O advogado Hélio Júnior afirmou que a decisão do 1ª Turma do STF desconsidera a ausência de provas
O advogado Hélio Júnior disse que não há comprovação de que Débora dos Santos tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro | Foto: Reprodução/Redes sociais
O advogado Hélio Júnior, que integra a defesa de Débora dos Santos, afirmou que recorrerá da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condenar a cabeleireira a 14 anos de prisão.
Júnior alega que a decisão dos magistrados foi baseada em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas”. Ele ainda disse que não há comprovação de que Débora tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro.
“A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “perdeu, mané”, com batom sobre a Estátua da Justiça”, afirma o advogado de Débora.
Fux defende uma pena de um ano e seis meses para Débora dos Santos
A esperança da defesa de Débora está na decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado votou pela absolvição da cabeleireira na maioria das acusações referentes aos atos que ocorreram em Brasília.
Gravado em novembro de 2024, vídeo de Débora dos Santos veio a público depois da retirada de sigilo por parte do STF: cabeleireira chora e pede que se ‘compadeçam de mim’ | Foto: Reprodução/Twitter/X
Para ele, não há provas suficientes para justificar a maioria dos crimes imputados à mulher. Ele defendeu uma pena de um ano e seis meses de reclusão.
Dúvidas em relação às acusações
O advogado de Débora afirmou que o voto de Fux reforça a existência de dúvidas em relação às acusações. “Sua posição é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma.”
Débora está presa há mais de dois anos. Ela foi transferida para prisão domiciliar em 28 de março. A Polícia Federal não encontrou provas de que Débora invadiu os prédios públicos. A cabeleireira pediu desculpas ao STF. Ela disse que agiu pelo “calor da situação”.
O custo adicional será de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos
Aneel anuncia bandeira tarifária amarela para o mês de maio (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
Nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária amarela para o mês de maio, com custo adicional de R$ 1,885 na tarifa de energia a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. O regulador apontou para a redução das chuvas em razão da transição do para o período seco do ano. Além disso, as previsões de precipitação e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
O anúncio veio em linha com a previsão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que já projetava, no mês passado, a bandeira tarifária amarela em todos os cenários avaliados. O Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) havia mostrado em fevereiro que a piora nas expectativas de chuvas fizeram com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária fosse projetada em modelos matemáticos dos especialistas que acompanham o tema.
Desde dezembro de 2024 a bandeira tarifária permanecia verde, com as condições favoráveis de geração de energia no país durante o período chuvoso. Contudo, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou. A Aneel avalia que os próximos meses poderá ter uma demanda maior pelo acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.
Mês a mês o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) considera o custo variável da produção de energia, como a disponibilidade de recursos hídricos, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras. A arrecadação via bandeira tarifária paga os custos adicionais.
Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, a Aneel havia acionado a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro – pela primeira vez em mais de três anos.
Além do risco hidrológico (GSF), outro gatilho para o acionamento da bandeira mais cara no ano passado foi o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – valor calculado para a energia a ser produzida em determinado período.
Entidades sindicais investigadas por desvio de R$ 8 bilhões atuaram pela queda da exigência de comprovação de autorização para descontos em folha
De 2016 a 2024, foram feitos quase R$ 8 bilhões em descontos irregulares nas aposentadorias | Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasi
Sindicatos que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), se beneficiaram da revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro para coibir fraudes em descontos nas aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o Congresso aprovou a extinção da regra depois da articulação de entidades e de parlamentares do PT.
A PF deflagrou, na quarta-feira 23, uma operação para apurar desvios bilionários de recursos do INSS. Os agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Também houve seis prisões temporárias em 14 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.
Segundo a investigação, de 2016 a 2024, houve quase R$ 8 bilhões em descontos irregulares nas aposentadorias. A Controladoria-Geral da União afirma que quase 100% desses descontos ocorreram sem autorização dos beneficiários.
