foto: Smith Collection/Gado/Getty Images Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em colaboração com uma instituição sul-africana,...
O novo procurador geral da Câmara de Feira de Santana, o advogado Eurico Neto, solicitou da Vara da Fazenda Pública a extinção, em razão de decurso do tempo, de processos ativos promovidos pela Casa Legislativa. Ele acompanhou o presidente da Câmara, Marcos Lima (UB), em visita ao juiz Nunisvaldo dos Santos, na segunda-feira (10).
Conforme o procurador geral do Legislativo, tais processos perderam o objeto: “Essa é uma forma de otimizar os nossos trabalhos e retirar do acervo processual demandas que não são mais necessárias e que, do ponto de vista técnico, estão superadas.”
Além de marcar o início do diálogo entre os Poderes, a visita demonstrou, de acordo com Eurico Neto, a disponibilidade da Procuradoria da Câmara para “contribuir de forma objetiva, e em permanente cooperação, com o Poder Judiciário”.
Parlamentares se reuniram nesta terça-feira com representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Marcel van Hattem, Bia Kicis, Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer Fotos: Mário Agra| Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (11), deputados e senadores de direita se reuniram com o representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, para tratar sobre a questão da liberdade de expressão no país. O encontro foi realizado em Brasília.
Pedro Vaca, que é o relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ouviu os relatos dos parlamentares sobre o que seriam abusos ocorridos no Brasil pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles também falaram sobre investigações da Polícia Federal (PF), suspensões de perfis em redes sociais e ainda comentaram as penas impostas aos manifestantes investigados no episódio de 8 de janeiro. Pedro Vaca também questionou os parlamentares sobre alguns temas, como desinformação e debates do Poder Legislativo.
Entre os presentes no econtro estavam o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS); a deputada Carla Zambelli (PL-SP); a deputada Bia Kicis (PL-DF); o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado Gustavo Gayer (PL-GO); o senador Eduardo Girão (Novo-CE); o senador Magno Malta (PL-ES); e outros.
A CIDH veio ao Brasil para avaliar “a situação da liberdade de expressão no país”. Eles ficarão até a próxima sexta (14).
Neymar e sua nova mansão Fotos: Tom Zé / AgNews // Reprodução/Instagram
Neymar anunciou nesta segunda-feira (10) que estava se mudando para sua nova mansão em Santos, no litoral de São Paulo. Mas o craque não comprou apenas uma, mas três mansões lado a lado no mesmo condomínio de luxo no Morro Santa Terezinha, com vista para o mar.
De acordo com o jornal A Tribuna, o que chama atenção é que essas casas não estavam à venda. As propriedades pertenciam à família Moura, proprietária da construtora Construmora, mas após 12 dias de negociação, foram compradas pelo jogador na última sexta-feira (7).
Para morar, Neymar escolheu a mansão de Ygor Moura, membro da família que tem a sua idade, 33 anos, e que teria os mesmos gostos do jogador.
Os móveis e a decoração das casas serão preservados, e a família só deixará oficialmente os imóveis na próxima sexta-feira (14). O projeto das mansões é da arquiteta pernambucana Rafaella Bittencourt.
Embora o valor da compra não tenha sido revelado, as mansões no condomínio de luxo variam de R$ 8 milhões a R$ 30 milhões. Com essa aquisição, Neymar agora possui 103 propriedades nas cidades de Santos e Praia Grande.
– Primeira dia na casinha nova – escreveu Neymar em seu perfil no Instagram, com uma foto ao lado de Bruna Biancardi.
Parceria dos EUA com Ibama era voltada para prevenir incêndios florestais
Donald Trump, presidente dos EUA Foto: EFE/EPA/Melina Mara / POOL
O governo dos Estados Unidos suspendeu uma parceria com o Brasil para a prevenção de incêndios florestais. A medida foi tomada após o decreto assinado pelo presidente americano Donald Trump suspender as atividades de assistência internacional.
O Serviço Florestal dos Estados Unidos executava no Brasil o Programa de Manejo Florestal e Prevenção de Incêndios para treinamento de brigadistas. A iniciativa era financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), que tem sido alvo de uma ofensiva de Trump pelo seu fechamento.
Na última sexta-feira (7), um juiz federal bloqueou a tentativa de Donald Trump de desmantelar a Usaid. O presidente americano acusou a agência de corrupção e fraude. E escreveu “Feche isso” em suas redes sociais.
– O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclarece que recebeu email informando que, devido a um decreto federal, nesse período de transição do governo dos EUA, as atividades de assistência internacional estariam suspensas por 90 dias – afirmou o Ibama, em nota.
