Tribunal rejeita recurso e sustenta inelegibilidade de deputada

Em sessão nesta terça-feira, 25, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal. A determinação, conforme os magistrados, se deve principalmente ao uso indevido dos meios de comunicação e à prática de abuso de poder político. 

A decisão, proferida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), sustentou do mesmo modo a ordem de inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2022. Em seu voto, o relator, desembargador Encinas Manfré, não acolheu nenhuma das teses que a defesa alegou em favor da parlamentar. 

Zambelli: “graves condutas”, diz magistrado

Conforme o juiz, a decisão anterior da Corte analisou “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”. 

O magistrado também negou a habilitação como ‘terceiros interessados’ da Federação Psol-Rede e de Luciene Cavalcante da Silva, deputada suplente, por falta de interesse jurídico. A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), com alegação de que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. 

Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu primeiramente pela cassação do mandato, por maioria de votos (5×2). O relator do processo, com voto vencedor, citou publicações da parlamentar. Segundo ele, Zambelli provocou descrédito do sistema eleitoral e disseminação de fatos inverídicos. Para o magistrado, as publicações teriam configurado, dessa forma, “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Informações Revista Oeste

Corte continua análise para decidir se torna réus o ex-presidente e outros sete em ação penal sobre suposta tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos, acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão foi pausada nesta terça-feira, 25, a e será retomada nesta quarta-feira, 26, às 9h30.

Há grande expectativa no país sobre a decisão da Corte em aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, uma ação penal será instaurada para apurar a culpa dos acusados, e o relator, o ministro Alexandre de Moraes, agendará os interrogatórios dos réus. Depois dessa fase, haverá cinco dias para as defesas apresentarem suas argumentações prévias.

Durante o processo, tanto o Ministério Público quanto a defesa podem solicitar novas provas ou perícias em documentos. Além disso, testemunhas indicadas por ambas as partes serão ouvidas em sessões subsequentes. 

Na primeira sessão, o STF rejeitou todas as oito questões preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, que incluíam a suspeição de ministros e questionamentos sobre a competência do tribunal.

Os advogados pediram que o processo corresse na primeira instância ou, se permanecesse na Corte, tivesse análise do plenário completo, em vez da 1ª Turma. As discussões também abordaram o “fatiamento” do julgamento dos 34 denunciados em “núcleos”. Além disso, houve alegações de falta de acesso às provas e questionamentos sobre a origem das investigações, ligadas a um inquérito sobre milícias digitais.

Defesa e alegações dos acusados

A defesa de Bolsonaro alegou que ele foi alvo de uma “pesca probatória”, uma investigação genérica para encontrar crimes, e sugeriu a aplicação das regras do juiz de garantias. Os advogados do ex-presidente e do general Braga Netto pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou com a leitura do resumo do caso pelo ministro Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, seguido pelas sustentações orais dos advogados dos oito réus, que levantaram as questões preliminares. Esta etapa se encerrou às 12h30, com a sessão sendo retomada à tarde para análise das preliminares.

Interrupção e retomada do julgamento pelo STF

De acordo com o Regimento Interno do STF, as reuniões das Turmas devem encerrar-se às 18h, mas o presidente pode ser prorrogá-las, se necessário. Entretanto, o presidente Zanin interrompeu o julgamento por volta das 17h30, depois da discussão das preliminares, e adiou os votos sobre o mérito para a quarta-feira.

Entre os acusados, além de Bolsonaro, estão Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Todos enfrentam acusações como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.

Informações Revista Oeste

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reativou o serviço de recolhimento de animais de grande porte em vias públicas. Nesta segunda-feira (24), o caminhão totalmente adequado para essa finalidade foi entregue ao Centro Municipal de Controle de Zoonoses (CCZ).

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, visitou o CCZ onde destacou os esforços da Prefeitura de Feira de Santana em garantir o conserto geral do veículo.

