O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, usou suas redes sociais para comemorar a aprovação de 11 contas referentes aos seus mandatos à frente da administração municipal.
Em uma publicação feita no Instagram, Mauro destacou que o feito é resultado de “muito trabalho, responsabilidade e transparência”, reforçando seu compromisso com a população de Anguera. De acordo com o prefeito, a aprovação das contas abrange os períodos de 2009 a 2016 e de 2021 a 2023.
“A transparência sempre foi e continuará sendo um dos pilares da minha trajetória”, afirmou Mauro Vieira na postagem. Ele ainda ressaltou o orgulho de construir uma história marcada pela seriedade e dedicação à cidade.
Após zerar o imposto de importação sobre 11 alimentos, governo federal foca a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Às vésperas do 1º de Maio, o governo Lula (PT)segue debatendo medidas para reduzir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu encontrar um denominador comum. A inflação dos itens alimentícios segue pressionando o bolso do trabalhador brasileiro e desafiando a gestão petista.
Nessa sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou avanço de 0,43% em abril, impulsionado pelo grupo de alimentação e bebidas, com a maior variação e impacto: 1,14%.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), principal aposta do governo para reduzir o preço da comida. Segundo Haddad, as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições, já que elas são repassadas ao consumidor. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A regulamentação do programa foi discutida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), GabrielGalípolo, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
O que é debatido
Estão em estudo a substituição do VA e do VR por repasse via Pix ao trabalhador e a integração dos cartões de benefícios ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que poderia garantir um teto para as taxas. Essas mudanças, no entanto, não são bem aceitas pelo Banco Central, que não considera os benefícios como meios de pagamento comuns.
O Pix-PAT exigiria uma nova lei, que precisaria passar pelo Congresso Nacional, ou uma medida provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata, mas que também precisa de aprovação do Congresso para ser definitivamente transformada em lei.
Além disso, essa modalidade exigiria o desenvolvimento de um produto dentro do Pix e demandaria uma solução tecnológica para ser uma conta segregada, o que levaria um tempo. Isso, portanto, não teria efeito imediato na inflação dos alimentos.
Fora da competência do BC
Na quinta-feira (24/4), em entrevista para tratar das prioridades da autoridade monetária para os próximos dois anos, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, disse que o PAT “excede muito” a atuação do regulador do sistema financeiro de pagamentos. “Tem relação estrita com uma política de trabalho, uma política de alimentação do trabalhador”, disse ele.
“Nosso julgamento é que os arranjos associados ao PAT não são sistemicamente importantes para serem regulados pelo Banco Central”, completou.
A autoridade monetária não encara esse mercado como um risco ao sistema de pagamentos brasileiro e tem reforçado que não fará a regulamentação do segmento. A alternativa seria atribuir essa competência ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, composto pelo próprio BC e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O CMN se reúne uma vez por mês.
Propostas de substituição
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs substituir os cartões de benefícios pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas.
Já a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) propôs a concessão de descontos temporários para pequenos comerciantes, mas se opôs à portabilidade, alegando que ela traria custos adicionais, e à proposta do Pix, dizendo que ela poderia abrir espaço para o desvio de finalidade do valor e extinção do PAT.
A ABBT diz que o PAT não pode ser tratado como um “vale-qualquer coisa” nem ser acusado de vilão da inflação. A entidade sustenta que o pagamento em dinheiro do vale-alimentação e do vale-refeição traz risco de o benefício ser usado para consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até apostas e jogos de azar, deixando o trabalhador com menos dinheiro para comprar sua alimentação e mais suscetível a doenças.
Portabilidade e interoperabilidade
Em 2022, uma lei instituiu a portabilidade do cartão de benefícios de alimentação. Na prática, a medida permite ao funcionário de uma empresa escolher a gestora de seu vale. Hoje, essa tarefa cabe ao departamento de recursos humanos (RH) do empregador. A regulamentação dessa lei, porém, ainda não saiu, devido a discordâncias entre os empregadores e o governo federal.
Também carece de regulação a interoperabilidade, que é a comunicação entre os arranjos aberto e fechado. O objetivo é compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos e permitir que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios. A ABBT não tem interesse nas duas regulações.
