Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária.
Na ação, ela informou que trabalhou no programa por dois anos e que, por determinação legal, as aulas devem ser ministradas com as portas das salas abertas, com um segurança permanente na porta. Entretanto, em um dia de agosto de 2010, por volta das 14h, quando ministrava aula para 11 detentos, as portas de ferro que isolavam as salas de aula das demais instalações do prédio foram repentinamente fechadas pelos agentes de segurança por ordem do diretor do presídio. Informou que os detentos, do sexo masculino, eram de alta periculosidade, dentre os quais tinham assassinos, estupradores, estranguladores. Diz ter entrado em pânico, tendo gritado e batido no portão para sair da cela, mas ninguém abriu a porta.
Um dos detentos tentou se aproximar dela para estuprá-la, mas um traficante detido no local a protegeu, gritando “na professora ninguém toca”. Alguns detentos fizeram um barulho ensurdecedor na cela para alertar os policiais que a professora estava presa no local. Uma testemunha afirmou que a porta da cela não era de grade, e sim, totalmente de ferro. Quando as portas foram abertas, os diretores do presídio não deram nenhuma satisfação a ela sobre o ocorrido. Devido ao ocorrido, a professora não conseguiu mais ministrar aulas e desenvolveu síndrome do pânico, necessitando tomar medicamentos para depressão, deixando de integrar o projeto.
Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que não há elementos que provem a obrigação de indenizar, por não ter sido comprovada a responsabilidade do Estado. Disse que não há provas de que o fato ocorreu, e que não houve ato de violência contra ela, admitindo que os detentos tentaram protegê-la. Alegou que os problemas psicológicos relatados não são comprovadamente decorrentes da conduta do Estado, bem como que a existência de patologia só poderia ter sido atestada por meio de perícia médica. Professores do Topa foram testemunhas da autora da ação. Eles informaram que a ela só trabalhou no projeto até o dia do incidente.
Na sentença de piso, o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afirmou que o Estado, ao criar um projeto desta natureza, “deveria ter adotado medidas preventivas e efetivas no sentido de assegurar a segurança dos prestadores do serviço, o que na hipótese dos autos, não ocorreu”. Para o magistrado, ficou comprovado que o transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio. “Considerando que o fato ocorrido com a autora configura situação de estresse que vai além do tolerável, indubitável o abalo psicológico sofrido”, destacou na decisão. O juiz ainda afirmou que a situação poderia ter sido facilmente evitada, “não fosse a negligência dos prepostos do Estado em proceder com o fechamento dos portões sem se certificar que todas as professoras haviam saído do local, configurado, portanto, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela autora e a conduta omissiva da ré”.
O juiz havia fixado a indenização por danos morais em R$ 30 mil, mais R$ 2 mil por danos materiais equivalentes a quatro meses de trabalho. O magistrado negou os pedidos de inclusão no rol de beneficiários do Planserv e de aposentadoria, por ser competência da Justiça Federal analisar a questão.
A autora recorreu da decisão para elevar a indenização. O recurso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pelo juiz substituto Jose Luiz Pessoa Cardoso. No acórdão, o magistrado aponta que a autora era “uma mulher vulnerável, dócil, mãe de família”, e ainda era curadora de sua sobrinha, doente e que veio a falecer no ano de 2018, e que há nove anos faz tratamento psicológico, utiliza remédios tranquilizantes em altas doses e nunca mais teve condições para adentrar numa sala de aula e exercer a sua atividade profissional de professora e pedagoga. Para o relator, “é inegável o grande sofrimento, e a dor demandante/apelante e os transtornos psicológicos por que tem experimentado a mesma desde a ocorrência do evento danoso, conforme relatórios médicos anexos aos autos”. Por isso, elevou a indenização para R$ 100 mil.
