Agência Brasil|O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
O senhor Clarivaldo Pessoa divulgou um vídeo nas mídias sociais informando que o “tratamento precoce, salva vidas”, se referindo ao uso de medicamentos como a Hidroxicloroquina, contra a Covid-19.
Na tarde desta terça-feira (10), em reunião das bancadas de governo e oposição, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, foi amplamente discutida a solicitação de autorização do empréstimo de R$ 1,5 bilhão do tesouro estadual junto ao Banco do Brasil. O valor será destinado a obras de infraestrutura, mobilidade urbana e também no reforço das ações de combate à pandemia da Covid-19.
“A saúde financeira do Estado da Bahia vai muito bem. Estamos com 60% de endividamento, com relação a nossa receita corrente, quando a legislação permite que o Estado possa se endividar em até duas vezes o valor da sua receita. O governador Rui Costa, com este empréstimo, irá fomentar a geração de novos empregos e, consequentemente, o impulsionamento da nossa economia”, afirmou o deputado Angelo Almeida, presidente da Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da ALBA.
O parlamentar ainda solicitou ao secretário que desenvolva diálogo com o Banco do Brasil no sentido de abrir negociações para que os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais possam ser renegociados, com carência de um ano para que voltem a ser descontados em folha de servidores ativos e aposentados.
“Esta medida, que penso seja viável, vai facilitar a vida dos servidores e, na sequência, contribuir para um melhor desempenho dos setores produtivos de comércio, serviços e indústria. Recebemos do secretário a garantia de que iria levar a questão para discussão e estamos confiantes”, disse Angelo.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 37 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 24.848 curados da doença, índice que representa 91% dos casos confirmados. Enquanto isso, 173 exames foram negativos e 295 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 113 pacientes internados no município e 1.932 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (10).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 10 de março de 2021
Casos confirmados no dia: 295 Pacientes recuperados no dia: 37 Resultados negativos no dia: 173 Total de pacientes hospitalizados no município: 113 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 27/02, 02/03, 04/03, 06/03 e 08/03
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.932 Total de casos confirmados no município: 27.259 (Período de 06 de março de 2020 a 10 de março de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.819 Total de recuperados no município: 24.848 Total de exames negativos: 38.707 (Período de 06 de março de 2020 a 10 de março de 2021) Aguardando resultado do exame: 968 Total de óbitos: 479
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.002 (Período de 06 de março de 2020 a 10 de março de 2021) Resultado positivo: 4.489 (Período de 06 de março de 2020 a 10 de março de 2021) Em isolamento domiciliar: 30 Resultado negativo: 19.513 (Período de 06 de março de 2020 a 10 de março de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Mais um capítulo do entrave na negociação entre Ronaldo e o Vitória foi escrito na manhã desta quarta-feira (10). Através de áudio de aplicativo de mensagem, o presidente Paulo Carneiro afirmou que o goleiro não vai jogar o clássico caso ainda haja pendência na renovação do contrato com o clube.
“Já desisti. Ronaldo não joga mais o Ba-Vi. Vou esperar se ele vai renovar o contrato ou não. Se não renovar, não vai jogar o Ba-Vi”, afirmou o dirigente rubro-negro.
Na noite de terça-feira (9), após o Vitória vencer o Águia Negra e se classificar à segunda fase da Copa do Brasil, Paulo Carneiro havia afirmado, também através de aplicativos de mensagem, que o goleiro seria o titular no clássico das 16h de sábado (13), valido pela 3ª rodada da Copa do Brasil.
“(…)Temos Ronaldo, que vai jogar o Ba-Vi, já antecipo, independentemente de renovação. Os dois laterais Roberto e Raul Prata. Temos Wesley [Pionteck], Catatau estreou hoje, Walter, que deve jogar o Ba-Vi, mesmo não estando no melhor de sua forma. Deve estar uns três quilos acima do peso ideal, mas é um jogador fora de série (…)”, afirmou Paulo Carneiro.
Titular absoluto na Série B do Brasileiro e um dos principais destaques do Vitória no ano passado, Ronaldo está recuperado de lesão, mas não foi relacionado para nenhum dos cinco jogos disputados pelo Leão na atual temporada porque ele e o clube ainda não chegaram a um acordo quanto à renovação do seu contrato, que se encerra no final deste ano.
O arqueiro revelado na Toca do Leão desperta interesse do Palmeiras. Uma negociação neste momento seria importante para o Vitória para evitar que o jogador saia de graça no final do ano. A lei permite que o atleta assine um pré-contrato com outro clube a seis meses do fim do vínculo com o rubro-negro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos.