Diante da interrupção da cooperação internacional, as atividades estão sendo reprogramadas pelo Ibama, pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), outro órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, pela Funai, vinculada à pasta dos Povos Originários. Os órgãos brasileiros farão uma análise para definir se manterão as reuniões previstas mesmo sem participação dos Estados Unidos ou se elas serão remarcadas.
O Ibama destaca que não há prejuízo direto na interrupção do programa, uma vez que as ações de prevenção e combate a incêndios são realizadas com recursos do orçamento da União, sem dependência de fontes externas.
– A paralisação das atividades da Usaid não gera impacto direto no combate aos incêndios florestais no Brasil. O prejuízo envolve aspectos técnicos, em virtude da interrupção de algumas ações que poderiam contribuir para a reestruturação das instituições brasileiras, particularmente em termos de capacitação de profissionais – explica o Ibama.
A prevenção e o combate aos incêndios florestais é um dos principais desafios do governo brasileiro. Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem acumulado problemas nas respostas à crise das queimadas no Brasil. O número de focos em 2024 aumentou 146,4% em comparação com o ano anterior – a Amazônia registrou recorde no número de focos de fogo. Apesar da seca recorde e das mudanças climáticas, que intensificaram o quadro, especialistas apontaram na época que o governo falhou na prevenção.
Para a entidade, os produtos brasileiros se tornarão significativamente menos atrativos no mercado americano devido à nova sobretaxa
Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)
A Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) manifestou preocupação com os impactos da nova medida tarifária anunciada pelo governo dos Estados Unidos, que pretende impor um acréscimo de 25% sobre as importações de alumínio.
Rolos de alumínio | Foto: Vergara/Flickr
Em nota, a ABAL salientou que, apesar do anúncio público da medida feito na última segunda-feira, 10, até o momento o Decreto Executivo com os detalhes das medidas a serem aplicadas sobre o alumínio ainda não foi publicado no site do governo americano.
Portanto, para a ABAL, ainda não está claro se essa nova tarifa substituirá a sobretaxa existente de 10% da Seção 232 ou se será adicionada a ela, resultando em uma tarifa total de 35%.
Conforme anunciado pelo presidente Donald Trump, desta vez não haverá exceções ou isenções para nenhum país.
Estados Unidos já aumentaram impostos alfandegários contra o Brasil
Na medida anterior (Seção 232, imposta em 2018), os Estados Unidos aplicaram tarifas de 25% sobre importações de aço e 10% sobre importações de alguns produtos de alumínio.
No entanto, no caso do alumínio, alguns países receberam isenções totais (Canadá, México e Austrália) ou foram incluídos em acordos de cotas (Argentina, União Europeia e Reino Unido).
Saiba mais: Trump oficializa tarifas sobre importação de aço e cita Brasil nominalmente
Para a ABAL, os efeitos imediatos para o Brasil serão sentidos primeiramente nas exportações e na dificuldade de acesso dos produtos brasileiros a esse mercado.
Segundo a entidade, “apesar dos produtos de alumínio brasileiros terem plena condição de competir em mercados altamente exigentes como o americano, seja pelo aspecto da qualidade ou da sustentabilidade, nossos produtos se tornarão significativamente menos atrativos comercialmente devido à nova sobretaxa”.
Embora a participação do Brasil nas importações americanas de produtos de alumínio seja relativamente pequena, menos 1%, os Estados Unidos é um parceiro comercial importante e correspondem a 16,8% das exportações brasileiras do metal.
Em 2024 as vendas para o mercado americano chegaram a US$ 267 milhões do total de US$ 1,5 bilhão exportado pelo setor no ano.
Em termos de volume, os Estados Unidos foram o destino de 13,5% do total (72,4 mil toneladas) das exportações brasileiras de produtos de alumínio.
Desse total, 54,2 mil toneladas das exportações estavam sujeitas à Seção 232, e chapas e folhas de alumínio corresponderam a 76% desse volume.
A ABAL disse estar em diálogo com o governo brasileiro para compreender as implicações dessa medida e buscar soluções que mitiguem seus impactos sobre a economia nacional no curto e médio prazo, garantindo um ambiente mais competitivo para a indústria do alumínio brasileira.
A expectativa foi feita para o início de março, quando, de fato, acontecem os principais eventos do Carnaval no Estado
Segundo uma estimativa da Fecomércio-BA, o Carnaval de 2025 deve movimentar R$ 4,5 bilhões no Comércio e Turismo, puxada pelo comércio varejista de 4,1 bilhões de reais, somando os setores que possuem vínculo direto com a festa de rua, como supermercados e vestuário, por exemplo.