Bahia Notícias*
Este sábado, 26, é o último dia de vacinação contra a raiva animal nos bairros. As equipes do Centro Municipal de Controle de Zoonoses estarão concentradas no Campo do Gado Novo, Sobradinho, Parque Servilha, Pampalona, Sítio Novo, Mangabeira, Parque Brasil, Novo Horizonte, Feira VI, Alto do Papagaio, Viveiros, Baraúna e Rua Nova.
Contudo, o CCZ vai manter a vacinação antirrábica para cães e gatos em sua sede, no esquema drive-thru, localizada na Av. Eduardo Fróes da Mota, s/n, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Somente neste ano, mais de 30 mil animais foram vacinados. A coordenadora do CCZ, Mirza Cordeiro, salienta que a vacinação é importante para garantir a prevenção de animais e humanos contra a raiva. “Estamos falando de uma zoonose que acomete todos os mamíferos e que é letal em seres humanos”.
RECOMENDAÇÃO
Algumas orientações já estão sendo passadas aos donos de cães e gatos. Serão imunizados os animais a partir dos três meses; levar o cartão de vacinação; os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas enquanto os cães em coleiras ou correntes.
O CCZ informa ainda que os animais doentes ou debilitados, que tomam corticoide ou antibiótico, não poderão tomar a vacina. Os responsáveis devem manter o distanciamento social, usar máscaras e evitar levar crianças.
Os locais de vacinação podem ser acessados no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Muncipal de Saúde, divulgou nesta sexta-feira (25) a relação atualizada do número de casos de Covid-19 por bairros e localidades. O bairro Tomba continua registrando o maior número, com 617 casos confirmados.
O SIM é o segundo nesta relação, com 594. As informações são da Prefeitura Municipal, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nas localidades que apresentam maior número de pessoas contaminadas pelo vírus, a Prefeitura tem intensificado as ações.
A relação de casos da Covid-19 por bairros e localidades foi elaborada pela Vigilância Epidemiológica conforme informações passadas pelos próprios pacientes, inclusive em relação a denominação das localidades. Confira no link abaixo o arquivo com os dados completos no site oficial da Prefeitura.
O PSDC ingressou na justiça contra o atual prefeito e candidato ao Executivo municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva (MDB) e o ex-gestor José Ronaldo de Carvalho (DEM) alegando propaganda eleitoral antecipada durante live que confirmou o apoio do grupo ronaldista para Colbert. O Ministério Público se pronunciou declarando que durante a live não se caracterizou pedido de voto explícito como alega o impetrante. Na decisão, o juiz ainda diz que “Igualmente não é vedado pedido de apoio político, divulgação de pré-candidatura, realizações políticas pretéritas, projetos para o futuro”.
O Ministério da Saúde planeja um dia “Dia D” contra a Covid-19 para 3 de outubro. A informação foi divulgada pelo âncora Daniel Adjuto, da CNN, nesta sexta-feira (25).
As ações terão como slogan: “Tratamento precoce é vida”. Entre os eventos previstos, está um pronunciamento e live do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional, e-mail para todos os hospitais do SUS, campanha nas redes sociais e orientações pelo 136, o Disque Saúde.
A campanha de mobilização vai pedir que, já nos primeiros sintomas, as pessoas procurem um médico e solicite o tratamento precoce, que inclui os medicamentos do chamado “Kit Covid”, com hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. O kit não será distribuído pelo governo à população.
A estratégia do governo federal é convencer população, médicos e governantes a adotarem o tratamento precoce e uso do “kit covid”. A proposta da pasta chega às vésperas das eleições municipais e usa medicamentos sem comprovação científica.
Para conscientizar gestores, serão feitas palestras, lives, encontros e campanhas de mídia para enfraquecer o discurso “ideológico”, segundo a fonte que participa da organização do Dia D, que “atrapalha” a adesão à cloroquina.
