A prefeitura de Feira de Santana descartou qualquer possibilidade de negociação e acordo extrajudicial com o sindicato que representa os professores, a APLB-Feira.
Ao portal De Olho na Cidade, o secretário de Educação, Justiniano França não existe nenhuma possibilidade de acordo neste momento é que o município irá aguardar uma definição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que julga o mérito da ação sobre o pagamento de salário integral aos professores da rede.
A presidente da APLB, Marlede Oliveira, alega que já havia um acordo sendo elaborado na gestão do ex-secretário Marcelo Neves e que após sua saída o município não cumpriu com a divulgação de um calendário de reposição.
Embora tenha ocorrido diversas manifestações dos professores nos últimos dias, Justiniano declarou que o governo já decidiu que somente irá mudar de posição após julgamento de mérito no TJ.
A pandemia de coronavírus deixou pelo menos 73 países em risco de escassez de remédios para tratar pessoas com HIV. O Brasil não está nesta lista, mas, no país, quem depende dos antirretrovirais também enfrentam problemas para seguir o tratamento. De acordo com o Ministério da Saúde, devido à sobrecarga dos serviços em função da pandemia, houve uma redução de 17% no número de pessoas que iniciaram a terapia antirretroviral, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Ao UOL, Claudia Velásquez, diretora do Unaids (programa internacional da ONU voltado ao combate à Aids) no Brasil, disse que “com certeza” há impacto na resposta ao HIV, mas que ainda não é possível cravar o tamanho dessa interferência na saúde das pessoas que vivem com o vírus.
Em Florianópolis, quando os ônibus pararam de circular no início da pandemia e parte das clínicas que distribuía os insumos fechou as portas, pacientes chegaram a passar semanas sem medicação diária e coube a um grupo de ativistas criar um sistema para fazer a entrega dos insumos aos que moram mais longe. Fabrício Bogas Gastaldi, presidente da ONG Acontece | Arte e Política LGBT+, conta que, durante cerca de três semanas, ele e ativistas do Gapa (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) se organizaram para levar as receitas dos pacientes até a Policlínica Centro, na região central, e voltar distribuindo os remédios de casa em casa. Essa força-tarefa consome generosa parcela.
Apesar de não haver cura para o HIV, os medicamentos antirretrovirais são capazes de controlar o vírus até deixar a carga viral indetectável no sangue.
Fabrício conta que com o nome e alguns poucos dados em mãos é possível retirar a medicação pelo paciente. Depois de três semanas, no entanto, o sistema se mostrou inviável. E nasceu a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que dura até hoje.
Mesmo depois que o poder público entrou na força-tarefa, no entanto, o caminho do remédio até o paciente ainda depende muito do grupo. Cabe a Fabrício e outras duas pessoas receber pedidos de remédio pelo WhatsApp, em seus telefones pessoais, a qualquer hora do dia, e inserir os nomes na planilha.
Ele conta que sua vida parou, e ele se dedica a causa 24 horas por dia. Até quarta-feira, o sistema contava com 400 pessoas cadastradas só na capital catarinense, mas Fabrício conta que foi procurado por pessoas de municípios vizinhos.
Mesmo assim, das mais de 400 pessoas cadastradas, pelo menos 50 chegaram a passar muito tempo sem tomar as medicações, seja porque a receita não estava em dia e demorou para ser regularizada, seja por que não conhecia a possibilidade de acionar as ONGs. Há casos de pessoas que passaram três semanas sem tratamento.
A dificuldade é maior ainda para quem vive na região metropolitana, mas faz tratamento em Florianópolis: Fabrício conta que algumas puderam arcar com o Uber de uma cidade para outra, já que o transporte intermunicipal também foi interrompido, mas que há casos de pessoas que fizeram o trajeto a pé, durante três horas, para buscar o remédio.
