Auditoria do Tribunal de Contas revela pagamentos a CPFs cancelados, mortos e pensões acima do teto; irregularidades atingem todas as regiões do Brasil
Fachada do edifício-sede do INSS | Foto: Pedro França/Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou nesta quarta-feira, 9, que localizou mais de 1 milhão de benefícios com sinais de irregularidades na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados se referem ao mês de dezembro de 2023.
O trabalho de auditoria apontou cerca de 23 mil ocorrências de acumulação considerada indevida. O TCU determinou que o INSS terá um prazo de 180 dias para adotar providências que eliminem as distorções e reduzam os riscos descritos no relatório. A autarquia deverá também elaborar um estudo que meça o custo-benefício de reavaliar cada um dos benefícios listados como problemáticos.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, mencionou dados que levantaram preocupação. A equipe de fiscalização identificou pagamentos realizados a 12 mil titulares com CPF anulado ou cancelado. Outros cerca de 4 mil benefícios foram destinados a pessoas com indícios claros de óbito. O tribunal detectou ainda 763 pensões por morte com valores superiores ao limite permitido por lei.
Na decisão, Dantas frisou que o INSS precisa reforçar os mecanismos de controle interno com urgência. Ele considerou que as falhas encontradas alimentam um volume elevado de pagamentos feitos sem respaldo legal. Para o ministro, a carência de informações capazes de identificar beneficiários de regimes especiais compromete a fiscalização. Outro ponto citado foi a ausência de atualização da matriz de acúmulo de benefícios, que contribui para ampliar o problema.
O TCU informou que parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos
O TCU informou que parte relevante das irregularidades se mantém por vários anos. A demora na revisão de benefícios antigos facilita prejuízos constantes aos cofres públicos, destacou a Corte em nota oficial.
Os auditores verificaram problemas em benefícios distribuídos em todas as regiões do país. As inconsistências envolvem diversas modalidades administradas pelo Seguro Social. O valor total dos pagamentos irregulares segue sem divulgação.
Trump fez manifestações públicas de apoio ao ex-presidente brasileiro
Jair Bolsonaro no STF Foto: Ton Molina/STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quarta-feira (9), um versículo bíblico em tom de crítica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o governo de Donald Trump anunciar uma tarifa extra de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.
– Quando os justos governam, o povo se alegra. Mas quando os perversos estão no poder, o povo geme – Provérbios 29:2 – escreveu Bolsonaro em sua conta na rede social X.
Horas antes, Trump divulgou no Truth Social uma carta endereçada a Lula em que formaliza a imposição da tarifa e apresenta suas justificativas. No texto, o presidente norte-americano menciona a situação judicial de Bolsonaro, que classifica como perseguição, e acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar ilegalmente plataformas americanas que operam no Brasil.
Como reação, Lula afirmou que a resposta do país virá por meio da lei de reciprocidade econômica, aprovada pelo Congresso neste ano.
– Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica – disse.
Combinado teria sido de que ministros não se manifestariam sobre o caso
Barroso e Lula Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a crise aberta a partir da taxação de 50% imposta por Donald Trump ao Brasil. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, ficou combinado que os integrantes do STF não se manifestariam sobre o caso. A tarefa caberia ao Itamaraty.
Ainda assim, pouco depois do anúncio do governo dos Estados Unidos, o ministro Flávio Dino postou em sua conta pessoal no Instagram uma mensagem dizendo estar honrado de pertencer ao tribunal, sem citar a pressão dos EUA.
– Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis – declarou.
Antes de Trump adotar as medidas fiscais contra o Brasil, sua gestão já tinha dado sinais de que estava disposta a aplicar sanções em relação ao STF. Em maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país iria restringir a entrada de “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”, em recado ao ministro Alexandre de Moraes.
Também de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, ministros do tribunal disseram em caráter reservado que não se impressionariam se novas medidas dos EUA contra o Brasil se intensificassem à medida que se aproxima o julgamento de Bolsonaro, previsto para acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro. Segundo membros da Corte, esse tipo de pressão não deve impedir o julgamento de ser realizado.
Governo Lula enfrenta queda na popularidade | Foto: Mateus Bonomi/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 9, que o Brasil responderá com base na legislação de reciprocidade econômica à tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras. Mais cedo, o presidente norte-americano Donald Trump informou a adoção da medida a partir de 1º de agosto.
Lula enfatizou a soberania do país diante da iniciativa norte-americana. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, escreveu o presidente.
A resposta ocorreu horas depois de Trump justificar a tarifa com críticas ao Supremo Tribunal Federal e à condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de acusações de censura a plataformas digitais.
Em sua nota, Lula avaliou que as taxas visam a interferir no caso. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”
O presidente brasileiro também comentou as alegações de Trump sobre a atuação de empresas digitais norte-americanas no Brasil. “No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, afirmou.
Sobre o argumento econômico utilizado na carta norte-americana, que cita o déficit comercial com o Brasil, Lula rebateu: “É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano.”