“O caminhão estava inutilizado. Por determinação do prefeito fizemos toda a adequação e manutenção do veículo para que pudéssemos, o quanto antes, retomar esse importante trabalho de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas”. 

A coordenadora do órgão municipal, Mirza Cordeiro, observou o risco de acidentes que animais soltos podem ocasionar à população. 

“Também sensibilizamos as pessoas que utilizam o cavalo para o trabalho que prendam esse animal ao final do dia para evitar uma possível ocorrência de trânsito”.

O serviço de recolhimento de animais pode ser acionado através do Feira Conectada ou acionando o Centro de Controle de Zoonoses através dos números: (75) 3617 – 3237 (fixo); (75) 99851-8583(WhatsApp) e (75) 99967-3984.

A Guarda Municipal de Feira de Santana comemora nesta terça-feira (25) seus 132 anos de história, consolidando-se como a terceira instituição de guarda municipal mais antiga do Brasil. A data é marcada por uma programação especial voltada ao bem-estar dos agentes, incluindo palestras e eventos solenes.

Criada em 25 de março de 1893 pelo então intendente José Freire Lima, a instituição iniciou suas atividades com apenas dois oficiais e duas praças. Desde então, a Guarda Municipal tem evoluído constantemente, ampliando sua atuação na segurança pública, patrulhamento urbano e prevenção.

Para o comandante da Guarda, Marcus Dantas, esse é um momento de celebração e reflexão sobre os avanços da instituição ao longo dos anos.

“É uma honra para nós que fazemos parte da Guarda Municipal de Feira de Santana celebrar essa história. Uma instituição que começou com poucos integrantes e hoje desempenha um papel fundamental na segurança urbana do município. Continuamos evoluindo e nos qualificando para prestar um serviço essencial à sociedade”, destacou o comandante.

As comemorações tiveram início na segunda-feira (24) com um culto ecumênico na sede da instituição. Nesta terça-feira (25), a programação prosseguiu com palestras sobre saúde mental, tema considerado essencial para o desempenho profissional dos agentes.

“É importante que o profissional esteja equilibrado mentalmente para oferecer o melhor serviço possível à sociedade”, ressaltou Dantas.

O encerramento das atividades acontecerá na quinta-feira (27), com uma sessão solene na Câmara Municipal de Feira de Santana. O secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, também destacou a importância do momento para a instituição e o futuro da corporação.

“As guardas municipais vivem um momento de transição, ganhando novas atribuições e responsabilidades. A expectativa é que essa evolução reflita em uma sensação maior de segurança para a sociedade e fortaleça a imagem positiva da corporação”, afirmou o secretário.

*De Olho Na Cidade

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Feira de Santana, prendeu na tarde desta terça-feira (25) um casal suspeito de homicídio. A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Rio de Janeiro e resultou na captura dos suspeitos apontados como autores do assassinato de Reinan Lacerda de Jesus, de 36 anos. O crime ocorreu em 12 de setembro de 2024, no bairro Campo Limpo, em Feira de Santana.

Segundo as investigações, o crime foi motivado por um relacionamento extraconjugal entre a vítima e a suspeita, o que teria provocado a revolta do seu companheiro. Ele teria exigido que a mulher marcasse um encontro com Reinan, onde foi atraído para uma emboscada e morto dentro de seu próprio veículo. Um terceiro homem, ainda não identificado, também teria participado do crime.

A identificação dos autores foi possível graças à análise de provas testemunhais, imagens de videomonitoramento e laudos periciais. Com base no material coletado, a Justiça decretou a prisão preventiva dos suspeitos. O casal foi localizado no Rio de Janeiro exatamente um mês após a emissão da ordem judicial, resultado do trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da Delegacia de Homicídios.

A operação contou com o apoio estratégico do delegado adjunto, Dr. Alisson.