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O ministro das Comunicações Fábio Faria afirmou, ontem (24), que o governo federal poderá arrecadar até R$ 15 bilhões com a privatização dos Correios. Ele disse ainda que o plano de venda da estatal está em fase final.
A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional até o fim do ano.
– Podíamos fazer uma PEC ou um projeto de lei, mas optamos pelo projeto de lei que deve ser finalizado no Ministério das Comunicações nos próximos 15 dias e enviado ao Palácio do Planalto para ajustes. Até o fim do ano, o Executivo terá feito e entregue o seu dever de casa e o projeto estará no Congresso para ser aprimorado pelos deputados e senadores – disse o ministro em entrevista à Bloomberg.
Recentemente, Faria já havia antecipado que Jair Bolsonaro quer celeridade na venda dos Correios e que gigantes do varejo, como Magazine Luiza e FedEx, já teriam demonstrado interesse em adquirir a estatal.
– Não teremos um processo de privatização vazio. Já temos cinco players interessados, entre eles Magalu, DHL e FedEx – indicou.
O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (24) e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”
Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já no mês passado, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.
A entrada por estrangeiros por via aérea está permitida desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, deverão apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.
A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, afirmou que a chegada do Comando Vermelho à capital baiana “não passa de boatos”. Segundo ele, os grupos criminosos de Salvador estão usando o nome da facção do Rio de Janeiro para ter mais espaço na cidade.
“Tudo isso não passa de boatos. Isso partiu de grupos criminosos em Salvador, querendo dominar territórios e usando a marca do Comando Vermelho. Nós já estamos buscando essas pessoas que estão fazendo isso”, disse.
Ainda de acordo com o coronel, não há informações concretas sobre o estabelecimento do CV, mas a polícia está acompanhando a situação. “É bom ficar bem claro não temos informações concretas dos criminosas do Rio de Janeiro aqui. Aqueles que anunciaram que estavam se aliando ao Comando Vermelho já foram presos. Não estamos vendo esses criminosos aqui. Temos uma força-tarefa acompanhando esse caso”, explicou.
Um novo tremor de terra foi registrado na madrugada desta sexta-feira (25) em São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], o tremor ocorreu na localidade de Boa Vista e foi de 1.3 na Escala Richter [que vai até 10], o que é considerado de baixa magnitude. Desde o dia 30 de agosto, quando mais de 43 municípios registraram abalos sísmicos, a localidade já acumula mais de 160 tremores.
Conforme o superintendente da Sudec, Paulo Luz, ainda há moradores com receio de voltar às casas deles, em Boa Vista como também na localidade de Corta Mão, em Amargosa, outra das cidades mais afetadas pelos tremores. “Muitos não querem voltar para suas casas porque estão receosos porque as casas ainda têm fissuras e rachaduras, e isso tem tirado a tranquilidade da população”, disse Luz ao Bahia Notícias.
Com o decreto de emergência reconhecido pelo estado nesta sexta, o objetivo agora é conseguir a homologação do governo federal para recuperar os locais atingidos.
Cerca de 40 moradores do distrito de Jaguara, em Feira de Santana, foram assaltados na tarde de ontem (24), por um grupo de cinco homens, enquanto estavam em um ônibus.
No momento do assalto, o grupo passava por uma estrada de terra, quando o ônibus foi abordado por carro onde estavam os assaltantes. Dos cinco suspeitos, quatro estavam armados. Eles chegaram a disparar duas vezes contra o coletivo, mas ninguém ficou ferido.
Os homens levaram bolsas, celulares e pertences dos moradores. Eles colocaram todo o material no porta-malas do carro em que estavam, antes de fugir. As vítimas devem prestar qeuixa nesta sexta-feira, no Complexo Policial de Sobradinho. Nenhum dos suspeitos foi preso.
Merendeiras e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas da Rede Municipal de Feira de Santana participam de capacitação com todas as orientações visando as novas práticas que primam pelo protocolo de biossegurança num cenário de possível volta às aulas – ainda não há uma data definida. Mas, as medidas preventivas já estão sendo adotadas.
