Apesar de defender a relatoria de Rodrigo Valadares, a presidente da CCJ, Caroline de Toni, admite possibilidade de negociação para aprovação
Palácio do Congresso Nacional, onde fica a Câmara dos Deputados brasileira | Foto: Rodolfo Stuckert/Acervo Câmara dos Deputados
Com o fim do primeiro turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional volta aos trabalhos, nesta terça-feira, 8, com o projeto de lei que concede anistia aos presos do 8 de janeiro (PL 2.858/2022) na pauta do dia.
Essa retomada das atividades legislativas marca o andamento de propostas que ficaram suspensas durante o período eleitoral. Uma proposta deve passar pela CCJ antes de avançar para votação no plenário.
O projeto de anistia não é novo no cenário político. Em tentativas anteriores de tramitação, a proposta enfrentou resistência. De um lado, o chamado centrão desempenha um papel de mediador entre os diferentes interesses partidários. Já do outro, a direita da Câmara afirma que só dará apoio ao próximo presidente da Casa se o projeto de lei for a plenário.
O projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro
O projeto, cujo relator é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), pretende conceder anistia a “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Além disso, a proposta estende o indulto a pessoas que “apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Por fim, no relatório de Valadares, há, ainda, a proposta para que as investigações dos atos do 8 de janeiro saiam do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz a presidente da CCJ
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Ao jornal O Globo, a presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que defende a visão do relator. No entanto, admite haver a possibilidade de negociação com a base governista.
“No plenário, a proposta intermediária pode ser, sim, a que tenha mais votos. Mas temo que alguns casos não sejam contemplados”, afirmou a presidente da CCJ. “Vamos votar o projeto da anistia e o pacote anti-STF na CCJ até o final do ano, independentemente de aprovar ou não, e que vença quem tiver mais votos.”
No relatório, Valadares alega que a aprovação da anistia é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) iniciou nesta segunda-feira (7) um mutirão de limpeza nas ruas de Feira de Santana, que começaram a ser limpas a partir das 5h da manhã. O objetivo é remover os resíduos deixados após as eleições municipais, como santinhos, adesivos, cartazes, vidros e outros materiais descartados irregularmente durante o evento.
De acordo com o secretário Denilton Brito, foram acionados seis caminhões-caçamba para recolher aproximadamente cinco toneladas de lixo, evitando que esses resíduos obstruam bueiros e causem enchentes futuras.
“Estamos realizando essa limpeza sem interferir nos serviços de jardinagem e paisagismo que estão em andamento na avenida. Decidimos iniciar os trabalhos logo cedo devido às comemorações que se estenderam durante a noite”, explicou o secretário.
Diversos bairros estão recebendo a atenção necessária, mas alguns apresentam situações mais críticas, como Queimadinha e Rua Nova, onde há um volume maior de materiais cortantes descartados, especialmente garrafas de vidro.
“A SESP se compromete a devolver uma cidade harmônica e bem cuidada aos feirenses até a próxima quarta-feira, dia 9”, concluiu o secretário.
O Centro de Cultura Maestro Miro, um importante espaço cultural administrado pela Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, está passando por uma reforma significativa. Durante uma visita às obras nesta semana, o diretor-presidente da Fundação, Antônio Carlos Coelho, destacou o andamento das intervenções. Segundo Coelho, embora os serviços já estejam em estágio avançado, ainda restam alguns ajustes, especialmente na rede elétrica e no mobiliário do Teatro Ângela Oliveira.
A obra, que conta com um investimento de R$ 550 mil, está sendo executada pela empresa licitada T&F Construções e Empreendimentos. Entre os serviços realizados até o momento, destacam-se as melhorias nas salas de teatro e dança, que fazem parte das dependências do Centro. Coelho ressaltou que, apesar do progresso, a equipe técnica avaliou a condição das poltronas do Teatro Ângela Oliveira e constatou que o custo para restaurá-las seria elevado e pouco eficiente. “São poltronas muito antigas, que já passaram por vários reparos. Não vejo viabilidade na recuperação”, afirmou. Por isso, a substituição do mobiliário se tornou uma das prioridades para a conclusão da reforma.