A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal. Para o autor da ação, os dispositivos legais questionados violavam os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
“Em se tratando de autorização para exercício de profissão, para cujo desempenho há múltiplos cidadãos interessados em obter autorização idêntica, cabe ao Poder Público, em decorrência dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, controlar os destinatários dessas autorizações e permitir que os interessados a elas concorram de maneira equânime e impessoal, sem favoritismos nem perseguições.”
Para o ministro Fux, relator da matéria, apesar das atividades de táxis não se enquadrem na ideia de serviços públicos, mas entre as “atividades da iniciativa privada”, são submetidos a uma intensa regulação do Poder Público autorizante, por meio de um ordenamento jurídico setorial.
Fux salientou que a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço.
A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros, pois não há qualquer indicação e uma especial vulnerabilidade a ser suprida pelo Estado comparativamente a outros segmentos econômicos e sociais.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram invalidados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da norma, com a redação dada pela lei 12.865/13.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Para eles, a transferência do direito à exploração de serviços de táxi, em vida ou com a morte do detentor da outorga, foi opção encampada pelo Poder Legislativo dentro das margens do regramento constitucional.
O Brasil atingiu, nesta quarta-feira (10), o recorde de mortes diárias em decorrência da Covid-19, com 2.286 vítimas fatais da doença nas últimas 24 horas. As informações são do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Pela primeira vez desde a chegada da pandemia no país, o número de óbitos notificados em 24 horas superou os 2 mil. A marca anterior era de 1.972, registrada na terça (9). Com a atualização, ao todo, 270.656 brasileiros morreram vítimas da Covid-19 desde o início da pandemia.
Também foram registradas pelo Conass 79.876 novas contaminações pelo novo coronavírus, totalizando 11.202.305 casos confirmados da doença desde sua chegada ao Brasil.
Marcio Garcia assume a nova temporada do ‘The Voice Kids’
Foto: Reprodução/Globo/Mauricio Fidalgo
A TV Globo anunciou nas redes sociais o apresentador do novo formato de “No Limite”, que será Andre Marques. Com isso, Marcio Garcia assume o “The Voice Kids” na nova temporada.
“É uma grande responsabilidade, um super convite, e estou muito honrado de ter sido escolhido para comandar o ‘No Limite’, porque amo demais o que eu faço. Agradeço a confiança e esse presentão que recebi. Acompanhei e era muito fã do programa, então sei bem o tamanho desse desafio. Vi a animação do público com o anúncio e posso dizer que estamos igualmente animados com a nova temporada. E aviso: teremos muitas novidades pela frente”, disse Andre ao Gshow.
A emissora carioca ainda revelou outros detalhes do reality. Os participantes ficarão isolados em uma praia deserta e terão a sua coragem e resistência física sendo testadas ao máximo. Eles serão divididos em grupo até a final, quando disputam o prêmio individualmente, tendo ainda que lidar com a escassez de recursos para sobreviver em um ambiente inóspito.
“A animação do público e dos fãs e o carinho com que o anúncio foi recebido foram surpreendentes. Agora, além de spoilers do BBB, já começaram a me cobrar novidades sobre o ‘No Limite’. A única coisa que posso dizer é que o entusiasmo é mútuo”, conta Boninho, diretor de gênero da Globo.
Os episódios do programa serão reprisados no Multishow.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (10) projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas pelo governo federal. A cerimônia foi realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
Bolsonaro participou, na segunda-feira (8), de videoconferência com o presidente da Pfizer, Albert Bourla. Na ocasião, ficou acertado o adiantamento de mais 5 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para maio e junho, totalizando 14 milhões de doses.
No ano de 2020, a taxa média de desocupação no estado ficou em 19,8%, média superior à de 2019 (17,2%), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. É a maior taxa do Brasil e um novo recorde negativo para a Bahia na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. No 4º trimestre de 2020, a taxa de desocupação na Bahia ficou em 20,0%, um pouco menor que a verificada no 3º trimestre (20,7%), porém bem acima da registrada no 4º trimestre de 2019 (16,4%). O índice manteve-se como o maior do país pelo sexto trimestre consecutivo, liderando desde o 2º trimestre de 2019, e está bem acima da média nacional (13,9%). A última vez que a Bahia havia fechado um ano com a maior taxa de desocupação do país havia sido em 2016 (15,9%). Ainda assim, o indicador estava num patamar bem mais baixo que o atual. A taxa de desocupação mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas (não trabalharam e procuraram trabalho) em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas).
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Foto: Jonatan Sarmento / SAÚDE é Vital
