O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestou após as 6ª e 7ª fases da operação Faroeste, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede da Corte baiana. Deflagrada pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação contou com duas desembargadoras do tribunal detidas: Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis.
Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração do Poder Judiciário tem, como dever fundamental, “prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”.
O TJ-BA diz que, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”.
Confira a nota na íntegra:
“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reitera e ratifica o total apoio às instituições competentes para o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. Trata-se da continuidade da Operação Faroeste deflagrada em 2019.
Na 6ª e 7ª fases da “Operação Faroeste” foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede do PJBA. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos.
Para o Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça.
O PJBA, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”
Um representante por veículo de comunicação e limite de dois acompanhantes para os vereadores, prefeito e vice-prefeito. Estas são as principais regras a serem cumpridas, pelo Tribunal Regional Eleitoral, no ato de diplomação dos eleitos no último pleito, previsto para esta quarta-feira (16), em cerimônia que acontece às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos. As informações foram dadas nesta segunda-feira durante a penúltima sessão ordinária desta legislatura, na Câmara Municipal, pelo presidente da Casa, José Carneiro Rocha (MDB). Ele chamou a atenção dos seus pares para o cumprimento das deliberações da Justiça Eleitoral, que seguem protocolos de segurança para evitar contaminação pelo coronavírus. Considerando a pandemia, o TRE determina, também como medida preventiva, o uso obrigatório de máscara por todos quantos estejam presentes no local da diplomação. Em solenidades anteriores, quando não havia a ameaça de infecção por coronavírus, os eleitos se sentiam à vontade para levar seus convidados e não havia restrições quanto ao número de profissionais de comunicação no ambiente. José Carneiro advertiu aos seus pares que busquem informações no Fórum Eleitoral sobre as credenciais que devem obter para entregar aos dois convidados a que cada um tem direito, “do contrário, não vão conseguir entrar”.
Nesta segunda-feira (14), o Prefeito eleito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, concedeu uma entrevista ao Programa Jornal do Meio Dia, da rádio Princesa FM (96,9), para tratar do balanço geral do governo de 2020.
Segundo Colbert, a saúde é a sua maior motivação para o novo mandato, e para além da vacina da Covid-19, o prefeito planeja uma reestruturação na pasta, além de mudar a forma de funcionamento da Secretaria.
“Nós estamos refazendo a forma que a Secretaria de Saúde foi constituída. Ela foi uma Secretaria expandida ao longo do tempo, e nós estamos pretendendo fazer uma nova forma de funcionamento da Secretaria. Estamos planejando colocar superintendências, a nível de Secretários direto para os setores, e queremos conseguir cada vez mais a integração entre todo os setores da saúde.”, ressaltou Colbert.
Hospital Geral Municipal
Sobre o futuro do Hospital de Campanha da cidade, o prefeito afirmou que continuará aberto até quando o último caso de covid ainda estiver ativo na cidade.
“O Hospital de Campanha vai funcionar até o dia que tiver casos de COVID, já entramos com o pedido com o Ministério da Saúde para ampliar em 20 leitos de UTI. Nós estamos trabalhando muito diretamente, no sentido de ampliar esses valores de pagamento, porque neste momento estamos recebendo do Ministério o pagamento por 8 leitos, e a prefeitura está bancando os outros 10.”, afirmou Colbert.
Porém, diferentemente do que prometido durante a campanha eleitoral, o prefeito Colbert apenas cogitou a abertura de um Hospital Geral Municipal.
“Quando deixarmos de ter casos de Covid, ai nós vamos avaliar em transformar o Hospital de Campanha em um segundo Hospital Municipal de Feira de Santana. Porque o hospital da mulher e da criança estão ai, e são municipais. Então no momento correto vamos discutir a possibilidade de fazer um Hospital Geral Municipal para Feira de Santana.”, disse o prefeito.
Quando perguntado sobre o possível terreno que o Governador Rui Costa disponibilizou para a construção da unidade hospitalar, o prefeito Colbert afirmou que irá correr atrás.
“Eu vou bater na porta de quem precisar, vou buscar o governador, e esse tema certamente será tratado, outro tema será o aeroporto de Feira, e essa questão do terreno, eu prefiro aguardar que o Hospital de Campanha esteja oficialmente finalizado.”, afirmou Colbert.
