso no Aeroporto Internacional de Salvador — Foto: TV Bahia
Um avião com passageiros ultrapassou os limites de uma das pistas do Aeroporto Internacional de Salvador, e parou em uma área de matagal durante um pouso, na madrugada desta quarta-feira (10). Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Os passageiros foram retirados da aeronave logo em seguida. O incidente aconteceu em um voo que partiu do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, com destino à capital baiana. A AzulLinhas Aéreas, companhia responsável pelo avião, disse que clientes e tripulantes desembarcaram em segurança.
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Avião ultrapassa limite de pista e para em área de matagal durante pouso no Aeroporto Internacional de Salvador — Foto: Reprodução/TV Bahia
O avião chegou ao Aeroporto de Salvador no horário previsto, às 1h35. A companhia aérea não informou o porquê da aeronave não ter conseguido parar na pista, e o que motivou a necessidade da manobra para o matagal.
Por meio de nota, a assessoria do aeroporto destacou que o local onde o avião parou é uma área de segurança que é projetada para essa finalidade, em situações em que a aeronave ultrapassa os limites da pista.
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Local onde o avião parou é uma área de segurança, segundo o aeroporto — Foto: Acervo pessoal
Por volta das 6h40, a aeronave ainda seguia na área de mata, sem previsão de retirada. Um dos passageiros do voo foi o aposentado Haroldo Mariano, que chegou a Salvador para passar alguns dias a passeio. Segundo ele, não houve pânico dentro do avião.
Passageiro fala sobre momento em que avião saiu da pista do aeroporto de Salvador
“Freou, mas não segurou e acabou ultrapassando a pista. No momento não [fomos avisados de problema no pouso], foi tanto que ninguém percebeu quase nada. Eles avisaram que estava próximo, para colocar o cinto, que ia fazer o pouso. Aí quando fez o pouso, a frenagem não foi… pista molhada, acabou ultrapassando os limites da pista”.
No início esta manhã, o Corpo de Bombeiros esteve no local para prestar atendimento. Uma perícia será realizada no avião, para saber o motivo da aeronave não ter conseguido pousar normalmente na pista. No momento da aterrissagem chovia forte na capital baiana.
Informações G1
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana providencie, no prazo de 90 dias, a relação completa de todas as vias públicas, bem como as obras de acessibilidade necessárias para que se tornem plenamente acessíveis. Além disso, a administração municipal deve apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da ação civil, a Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas principais vias públicas de Feira de Santana e apontou diversas irregularidades de acessibilidade. “É dever do Município de Feira de Santana promover a acessibilidade plena em todos os seus espaços públicos e privados de uso coletivo, de forma a garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o MP instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar o planejamento e execução de ações para a promoção da acessibilidade, especialmente a instalação de piso tátil direcional e de alerta, bem como de rampas de acesso nas calçadas e principais vias públicas. “A promoção da acessibilidade plena em um município está fundamentada em diversas legislações e normas que buscam garantir o direito de todas as pessoas, independente de suas limitações, de terem acesso aos espaços e serviços públicos”, ressaltou.
