Protocolado pelo deputado Zucco (PL-RS), o pedido buscava a concessão de prisão domiciliar para idosos, pessoas com doenças graves e responsáveis por crianças menores de 12 anos
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão plenária da Casa – 20/02/2025 | Foto: Antonio Augusto/STF
Nesta sexta-feira, 4, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus coletivo apresentado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). A solicitação, protocolada no STF, buscava a concessão de prisão domiciliar para os detidos do 8 de janeiro de 2023.
O pedido visava a beneficiar os investigados que ainda não têm uma sentença definitiva. Em sua decisão, Zanin destacou que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.
O pedido de Zucco incluía grupos específicos, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mulheres com filhos menores de 12 anos e homens responsáveis por crianças nessa faixa etária.
A fundamentação do pedido mencionava o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar. Ela é acusada de vandalizar a estátua “A Justiça” em frente ao STF, escrevendo “Perdeu, mané” com batom.
Zucco se manifesta sobre rejeição de habeas corpus para presos do 8 de janeiro
O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS) | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em nota, Zucco manifestou sua decepção com a decisão do ministro Zanin. Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que ainda havia esperança de que o magistrado designado para analisar o pedido demonstrasse maior “sensibilidade”.
“Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país”, disse. “Sempre é preciso lembra que no caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu habeas corpus pela Suprema Corte representou sua sentença de morte.”
Ele também afirmou que é importante que se reforce a necessidade de atender os diversos pedidos feitos pelos advogados, que apontam para a “urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos”.
“Seguiremos trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia”, prosseguiu o deputado. “Teremos a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão.”
Esforços pela anistia
A oposição continua seus esforços para que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro seja pautado e votado no plenário da Câmara dos Deputados. Para acelerar o processo, o grupo reúne assinaturas para um requerimento de urgência.
Além disso, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta, o Partido Liberal (PL) tem adotado estratégias de obstrução dos trabalhos parlamentares. O objetivo é criar um ambiente favorável à discussão do projeto.
Deputado lembrou uma declaração de Barroso contra o ex-presidente
Deputado José Medeiros foi o primeiro, entre os membros do Congresso, a ter redes sociais censuradas pelo ministro Alexandre de Moraes. | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), o primeiro entre os integrantes do Congresso a ter as redes sociais censuradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora expressa pessimismo quanto ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Todos eles [ministros] têm falas muito parecidas com a do ministro Luís Roberto Barroso, em relação ao bolsonarismo”, disse. “Então, esse julgamento é o exaurimento do ‘derrotamos o bolsonarismo’”.
O parlamentar acredita que o julgamento do ex-presidente já está decidido e que a argumentação divergente do ministro Luiz Fux, durante a apreciação da 1ª Turma do STF sobre a admissibilidade do caso, não será revertida em voto favorável a Bolsonaro.
“Não tenho a menor expectativa de que tenhamos um julgamento juridicamente dentro do processo legal”, afirmou Medeiros. “Dadas as manifestações de diversos ministros, fica claro que eles entraram nesse julgamento com o convencimento já formado.”
“Derrotamos o bolsonarismo”
Para Medeiros, a deliberação do STF sobre os crimes atribuídos a Bolsonaro é um jogo de cartas marcadas.
O deputado considera que a postura dos ministros reflete questões pessoais e ideológicas contra o ex-presidente. “Se tivermos mais de dois votos a favor, já será uma surpresa”, disse. “A esperança que tenho é que possamos levar esse julgamento para onde ele deve estar, que é a primeira instância.”
Medeiros fala em “sinais estranhos” sobre a anistia
O parlamentar, veterano no Congresso, também abordou a questão da anistia para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Medeiros qualificou o comportamento dos presidentes da Câmara e do Senado como “sinais estranhos”.
“Tínhamos uma expectativa muito forte de que eles [Hugo Motta e Davi Alcolumbre] pautassem isso com certa tranquilidade”, comentou o deputado. “Agora, o que vemos é que teremos de remar bastante para aprovar essa anistia.”
Medeiros destaca apoio do centrão
O parlamentar destacou, no entanto, que a pauta da anistia tem ganhado o apoio de partidos do centrão.
Bolsonaro e parte da sua equipe de advogados | Foto: Rosinei Coutinho/STF
“O centrão também está se dando conta de que não se trata apenas de um movimento do STF contra os bolsonaristas, e a expectativa nossa é mais política do que jurídica”, afirmou Medeiros. “Não esperamos muito do julgamento; ele já está precificado.”
Com o objetivo de divulgar a campanha “abril laranja”, voltada para a conscientização das pessoas sobre a necessidade de proteção aos animais e combate aos maus-tratos, a Comissão de Proteção e Defesa aos Animais da OAB Subseção Feira de Santana participou, na manhã desta quarta-feira (2), de um evento idealizado pela Base Comunitária da Polícia Militar, no bairro Rua Nova.