Informações: De Olho na Cidade Foto: Carlos Augusto
A coach de saúde norte-americana Eliz Orban compartilhou um momento desagradável em suas redes sociais envolvendo a obrigação do uso de máscara. Segundo ela, o marido e a filha de dois anos do casal, Edeline, não puderam seguir viagem, uma vez que a criança se recusava a permanecer de máscara dentro do avião e, por isso, a família foi convidada a retirar-se da aeronave.
Chorando, Eliz contou a situação pela qual passou com a família em um voo da United Airlines. De acordo com a influenciadora, os sentimentos sobre o ocorrido eram de “confusão, descrença, nojo e humilhação”. Na publicação, ela lembrou que as recomendações da Organização Mundial de Saúde são contra o uso de máscaras em menores de cinco anos.
– Hoje, fomos convidados a deixar o avião depois que ele começou a andar pela pista, eles tiveram que trazê-lo de volta ao portão, porque nossa filha de 2 anos não iria “obedecer” e manter sua máscara. Ela fará 3 [anos] em abril de 2021, para todos que perguntarem. E o que me impressiona ainda mais é que as recomendações OMS são contra máscaras faciais para menores de 5 anos – escreveu.
Eliz relatou que a família seguia para Nova Iorque para participar de uma tradição que eles têm há anos, que é de ver a árvore de Natal Rockefeller. A influenciadora ainda falou da decepção e do transtorno causado pela situação, já que a família teria que esperar até o dia seguinte para receber as bagagens de volta.
– Como nossas malas não foram retiradas do avião (eles pegaram nossa cadeira de criança), temos que esperar até amanhã para que eles entreguem em nossa casa em Breckenridge, que fica a duas horas do aeroporto DIA [que fica em Denver, Colorado]. Definitivamente não vou jantar em Jersey esta noite – completou.
Apesar da OMS realmente não adotar o uso de máscara em crianças menores de cinco anos, a United Airlines afirmou que seguia regras do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, que incluem o uso de máscara a todos as pessoas maiores de dois anos.
– A saúde e a segurança de nossos funcionários e clientes é nossa maior prioridade, e é por isso que temos um conjunto de políticas em várias camadas, incluindo a obrigatoriedade de que todos a bordo que tenham de dois anos ou mais usem uma máscara – disse a companhia.
Sobre o caso envolvendo a influenciadora, a companhia declarou que está “investigando esse incidente específico e entramos em contato com a família. Também reembolsamos os bilhetes e devolvemos a cadeirinha e as malas.” A companhia aérea também negou que a família tenha sido banida da United Airlines para sempre, como disse Eliz no vídeo.
Mais da metade da população brasileira isenta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de responsabilidade pelas mais de 181 mil mortes causadas por Covid-19 no Brasil.
Uma pesquisa Datafolha publicada nesse domingo (13) mostra que, para 52% dos entrevistados, o mandatário não tem culpa nenhuma pelas vítimas, enquanto 38% dizem que ele tem culpa, mas não é o principal responsável. Somente 8% apontam Bolsonaro como principal culpado. 2% não sabe.
Em agosto, 47% das pessoas diziam que ele não tinha culpa nenhuma, 41% afirmavam que ele era um dos culpados, mas não o principal, e 11% o identificavam como principal responsável.
A pesquisa também perguntou sobre o desempenho do presidente em relação ao novo coronavírus. Para 42% dos entrevistados, o desempenho de Bolsonaro é ruim ou péssimo. Cerca de 30% classificaram a atuação dele como ótima ou boa, enquanto 27% disseram que ela é regular.
Além disso, 53% afirmaram que o país não fez o que era necessário para evitar o atual número de mortes, enquanto 22% disseram que nada que o país fizesse evitaria o elevado número de vítimas. Já para 22% dos entrevistados, o país fez o que era necessário para tentar evitar a situação. 4% não sabe.
A pesquisa foi realizada por celular com 2.016 brasileiros entre os dias 8 e 10 de dezembro, em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O governador Rui Costa (PT) ainda não se manifestou sobre os desdobramentos da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que esteve no gabinete para cumprir mandados de busca na sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), na manhã desta segunda-feira (14).