Em seguida, citou dados do governo dos EUA: “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de US$ 410 bilhões ao longo dos últimos 15 anos.”
Por fim, Lula anunciou que o país não deixará sem resposta a medida tarifária: “Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.”
A norma autoriza o Poder Executivo a suspender concessões comerciais, investimentos ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual sempre que for identificado impacto negativo decorrente de medidas comerciais, financeiras ou ambientais aplicadas unilateralmente contra o Brasil.
Segundo o artigo 1º, a lei busca reagir a práticas externas que afetem “a competitividade internacional brasileira”. O artigo 2º detalha os tipos de ações que justificam a aplicação da lei, inclusive interferência em decisões soberanas, violações de acordos internacionais e medidas ambientais mais rigorosas que aquelas já adotadas pelo Brasil.
O artigo 3º reforça que essas ações poderão ser implementadas em coordenação com o setor privado, e que o Executivo deverá estabelecer mecanismos de monitoramento e revisão periódica das medidas adotadas. Já o artigo 6º prevê a possibilidade de adoção provisória de contramedidas em situações excepcionais.
A Lei nº 15.122 foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
A entrada em vigor da norma, anteriormente aplicada ao caso das tarifas norte-americanas sobre aço e alumínio, agora serve de base para a resposta brasileira à nova tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump. Lula declarou que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.
Nesta quarta-feira (1º), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto.
Ao justificar o aumento da tarifa sobre o Brasil, Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele disse ser “uma vergonha internacional” o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Trump afirmou ainda que a decisão de aumentar a taxa foi tomada “em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
De acordo com a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre “todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes”. As informações são do G1.
Leia, a carta na íntegra:
9 de julho de 2025 Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou, Atenciosamente, DONALD J. TRUMP PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Dihh, Thiago, Afonso e Márcio se apresentam no Ária Hall, próximo dia 21 de julho
O grupo de stand-up comedy “4 Amigos” retorna aos palcos com um espetáculo totalmente inédito em 2025. Em Feira de Santana, eles se apresentam no próximo dia 21 de julho, às 20h, no Aria Hall. Os ingressos custam R$ 60 (meia) e R$ 120 (inteira), e estão à venda através do site: www.ingressodigital.com .
Com novas piadas, histórias e interações, Dihh Lopes, Thiago Ventura, Afonso Padilha e Márcio Donato prometem uma apresentação repleta de humor e autenticidade.
Neste novo show, cada comediante traz seu estilo único, garantindo uma experiência dinâmica e envolvente para o público. Com sua química inconfundível e uma performance afiada, os “4 Amigos” seguem como um dos maiores fenômenos do stand-up nacional.
Garanta seu ingresso e prepare-se para uma noite imperdível com os “4 Amigos”!
SERVIÇO:
O QUÊ: 4 amigos QUANDO: 21 de julho, 21h ONDE: Ária Hall INGRESSOS: R$ 60 e R$ 120 através do site: www.ingressodigital.com REALIZAÇÃO: ATITUDE ENTRETENIMENTO DURAÇÃO: 80 minutos CLASSIFICAÇÃO: 16 anos
A expectativa está no ar! A Arena Cajueiro será palco do jogo de volta da semifinal do Campeonato Baiano da Série B, entre Bahia de Feira e Fluminense de Feira, neste sábado, dia 12 de julho de 2025.
A disputa promete movimentar os torcedores das duas equipes, que estarão frente a frente em um clássico regional decisivo.
Os ingressos para o confronto já têm data, horário e local definidos para venda.
Com valores acessíveis, a torcida poderá adquirir as entradas exclusivamente em dinheiro (espécie).
🔹 Valores dos ingressos:
Meia entrada: R$ 25,00
Inteira: R$ 50,00
Pontos de venda: 🔸Torcida visitante – Fluminense de Feira Diferente do que foi informado anteriormente, os ingressos destinados à torcida do Fluminense serão vendidos diretamente pela diretoria do clube.
🔸 Torcida mandante – Bahia de Feira (Tremendão) 📅 Sábado, 12/07, a partir das 9h 📍 Bilheterias da Arena Cajueiro
As vendas do comércio varejista baiano recuaram em maio (- 0,7%) de 2025, frente ao mês imediatamente anterior, apesar da comemoração do Dia das Mães, segunda melhor dada para o setor. Enquanto o varejo nacional apresentou estabilidade (-0,2%). Na análise mensal, a Bahia e o Brasil registraram crescimento de 1,1% e 2,1%, respectivamente. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – realizada em âmbito nacional – e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento.