Conforme Tisciana Sampaio, presidente da comissão, “é muito importante ter esse apoio para divulgação e conscientização das pessoas quanto à campanha. Sem contar que o contato com as comunidades fortalece o objetivo”, declara.
A presidente evidencia que maus-tratos aos animais é crime, e que as pessoas precisam denunciar, ligar 190. Mais informações podem ser obtidas no Instagram da comissão: @cpdaoabfsa .
Após a assinatura do termo de Cooperação Técnica entre a OAB Subseção Feira de Santana e o Procon – Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ocorrida na semana passada, chegou a hora de todos os envolvidos se reunirem para definir um cronograma de trabalho para ser aplicado ainda neste semestre. A primeira reunião aconteceu na quarta-feira (2), na sede da OAB Feira.
Participaram do encontro o vice-presidente da OAB Feira, Pedro Mascarenhas Neto; vários advogados e advogadas que são membros da Comissão de Defesa do Consumidor, e o diretor do PROCON, Maurício Carvalho. Mais precisamente foram definidos objetivos e metas, bem como a realização de eventos e projetos que serão colocados em prática ainda neste primeiro semestre do ano, “sempre com o compromisso de fortalecer os direitos dos consumidores”, evidencia Pedro Mascarenhas Neto.
Ainda de acordo com o vice da OAB Feira, “a união de forças é fundamental para garantir mais proteção, informação e avanços para a defesa do consumidor em nossa cidade”.
Vale ressaltar que, com o termo assinado, a ideia é levar à sociedade o que ela precisa no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor. Mais informações no Instagram da comissão: @oabconsumidorfsa.
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) a Operação Colmeia, que visa desarticular uma organização criminosa investigada por um esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas com atuação em cidades do extremo sul da Bahia. Na ação, uma das principais lideranças do grupo foi transferida do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas para uma penitenciária de segurança máxima em Serrinha. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Belmonte e outras seis buscas foram realizadas em celas do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas A Justiça também autorizou o bloqueio de 34 contas bancárias de dez investigados. Em ambas as unidades prisionais, houve apreensão de drogas e celulares, cujos conteúdos armazenados serão acessados para aprofundamento das apurações.
Quatro pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
A ação conta com apoio do MP-BA (Ministério Público do Estado da Bahia), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e do Gaep (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal).
Se encerram nesta sexta-feira (04) as inscrições para o concurso que elegerá o Rei Momo, a Rainha e as Princesas da Micareta de Feira 2025. O processo é gratuito e deve ser feito na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Rua Estados Unidos, 37 – Kalilândia, das 09h às 12h e das 14h às 17h.
Para participar, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
– Ter no mínimo 18 anos de idade.
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de membros da Comissão Organizadora ou de servidores da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
No ato da inscrição, será necessário preencher o Formulário de Inscrição e assinar o Termo de Responsabilidade. Além disso, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
– Documento oficial de identificação com foto, que comprove idade igual ou superior a 18 anos.
– Comprovante de domicílio eleitoral
– Cópia do CPF do candidato;
– Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;
– Certidão negativa de débitos relativas aos créditos tributários estaduais;
– Certidão negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais
– Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;
– Comprovante de residência do último mês, em nome do candidato ou contrato de aluguel ou declaração de residência;
– Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato no ato da inscrição;
– 01 (uma) foto colorida de corpo inteiro no tamanho 10x15cm.
Após o período de inscrição, a primeira etapa da seleção acontecerá em 08 de abril e a segunda etapa em 16 de abril. Os mandatos começam com a abertura da Micareta de Feira, em 1º de abril, e vão até o último dia de festividade, em 4 de maio.
Na manhã desta sexta-feira (04), durante uma fiscalização de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Feira de Santana, os agentes abordaram um veículo de transporte de passageiros que havia saído de São Paulo com destino à Paraíba.
Após entrevista e fiscalização veicular, foram localizados diversos produtos desprovidos de documentação fiscal e sem comprovação de ingresso regular no território nacional. Entre os itens encontrados, estavam perfumes de marcas diversas, cigarros eletrônicos e respectivos refis, copos térmicos e brinquedos variados, totalizando 7 volumes (900 unidades de cosméticos, 96 unidades de dispositivos eletrônicos para fumar, 10 unidades de outro tipo e 100 unidades de outro tipo). Diante das características e da forma de transporte, os materiais foram identificados como produtos presumivelmente descaminhados, em desacordo com a legislação aduaneira, e, no caso dos cigarros eletrônicos, como produtos de importação proibida, configurando, em tese, o crime de contrabando, nos termos do art. 334-A do Código Penal, em consonância com a RDC nº 46/2009 da ANVISA.