Apesar do afastamento do titular da pasta, Maurício Barbosa, Rui não comentou sobre a investigação e os desdobramentos da operação em suas redes sociais.
Maurício Barbosa já havia sido citado em uma delação da Operação, feita pela ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês.
A Secretaria de Comunicação do Estado divulgou uma nota se manifestando sobre as investigações, afirmando que vai esperar as informações oficiais do processo para tomar as medidas cabíveis.
“O Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial. O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”, diz nota encaminhada pela assessoria da administração estadual.
A SSP-BA ainda não se posicionou sobre o caso.
Maurício Barbosa está na SSP desde 2008, quando Jaques Wagner ainda era governador do estado.
A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
A Justiça Eleitoral está investigando candidatos que não tiveram nenhum voto, nas últimas eleições para vereador, informa Cadmiel Pereira (DEM). Em debate nesta segunda (14) com vários colegas sobre as denúncias que circulam sobre possíveis irregularidades no último pleito em Feira de Santana, ele defendeu uma rigorosa apuração sobre supostos “laranjas” – suspeita que recai sobre concorrentes que, ao final da contagem nas urnas, apresentaram zero voto.
“Como pode o candidato não receber nem o próprio voto? Isso é digno de ação judicial, pois é uma fraude”, disse ele. Cadmiel, que não obteve a reeleição para o seu segundo mandato, reforçou pronunciamentos de vereadores que reclamam do fim da coligação proporcional, medida implantada pela Câmara Federal e colocada em prática na recente eleição – cada partido teve chapa própria, sendo impedido de fazer aliança na disputa por vaga no Legislativo.
“Essa mudança prejudicou a todos, mas principalmente aos vereadores candidatos à reeleição que têm trabalho.”
Bem votado na eleição de 2016 nas seções que funcionam no Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand, o vereador Alberto Nery (PT) vê como suspeito o resultado do pleito realizado em 15 de novembro último, a partir dos números de sua candidatura naquela região do bairro Sobradinho.
Na disputa de quatro anos atrás, ele diz, foi votado em praticamente todas as urnas abertas no colégio. “Os relatórios estão aí para quem quiser comprovar. Eu tive entre 18 a 20 votos em cada seção. Agora, na eleição recente, curiosamente teve urna em que não obtive ali um voto sequer”. Este fato, diz Nery, lhe chamou a atenção para a possibilidade de ocorrência de fraudes.
Adverte o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para a necessidade de que “providências sejam adotadas diante das suspeitas de diversas irregularidades”. Conforme o vereador, “realmente teve algo estranho”, pois mais de cinco mil cidades no país teriam ingressado com pedidos de recontagem de votos, após as últimas eleições.
Neste domingo (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de início e término da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ele ainda pediu que seja informado a previsão de duração de cada uma das fases do plano.
A medida ocorre após o governo federal apresentar o plano nacional de imunização ao Supremo. O texto prevê a vacinação de 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. No entanto, o documento não traz a data para o início dos trabalhos.
Em seu despacho, o ministro intimou “o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases”. O documento também foi endereçado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Neste sábado (12), Lewandowski também pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a retirada de pauta de duas ações que tratam de vacinas da Covid-19. O pedido foi atendido.
Um eclipse solar poderá ser parcialmente visto hoje (14) no Brasil. O evento começa a partir do meio-dia e se encerra por volta das 15h. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o Observatório Nacional, o eclipse solar de hoje poderá ser visto em boa parte da Região Centro-Oeste e em uma pequena parte das regiões Norte e Nordeste, mas será visível em todo Sul e Sudeste brasileiro, desde que o céu não esteja encoberto.
O professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e coordenador do projeto Astro&Física, Marcelo Schappo, alerta que a observação não deve ser feita nem a olho nu, nem com óculos escuros, chapas de Raio X ou filmes fotográficos, já que a claridade e o calor do Sol podem danificar seriamente a retina dos observadores.
“Quem quiser fazer a observação deve procurar, em lojas de ferragens ou de materiais de construção, o chamado vidro de solda, e a tonalidade desse vidro deve ser, no mínimo, 14. É esse vidro que deve ser colocado na frente dos olhos para fazer a observação do Sol”, sugere Schappo.