O último encontro de formação aconteceu na Secretaria Municipal de Educação e contou com as orientações das técnicas Neuza Silva, enfermeira e mestra em Saúde Coletiva, e Nancy Oliveira, enfermeira e referência do programa Saúde na Escola da SMS.
As medidas apresentadas a essas profissionais integram o protocolo de biossegurança de volta às aulas que vem sendo elaborado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Saúde. Os próximos encontros acontecem nos dias 29 e 30 de setembro e em 1º de outubro, data que finaliza esse ciclo de formações.
Se você estava entre os que esperavam o anúncio do iPhone 12 no evento que a Apple realizou em 15 de setembro , preste atenção nesta data: 13 de outubro. Há indícios de que a nova geração de celulares da Apple vai ser anunciada nesse dia.
De onde essa data surgiu? De uma fonte que se identificou como funcionário de uma operadora na Holanda. A pessoa informou ao AppleInsider que a Apple revelará o iPhone 12 em 13 de outubro e iniciará a pré-venda da linha no dia 16 do mesmo mês.
Depois, Marc Allera, CEO das divisões de consumo da operadora British Telecom, aparece na história. Em um vídeo interno direcionado aos funcionários da companhia, o executivo declarou: “nós estamos a poucos dias do próximo grande lançamento da Apple, um iPhone 5G , modelo que dará um enorme impulso ao 5G”.
A declaração de Allera não dá nenhum prazo, mas sinaliza, ainda que fracamente, que as datas reportadas ao AppleInsider podem estar certas.
No mesmo vídeo, Eddy Cue, vice-presidente de serviços da Apple , aparece rapidamente elogiando a EE (um das empresas da British Telecom comandadas por Allera) por ser a primeira operadora a oferecer planos móveis com vários serviços da Apple.
O surgimento de Cue sugere que a operadora pode mesmo já estar por dentro do cronograma de lançamento do iPhone 12 .
Para completar, Jon Prosser, um leaker que já vazou muitas informações sobre o universo da Apple, divulgou no Twitter as mesmas datas de anúncio e pré-venda, além de ter informado que o iPhone 12 estará nas lojas (dos Estados Unidos, presumivelmente) a partir de 23 de outubro.
Se os rumores estiverem corretos, a linha iPhone 12 terá design inspirado no novo iPad Air e novas opções de cores, além de processador Apple A14 Bionic.
O relator da proposta de emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirma que não há articulação suficiente para a votação do texto e avalia que, se fosse hoje, a proposta não seria aprovada pelo Parlamento.
O tema foi debatido nesta quinta-feira (24) pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.
Trad protocolou seu relatório no início de setembro, com alterações em relação ao texto original. O novo texto traz alterações em artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). Já o texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).
Fabio Trad acredita que, como a proposta muda o entendimento do trânsito em julgado, muitas pessoas poderão ser beneficiadas com a inclusão desses tribunais.
“Está havendo muita concentração de atenção na área penal dessa PEC. É importante, é fundamental. Mas a PEC vai alterar, de forma muito benéfica, para os idosos que ingressam com ações previdenciárias — para reajustar em 200, 300 reais uma aposentadoria, uma pensão — e às vezes leva muitos anos até a efetivação da prestação jurisdicional, porque o INSS vai recorrendo. Vai beneficiar, por exemplo, trabalhadores no juízo trabalhista”, explica.
O texto apresentado por Fábio Trad, porém, só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que “a produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, e se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.
Ainda assim, Trad acredita que hoje não há articulação suficiente para aprovar o texto.
“Eu enxergo um clima hoje desfavorável à aprovação da PEC. Tem interesses políticos contrariados, econômicos e corporativos também. E não vejo o governo Bolsonaro explicitamente favorável à PEC, vejo posições isoladas. Quando se quer, aprova-se uma PEC em um dia, e vota-se em dois turnos, ainda.”
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