Ministro do STF concedeu a liberdade condicional ao ex-deputado
O deputado Daniel Silveira, durante cerimônia do programa Novas Entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto – 04/05/2022 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira, nesta sexta-feira, 20.
Embora tenha soltado Silveira, Moraes estabeleceu algumas restrições, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-deputado se encontra em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro (RJ).
Essa decisão ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da concessão do benefício.
Dias antes do parecer da PGR, Moraes validou dias para a remição da pena de Silveira, em virtude da realização de cursos, trabalhos e cursos no cárcere. Além disso, o juiz do STF reconheceu o bom comportamento de Silveira enquanto esteve detido.
Silveira é defendido pelo advogado Paulo Faria, que tem atuado, inclusive, no exterior pela soltura do ex-deputado.
Restrições a Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante uma sessão plenária – 27/11/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Além da tornozeleira, Silveira vai ter de seguir as seguintes ordens de Moraes:
Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados;
Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
Comparecimento semanal, às segundas-feiras, perante o Juízo das Execuções Penais da comarca de residência para comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita;
Proibição de mudança de residência sem prévia autorização desta Corte;
Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento.
Contatos proibidos
O ministro proibiu Silveira de manter contato com os investigados no suposto plano de golpe. A seguir, a lista:
Termina nesta sexta-feira (20) a vistoria anual e obrigatória dos 1.500 táxis que operam em Feira de Santana. O processo está sendo realizado no pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
A fiscalização ocorre em dois turnos: das 9h às 11h30, e das 14h às 16h30. Para agilizar o atendimento estão sendo vistoriados 30 veículos por dia, seguindo a ordem de chegada.
Os veículos que não realizarem a inspeção dentro dos prazos estabelecidos estão sujeitos a processo administrativo, o que pode resultar na cassação da concessão.
É importante destacar que a vistoria será efetivada mediante o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Os taxistas autorizados devem comparecer à Divisão de Concessões e Permissões para retirar o documento e quitá-lo até o dia 19 de dezembro.
Documentação necessária
Os taxistas podem enviar, até um dia antes da vistoria, a documentação obrigatória por meio da plataforma 1Doc Feira de Santana, disponível no site: https://feiradesantana.1doc.com.br.
No momento da fiscalização é necessário apresentar documentação original idêntica à que foi anexada no protocolo.
Os veículos aprovados terão prazo de 30 dias para obter o Selo de Vistoria. Caso não cumpram essa exigência, a vistoria poderá ser anulada.
A documentação exigida inclui (frente e verso, quando aplicável):
• CRV/DUT (Certificado de Registro de Veículo);
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela SSP-BA);
• Documento oficial com foto do autorizatário (caso não seja o condutor);
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certificado de aferição do taxímetro/Ibametro 2024;
• Inspeção GNV (se aplicável);
• Comprovante de pagamento do DAM referente à taxa de vistoria 2024.
Para o condutor auxiliar, serão exigidos:
• CNH (categoria B);
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de Antecedentes Criminais (emitida pela SSP-BA).
Com a proximidade das festas de fim de ano – Natal e Réveillon, cerca de 1,1 milhão de veículos devem circular pelas rodovias entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, período das festividades de fim de ano.
Administradas pela Bahia Norte e Litoral Norte (CLN), as concessionárias prepararam esquemas especiais de operação para garantir segurança e fluidez no tráfego.
De acordo com a CLN, a BA-099 (Estrada do Coco e Linha Verde), a expectativa é que de 370 mil veículos trafeguem pela via. O fluxo aumenta entre os dias 23 e 25 de dezembro, com mais de 82 mil veículos previstos, especialmente em horários de pico.
Na semana seguinte, que é a do Réveillon, de 26 a 28 de dezembro, a rodovia deve receber 110 mil veículos, número semelhante ao esperado entre 29 e 31 de dezembro, antes da virada.
Para os dias 1º e 2 de janeiro, o movimento será de cerca de 75 mil veículos. Para evitar congestionamentos na região de Lauro de Freitas, os motoristas têm como opção a Via Metropolitana, que conecta a BA-526 à Estrada do Coco. Equipes de Papas Filas estarão apostos para agilizar a passagem nos pedágios.
Nas rodovias sob concessão da Bahia Norte, cerca de 760 mil veículos devem trafegar no local nesse período. O maior fluxo está previsto para os dias 23, 27 e 28 de dezembro, com destaque para sexta-feira e sábado, quando mais de 158 mil veículos devem circular. A chegada do Ano Novo, entre 29 e 31 de dezembro, terá 184 mil veículos. Após a virada, o tráfego médio nos dias 1º e 2 de janeiro será de 137 mil veículos.