O recuo no sazonal pode ser atribuído às pressões nos preços verificadas nesse mês, principalmente para o grupo de Habitação. De acordo com os dados do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou nos meses de abril e maio de 2025 as taxas de 0,14% e 1,19%, respectivamente. Nesse mesmo período, na Região Metropolitana de Salvador esse grupo saiu de uma deflação de -0,22%, passando para uma inflação de 1,38%.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em maio/2025 o índice registrado no estado baiano foi de 78,2% de famílias endividadas, ao passo que no mês anterior havia sido de 77,6%. Esse cenário revela que o endividamento no estado baiano ainda é bastante elevado, o que compromete o avanço das vendas no setor. A situação preocupa, quando se observa que a taxa de juros se elevou nos últimos meses.
No resultado mensal, o tímido comportamento das vendas se justifica devido ao efeito base, já que em igual mês do ano passado houve crescimento dos negócios na ordem de 10,6%. Outro aspecto observado é que o índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Fecomércio BA e CNC caiu em -0,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, revelando que as famílias estão menos confiantes em realizarem suas compras.
Em maio, na análise das atividades, observa-se que a expansão verificada nas vendas na comparação com o ano passado foi resultado do comportamento dos segmentos de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2,1%), levando em consideração o seu peso de contribuição para o setor, influenciado pela desaceleração nos preços dos alimentos e por Móveis e eletrodomésticos com a taxa de crescimento de 11,6%, com destaque o subgrupo de eletrodomésticos que teve suas vendas impulsionadas em 16,7%, dada a comemoração do Dia das Mães.
No comércio varejista ampliado que inclui o varejo restrito e mais as atividades de Veículos, motocicletas, partes e peças, Material de construção, e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo as vendas na Bahia se mantiveram estáveis (-0,1%), em relação ao mês imediatamente anterior. Na comparação a igual mês do ano de 2024, o recuo foi de -0,6%, resultando no acumulado do ano a taxa negativa de – 2,0%.
Esse movimento foi influenciado pelo comportamento de Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo que registrou no mês recuo de -13,8% nas suas vendas, seguido por Materiais de construção (-1,8%). Em relação ao segmento de Veículos, motocicletas, partes e peças houve expansão de 5,7% nos negócios.
Elaborado pela Coordenação de Acompanhamento Conjuntural, 08 julho 2025.
Foto: Car/GOVBA
Assessoria de Comunicação Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Tel.: (71) 3115-4729 / 9708-0782
A votação do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos — foi adiada mais uma vez no Senado Federal. A sessão estava prevista para a tarde desta terça-feira (8), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu retirar o item da pauta devido ao baixo quórum e aos pedidos de senadores por mais tempo de debate.
No momento da decisão, apenas 56 parlamentares haviam registrado presença. Alcolumbre não anunciou uma nova data para a votação.
Essa é a segunda vez que o projeto é adiado no plenário do Senado. A proposta foi retirada da pauta em dezembro de 2024, ainda sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também por falta de acordo.
O relator da matéria é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), e o texto conta com apoio do Centrão, incluindo partidos como PP e União Brasil, além de respaldo parcial do governo — especialmente do Ministério do Turismo. Já a oposição, liderada pelo PL, e bancadas religiosas têm se mobilizado contra a proposta.
O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022, com articulação direta do então presidente Arthur Lira (PP-AL), e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, com apoio de Alcolumbre e do líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
Entre os principais pontos da proposta estão:
Jogo do bicho: credenciamento de uma operadora a cada 700 mil habitantes, com concessões de 25 anos, renováveis.
Cassinos: permitidos em polos turísticos, resorts e embarcações. Cada estado pode ter um cassino, com exceções: São Paulo (até 3), Minas, Rio, Amazonas e Pará (até 2).
Bingo: legalizado em locais fixos, com possibilidade de abertura de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Máquinas de apostas: devem ser registradas e auditadas; receita dividida entre a empresa locadora (40%) e o estabelecimento (60%).
Corridas de cavalos: apostas regulamentadas e liberadas para entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.
Defensores do projeto argumentam que a regulamentação dos jogos pode aumentar a arrecadação e estimular o turismo. Já críticos alertam para os riscos de aumento da lavagem de dinheiro, vício em jogos e impactos sociais
Ministério da Saúde afirma que casos são investigados e que a vacina é a principal forma de prevenir casos graves e mortes
Foto: Shutterstock/reprodução
Oito casos da nova variante da covid-19, a XFG, forma identificados em pacientes. Foram seis no Ceará e dois em São Paulo. A mutação do vírus pode provocar casos mais graves.
A XFG é a mais recente de sete variantes classificadas como sob monitoramento pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em nota, o Ministério da Saúde informou que monitora de “de forma contínua” a vigilância do SARS-CoV-2, vírus que causa a doença.
Também informou que não foram registrados óbitos entre os pacientes diagnosticados com a nova variante. “A vacinação segue sendo a principal forma de prevenir casos graves e mortes”, diz a pasta.
Segundo a OMS, a variante a XFG surgiu de uma recombinação entre duas versões anteriores do vírus, a LF.7 e a LP.8.1.2. Ela foi identificada pela primeira vez no mundo em 27 de janeiro.