Os valores eram para entidades representativas de aposentados, conforme previsto em lei desde a década de 1990. A legislação autoriza os descontos desde que feitos por entidades “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
INSS: lei antifraude caiu com apoio de sindicatos e do PT
Entre as regras da lei revogada estava uma mudança que obrigava os sindicatos a comprovarem a autorização dos filiados a cada dois anos para manter os descontos em folha.
Em agosto de 2022, o Congresso revogou esse trecho por meio da Medida Provisória 1.107, que tratava originalmente de microcrédito digital. A mudança atendeu à pressão de entidades sindicais, que alegaram dificuldades logísticas para obter as autorizações de mais de 7,2 milhões de filiados.
Presidente Lula discursa em evento do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) | Paulo Pinto/Agência Brasil
Entre 2019 e 2024, houve o desvio de quase R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões — quase 64% — teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Um levantamento do site Poder360 mostra que representantes das entidades investigadas participaram de ao menos 15 reuniões com o governo federal desde 2023. Os encontros ocorreram com integrantes do Ministério da Previdência Social e do INSS: oito deles em 2023, cinco em 2024 e dois em 2025.
Último dia de velório conta com preparação para o sepultamento
Velório do papa Foto: EFE/EPA/VATICAN MEDIA
Termina nesta sexta-feira (25) o período de velório aberto do papa Francisco na Basílica de São Pedro. Por volta das 20h (15h em Brasília), haverá o rito de fechamento do caixão do pontífice, em cerimônia conduzida pelo cardeal e camerlengo Kevin Farrell.
Antes do fechamento do caixão, um véu branco será posto sobre o rosto do papa Francisco, e água benta será aspergida sobre o corpo. Em seguida, Ferral colocará medalhas e um pergaminho com registros dos atos do papa. Só então o caixão será fechado com duas tampas, uma de zinco e outra de madeira.
No encerramento, será lido o Salmo 26:27, que diz “O Senhor é minha luz e salvação. A quem temerei?”, e o camerlengo finalizará dizendo “concedei-lhe, Senhor, o descanso eterno. E que a luz perpétua brilhe para ele. Descanse em paz. Amém.”
Desde o início do velório na última quarta-feira (23), mais de 128 mil estiveram no local para se despedir e homenagear o líder católico. Neste sábado (26), ocorrerá a missa com corpo presente do papa na Praça de São Pedro, às 10h (5h no horário de Brasília), e o sepultamento na Basília Santa Maria Maggiore, em Roma.
A partir daí, será iniciado o Novemdiales, uma tradição de nove dias de luto e orações pela alma do papa. No próximo domingo (27), o túmulo do papa será aberto a visitação permanente.
Esquadrão de Aço vence o time colombiano por 1 a 0, pela terceira rodada
Foto: Letícia Martins e Rafael Rodrigues/EC Bahia
O Bahia é o novo líder do Grupo F da Libertadores. O Esquadrão de Aço venceu a segunda partida consecutiva ao bater o Atlético Nacional por 1 a 0, na Arena Fonte Nova, pela terceira rodada da competição continental. O gol que definiu o jogo foi marcado por Willian José no segundo tempo.
Os dois times fizeram um jogo equilibrado, sempre buscando o ataque. Aos 30 minutos do primeiro tempo, o Tricolor criou boa chance na jogada armada por Jean Lucas e Caio Alexandre, a bola chegou em Lucho na área que finalizou e Ospina fez grande defesa com o pé. O time colombiano respondeu cinco minutos depois no chute de Uribe da entrada da área que passou por cima. Cauly desperdiçou boa chance, aos 45, ao tocar para fora o cruzamento de Jean Lucas. O segundo tempo seguiu na batida da etapa inicial, com os dois times no ataque, mas sem chance clara. No entanto, aos 26 minutos, Ademir fez a jogada pela direita, tocou para Everton Ribeiro que passou para Caio Alexandre. O meia deu tapa e colocou Willian José na cara do gol, que girou e bateu forte para estufar as redes e abrir o placar. O Atlético Nacional chegou a marcar com Asprilla aos 40 minutos. Mas o árbitro invalidou o gol apontando falta do atacante em Ramos Mingo. Após o VAR checou o lance e confirmou a decisão de Mário Díaz de Vivar.