“Para o primeiro, a movimentação é grande tanto pelo lado dos consumidores, quanto por parte dos empresários que vão abastecer os estoques de alimentos e bebidas para eventos, hotéis”, comenta Kelsor Fernandes, presidente do Sistema Comércio BA, da Fecomércio, Sesc e Senac.
Em relação ao setor de vestuário, a pesquisa não conseguiu captar dados referentes às vendas de abadás dos trios de Salvador, já que a estimativa trata do varejo regular, estabelecido o ano todo
A expectativa foi feita para o início de março, quando, de fato, acontecem os principais eventos do Carnaval no Estado. Foram usados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hipótese propõe que origem do Alzheimer é anterior aos acúmulos de proteínas tóxicas no cérebro dos pacientes
Foto: Andreus/Getty Images
Pesquisadores norte-americanos sugerem uma nova hipótese para a origem do Alzheimer. O aparecimento da doença neurodegenerativa é frequentemente creditado ao acúmulo de emaranhados de proteínas tóxicas no cérebro, mas o novo estudo sugere que o início da condição pode ser anterior a isso.
A pesquisa, publicada na quinta-feira (6/2) na revista Alzheimer’s Association, indica que grânulos gerados pelo estresse celular podem se formar no cérebro. Ao ficar “no meio do caminho” dos neurônios, esses grânulos seriam responsáveis por interromper a comunicação entre eles, além de dificultar seu reparo, o que pode ser a raiz da doença.
A hipótese de origem do Alzheimer
Os grânulos de estresse são aglomerados de proteínas e RNA que se formam em resposta ao estresse oxidativo, causado pelo excesso de radicais livres no organismo.
Entre os gatilhos para o aumento de radicais livres, estão alimentação de má qualidade, tabagismo, consumo de álcool, prática de exercício físico em excesso, estresse, falta de sono, doenças, infecções e envelhecimento.
Os cientistas do Instituto de Biodesign da Universidade Estadual do Arizona, nos Estados Unidos, propõem que os grânulos interrompem a comunicação entre o núcleo e o citoplasma das células, causando um efeito cascata que leva ao Alzheimer.
Na imagem, dois neurônios pontilhados de grânulos em contraste com um saudável (no meio), todos de uma mesma paciente com Alzheimer
A pesquisa foi feita a partir da revisão de artigos anteriores, para identificar mudanças generalizadas na expressão genética que acompanham a doença.
De acordo com os pesquisadores, a interrupção progressiva da comunicação entre os neurônios afeta mais de mil genes e altera a expressão genética das células produzidas posteriormente, prejudicando funções essenciais, como o metabolismo e a sobrevivência celular.
“Nossa proposta oferece uma estrutura plausível para entender os mecanismos que permitem o aparecimento dessa doença complexa. Essa descoberta pode alterar quando o Alzheimer pode ser detectado e quando a intervenção deve começar”, afirma o neurocientista Paul Coleman, líder do estudo, em comunicado à imprensa.
O papel dos grânulos de estresse
Normalmente, os grânulos de estresse protegem as células durante condições adversas, dissolvendo-se quando o estresse diminui. No Alzheimer, porém, eles persistem e se tornam patológicos, prendendo moléculas vitais e interrompendo o tráfego celular.
No início, estudos anteriores focaram como origens do problema o aparecimento de placas amiloides e emaranhados de proteína tau, mas nenhuma teoria unificou esses fenômenos como faz a hipótese dos grânulos de estresse.
“Essas mudanças radicais ocorrem muito cedo, antes dos sintomas”, explica Coleman. Tratamentos precoces que visem aos grânulos de estresse podem prevenir o surgimento de placas amiloides e emaranhados de tau, mudando o foco do tratamento para a prevenção.
O Alzheimer leva a sintomas que variam desde perda de memória a mudanças de personalidade. Apesar de mais de um século de pesquisa e bilhões de dólares investidos, ainda não há cura para a condição.
Resultados mostram que, quanto mais opções genéricas um medicamento tem, maior é a redução no seu custo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou os impactos da entrada dos medicamentos genéricos no preço dos produtos farmacêuticos no Brasil. Os resultados mostram que, quanto mais opções genéricas um medicamento tem, maior é a redução no seu custo, com a economia podendo ultrapassar 50%.