Além das poltronas e da revisão da rede elétrica, outros ajustes estão sendo feitos no sistema de ventilação e no paisagismo da área externa. Segundo Coelho, o paisagismo será iniciado imediatamente, enquanto a construtora finaliza os detalhes das instalações internas.
O Centro de Cultura Maestro Miro abriga diversos espaços destinados à promoção da arte e cultura em Feira de Santana, como o Teatro Ângela Oliveira, o Foyer Jota Morbeck e a Galeria de Arte Aliomar Simas. Além das atividades culturais, o local é sede do programa “Arte de Viver”, que oferece oficinas gratuitas para a comunidade da Muchila e bairros vizinhos.
O diretor, em avaliação comparativa, explicou que as obras atuais buscam não apenas modernizar o espaço, mas também garantir maior conforto e acessibilidade para o público. “As mudanças na parte elétrica e na ventilação são melhorias essenciais. Além disso, estamos investindo em paisagismo, algo que vai revitalizar a área externa do Centro”, destacou. “Nosso objetivo é entregar um espaço que atenda às demandas da população e ofereça uma experiência cultural ainda mais completa”, completou.
O PL teve um crescimento de 236,2% no número de votos nas eleições municipais para prefeito deste ano com relação as de 2020. De acordo com o resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do primeiro turno em todo o país, o PL teve a preferência de 15,7 milhões de eleitores em 2024. É o campeão nacional de votos. Superou em mais de um milhão de sufrágios a legenda que ficou em segundo lugar, o PSD.
A estratégia do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que ampliou o número de candidatos a prefeito em todo o Brasil de 970 em 2020 para 1483 em 2024 funcionou e consolidou a liderança da legenda no âmbito eleitoral das prefeituras brasileiras. O PL já é o maior partido na Câmara Federal com 99 deputados.
A filiação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido a grande alavanca eleitoral da legenda. Para aqueles que desprezam e tentam desmerecer a força política de Bolsonaro, o PT de Lula, mesmo no comando da presidência da República, teve um desempenho bem inferior ao do PL, que totalizou 15,7 milhões de votos contra 8,9 milhões dos petistas na disputa das prefeituras brasileiras no primeiro turno de 2024.
O desempenho do PL nas eleições municipais teve proeminência nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nelas, o partido elegeu 10 prefeitos no primeiro turno, maior número entre todas as legendas. A liderança liberal se reproduz ainda no segundo turno. No próximo dia 27 de outubro, o PL terá representantes decidindo as eleições em 23 das maiores cidades brasileiras contra 13 do PT.
As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI)
Foto: Jean Vagner/Ascom SEI
As exportações baianas atingiram US$ 994,9 milhões em setembro. O resultado foi 9,5% menor do que o registrado no mesmo mês do ano anterior. As exportações baianas vêm registrando queda nos preços, ao longo do ano, e apresentaram uma redução de 18% no volume embarcado em setembro, em comparação ao mesmo período do ano anterior, devido à menor demanda global.
As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
No acumulado do ano, as exportações baianas alcançaram US$ 8,62 bilhões, um aumento de 6,3% no comparativo com o mesmo período do ano passado. As importações foram a US$ 8,33 bilhões, com elevação de 23%. O saldo comercial no período foi positivo em US$ 282 milhões, enquanto que a corrente de comércio, soma de exportações e importações, correspondeu a US$ 16,95 bilhões, alta de 14%.
A agropecuária, mesmo com previsão de safra menor e cotações em queda no mercado internacional, liderou a pauta de exportação no mês, com aumento, ainda que modesto, de 2% frente a setembro de 2023, totalizando 502 milhões de dólares. No mesmo período, as exportações da indústria de transformação tiveram queda de 26,1%, a US$ 364,6 milhões, puxado principalmente pelo desempenho ruim do setor de refino (-69,7% frente a setembro do ano passado), enquanto a indústria extrativa, embora com peso menor na pauta, apontou ganho de 3%, atingindo vendas de US$ 146,8 milhões.