Na noite de quinta-feira (19), foi preso em Salvador o homem suspeito de disparar contra Kauan Gomes, de 20 anos, no dia 13 de dezembro, em Feira de Santana. O autor foi localizado na casa de familiares por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que informaram a Delegacia de Homicídios (DH) de Feira de Santana sobre a prisão.
Ele foi encaminhado para o Complexo de Delegacias do bairro Sobradinho. Quanto ao motorista do veículo envolvido no caso, ele se apresentará à Justiça nos próximos dias.
O sepultamento de Kauan acontece nesta sexta-feira (20) no cemitério Jardim Celestial.
Nesta quinta-feira, em entrevista ao jornalista Joilton Freitas, no programa *Rotativo News* da Rádio Sociedade News FM, o prefeito de Anguera, Mauro Vieira, fez um balanço das ações desenvolvidas durante sua gestão. Ele destacou os avanços e desafios enfrentados pela administração municipal nos últimos anos.
Na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, a UPA Estadual de Feira de Santana foi preenchida por um clima de alegria e emoção com a apresentação do Coral da Igreja Batista Alvorada. O grupo percorreu a recepção, os corredores e as enfermarias da unidade, levando um repertório de músicas natalinas que proporcionou momentos de paz e esperança para pacientes, acompanhantes e colaboradores.
Organizada pelo Grupo de Humanização da unidade, a iniciativa teve como objetivo trazer conforto e promover um ambiente acolhedor para quem enfrenta momentos delicados de saúde. A música foi o elemento central para conectar pessoas e criar uma atmosfera de solidariedade e harmonia.
Wilma de Jesus Beirão, paciente internada, ficou emocionada com a apresentação. “Às vezes, as pessoas acham que não tem mais jeito, mas Deus sempre age no momento certo. Estava no meu leito, quando a música chegou trazendo paz. Foi como um presente inesperado, que acalmou o coração. Para mim, é algo que faz toda a diferença”, compartilhou.
O diretor administrativo da UPA, Edivan Celestino, ressaltou o impacto positivo da ação. “É emocionante ver como algo tão simples como a música pode transformar o dia das pessoas. A apresentação do coral foi um momento de acolhimento e humanização, reforçando nosso compromisso em cuidar não só da saúde física, mas também do bem-estar emocional dos nossos pacientes. É isso que buscamos, um atendimento que vá além do técnico e toque o coração de todos”, afirmou.
As vozes harmoniosas do Coral Batista Alvorada ecoaram pelos espaços da UPA, criando uma atmosfera única de reflexão e esperança. O momento também reforçou o espírito de união entre a equipe de saúde, pacientes e familiares, em sintonia com a essência do Natal.
A coordenadora de enfermagem da UPA, Emanuelle Cunha, destacou que iniciativas como essa contribuem para um ambiente hospitalar mais leve e acolhedor, promovendo o bem-estar coletivo. Para quem esteve presente, a apresentação ficará na memória como um lembrete de que pequenos gestos podem transformar vidas, especialmente em tempos de adversidade.
Em uma publicação na Truth Social, Donald Trump disse que o plano de anexar o Canadá é uma “ótima ideia”
O presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a falar sobre seu desejo de que o Canadá deixe de ser um país e passe a ser uma nova região do território norte-americano. O comentário foi publicado pelo republicano na Truth Social, na quarta-feira (18/12).
“Ninguém pode responder por que subsidiamos o Canadá em mais de $100.000.000 por ano? Não faz sentido! Muitos canadenses querem que o Canadá se torne o 51º estado”, disse Trump. “Eles economizariam muito em impostos e proteção militar. Acho que é uma ótima ideia. 51º estado!!!”
No fim de novembro, o novo mandatário dos EUA já havia sugerido a ideia de anexar o Canadá durante um encontro com o premiê do país, Justin Trudeau,no resort de Mar-a-Lago.
A ameaça de Trump surge em meio a um momento de turbulência para Trudeau, que enfrenta pressão interna após a vice-premiê e ministra das Finanças Chrystia Freeland pedir demissão.
Freeland anunciou que a decisão foi tomada por discordâncias com Trudeau sobre como o Canadá deve enfrentar a ameaça de Trump, que prometeu aplicar tarifas de 25% aos produtos vindos do país. Desde então, o premiê canadense é pressionado a renunciar ao cargo.
Atriz se encontrou com o governador do estado, Eduardo Leite, e visitou o bairro Sarandi, em Porto Alegre, além de Cruzeiro do Sul e Taquari, regiões atingidas pela enchente.