Do lado do governo, a portabilidade é mais fácil de explicar como medida de comunicação, mas mais difícil de implementar, porque exige organização de transferência de saldos. Precisaria de uma entidade que se responsabilizaria por isso, possivelmente as próprias empresas. Já a interoperabilidade é mais difícil de ser comunicada, porque se aplica ao lojista/estabelecimento, mas é mais fácil de ser desenvolvida, do ponto de vista técnico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o PAT atende atualmente a mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais aproximadamente 86% recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores recebem o benefício por meio das cerca de 300 mil empresas beneficiárias inscritas no PAT em todo o Brasil.
Redução do imposto de importação
Em março deste ano, em outra tentativa de ajudar a arrefecer o preço dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios.
No início deste mês, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que é difícil afirmar que a isenção do imposto de importação do grupo de alimentos “tenha tido algum efeito” no resultado de março.
Questionado sobre os impactos das tarifas zeradas, ele ressaltou que os produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.
“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.
Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil bichos foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país
Foto: Shutterstock
Motoristas flagrados abandonando cães e gatos em vias públicas podem perder o direito de dirigir, segundo proposta do Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz´(PP-RJ), Matheus Laiola (União-PR) e Bruno Lima (PP-SP), da Bancada Animal do Congresso.
O texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.
“Quem abandona um animal na rua comete um ato cruel e irresponsável. E, quando isso é feito de dentro de um carro, em via pública, há ainda o agravante de colocar a vida do animal e de outras pessoas em risco. É hora de dar um basta nisso com medidas mais duras e exemplares. Além das punições da lei dos maus tratos, cassação imediata da carteira”, afirmou Marcelo Queiroz.
Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.
Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.
“O abandono é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. A cassação da CNH é uma resposta direta a quem usa o veículo como instrumento para praticar essa crueldade”, completou Queiroz.
Presidente do STF tomou a decisão com base em súmula da Corte
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante uma sessão plenária – 23/4/2025 | Foto: Ton Molina/Fotoarea/Estadão Contéudo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do advogado Paulo Faria, conhecido por defender o ex-deputado Daniel Silveira, para afastar o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com Faria, Moraes tem de sair do cargo para “cuidar da saúde mental”. Em uma ação obtida por Oeste, em primeira mão, o advogado afirmou que o magistrado tem tido “condutas inapropriadas e desprovidas de legalidade, além de práticas de violações sistemáticas a leis, perseguições implícitas, ausência de empatia com o próximo e atitudes explosivas”.
Para Barroso, contudo, a solicitação não deve prosperar. O presidente do STF afirmou que o pedido de Faria é de “difícil compreensão”.
“A petição inicial não permite a exata compreensão da controvérsia ou está acompanhada de documentos comprobatórios que permitam a elucidação das alegações”, argumentou Barroso, na decisão assinada na quarta-feira 23. “Além disso, o caso atrai a incidência da diretriz fixada na Súmula nº 606/STF: ‘Não cabe habeas corpus (HC) originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso.”
Ação contra Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, durante uma sessão plenária no STF – 13/03/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Ainda segundo Faria, as decisões de Moraes têm gerado “incidentes diplomáticos” com outros países, entre eles, Estados Unidos, com a suspensão do X no Brasil em agosto do ano passado, e, recentemente, com a Espanha, em virtude de o juiz do STF ter negado a deportação de um traficante.
“Até o progressista britânico The Economist vem desnudando as condutas autoritárias de Moraes, em mais de dez reportagens, nos últimos cinco dias”, observou o advogado. “Atuações por ‘impulso’ e, claramente, sem amparo legal por muitos percebida, nítida ‘implicância’, ‘birra’, ‘desejo pessoal’ ou, possivelmente, ‘sadismo’ não podem ser aceitas nesta honrosa Suprema Corte. Inúmeros são os atos praticados pelo aludido ministro que precisam se avaliados por médico/equipe médica especialista imparcial, e que poderá ser diagnosticada a transcendência do normal.”