As exportações brasileiras para China, principal destino dos produtos baianos, subiram 4% em setembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Já as vendas totais para a Ásia cederam 3,7%, mas com uma participação de 54,7% do total das vendas externas baianas no mês. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte registraram aumento de 20%, embora com participação de 13,7%, enquanto as vendas para a União Europeia desabaram 20,7%.
As importações, por outro lado, continuaram em alta em setembro, quando cresceram 45%, totalizando US$ 1,03 bilhão. As compras externas permanecem em aceleração acima do esperado, encabeçada principalmente pelo aumento expressivo de combustíveis (gás, petróleo cru e nafta). Em setembro, a alta foi liderada novamente pelos combustíveis, com aumento de 100%, e de bens intermediários (13,1%), com destaque para as compras de fertilizantes (47,4%). Neste ano, a produção industrial cresce, gera emprego, aumenta a renda, um crescimento mais distribuído na economia, que faz com que a demanda por importação cresça.
Essa lista apresenta nomes de indivíduos e empresas responsabilizados pelo crime pelo Governo Federal
Foto: Reprodução/Instagram
O cantor Leonardo, foi incluído na “lista suja” de trabalho escravo divulgada nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa lista apresenta nomes de indivíduos e empresas responsabilizados pelo crime pelo Governo Federal.
De acordo com a coluna de Leonardo Sakamoto, do “UOL”, a inclusão se deve a uma fiscalização realizada em novembro de 2023 na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, Goiás, que pertence ao sertanejo. Durante a operação, seis pessoas, incluindo um adolescente de 16 anos, foram encontradas em condições análogas à escravidão.
Os trabalhadores estavam vivendo em uma casa abandonada, sem água potável, banheiro ou camas, e dormindo em tábuas de madeira. O local também era infestado por ratos, morcegos, formigas e cupins, exalando um “odor forte e fétido”.
A defesa do cantor alegou que os incidentes ocorreram em uma área arrendada em uma fazenda vizinha, também de sua propriedade, e que as vítimas foram contratadas pelo arrendatário. Além dos seis resgatados, outras 12 pessoas estavam trabalhando na propriedade de maneira informal, sem carteira assinada, muitas vezes sem descanso e em condições perigosas.
Ela superou Rihanna, que até então ocupava o primeiro lugar com US$ 1,4 bilhão (R$ 7,65 bilhões), segundo o ranking da Forbes.
Foto: Divulgação
Taylor Swift fez história foi coroada a cantora mais rica do mundo nesta segunda-feira (7), com um patrimônio avaliado em US$ 1,6 bilhão (R$ 8,74 bilhões). Ela superou Rihanna, que até então ocupava o primeiro lugar com US$ 1,4 bilhão (R$ 7,65 bilhões), segundo o ranking da Forbes.
Na sequência, estão Madonna, com US$ 850 milhões (R$ 4,64 bilhões); Beyoncé, com US$ 760 milhões (R$ 4,15 bilhões); Céline Dion, com US$ 550 milhões (R$ 3,00 bilhões); Barbra Streisand, com US$ 460 milhões (R$ 2,51 bilhões); e Dolly Parton, com US$ 450 milhões (R$ 2,46 bilhões).
É importante destacar que, antes de alcançar esse título, Taylor se tornou bilionária em outubro de 2023, sendo a primeira artista a integrar a lista de bilionários da Forbes apenas com rendimentos de suas músicas e shows.
Em 2024, com 65 apresentações programadas pela Europa, Ásia e Oceania, a cantora arrecadou US$ 1,15 bilhão (R$ 6,29 bilhões) antes de impostos e taxas, com ganhos de US$ 400 milhões (R$ 2,1 bilhões) — US$ 100 milhões (R$ 546 milhões) a mais do que no ano anterior, de acordo com estimativas da Forbes.
O candidato do PRTB ligou Guilherme Boulos (Psol) ao uso de cocaína
Guilherme Boulos negou a veracidade do laudo publicado por Pablo Marçal | Foto: Reprodução/YouTube/Revista Oeste
A Polícia Federal afirmou que há “fortes evidências de falsidade” na assinatura do laudo médico postado pelo candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) contra o também candidato Guilherme Boulos (Psol). Marçal divulgou, na última sexta-feira, 4, um documento que acusa o psolista de ter usado cocaína.