Diante dos fatos, foi realizada a apreensão da mercadoria e lavrado o presente Registro de Ocorrência Policial.
O material será devidamente acondicionado e encaminhado à Receita Federal do Brasil, unidade de Feira de Santana/BA, para as providências legais cabíveis.
O condutor foi identificado, qualificado e liberado no local, sendo informado sobre as implicações legais decorrentes do transporte dos produtos em questão.
A líder da minoria na Câmara afirma ser ‘evidente que estamos diante de uma perseguição política aos opositores’
A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC) | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), afirma que o movimento de obstrução na Casa pode se intensificar se o PL da Anistia não avançar. A declaração foi dada com exclusividade a Oeste.
Nesta quinta-feira, 2, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que os líderes partidários não assinassem o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da anistia.
Com esse pedido, a proposta que deve beneficiar os presos do 8 de janeiro de 2023 não será pautada no plenário da Casa na próxima semana – como era a expectativa da oposição.
O Partido Liberal recalculou a rota e, agora, coleta assinaturas de deputados que apoiam o projeto. Para a proposta ser aprovada, são necessários 257 votos a favor da proposta. Até quinta-feira, 165 parlamentares tinham assinado o documento.
De acordo com Carol De Toni, a anistia “é nossa prioridade número um, e não vamos recuar”. O objetivo é que, ao mostrar as assinaturas dos deputados, seja aumentada a pressão para que Motta paute a urgência da proposta.
“Os parlamentares que possuem o mínimo de sensibilidade e conhecimento jurídico sabem que essa pauta vai além de ideologias – trata-se de um princípio básico de justiça”, afirma. “Está mais do que evidente que estamos diante de uma perseguição política aos opositores. Quem realmente defende a democracia se posiciona contra essas arbitrariedades e apoia a anistia.”
Obstrução é mantida para pressionar pela anistia
Questionada se o movimento de obstrução do Partido Liberal pode ser intensificado caso a anistia não avance, Carol De Toni confirmou: “Sem dúvida”.
“A aprovação da anistia é uma questão de tempo, e seguiremos firmes até que essa matéria seja pautada e votada”, destacou. “A tendência é que a obstrução se intensifique com o passar das semanas, caso não haja avanços.”
“Temos sido a voz daqueles que foram silenciados nos autos”, destacou a líder. “Ao expor as histórias dessas pessoas, as acusações infundadas, as penas desproporcionais e as graves violações de direitos, a sociedade tem compreendido ainda mais a urgência da anistia.”
Na próxima rodada, o Bahia vai até o Uruguai enfrentar o Nacional, quarta-feira (9), às 19h, no estádio Parque Central
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
No reencontro pela CONMEBOL Libertadores após 36 anos, Bahia e Internacional fizeram um jogo eletrizante, que terminou empatado em 1 a 1 na noite desta quinta-feira (3), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em Salvador. A partida foi válida pela primeira rodada do Grupo F do torneio continental.
Os mais de 43 mil torcedores na Arena só viram os gols da partida no segundo tempo. O Tricolor abriu o placar com Jean Lucas, enquanto Enner Valencia empatou para o Colorado.
Foi um primeiro tempo vistoso, com o Bahia tomando a iniciativa da partida. As melhores chances do Tricolor no jogo saíram dos pés de Lucho Rodríguez, que obrigou duas defesas de Anthoni. Na sequência Jean Lucas também arriscou de longe. O Inter, por sua vez, teve sua melhor chance em uma saída de bola errada do goleiro Ronaldo, que se recuperou e conseguiu evitar o gol dos gaúchos.
No segundo tempo, o Bahia, mais uma vez, tomou as ações da partida. Após tentativas, criações de jogadas e investidas no ataque, o Bahia conseguiu abrir o placar. E foi numa jogada trabalhada aos 27 minutos: Erick Pulga avançou pela esquerda, Juba recebeu na passagem e tocou para o meio. Jean Lucas chegou batendo para o gol, sem chances para Anthoni: 1 a 0, Bahia!
Onze minutos depois, o Inter chegou ao gol de empate. Aguirre recebeu boa bola na direita e arriscou para o gol. Ronaldo tentou intervir, mas espalmou mal e a bola parou nos Valencia, que empurrou para o gol vazio, empatando a partida: 1 a 1. Os minutos finais da partida ganhou emoção, com o Bahia e Inter tentando chegar ao segundo gol, mas sem sucesso.
Próxima rodada
As equipes voltam a campo pelo Grupo F na semana que vem. O Bahia vai até o Uruguai enfrentar o Nacional, quarta-feira (9), às 19h, no estádio Parque Central. Já o Inter fará sua estreia em casa na quinta (9), também às 19h, no Beira-Rio, em Porto Alegre.