Outros sete papas e dois santos também estão enterrados na basílica
Local também a abriga a a relíquia do Berço Sagrado: a manjedoura do nascimento de Jesus
Uma sepultura na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, recebeu o corpo do papa Francisco, neste sábado, 26. A chegada ocorreu por volta das 8h da manhã (13h no horário local). Segundo a tradição católica, a relíquia do Berço Sagrado — a manjedoura usada no nascimento de Jesus Cristo — está guardada na mesma igreja.
Antes do sepultamento, o corpo do pontífice passou por um cortejo que teve início na Praça de São Pedro, no Vaticano. Estima-se que 50 mil fiéis participaram do funeral que antecedeu à procissão, e outros 200 mil prestaram homenagens nas ruas ao longo do trajeto.
Além disso, 250 mil pessoas visitaram o velório do pontífice. O corpo do líder máximo da Igreja Católica ficou exposto entre os dias 22 e 25 de abril na Basílica de São Pedro.
A sepultura do papa Francisco
É o primeiro enterro de um sumo pontífice fora do Vaticano desde Leão XIII, que morreu em 1903 de um sumo pontífice ocorreu fora do Vaticano. O local da sepultura foi escolha do próprio Francisco. Construída no século V, a Basílica de Santa Maria Maggiore também serve como túmulo para outros sete antecessores de Francisco.
O mais antigo deles é Honório III, cujo papado ocorreu entre 1216 e 1227. Os outros são Nicolau IV (1288-1292), Pio V (1566-1572), Sixto V (1585-1590), Clemente VIII (1592-1605) e Paulo V (1605-1621). Além disso, o local também abriga os túmulos de dois santos (São Matias e São Jerônimo).
O jogo entre Ceará e Vitória, marcado para o dia 3 de maio, não será mais na Arena Castelão. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) mudou o local do confronto, válido pela 7ª rodada do Campeonato Brasileiro, e agora será no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.
O pedido da mudança partiu da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), acatado pela entidade máxima do futebol brasileiro. O dia e horário da partida, no entanto, permanecem os mesmos: sábado, às 18h30.
O confronto diante do clube cearense será o segundo da maratona de jogos do Vitória na temporada.
Feira de Santana se mobilizou neste sábado (26) com o dia “D” de vacinação contra a gripe e também para atualização da caderneta de imunização. As unidades designadas para essa ação iniciaram os trabalhos às 8h até o meio-dia garantindo as doses de proteção à saúde da população.
O objetivo do dia “D” é ampliar a cobertura vacinal, especialmente entre os grupos prioritários, como idosos, gestantes, crianças, profissionais da saúde e pessoas com comorbidades.
O contador e ex-secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, 70 anos, aproveitou o sábado para garantir sua dose de proteção contra a gripe. Ele foi um dos primeiros a receber a vacina na UBS CASSA, localizada no bairro Santa Mônica.
“Sempre digo: toda vacina é importante. E o melhor é sempre buscar a prevenção. Por isso aproveitei essa oportunidade para vim garantir a minha dose de proteção contra a gripe”, afirmou.
Além da vacina contra a Influenza, os profissionais também estiveram orientando os cidadãos sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia, disponibilizando outras vacinas do calendário básico.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, acompanhou o dia “D” de mobilização e destacou a importância da imunização. Ainda, observou que a vacinação no sábado possibilita as pessoas o acesso às unidades, principalmente aquelas que trabalham de segunda a sexta.
“Esse é um momento de conscientizar e reforçar à população que existe uma vacina segura que evita hospitalizações e mortes por gripe. Em 2024, aproximadamente 200 pessoas morreram em Feira por infecções virais respiratórias”, ressaltou.
Além da UBS CASSA, a vacinação ocorreu nas unidades de saúde do programa Saúde na Hora e também na zona rural do município – tanto nas sedes quanto nos povoados.
DOSE DE PROTEÇÃO
Feira deu início a vacinação contra a gripe no dia 31 de março, uma semana antes do previsto pelo Ministério da Saúde. Até esta sexta-feira (25), o município vacinou 34.978 pessoas, entre idosos, gestantes, crianças entre os seis meses a 6 anos de idade.