Com o resultado, o Tricolor somou sete pontos e assumiu o primeiro lugar na tabela de classificação ao ultrapassar o Inter, que é o segundo com cinco. Estacionado nos três, o time colombiano permanece na terceira posição. A lanterna da chave é do Nacional com um.
O Bahia volta a jogar pela Libertadores no próximo dia 7 de maio, às 19h no horário de Brasília, contra o Nacional, novamente na Fonte Nova, pela quarta rodada. Mas antes disso, o Esquadrão de Aço volta a focar no Campeonato Brasileiro, onde ocupa o 13º lugar na tabela com seis pontos. No domingo (27), às 18h30, o time baiano visita o Palmeiras, no Allianz Parque, pela sexta jornada.
Relatório médico registra alterações na pressão arterial
A nova avaliação médica ocorre uma dia depois de Bolsonaro receber a oficial de Justiça | | Foto: Reprodução/Redes sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por uma tomografia de tórax e abdômen nesta quinta-feira, 24, no Hospital DF Star, em Brasília. Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele apresentou piora clínica, segundo o boletim divulgado pela equipe médica.
O hospital revela elevação na pressão arterial e alterações em exames hepáticos como os principais fatores que motivaram os novos testes. Um vídeo divulgado mostra Bolsonaro ao ser submetido ao exame de imagem.
A nova avaliação médica ocorre um dia depois de o ex-presidente receber a oficial de Justiça que o intimou sobre a abertura da ação penal por suposta tentativa de golpe. O encontro, registrado em vídeo e publicado nas redes sociais, mostra Bolsonaro deitado na cama hospitalar enquanto recebe o documento.
O jornal ressalta que, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal “decidiu que Bolsonaro deverá ser julgado por, supostamente, tentar derrubar o governo depois de perder as eleições presidenciais em 2022”.
Durante a gravação, um profissional da saúde alerta o ex-presidente sobre uma oscilação de pressão arterial. A conversa aconteceu na quarta-feira 23, data em que, pela primeira vez desde a internação, não houve divulgação de boletim médico.
A suspensão do boletim foi uma decisão da família de Bolsonaro, que não autorizou a publicação do relatório do dia da intimação.
Bolsonaro segue na UTI e sem previsão de alta
Bolsonaro permanece internado desde 13 de abril, depois de passar por uma laparotomia exploradora para tratar uma obstrução intestinal e reconstruir parte da parede abdominal.
Desde então, ele permanece na UTI, sem previsão de alta. As atualizações médicas vinham sendo divulgadas diariamente até a interrupção ocorrida nesta semana. A equipe médica ainda não confirmou a realização de novos exames nos próximos dias, mas informou que o estado de saúde do ex-presidente exige monitoramento contínuo.
Dado consta de levantamento divulgado nesta sexta-feira, 25, pelo Instituto Paraná Pesquisas
Com aumento de gastos no governo Lula, inflação tem subido constantemente desde 2024 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Levantamento divulgado nesta sexta-feira, 25, pelo instituto Paraná Pesquisas mostra que 73,7% dos brasileiros acham que os preços dos produtos vendidos em supermercados aumentaram no governo Lula.
Para 16,9%, os preços se mantiveram, e apenas 7,1% têm a percepção de que houve queda.
O índice de 73,7% é o mais alto desde janeiro de 2024, quando 48,4% achavam que os preços tinham aumentado no governo Lula. Em maio do ano passado, o índice foi para 55%; em julho, para 52,4%; e em janeiro deste ano era de 65,7%.
Foto: Reprodução/Instituto Paraná Pesquisas
Situação econômica piorou para 36,8%
A pesquisa também mostrou que a situação econômica piorou para 36,8% dos entrevistados. Para 42,7%, o cenário permanece o mesmo. E 18,9% disseram que houve melhora.
Comparativamente às últimas pesquisas, o índice dos que acham que houve piora é o maior, desde julho de 2024. Naquela ocasião, 25,5% viam a situação econômica como pior.