Trégua abrange o mar Negro e alvos estratégicos no setor energético dos dois países

Rússia e Ucrânia chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (25), para o primeiro cessar-fogo formal desde o início do conflito, em fevereiro de 2022. A trégua, mediada pelos Estados Unidos, abrange o mar Negro e alvos estratégicos no setor energético dos dois países.

O entendimento foi anunciado por Washington e posteriormente confirmado tanto por Kiev quanto por Moscou. Nos últimos dias, delegações ucranianas e russas mantiveram reuniões separadas com representantes americanos na Arábia Saudita, resultando em comunicados semelhantes – embora com nuances distintas.

A principal diferença inicial estava na aceitação ucraniana de suspender ataques contra a infraestrutura energética russa, um ponto acordado pelo presidente Volodimir Zelenski após diálogo com o ex-presidente americano Donald Trump. O Kremlin, que também havia aceitado a condição em conversas telefônicas, anunciou posteriormente uma lista de locais que estarão protegidos pelo cessar-fogo.

Nos termos do acordo, ambos os países se comprometeram a “garantir a segurança da navegação, evitar o uso da força e impedir que embarcações comerciais sejam utilizadas para fins militares no mar Negro”.

Anteriormente, um cessar-fogo parcial de 30 dias no setor energético havia sido constantemente violado, com acusações mútuas de descumprimento. Desta vez, porém, há documentos formais que sustentam o compromisso.

A trégua no mar Negro não tem prazo definido e, segundo os comunicados oficiais, representa um passo inicial “para alcançar uma paz duradoura”. Se implementado de fato, será o primeiro armistício desse porte no conflito.

Informações Bahia.ba

Filho do ex-presidente da República disse ter certeza que ‘todas as injustiças vão ser desfeitas’

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou sobre o julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e mais sete aliados, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O parlamentar disse que o processo “está nas mãos de Deus”. O político carioca deu a declaração nesta segunda-feira, 24, durante um evento do Partido Progressistas, em Brasília.

O filho do ex-presidente se mostrou otimista sobre a situação do pai. Flávio disse ter certeza que “todas as injustiças vão ser desfeitas”. O senador afirmou que ainda não conversou com Bolsonaro, mas pretende se encontrar com ele nesta terça-feira, 25.

Análise do julgamento de Bolsonaro

Flávio evitou responder se teme a prisão de seu pai, mas afirmou que já imagina o resultado do julgamento “apenas em função de quem vai julgar esse processo”. Ele criticou o que considera uma militância no Judiciário. De acordo com o congressista, os magistrados “desviam a Constituição”.

O parlamentar ainda destacou a necessidade de o Congresso tentar alterar a Constituição para corrigir as “decisões judiciais arbitrárias”.

Contexto político e decisões do PL

Sobre o seu irmão e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos, Flávio afirmou que a decisão é de foro íntimo. 

“A gente não vive numa democracia plena”, disse o senador, ao afirmar que é injusto julgar Eduardo sobre a decisão de ficar nos EUA.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o ex-presidente, é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes (relator do processo) e Luiz Fux. Os magistrados estão analisando a denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. Neste grupo estão:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e 
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Detalhes das sessões no STF

A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, Zanin. Moraes apresentou um relatório favorável para tornar os denunciados réus. 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apresentou suas considerações. As defesas dos acusados fizeram suas sustentações orais.

Três sessões extraordinárias foram agendadas para o caso: duas nesta terça-feira e outra na quarta-feira 26. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será iniciada. O STF deve ouvir testemunhas e conduzir investigações antes de decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

Informações Revista Oeste

As duas empresas têm vínculo há 50 anos; o canal do ex-presidente opera em Alagoas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar nesta segunda-feira, 11, que libera a Rede Globo para romper seu contrato com a TV Gazeta de Alagoas, parceira da emissora no Estado desde 1975. A empresa é controlada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. 

A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas, relator do caso, e tem caráter urgente. O fato dá à Globo a possibilidade de substituir sua afiliada na região ou se organizar para isso o quanto antes, de acordo com a apuração do jornal Folha de S.Paulo.