Também podem receber a vacina os grupos prioritários, a exemplo de caminhoneiros, professores, puérperas, motoristas do transporte coletivo, funcionários dos Correios, trabalhadores de segurança, quilombolas.
Nesta semana, Feira recebeu a terceira remessa de doses da vacina contra a influenza, que totalizam 129.530 doses – a previsão total é de 320 mil.
Importante destacar que a vacinação contra a gripe e também do calendário vacinal segue de segunda a sexta-feira nas 103 salas de imunização distribuídas na rede municipal de saúde – incluindo as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Saúde da Família.
Para ter acesso à imunização é necessário apresentar o documento de identidade, cartão do SUS e a caderneta de vacinação. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.
A Polícia Civil da Bahia realizou a interceptação e apreensão de uma carga contendo frascos de lança-perfume, um tipo de entorpecente que é utilizado através de inalação. O fato ocorreu na manhã de sexta-feira (25) em Feira de Santana.
Segundo apuração da reportagem do Acorda Cidade, a apreensão da droga, que seria destinada à comercialização na Micareta de Feira, é fruto de um trabalho do departamento de inteligência da Polícia Civil e contou com a colaboração dos Correios.
A operação, realizada por policiais civis do CATTI/Sertão, começou após o departamento de inteligência da polícia detectar a chegada de encomendas suspeitas vindas do estado de São Paulo.
Operação está prevista para ser concluída até as 5h da manhã de sábado (26)
Foto: Assessoria
A concessionária VIABAHIA interdita temporariamente, a partir das 21h desta sexta-feira (25), as alças de acesso do viaduto Portal do Sertão, localizado no km 518 da BR-324, no sentido Leste, em Feira de Santana. A interdição ocorre para a realização de manutenção na defensa metálica.
De acordo com a VIABAHIA, a operação está prevista para ser concluída até as 5h da manhã de sábado (26). A concessionária orienta que os motoristas redobrem a atenção e sigam as sinalizações no trecho durante o período da intervenção.
O ex-deputado no Congresso dos Estados Unidos e filho de brasileiros George Santos, que protagonizou um escândalo por mentir sobre sua vida pessoal e profissional, foi condenado nesta sexta-feira (25) a sete anos e três meses de prisão, depois de se declarar culpado em 2024 de fraude eletrônica e roubo de identidade qualificado.
Como parte de seu acordo com a Promotoria, o ex-congressista por um distrito do estado de Nova York também deve pagar 373.749,97 dólares (cerca de R$ 2,1 milhões) para reembolsar as vítimas de suas ações.
Santos, de 35 anos, o primeiro membro do Partido Republicano abertamente gay no Congresso americano, onde ficou por apenas cerca de um ano até ser cassado, se apresentou nesta sexta-feira ao tribunal federal do Distrito Leste de Nova York para ouvir a sentença.
Santos criou uma ampla rede de mentiras, alegou ter trabalhado para empresas como Citigroup e Goldman Sachs. Ele também alegava ser descendente de uma família judia que escapou do holocausto, mas as informações não passavam de mentiras.
Como parte de seu acordo de confissão em agosto de 2024 para evitar ir a julgamento, Santos, cujas mentiras foram reveladas pelo jornal The New York Times, admitiu ter roubado as identidades de alguns apoiadores, incluindo membros da família, para custear sua campanha para chegar ao Congresso, além de ter enganado doadores.
Após a reportagem do NYT, outras investigações jornalísticas apontaram que não havia nenhum vestígio de seu tempo na universidade ou de suas supostas atividades no ramo imobiliário e nem que a ONG de resgate de animais que ele alegava ter fundado era realmente beneficente.
Foi descoberto também que, anos antes, ele havia sido acusado de fraude no Brasil.
Uma investigação da comissão de ética do Congresso americano revelou que ele havia gastado fundos de campanha para tratamentos estéticos e roupas de grife, cosméticos e com a plataforma OnlyFans (site de conteúdo adulto).
Políticos dos partidos Republicano e Democrata pediram a expulsão dele da Câmara dos Representantes dos EUA, o que aconteceu.