Com o aumento de gastos no governo Lula, a inflação vem acelerando desde 2023 e agora está em 5,26%, acima do teto da meta de 4,5%.
A pesquisa ouviu 2.020 brasileiros entre 16 e 19 de abril em 160 municípios dos 26 Estados e no Distrito Federal. A amostra atinge um grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos porcentuais para os resultados gerais.
Ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF; político cumprirá pena por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente Fernando Collor de Mello | Foto: Divulgação/Sérgio Lima
O ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió. A ordem de prisão é de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prisão ocorreu às 4h da madrugada, enquanto ele se deslocava de Alagoas para Brasília para cumprimento espontâneo da ordem do ministro, segundo a defesa.
Collor foi condenado a cumprir pena em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma sentença de oito anos e dez meses de reclusão.
O ministro Moraes rejeitou os últimos recursos da defesa e ordenou a execução imediata da pena. Collor está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió, informou sua defesa, em nota.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou a defesa.
Acusação contra Fernando Collor
As acusações contra Collor envolvem sua suposta participação em esquemas de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia na qual afirma que Collor influenciou o comando da BR Distribuidora entre 2010 e 2014 para garantir contratos com a construtora UTC, recebendo propinas de aproximadamente R$ 20 milhões. O STF julgou o primeiro recurso de Collor, que buscava reduzir a pena por corrupção passiva, mas decidiu, por seis votos a quatro, que o pedido de revisão não deveria prosperar.
Trajetória política do ex-presidente
Fernando Collor de Mello foi presidente do Brasil de 1990 a 1992 e renunciou ao cargo durante um processo de impeachment. Foi absolvido em 1994 pelo STF das acusações de corrupção passiva relacionadas ao seu mandato. Depois do seu período presidencial, Collor foi senador por Alagoas, de 2007 a 2023. Em 2022, concorreu ao governo de Alagoas pelo PTB e ficou em terceiro lugar.
Posse de Fernando Collor de Mello, em 15/3/1990 | Foto: Agência Senado
Herdeiro de uma proeminente família política alagoana, Collor começou sua carreira política como prefeito de Maceió, em 1979, e foi deputado federal pelo Partido Democrático Social (PDS). Em 1986, foi eleito governador de Alagoas com um discurso anticorrupção.
Collor chegou à presidência pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), em 1989. Ele derrotou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, tornando-se o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do golpe militar de 1964. Seu governo começou em março de 1990, e, depois de sua renúncia, Itamar Franco (PMDB) assumiu a Presidência até o fim do mandato, em 1994.
Lúcia Alves Foto: Márcio de Souza/Divulgação/Globo
A atriz Lúcia Alves morreu nesta quinta-feira (24), aos 76 anos, após dez dias internada em estado grave na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio de Janeiro. A confirmação da morte foi feita pela assessoria da atriz e pela própria unidade de saúde, que prestou homenagem à artista.
Lúcia foi levada ao hospital no dia 14, após passar mal em casa com falta de ar. Ela já havia enfrentado outras complicações recentes, como infecção urinária e pneumonia. Tratando um câncer no pâncreas desde 2022, a retomada da quimioterapia, marcada para o dia 15, não chegou a acontecer.
Com carreira iniciada nos anos 1970, Lúcia ficou conhecida por papéis marcantes na televisão, entre elas a personagem indígena Potira em Irmãos Coragem (1970) e Moema em Barriga de Aluguel(1990). Também atuou em novelas como O Cravo e a Rosa, Ti Ti Ti e Mulher.
Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal, Chiquinho Brazão (Sem partido), preso desde março de 2024, por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, terá seu mandato perdido.
De acordo com o portal Metrópoles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o decreto, que sairá em edição extra do Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (25).
Motta responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara, mas o motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.
Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Brazão continou com o mandato ativo, acumulando faltas.
Para a decisão, Motta se apegou na prerrogativa legal do Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.
Brazão acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas. Desse modo, o mandato de Brazão não foi cassado, uma vez que a cassação precisaria ser votada no Conselho de Ética e também no plenário da Câmara.