Casos confirmados no dia: 48
Pacientes recuperados no dia: 88
Resultados negativos no dia: 209
Alta hospitalar no dia: 4
Óbito comunicado no dia: 0A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.NÚMEROS TOTAISTotal de pacientes ativos: 563
Total de casos confirmados no município: 10.073 (Período de 06 de março a 25 de setembro de 2020)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 540
Total de pacientes hospitalizados no município: 23
Total de recuperados no município: 9.297
Total de exames negativos: 11.529 (Período de 06 de março a 25 de setembro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 245
Total de óbitos: 213
O governo federal editou nesta quinta-feira (24), medida provisória para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões para o País aderir ao Covax Facility, consórcio global de governos e fabricantes para impulsionar o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Além desta, uma segunda medida, de adesão ao programa, deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.
“Espera-se que, por meio deste instrumento, o Brasil possa comprar o equivalente para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias”, afirmou o Palácio do Planalto em nota.
Informações: Pleno News
Brigando para entrar no G-4 do Campeonato Brasileiro da Série B, o Vitória encara os dois jogos na sequência no Barradão para se aproximar aos líderes e retornar a elite do futebol brasileiro. O Leão entra em campo contra o Oeste, neste sábado (26), às 16h30, no Barradão.
Ao seu lado nessa busca, o Rubro-Negro tem uma vantagem , no curto histórico, entre as duas equipes. O Vitória venceu dois jogos, aconteceu um empate e perdeu em uma oportunidade. Em casa, o Leão da Barra venceu os dois duelos no confronto.
O Vitória ocupa o oitavo lugar com 14 pontos conquistados. Já o Oeste é o último colocado com seis pontos.
Informações: Varela Notícias
Salvador não tem mais nenhum bairro recebendo as medidas restritivas mais rigorosas adotadas pela Prefeitura, que incluía o fechamento parcial ou total de atividades econômicas em regiões específicas.
Os últimos a serem liberados foram Santa Cruz, Nordeste de Amaralina e Águas Claras, que não apresentavam redução nos índices de novos casos positivos do novo coronavírus, mas tiveram seus quadros alterados nas últimas semanas, conforme informou o prefeito ACM Neto.
“Queda muito significativa, quase a metade. As restrições poderão a qualquer instante voltar. Não hesitarei em tomar essa medida, se necessário for, naqueles bairros que a gente verifique um descontrole”, disse, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25), por meio de videoconferência.
Ainda de acordo com o prefeito, o fim das restrições não implica no fim de testagens rápidas, distribuições de máscaras e higienizações nas ruas dos bairros da cidade.
“Queremos atuar simultaneamente em pelo menos seis bairros em Salvador. Continuar com essas medidas, que são fundamentais. No entanto não vamos ter mais as restrições ao funcionamento de atividades econômicas”, reforçou.
Informações: Bahia.ba
A Liquida Feira faz parte do calendário dos feirenses há 19 anos e, desta vez, a maior campanha de desconto e prêmios do interior da Bahia vai acontecer entre os dias 25 de setembro e 11 de outubro.
Promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs), Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sicomfs) e SPC Brasil, a edição 2020 promete aquecer as vendas do comércio feirense, que enfrentou restrições durante a pandemia.
“Nosso principal objetivo é contribuir para a retomada da economia. Enquanto o cliente compra um produto com preços diferenciados, ele incentiva o comércio local, que tanto sofreu nos últimos meses”, explica Luís Mercês, presidente da CDL.
A novidade desta edição é a contribuição social. Com o lema “a sorte ajuda quem ajuda”, a campanha vai destinar valores em doação para instituições beneficentes da cidade.
A cada 50 reais em compras nas lojas participantes, o cliente recebe um cupom e concorre a 01 Chevrolet Onix e 02 Motos Honda Pop. Pagando com Mastercard na maquininha da Rede ou Pop Credicard, o consumidor recebe três cupons.
Além de ter a opção de depositar o cupom nas urnas, o participante pode cadastrar a nota fiscal através do aplicativo Liquida Feira. O sorteio vai acontecer no dia 22 de outubro, às 16h, no Shopping Boulevard.
Secom