+ Leia mais notícias da Imprensa em Oeste

O Tribunal de Justiça de Alagoas será notificado nos próximos dias. O ministro acatou o argumento da Globo de que manter o acordo com a TV Gazeta “incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva”. 

Isso significa que, ao manter o contrato, a TV Gazeta impedia a Globo de escolher outro parceiro no Estado. O futuro da TV Gazeta sem a Globo como parceira ainda é incerto, especialmente porque está em curso uma investigação policial sobre uma suposta fraude relacionada à recuperação judicial da emissora.

Globo quer encerrar parceria por causa de escândalos na TV Gazeta

Em outubro de 2023, a Globo havia comunicado à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, devido aos escândalos envolvendo a emissora alagoana nos últimos anos. A parceria entre as duas existia desde 1975. 

Entre os escândalos, está o uso da TV Gazeta por Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Por causa disso, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente a oito anos de prisão em julho.

No início de novembro de 2023, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para evitar o término do contrato de afiliação. O argumento era que a ausência da Globo comprometeria a capacidade da alagoana de cumprir acordos financeiros relacionados à recuperação judicial, em vigor desde 2019. 

A Globo alegava que a TV Gazeta seguia com dívidas significativas mesmo durante a vigência da parceria. O Tribunal de Justiça de Alagoas, em duas decisões, deu ganho de causa à TV Gazeta, mas a Globo recorreu ao STJ.

A Globo já firmou um acordo com o Grupo Asa Branca de Comunicação, proprietário da TV Asa Branca, sua nova parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta. A emissora pernambucana já opera desde o ano passado, com a retransmissão do canal Futura.

Colegiado já definiu a data do julgamento do mérito

A 1ª Turma do Supremo Tribuna Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, 25, as interpelações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro responde por suposta tentativa de golpe de Estado.

Na sessão de hoje, os ministros avaliaram as primeiras etapas do processo. Amanhã, o colegiado vai decidir se aceita ou não a denúncia da PGR.

Durante as primeiras horas, houve a leitura de um documento a respeito das supostas condutas do ex-presidente. O relator do caso, Alexandre de Moraes, disse que ocorreram “sucessivos ataques à democracia”. Na sequência, o PGR, Paulo Gonet, apresentou os argumentos da Procuradoria e, por fim, as defesas dos outros sete acusados fizeram sustentação oral.

Em outro momento do julgamento, os ministros se debruçaram a respeito das interpelações dos advogados e rejeitaram todas, entre elas, o impedimento de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a nulidade da delação e a incompetência do STF para julgar o caso. 

Segundo dia da análise da denúncia contra o Jair Bolsonaro

Amanhã, na quarta-feira 26, o STF julgará se aceita ou não a denúncia. Se isso ocorrer, os envolvidos se tornam réus e vão responder a um processo penal na Corte.

Informações Revista Oeste

Colegiado manteve ainda ministros alvos de acusação de impedimento

Nesta terça-feira, 25, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a competência do STF para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, em vez de o caso ir para a 1ª instância.Nesse quesito, apenas o ministro Luiz Fux divergiu ao entender que o processo é caso da 1ª instância, e não do STF.

Além disso, o colegiado estabeleceu que ele pode deliberar a respeito da acusação da PGR, em vez de encaminhar a análise para o plenário.

No mesmo julgamento, a 1ª Turma rejeitou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia, sobre suposta tentativa de golpe.

A defesa de Bolsonaro alegou, no processo, que os três magistrados, no passado, atuaram contra o ex-presidente na Justiça.

Voto de divergente de Fux sobre competência do STF para julgar Bolsonaro

Único a votar para tornar o STF incompetente na análise da denúncia a Bolsonaro, Fux ponderou que, uma vez sendo o tribunal o local para deliberar a respeito, o caso deveria ir ao plenário.

“Pior do que o juiz que não sabe Direito, é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.

Informações Revista Oeste