Cate Blanchett visita áreas atingidas pela enchente em Cruzeiro do Sul — Foto: Hector Perez/Acnur
A atriz australiana Cate Blanchett visitou Porto Alegre, Taquari e Cruzeiro do Sul, regiões afetadas pela enchente que atingiu o estado em maio de 2024, como representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da qual é Embaixadora da Boa Vontade da entidade. Ela esteve no Brasil entre segunda (16) e quarta (18), e segundo a Acnur, já retornou para o Reino Unido.
Segundo a Acnur, Cate participou de encontros com pessoas refugiadas e brasileiros impactados pelas inundações e visitou iniciativas lideradas por refugiados em socorro à população atingida.
Em Porto Alegre, visitou o bairro Sarandi, onde a maior parte das moradias ficou debaixo d’água em maio. Ela encontrou-se com Johanna Moya, venezuelana que mora no bairro e trabalha com reciclagem. Em maio, teve a casa destruída pelas enchentes.
Cate também se reuniu com o governador Eduardo Leite, segundo a Acnur, para “enfatizar preocupações quanto aos efeitos das mudanças climáticas”.
No Vale do Taquari, a atriz visitou Taquari e Cruzeiro do Sul, duas das cidades que foram arrasadas durante a tragédia ambiental.
Dos 497 municípios gaúchos, 472 foram atingidos, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas, de acordo com a Defesa Civil.
Cate Blanchett e a venezuelana Johanna Moya, em Porto Alegre — Foto: Hector Perez/Acnur
Para o ministro da Fazenda, aumento no valor da moeda norte-americana está relacionado a ‘incertezas’ no Congresso Nacional
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante Reunião com as Lideranças dos Grupos de Engajamento do G20, realizada na segunda-feira — 11/11/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou na quarta-feira 18, que a recente valorização do dólar está relacionada a incertezas no Congresso. Ele acredita que a moeda estrangeira se estabilizará com o tempo.
O governo Lula se esforça para aprovar rapidamente o pacote fiscal e o Orçamento de 2025, que estão em tramitação na Câmara e no Senado. Haddad reuniu-se com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir essas questões.
Haddad destacou a flutuação do câmbio brasileiro e mencionou que o dólar estava operando próximo a R$ 6,18 por volta do meio-dia. Ele expressou confiança na acomodação futura do câmbio, citando conversas com instituições financeiras.
“Temos câmbio flutuante que neste momento, em que as coisas estão pendentes, tem um clima de incerteza que vai fazer o câmbio flutuar”, afirmou Haddad. “Mas acredito que vai se acomodar.”
Questionado sobre “ataques especulativos” para elevar o dólar, Haddad não descartou a possibilidade, mas prefere focar os fundamentos econômicos e as políticas em execução.
“Enfim, o câmbio flutua, o Banco Central tem intervindo, o Tesouro passou a atuar também na recompra de títulos. Vamos continuar acompanhando até estabilizar”, disse o ministro.
Banco Central e Tesouro Nacional já estão tomando medidas para estabilizar dólar, diz Haddad
Maços de dólar, a moeda dos Estados Unidos | Foto: Reprodução/Freepik
Ele reafirmou o compromisso do governo em monitorar a situação com medidas já tomadas pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional para ajudar na estabilização do câmbio.
O governo federal apresentou um pacote de medidas fiscais para economizar até R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026, e R$ 327 bilhões até 2030. As medidas incluem revisão de gastos sociais, limitação do aumento do salário mínimo e reforma na aposentadoria dos militares.
A Câmara dos Deputados votou a primeira parte do pacote fiscal, e os parlamentares devem continuar analisando mais um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição após a sessão do Congresso que discute o Orçamento de 2025.
Haddad destacou o compromisso do governo em enviar medidas de ajuste fiscal ao Congresso e garantir que não sejam desidratadas durante o processo legislativo.
Ele enfatizou a importância de convencer os parlamentares sobre a necessidade dessas medidas para fortalecer o arcabouço fiscal do país.
Ajustes nas contas públicas
Em resposta a perguntas sobre novos ajustes nas contas públicas no próximo ano, Haddad afirmou que o pacote de medidas não representa um “trabalho que se encerra”.
O ministro mencionou a perda de R$ 45 bilhões em arrecadação devido à desoneração da folha de pagamento e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ele reconheceu que parte dessa perda será recuperada no próximo ano, mas não totalmente.
De acordo com Haddad, será necessário encontrar uma nova fonte de financiamento para cobrir essa lacuna, especialmente para atender a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
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