Segundo o estudo, a redução média no preço dos medicamentos com a introdução do primeiro genérico é de 20,8%. A partir do terceiro medicamento genérico no mercado, essa redução pode atingir 55,2%. A pesquisa foi divulgada na segunda-feira (10), dia em que se completaram 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que legalizou a comercialização de medicamentos genéricos no Brasil.
Esses medicamentos, produzidos com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação do medicamento de referência, só podem ser fabricados após a quebra da patente do produto original, o que acontece, geralmente, 20 anos após seu lançamento, ou antes, em casos específicos.
Os dados indicam que mercados mais concentrados, ou seja, com menor concorrência, são mais sensíveis aos efeitos da entrada de genéricos. Nesses casos, a redução nos preços pode chegar a 34%. Além disso, o estudo aponta que a introdução de genéricos logo após a perda da patente do medicamento de referência tende a gerar uma maior queda nos preços. Atrasos na chegada desses produtos, por outro lado, podem comprometer os benefícios para os consumidores.
Outro dado importante é o aumento no consumo de genéricos. Atualmente, esses medicamentos representam 34% das vendas totais do setor farmacêutico. Entre 2003 e 2019, o crescimento anual das vendas de genéricos foi de 18,3%, três vezes maior do que o observado nos medicamentos de outras categorias.
Ex-presidente defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa
Bolsonaro tem repetido que vai ser candidato em 2026 | Foto: Reprodução/Flickr
Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.
O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.
Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.
Inelegibilidade só depois de condenação em última instância
Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.
Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.
O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa
Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.
Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.
A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.
Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, mediu integridade do setor público em 180 países
Brasil tem pior nível de percepção de corrupção da história sob governo Lula | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Brasil ficou na 107ª posição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, em 2024. O país empatou com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia. Esse é o pior desempenho na série histórica, iniciada em 2012.
De acordo com o relatório da entidade, a queda na pontuação do Brasil foi influenciada por fatores como o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à pauta anticorrupção.
Além disso, também contribuiu para o resultado a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo, mesmo depois do indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.
Desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios. O índice atribui notas de 0 a 100 para medir o nível de integridade no setor público com base na percepção de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas. Os países mais bem avaliados foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88 pontos), Cingapura (84 pontos) e Nova Zelândia (83 pontos).
O relatório também menciona a volta da influência de empresários que confessaram irregularidades com o governo. São citados os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que participaram de uma reunião no Palácio do Planalto em maio, com a presença de Lula.
Percepção de corrupção no Brasil caiu ao longo dos últimos anos | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
Outro ponto destacado no documento são as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam sanções previstas em acordos de leniência. As beneficiadas foram a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que se livrou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve a multa de R$ 10,3 bilhões anulada.
Há ainda menção a “episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos que envolvem bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial”.
Em 2023, investigações apontaram para a atuação de lobistas e advogados em tribunais para a compra de sentenças, o que levantou suspeitas até sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mapa de percepção de corrupção no mundo em 2024 | Foto: Divulgação/Transparência Internacional
O relatório critica a “institucionalização da corrupção em larga escala”, com a continuidade da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade, mesmo depois de o STF considerar esse mecanismo inconstitucional.
Apesar do desempenho negativo no ranking, a Transparência Internacional reconhece avanços na agenda anticorrupção, como a decisão do STF de proibir emendas parlamentares sem transparência.
Além disso, cita o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o reforço na fiscalização ambiental, que contribuiu para a redução do desmatamento e da exploração ilegal do ouro.
A organização também destacou a Operação Overclean, deflagrada em dezembro, que evidenciou o impacto dos escândalos de corrupção no meio ambiente. A investigação revelou que uma organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Recomendações sobre corrupção no Brasil
No relatório, a Transparência Internacional apresenta recomendações direcionadas a cada um dos Poderes da República.
Entre as sugestões para o governo Lula, estão a rejeição de emendas sem transparência, o fortalecimento dos mecanismos de governança das estatais para protegê-las da influência política do centrão, a exoneração de integrantes altos cargos investigados por irregularidades e a garantia de que a renegociação dos acordos de leniência siga critérios técnicos, com transparência e participação das vítimas.
Para o Congresso, a entidade recomenda assegurar a total transparência nas emendas parlamentares e aprimorar o projeto de lei que regulamenta o lobby, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No caso do Judiciário, as sugestões incluem fiscalizar o cumprimento das decisões que exigem transparência nas emendas parlamentares, julgar no STF o recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca reverter a decisão individual do ministro Dias Toffoli, responsável por anular multas estipuladas nos acordos de leniência da Lava Jato.