Segundo o documento, Boulos teria ido à clínica médica Mais Consulta com um “quadro de surto psicótico grave, em delírio persecutório e ideias homicidas”. A suposta consulta, no bairro do Jabaquara, teria acontecido no dia 19 de janeiro de 2021.
Guilherme Boulos negou a veracidade do laudo. Ele ainda afirmou que estava em outro local na data publicada.
Carla Maria atribui a Marçal o suposto crime de falsificação de documento | Foto: Divulgação
Segundo a emissora CNN Brasil, a PF identificou diferenças entre as assinaturas do médico José Roberto de Souza. Os peritos compararam a rubrica publicada pelo empresário com a que o médico usou durante anos de profissão. A Polícia Federal realizou o exame grafoscópico nos documentos.
“Verificou-se a prevalência das dissimilaridades entre a assinatura questionada e os padrões apresentados, tanto nas formas gráficas, quanto em suas gêneses, não havendo evidências de que tais grafismos tenham sido escritos por uma mesma pessoa”, diz um trecho da perícia.
A Polícia Civil de São Paulo também afirmou, em relatório, que a assinatura no laudo médico publicado por Pablo Marçal é falsa. “Tal assinatura não apresenta as mesmas características gráficas dos exemplares observados nos documentos descritos no capítulo ‘Padrões de Confronto’.”
O órgão paulista ainda explicou que a principal diferença entre as assinaturas está na velocidade da execução. Segundo a análise da perícia, a rubrica original demanda mais tempo para a execução.
Entenda o laudo publicado por Pablo Marçal
O documento postado pelo empresário também sugere que o psolista tenha testado positivo para o uso de cocaína. José Roberto de Souza, médico responsável pela suposta assinatura, está inativo por falecimento. A informação é do Conselho Federal de Medicina.
O Instagram removeu a publicação com o documento ainda na sexta-feira. O conteúdo ficou no ar por cerca de 1h30.
Marçal ficou de fora do segundo turno, com 28,14% dos votos. Guilherme Boulos (29,07%) e o atual prefeito paulistano e candidato à reeleição pelo MDB, Ricardo Nunes (29,48%), avançaram para a etapa de desempate. A disputa final ocorrerá em 27 de outubro.
Pablo Marçal não avançou para o segundo turno das eleições municipais de São Paulo | Foto: Reprodução/TSE
Ministro do STF proferiu decisão depois de parecer favorável da PGR
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto – 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo
Nesta segunda-feira, 7, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão de regime a Daniel Silveira.
A decisão veio depois de parecer favorável do vice-procurador-geral da República (PGR), Hindemburgo Filho, na semana passada.
Exigências cumpridas por Daniel Silveira
Há meses, os advogados tentam a progressão do regime para o ex-deputado. Moraes, contudo, estabeleceu uma série de exigências para apreciar o pedido.
A primeira delas tem a ver com o pagamento de uma multa. A partir de uma vaquinha nas redes sociais, a defesa obteve o valor necessário, visto que Silveira não tem dinheiro. Após o depósito, a PGR informou que a quantia precisava de correção. Os advogados quitaram o restante, somando no total aproximadamente R$ 270 mil.
Mesmo assim, a PGR entendeu ser necessária a realização de um exame criminológico. O governo do Rio de Janeiro realizou e emitiu um parecer em favor de Silveira. Moraes mandou o Executivo complementar a análise, entregue dias depois.
Denúncia contra Moraes e Gonet
O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República. Evento ocorreu na cidade de São Paulo – 28/8/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo
Na semana passada, o advogado de Silveira, Paulo Faria, denunciou Moraes e o PGR, Paulo Gonet, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Além de reconstituir o caso de Silveira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vai do “flagrante perpétuo” ao inquérito inconstitucional das fake news, o documento, de 65 páginas, afirma que Moraes e Gonet violaram o Pacto de San Jose, da Costa Rica, por “torturarem” Silveira fisicamente e psicologicamente ao não autorizarem, por exemplo, a progressão de regime.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a volta de Silveira para Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de o STF ter condenado o então deputado a oito anos e seis meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ato do STF ocorreu após a própria Corte anular um indulto concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
